O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão relativa ao Oriente Médio e ao recrudescimento da crise entre palestinos e israelenses tem preocupado os brasileiros, tem preocupado os nossos economistas, tem preocupado as autoridades brasileiras, a equipe econômica que administra a economia brasileira. E, reiteradamente, tem surgido a análise de que esta crise vai afetar os preços do petróleo, do ponto de vista do mercado internacional, e que a elevação dos preços do petróleo vão determinar, mais uma vez, um impacto negativo na economia brasileira. De fato, isso é inegável. Somos um país que tem dependência de importar petróleo; nós compramos do exterior pouco mais de 20% daquilo que consumimos.

Há quem queira discutir, dizer que o fato de termos ficado submetidos a uma política determinada de uma empresa estatal, de um monopólio, é uma das razões que acabaram por determinar que o Brasil não saísse da sua dependência, não chegasse a níveis de produção mais compatíveis com a sua capacidade de consumo. Não vou entrar nessa discussão, porque, evidentemente, ela tem um outro ângulo, um outro enfoque e encaminha o assunto para outros desdobramentos que aqui não interessam.

O que tem sido alvo de críticas e de observações generalizadas em várias manifestações por escrito na imprensa, ou pronunciamentos aqui do Senado ou da Câmara dos Deputados, artigos, crônicas, comentários, palestras, seminários, tem sido a reiterada afirmação de que o Brasil optou por um modelo de dependência do aporte de capitais externos. Inclusive, os editoriais dos maiores jornais brasileiros, muitas vezes, têm trazido, lá no meio do editorial, uma frase com certo sentido crítico, que deixa subentendida uma visão crítica ou negativa desse ponto de vista, veiculando a notícia de que o Brasil, de fato, criou esse modelo de dependência de capitais externos. E fica também pressuposta ou subentendida a idéia de que o Brasil teria outras fontes para financiar o seu desenvolvimento, teria outros meios para dar suporte a um fundo de financiamento da expansão da sua economia, podendo, portanto, prescindir, podendo, portanto, dispensar esse aporte de capitais externos, que tem sido realmente de grande relevância nos últimos anos.

É provável que, ao final do ano 2000, só no período de doze meses, o Brasil tenha recebido mais de US$30 bilhões em investimentos externos de risco, o que significa dizer: capital que vem para ser aplicado no País no sentido de implantar empresas, de gerar situações de expansão da economia para gerar situações produtivas. Portanto, é um capital bem-vindo. Trata-se de um capital que tem um sentido não-especulativo mas, rigorosamente, tem um sentido positivo. Mas é claro, o Brasil precisa desses capitais externos, precisa do capital estrangeiro e precisa muito. Se houver uma súbita interrupção desse fluxo de capitais para o Brasil, isso pode causar um dano sério à política econômica que vem sendo sustentada e implantada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, pelo Ministro da Fazenda, Pedro Malan? A resposta a essa pergunta é sim. De fato, o Brasil hoje depende e depende consideravelmente, fundamentalmente, dos investimentos externos.

Quando essas críticas são colocadas, como eu disse, de forma subentendida, outras vezes, de forma subliminar, ou até como uma espécie de comentário en passant, que não é, na verdade, um comentário mais sério, mais consistente, que não se aprofunda, fica apenas no superficial, isso tem sido reiteradamente repetido, isso tem acontecido inúmeras vezes. E como o assunto não é debatido, como a análise não é aprofundada, fica sempre uma espécie de subentendimento ou de pressuposição de que é possível prescindir dos capitais externos; é possível, sim, dispensar esse capital estrangeiro que hoje aporta ao Brasil e fazer uso de outras fontes para dar suporte às necessidades de expansão da economia brasileira, para financiar o setor produtivo e para expandir os investimentos e expandir a nossa economia.

Essa é uma pergunta que pretendo tentar responder nesta análise e nesta intervenção.

O Brasil poderia ter outras fontes de financiamento para expandir a sua economia, para fazer a economia crescer? Sem dúvida, sim. Teria.

