O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, tenho acompanhado a nova discussão que está na pauta do Congresso Nacional e do País a respeito de fontes de financiamento necessárias para viabilizar um aumento do salário mínimo. Ouvi atentamente o pronunciamento do Senador José Roberto Arruda. Mais uma vez, procura-se encontrar ou forjar a galinha dos ovos de ouro da vez.

Nas discussões, começam a surgir alguns comentários como o lobby dos fundos de pensão ou o lobby contra os fundos de pensão.

Eu, particularmente, tenho uma situação funcional semelhante à do Senador José Roberto Arruda. Também sou filiado a um fundo de pensão, o da Companhia Vale do Rio Doce, que está pendente em função da suspensão do contrato.

O que me surpreende é que são dois projetos de iniciativa do Executivo que foram aprovados na Câmara com uma certa tranqüilidade, vieram para o Senado - e eu esperava que fossem aprovados aqui também com certa tranqüilidade -, mas empacaram nesta Casa muito antes da discussão sobre o salário mínimo. Empacaram há algum tempo. Chegou-se a falar em urgência constitucional, foi aprovada a urgência em Plenário e depois foi retirada.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Eu gostaria de registrar, Senador José Eduardo Dutra, que recebi essas duas matérias para relatar, uma das quais foi votada depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi votada na Comissão de Assuntos Sociais, veio a Plenário, recebeu três emendas, uma do Senador José Roberto Arruda e duas da Senadora Heloísa Helena, e hoje se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para receber as emendas de parecer de constitucionalidade. O Projeto nº 63, o mais polêmico, veio da Câmara aprovado, com a criação do instituto do diferimento do Imposto de Renda nos fundos de pensão. Isso foi aprovado na Câmara. Quando veio para o Senado, começou a se discutir essa questão, e era intenção da equipe econômica vetar esse dispositivo do diferimento e esperar. A posição da Receita Federal era vetar o diferimento e esperar que o Supremo Tribunal Federal se manifestasse sobre a questão da imunidade ou não dos fundos, que está no Supremo Tribunal Federal há dez anos. É um assunto extremamente polêmico. Ao receber esse material, como Relator entendi que poderia dar uma contribuição no sentido de buscar um entendimento entre a Receita Federal e os fundos de pensão para acabar com a figura esdrúxula da imunidade e, ao mesmo tempo, viabilizar a questão do diferimento, que entendo, como economista, que é o modelo certo para que o Imposto de Renda dos fundos seja calculado. Promovi várias reuniões entre o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e a Abrapp, a associação brasileira que representa os fundos de pensão, inclusive participei de algumas dessas reuniões. E o processo estava bem encaminhado, com uma proposta de entendimento que levaria em conta, de um lado, o diferimento e, de outro lado, o pagamento, inclusive, do estoque atrasado da CPMF, do IOF, da Cofins, do IPTU e de todas as taxas que hoje os fundos não pagam por conta dessa imunidade. Portanto, eu gostaria de registrar que o processo não estava paralisado. Ele não foi votado por conta dessa grande e ampla costura de se buscar o entendimento. Eu continuo buscando o entendimento. Eu não sou jurista, mas, na minha avaliação, qualquer que seja a decisão do Supremo, qualquer que seja a ação que o Congresso promova diferentemente de uma ação de entendimento, vai gerar uma nova demanda judicial, e essa nova demanda judicial deixará os recursos contigenciados ou deixará a fonte de receita para o salário mínimo como uma fonte de receita suspensa, porque será mais uma demanda judicial das dezenas que já existem sobre a questão. Há um artigo da Constituição que define imunidade, e no entender dos juristas dos fundos de pensão - já há algumas decisões na primeira instância a respeito -, essa decisão se enquadra. Na minha avaliação, será necessária uma emenda constitucional; teremos que buscar outro caminho. Eu defendo o entendimento porque esses recursos são necessários para o ano; é importante que esteja no Orçamento do próximo ano. Quanto mais rápido houver esse entendimento, melhor. O processo não está paralisado; pelo contrário, está em franca negociação.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Senador Romero Jucá, eu não vou entrar em polêmica com V. Exª, porque o meu pronunciamento não é especificamente sobre o projeto estar andando ou não. Eu tenho uma visão diferente da de V. Exª, pois a posição do veto era de uma parte do Governo - da Receita Federal. Mas a Previdência, por exemplo, era contra o veto.