Uma segunda pergunta: O Brasil tem condições de fazer uso, neste momento, dessas outras fontes de financiamento? A resposta é não. O Brasil não tem outra fonte que garanta um plus para permitir o crescimento da economia, em termos - como hoje nós vimos registrando no Brasil -, do que se pretende, ou seja, de 4% no período de doze meses - um crescimento sustentado, ou seja, que não implique processo inflacionário e aumento do déficit público. Essa é um questão da mais fundamental importância. O Brasil pode recorrer a outras fontes? A resposta é: o Brasil poderia, mas isso hoje não lhe é dado fazer, pois não tem condições de usar outras fontes para financiar a expansão da sua economia.

A verdade é que dependemos do capital estrangeiro, mas o atual Governo vale-se dele, assenta seu projeto de crescimento nessa necessidade de capital estrangeiro, porque nós, brasileiros, nos Governos de 10, 15, 20, 30 anos passados, inviabilizamos todas as outras fontes de financiamento. Portanto, a opção pelo capital externo não se dá por livre escolha, por livre opção. Não se trata de, havendo duas alternativas, ficar com uma e excluir a outra. A escolha é apenas uma. Se esta for excluída, não haverá nenhuma outra. Essa é a realidade.

Destarte, gostaria de que as alusões feitas à dependência que tem o Brasil em relação ao capital externo fossem acompanhadas dessas explicações, dessa análise em torno de outras fontes possíveis que viessem a ser internamente geradas para produzir as sobras, o excedente de capital, que permitisse, portanto, sem comprometimento futuro, a expansão da economia.

Podemos fazer uma análise. Por exemplo, um país que não quer capital externo e quer ter recursos internos, poupança própria para crescer, vale-se muito dos fundos de pensão, dos recursos da Previdência como fundo, como capital para financiar o crescimento econômico, para dar, portanto, suporte a essa expansão da economia.

A pergunta que se deve fazer é se, no caso do Brasil, isso pode acontecer. A resposta é não. Nós brasileiros optamos por um sistema que não é baseado num fundo de investimentos. É o chamado sistema tradicional de repartição. E a Previdência Social no Brasil é pública. Daí por que ela não é formadora de um fundo que venha permitir esses investimentos. Então, a fonte número um está inviabilizada no Brasil. A fonte número um, fundos de pensão resultantes de uma Previdência privada, isso no Brasil é muito pouco, é muito restrito. Os fundos de pensão mais poderosos são os do Banco do Brasil, o da Caixa Econômica Federal e mais dois ou três fundos de pensão, cujo patrocinador é o Governo e cujos empregados são ex-empregados de empresas estatais ou atuais empregados de empresas estatais.

Fora isso, não há mais nenhum recurso no Brasil. É muito pouco, muito parco, muito reduzido, muito limitado, portanto, o potencial dos investimentos baseados na poupança originada da Previdência. Assim, fonte número um, fora. Nós brasileiros a mandamos para a exclusão total e absoluta. Não podemos usar a Previdência como fonte de financiamento para o crescimento econômico, porque nós brasileiros não o quisemos, porque nós brasileiros decidimos assim. Não foi o atual Governo, embora ele também tenha, de certa forma, mantido a situação que vigora no Brasil.

O INSS, a Previdência Social é publica; o sistema é de repartição. Recolhe-se dos trabalhadores 8% do seu salário e este dinheiro é diretamente repassado aos aposentados e pensionistas. De modo que esse dinheiro não vai constituir, em lugar nenhum, um fundo para investimentos. Trata-se apenas e tão-somente de uma forma precária de repartição. Ou seja, o dinheiro entra e sai no mesmo momento. O dinheiro é pago pelos trabalhadores da ativa e vai, imediatamente, pagar os trabalhadores inativos. Não serve como ponto de referência, como suporte, como fundo para essa expansão, para esse crescimento financiado da economia.

Uma segunda fonte, da qual o Brasil se valeu por muitos anos mas que hoje está completamente excluída - fonte, aliás, de que se valem os países em desenvolvimento - é o próprio Estado. A propósito, o Estado, em países como o Brasil e a Índia, nos anos 50, 60 e 70, teve um papel extremamente importante, mais do que decisivo, teve um papel predominante como fonte de investimento, como acumulação de capital, como formação de capital fixo para o investimento.

Ao longo dos anos 50 e dos anos 60, o Estado brasileiro chegou a contribuir com 8% do Produto Interno Bruto para os investimentos. Hoje, o Estado brasileiro contribui com menos de 4%; portanto, com menos da metade daquilo que contribuiu nos anos mais airosos, nos anos mais dourados desse sistema baseado nos investimentos estatais. Hoje o Estado brasileiro arrecada 31% do Produto Interno Bruto. A carga tributária, o dinheiro que é recolhido como resultado do trabalho e da produção dos cidadãos em geral, esse dinheiro que vai para os cofres desta Nação, representa 31% do Produto Interno Bruto. Mas não sobram mais do que 3% a 4% do Produto Interno Bruto para destinar a financiamento, expansão dos negócios e da economia. Portanto, hoje é muito pobre essa fonte. Eu diria que é uma fonte inviabilizada neste final de século.

O Estado já teve papel relevante, como eu disse. Já dispôs de 8% do PIB para investir na economia. Nas primeiras décadas do século, o Estado arrecadava pouco mais de 12% a 13% do Produto Interno Bruto. O peso, o tamanho do Estado na economia brasileira era muito pequeno. Hoje, o tamanho do Estado, o peso do Estado é considerável, ou seja, os brasileiros apartam um terço daquilo que produzem e entregam para os governantes, para que eles façam alguma coisa com esse dinheiro. Mas, praticamente, a capacidade investidora do Estado desapareceu. O Estado faliu, chegou ao final do século arrecadando uma carga de 31%, mas consumindo-os no sorvedouro da própria máquina pública. A máquina autoconsome esses recursos. Não há excedentes, portanto, para investimentos. Resultado: a outra fonte, fonte nº 2, risca. Lápis vermelho na fonte nº 2. Os brasileiros acabaram com ela. O Estado não pode mais investir. Não é fonte para financiar a expansão da economia.

Primeira fonte: a Previdência. Nós, brasileiros, acabamos com a possibilidade. Fonte nº 2: o Estado. Nós, brasileiros, acabamos com a possibilidade. Podemos pensar, quem sabe, em uma terceira fonte, uma terceira hipótese, que é exatamente o setor privado, são as empresas. E aí, é claro, para que as empresas possam investir para gerar mais produção, mais empregos para expandir sua capacidade produtiva, evidentemente precisam ter lucros, excedentes, precisam fazer aquilo que a velha teoria de análise do capitalismo de base marxista diz de maneira lúcida, clara e meridiana: precisa de acumulação. Sem acumulação, não há investimento. Portanto, o setor privado só investe ou só tem potencial investidor quando acumula. Se não o fizer, de onde tirará os excedentes para dar base a um processo de investimentos visando a expandir a economia? Somente por meio da acumulação. Ou seja, pela expansão, pelo aumento, pela ampliação dos seus lucros. Esse pode ser um caminho.

Quando há um excessivo aumento de preços, há uma acumulação, há um excedente; quando há, por outro lado, uma drástica redução de custos em uma empresa, isso também pode gerar um lucro maior e, portanto, uma acumulação maior e uma maior capacidade imediata de investimento. Disso não há dúvida. Mas não me parece que seja esse o caminho a ser recomendado.