Nessa discussão sobre fundo de pensão, o Senador José Roberto Arruda tem razão em alguns aspectos. Por exemplo, a situação de absoluta imunidade não pode continuar. O que me surpreende é o fato de o Governo ter descoberto agora essa nova “galinha dos ovos de ouro”, com a argumentação de que será para cobrir o salário mínimo, esquecendo-se de outras “galinhas dos ovos de ouro”, muito mais férteis, que já foram citadas por membros do Governo nesta Casa. Ora, “paraíso fiscal” é a situação descrita pelo Dr. Everardo Maciel, na CPI do Orçamento, quando dizia que, dos 100 maiores bancos brasileiros, 30 pagaram zero por cento de Imposto de Renda. Disse Dr. Everardo Maciel, que se os bancos fossem enquadrados no Simples, pagariam mais Imposto de Renda do que pagam hoje. E nesse caso não existe demanda judicial, não há ação na Justiça!

Outro exemplo de “galinha dos ovos de ouro” está relacionado com o projeto que já foi aprovado nesta Casa sobre o sigilo bancário. Apresentei, na ocasião, uma emenda que dava à Receita Federal acesso às movimentações financeiras acima de determinado valor. As Lideranças do PMDB e do PFL encaminharam voto contrário, mas, felizmente a Liderança do Governo, que era a favor da emenda, mesmo contra as Lideranças do PFL e do PMDB - não lembro como se manifestou o PSDB -, conseguiu aprovar a emenda. O Dr. Everardo Maciel afirma que o acesso da Receita a esses dados propiciaria um aumento de arrecadação da ordem de R$4 bilhões por ano. O projeto está na Câmara, e o Governo ainda é o mesmo.

O que me surpreende é a opção feita; temos algumas “galinhas dos ovos de ouro” muito mais a mão, muito mais fáceis de serem agarradas, mas elas são esquecidas e procuramos outras. A "bola da vez" agora são os fundos de pensão, e concordo, devemos discutir o assunto.

Em relação ao Imposto de Renda, tenho uma posição semelhante à do Senador Romero Jucá, até porque não foi ele quem a inventou - nem eu -; é uma experiência internacional. E hoje, quando se fala em fundos de pensão, vem logo à mente a Previ e os atuais gigantes. O objetivo desse projeto é incentivar a previdência complementar, é fazer com que surjam mais e mais fundos de pensão, e esse deferimento aponta nessa direção.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Concedo o aparte, Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Quero apenas registrar as nossas concordâncias. Primeiro, estamos de acordo em que o fim da imunidade dos fundos de pensão é fundamental, é vergonhoso que ainda exista até hoje. Em segundo lugar, quero dizer que não é o texto constitucional que dá chance a essa imunidade; ele é muito claro, quando diz “fundação de assistência social”, e esses fundos de previdência complementar estão longe de fazer assistência social. Em relação às outras “galinhas dos ovos de ouro”, há mais uma concordância. A CPI dos Bancos, a que V. Exª se referia, produziu projetos de lei exatamente para taxar os bancos e diminuir a elisão fiscal, que também estão na Justiça. Esses projetos de lei estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado e precisam ser votados. O projeto de autoria de V. Exª, aprovado aqui, inclusive com meu voto, está parado na Câmara dos Deputados. Chegou a hora de cobrarmos da Câmara uma definição sobre esse e os outros projetos. Em resumo, a discussão do salário mínimo, além do objetivo de fazer uma distribuição mais justa de renda, de dar um valor mais digno ao salário mínimo, está produzindo outros fatores importantes, como tirar da gaveta algumas ações - e uma ação não exclui as outras; são todas extremamente importantes para melhorar a arrecadação, para melhorar a receita prevista no Orçamento para, a partir daí, resolver alguns problemas de justiça social. E o primeiro deles, apenas o primeiro, é o salário mínimo. Por último, Senador José Eduardo Dutra, como gosto de convergências, se já estamos de acordo com que os fundos de pensão paguem IOF, Cofins, CPMF e IPTU - estamos falando de US$1,9 bilhão -, o deferimento, obviamente, dará algum adicional a isso. Continuo com a tese de que apenas sobre o rendimento das aplicações no mercado financeiro - apenas sobre o rendimento, repito - deveríamos discutir a questão do Imposto de Renda. De qualquer maneira, registro aqui, para alegria do Presidente Antonio Carlos Magalhães, que houve um grande avanço na busca de receitas. Poucas vezes, Sr. Presidente, o Congresso Nacional debruçou-se sobre questões tão objetivas de forma tão responsável. Estamos todos aqui, cada um com o seu ponto de vista, todos respeitáveis, no sentido de buscar receita para aumentar o Orçamento, para, a partir daí, de forma conseqüente, gerar condições para o aumento do salário mínimo. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Senador José Roberto Arruda, também gosto de convergências e fico satisfeito de ver V. Exª concordar com o fato de que essa bandeira do fundo de pensão, que está sendo hasteada como única para poder encontrar a solução para o salário mínimo, pelo menos nos discursos, nas manifestações, nos jornais, não é a única. Há outras que a antecedem e que podem arrecadar um volume maior de recursos, como esse que registramos aqui.