Creio que, mesmo Senadores da Oposição, do Governo, da Direita, da Esquerda, do Centro, de cima, de baixo, não importa de onde venham ou onde tenham assento, não querem - penso que ninguém quer - expandir a capacidade de acumulação do setor privado por meio da depressão dos salários. Ninguém quer isso, eu não quero, porque esse seria um caminho. No Brasil já se tentou isso, já se praticou arrocho salarial para permitir a formação desse capital, desse princípio de acumulação, dessa base para o investimento. É um caminho cruel, desumano, anti-social, mas é um caminho. Quando as empresas têm lucros excedentes, podem investir mais e crescem. Mas será que alguém quer essa outra fonte? Será que aqui alguém, de sã consciência, estaria a favor de dizer que, não tendo a Previdência, não tendo o Estado, vamos deprimir salários, arrochar salários para garantir mais lucro, maior margem de acumulação às empresas. Alguém aqui é a favor disso? Alguém apoiaria isso? Eu não. Sou contra isso porque hoje há uma tendência natural das empresas para reduzir custos, uma tendência que não é da vontade individual do empresário, mas que resulta como uma característica predominante no sistema.

As empresas precisam se enxugar para serem mais competitivas. Não procedem dessa forma para aumentar seus preços, mas para reduzi-los e entrarem no mercado mais competitivamente com seus produtos. Portanto, hoje, as empresas se dedicam a uma tarefa de redução drástica de custos. Muitas vezes, fazem investimentos em equipamentos automatizados, o que implica redução de pessoal e, conseqüentemente, diminuição de empregos.

Desse modo, querer que haja, por alguma medida de intervenção do Governo, maior capacidade de acumulação e, conseqüentemente, maior capacidade de investimento nas empresas privadas brasileiras, seria perverso, malévolo. Portanto, fonte nº 3: lápis vermelho. Nós, brasileiros, não queremos que ela exista assim pelas razões que acabo de abordar e analisar.

No Chile, lança-se mão de recursos de origem previdenciária, por exemplo. Hoje, fundamentalmente, a expansão dos investimentos, o crescimento econômico do Chile ocorre basicamente numa poupança interna, chamada fundos de pensão, sistema de previdência, que é inteiramente privado no País e baseado no sistema de fundos e capitalização. No Brasil, colocamos esse imenso volume de recursos num receptáculo, que é o Instituto Nacional de Serviço Social, o INSS, o Ministério da Previdência, e dali, diretamente, repartimos aquilo entre os aposentados e pensionistas.

De modo que não sobra nada para investir. Nem é tratado assim esse dinheiro. Ele não é visto como um fundo capaz de ter características inversionistas. Assim, Previdência, no Brasil, não; mas, no Chile, ao contrário, fez-se uma opção por um sistema completamente diferente. Lá, o sistema é inteiramente privado; os chilenos não pagam para o Estado, mas para uma instituição privada de Previdência, escolhida por eles, e assim vão contribuindo ao longo de toda vida.

Essa instituição é formadora de um fundo, e estes dão suporte a um processo, depois, de utilização desse dinheiro para formação de patrimônio e investimentos e conseqüente crescimento da economia.

V. Exªs sabem a que leva isso? O Chile tem escolha. Se ele quiser dispensar o capital estrangeiro, pode fazê-lo com um grau de liberdade e opção muito maior do que o Brasil, porque ele gerou uma fonte interna de poupança, que é um sistema previdenciário baseado no princípio da capitalização, e não no princípio da repartição, pelo qual optamos no Brasil.

Claro que há uma opção de mérito, há uma discussão específica sobre a questão propriamente dita do sistema previdenciário chileno: o sistema previdenciário chileno é bom? É melhor do que o sistema brasileiro? O enfoque não é esse. A perspectiva deste debate não é essa. A perspectiva deste debate é que, graças a decisões tomadas há dez, quinze anos, o Chile hoje pode dar-se ao luxo de dispensar o capital estrangeiro; ele pode viver e crescer sem capital estrangeiro, porque ele criou um sistema previdenciário gerador de fundos e possibilitador desta expansão da economia por uma poupança interna.

No Brasil, não quisemos isso. Não foi o atual Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica que decidiram assim, e sim nós, brasileiros, ao longo dos últimos 40 ou 50 anos.

           Por outro lado, ocorre o mesmo nos Estados Unidos. Pode-se dizer que os fundos de pensão, a chamada previdência privada, são os grandes geradores da expansão dos negócios. A expansão do capitalismo americano se deve ao dinheiro dos professores, das velhinhas pensionistas, que são as grandes proprietárias patrimonialísticas da riqueza dessa que é a nação capitalista mais poderosa da Terra. No Brasil, não! Aqui, na Previdência, entra e sai o dinheiro sem nenhuma capacidade geradora de formação de riqueza.

           De outra forma, há uma opção que poderia ser o incremento das exportações. O Brasil poderia gerar uma folga e, portanto, um excedente para investir pela via do aumento das exportações. No entanto, aumentar as exportações exige uma série de reformas, tais como reduzir impostos aplicados em cascata sobre determinados produtos exportáveis - o que infelizmente desagrada os governantes dos Estados brasileiros, que dependem desses impostos. Sendo assim, a competitividade original do produto brasileiro no Exterior fica baqueada, muito aquém das suas reais possibilidades, pelo chamado Custo Brasil, que encarece nosso produto, tornando-o pouco competitivo, limitando-nos como nação exportadora. Nós quisemos isso! Nós estruturamos o País dessa maneira, e não a atual equipe econômica. Por conseguinte, essa fonte das exportações está tremendamente limitada pela nossa incapacidade de reduzir o peso do chamado Custo Brasil sobre os nossos produtos.

           Contudo, há outro ponto a se considerar: de certa forma, as exportações também representam uma dependência externa, pois não deixam de ser um modelo voltado para o Exterior, já que, em todas as vezes que se muda o preço da soja no mercado internacional, cai a nossa capacidade de auferir recursos por essa via. Em todas as vezes que os nossos produtos sofrem mudanças drásticas nos seus termos de intercâmbio, também perdemos muito com essa fonte que seria a grande capacidade exportadora do Brasil.

           Alguém poderia dizer que, ao invés de expandirmos as exportações, por meio de reformas tão difíceis, tão custosas, tão impossíveis, que ninguém quer fazer, poderíamos deprimir as importações, reduzi-las drasticamente pela via da simples proibição legal. Basta mudar o modelo econômico novamente, proibir as importações e, quem sabe, sobra um grande excedente pela entrada dos recursos oriundos da exportação.

           Entretanto, é da maior importância dizer: reduzir drasticamente as importações significa também assegurar que determinados preços subam estratosférica e imediatamente. São preços que só se consegue controlar mediante importação de produtos de concorrentes externos. Uma vez fechada a porta das importações, os produtores internos, diante do monopólio e da possibilidade de aumentar indefinida e ilimitadamente seus preços, fazem-no de maneira imediata, gerando inflação de preços de um lado e, de outro, graves perdas para o consumidor brasileiro, empobrecendo-o verdadeiramente. Portanto, deprimir importações não é uma boa medida, pois pode significar também impedir que determinadas indústrias brasileiras, dependentes de insumos externos, continuem operando. Proibindo-se as importações, tais indústrias deixam de produzir, fecham suas portas, despedem seus funcionários, gerando desemprego.

           Não se trata, pois, de uma opção simples. Se no Brasil há ‘lápis vermelho” na Previdência, “lápis vermelho” no Estado, “lápis vermelho” no setor privado, “lápis vermelho” nas exportações, quero saber se existe outra fonte que não seja aquela que não é uma opção, mas uma necessidade, visto que é a única viável para este País - atrair capitais externos! Qualquer governante que quiser hoje fazer o Brasil crescer tem de proceder a isso, mas o faz não por gosto ou por uma aliança ideológica com os interesses estrangeiros. Esse é o equívoco: supor que se trata de uma aliança de interesses estratégicos e de conteúdo ideológico. Não! Foi a estruturação decidida por nós, Congressistas de direita e de esquerda, que modelou a economia brasileira como ela é e que nos empurra para esta única e exclusiva decisão: o País precisa atrair capitais externos para crescer. Desafio alguém a apontar outra fonte que não tenha as implicações negativas que apresentei nesta intervenção!

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 12/27/243:24