O meu temor reside no fato de que, como essa questão do fundo de pensão está se transformando em bandeira principal, pelo menos na mídia, na manifestação dos Líderes, como V. Exª. Sei que V. Exª veio a esta tribuna fazer um pronunciamento sobre o fundo de pensão - gostaria de tê-lo ouvido - e sobre a necessidade de aprovar outro projeto, como o do Imposto de Renda para os bancos. Aceito o aparte de V. Exª como uma concordância com todos esses itens. Essa bandeira está sendo desfraldada agora com muita ênfase - e sabemos que, apesar do seu desgaste, de não ser mais o mesmo, o Governo ainda tem cacife para aprovar no Congresso aquilo que é de seu interesse -, e a minha preocupação é a de que o Governo volte as suas baterias, dentro do Congresso Nacional, apenas para fazer com que os fundos de pensão paguem o Imposto de Renda e esqueça todos esses temas que foram bandeira de membros do Governo e que foram aqui expostos com muita competência pelo Dr. Everardo Maciel. Temo que o Governo não descarregue as suas baterias no sentido de viabilizar essas outras iniciativas legislativas que, inclusive, têm mais eficácia, do ponto de vista financeiro, e conseguirão inclusive viabilizar com mais rapidez os recursos para o salário mínimo, já que não envolve pendengas judiciais.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Permite-me um aparte, Senador José Eduardo Dutra?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Ouço mais uma vez V. Exª, Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Como nem o Governo nem a Oposição são mais os mesmos, quem sabe V. Exª aceitaria aqui mais uma proposta: identifiquemos juntos, nos próximos dias, quais os principais projetos que poderiam gerar receitas imediatas para esse Orçamento e, depois, num acordo entre o Governo e a Oposição, assinemos o requerimento de tramitação em regime de urgência dessas matérias. Obviamente, nas matérias que estivessem na Câmara, faríamos a mesma proposta.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Senador José Roberto Arruda, não tenho qualquer dificuldade em fazer esse tipo de acordo. O problema principal é que as questões que levantei aqui independem da minha vontade como Senador ou da de V. Exª, como Líder do Governo, no Senado; dependem da vontade do Governo, porque se ele quisesse já teria aprovado na Câmara, há muito tempo, a flexibilização do sigilo bancário. O Governo não coloca em determinadas matérias a energia que devia, como faz em outras em que tal energia não deveria ser colocada. Essa, evidentemente, é a opinião de alguém da Oposição, segundo a qual o Governo coloca energia em áreas em que não deveria e não o faz em outras.

De qualquer forma, como também gosto das convergências, eu apenas queria fazer o registro de que concordo com o Senador José Fogaça, no discurso que fez ontem, que não tive oportunidade de apartear, quando S. Exª resumiu, em aparte ao Senador José Roberto Arruda, que este é o momento de o Congresso Nacional discutir, de forma conseqüente, o aumento do salário mínimo. Não vou nem falar sobre os juros - do qual falamos sempre -, porque dirão que se trata de uma discussão ideológica. Mas desses juros também viria uma boa fonte de recursos para viabilizar o aumento do salário mínimo.

Senador José Roberto Arruda, tenho certeza de que o Governo que V. Exª representa nesta Casa irá se lembrar dessas outras bandeiras, dessas outras “galinhas de ovos de ouro” anteriores à discussão dos fundos de pensão, que poderão, com certeza, colocar muito mais ovos do que a discussão dos fundos de pensão, sem prejuízo de que a discussão venha a ser encaminhada.

Como hoje estou adepto às convergências, registro que, quanto ao Imposto de Renda, tenho posição semelhante à do Senador Romero Jucá. Estou convergente com o Vice-Líder do Governo, mas divergente do Líder do Governo.

Muito obrigado.

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