O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado Federal para tratar de um dos mais importantes temas nacionais: o crescimento da violência e o crescimento da criminalidade.

O jornal O Estado de São Paulo, do último dia 16 de outubro, publica uma matéria, de autoria de Renato Lombardi, que nos causa grande preocupação:

Segurança privada supera efetivo das polícias - A segurança privada é um dos setores que têm crescido no País. O aumento da violência, da criminalidade, a ineficiência e a falta de meios da polícia têm provocado na sociedade uma corrida cada vez maior em busca do serviço. Há mais de 1,1 milhão de vigilantes no País, superando os efetivos das Polícias Civil, Militar e Federal, que não chegam a 510 mil.

            O Professor Ib Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, tem realizado diversos estudos sobre segurança e verificou que as empresas de segurança privada, de seguros e de blindagem de carros faturaram R$22 bilhões em 1999, valor que ultrapassa em 22% os gastos anuais realizados pelo setor público.

            O Professor Ib Teixeira afirma ainda que os cidadãos estão gastando mais do que o Estado para obter aquilo que este tem a obrigação de lhes garantir.

Estamos numa situação muito esquisita: a segurança passou a ser um artigo de luxo, que somente pode ser adquirido pelos ricos, que podem comprar automóveis à prova de bala, helicópteros, contratar vigias, guardas, comprar equipamentos eletrônicos sofisticados e outros equipamentos de alto preço.

Os pobres colocam suas vidas em perigo todos os dias, porque são obrigados a morar nas periferias das grandes cidades, em locais de alto risco, cheios de assaltantes, de estupradores e outros bandidos.

Os brasileiros, hoje, vivem com medo de tudo: medo de sair de casa, medo de viajar, medo de tirar dinheiro do banco, medo de ir a uma loja, medo de ir ao cinema, medo de ir a uma partida de futebol, medo de conversar com os amigos numa praça, medo até mesmo de pôr a cabeça na janela. Antigamente, dizia-se que polícia é polícia e bandido é bandido.

Sr. Presidente, é muito triste dizer isto, mas, infelizmente, hoje não se sabe distinguir o que é uma coisa e o que é outra, pois alguns policiais viraram bandidos.

Sei que existem muitos policiais honestos. Sei que são a grande maioria. No entanto, uma minoria acaba manchando o nome da organização, e o povo acaba com medo até mesmo da própria polícia, o que é um verdadeiro drama para o cidadão, uma verdadeira tragédia para o Brasil e uma desgraça para todos nós.

Vemos policiais fazendo greve por melhores condições de trabalho; policiais com o soldo inferior a R$100 e que são obrigados a, diariamente, arriscar suas vidas na perseguição de bandidos, geralmente mais bem armados, com equipamentos mais modernos, com munição mais farta e melhor.

Tudo isso precisa mudar, tudo isso precisa ser repensado. Precisamos de uma nova polícia, de novos métodos de investigação do crime, de novo sistema carcerário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil ficou chocado com o seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro e com a morte de uma professora: as imagens transmitidas, ao vivo, pela televisão criaram um clima de alta emoção em todo o País, mas o assunto já começa a ser esquecido.

Não podemos esperar que outras tragédias ocorram para, só então, tentarmos apagar os incêndios provocados pela falta de planejamento, pela falta de treinamento dos policiais.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Concedo o aparte, com o maior prazer, ao eminente Senador Maguito.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Gilvam Borges, estou acompanhando, atentamente, o seu momentoso e extremamente oportuno pronunciamento. O País deve discutir, de forma profunda, a violência reinante em todos os seus quadrantes, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Hoje, já não se tratam mais das favelas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Não! Todo o País está contaminado pela violência. Observo a preocupação de V. Exª, como grande representante, no Senado Federal, não só do seu Estado, mas de todo o País, e digo-lhe que é importante revermos o sistema carcerário, a estrutura da polícia e a segurança, de uma forma geral, mas apenas isso não adianta. Se não distribuirmos melhor a renda no País, se não minimizarmos os problemas da fome, da miséria e da pobreza absoluta, se não mudarmos a política econômica do Governo, não adianta construirmos presídios, reforçarmos o sistema carcerário e melhorarmos o salário dos policiais. Nada disso. O grande cerne dessa questão está na péssima, na criminosa distribuição de renda do País, que é uma das piores do mundo, se não for a pior - aliás, acho que perde apenas para a de dois outros países. Quero crer que isso tem provocado o crescimento da criminalidade e da violência no Brasil, hoje um dos países com o maior número de pobres, de miseráveis, de famintos e de favelados, quase todos envolvidos com o narcotráfico, infelizmente, para conseguir algum recurso para a sobrevivência. Assim, a reforma deve ser muito mais profunda, iniciando-se pela distribuição de renda, que é, realmente, pecaminosa. Sr. Senador, aproveito esta oportunidade para dizer que também o novo horário de verão está contribuindo para aumentar a violência e a criminalidade no País, pois estudantes estão se levantando e caminhando ainda no escuro para as escolas, facilitando a ação dos bandidos, dos ladrões e dos assaltantes. O horário de verão deve ser discutido e revisto. Aliás, na região Norte, de V. Exª, já existe um movimento nesse sentido e também estou elaborando projeto de lei para que o mesmo ocorra no Centro-Oeste. Quero cumprimentar V. Exª pelo oportunismo do tema e pela lucidez com que está tratando o assunto, que é a preocupação atual de cento e cinqüenta milhões de pessoas. Meus parabéns.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª, mas gostaria de lhe dizer que não é somente o horário de verão o causador de problemas, no caso específico do Estado de Goiás. Outro fator importante é o próprio Governador Marconi Perillo, cuja incompetência governamental me espantou quando fui a Goiânia.

Não podemos admitir que somente os ricos tenham alguma segurança, pagando vigilantes particulares: o Estado tem a obrigação constitucional de assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, independentemente de situação econômica, de raça, de cor, de importância pessoal ou qualquer outra condição.

Além da distribuição de renda, ainda há a questão da educação, a alavanca, o instrumento libertador que irá trazer o crescimento para o País. O Ministro Paulo Renato tem dado uma contribuição fabulosa nesse sentido, mas isso ainda é muito pouco. Nos dois anos de mandato que ainda restam ao Presidente Fernando Henrique, o Brasil deve, num esforço conjunto com o Congresso Nacional - com o Presidente Michel Temer e o Presidente Antonio Carlos Magalhães -, investir em educação, começando na base, no pré-escolar, investindo no homem. Com certeza absoluta, o País tem futuro e uma excelente performance para ser uma futura potência mundial.

O Comandante da Polícia Militar do rio de Janeiro, Coronel Wilton Ribeiro, afirmou que: ”Estamos enfrentando uma guerra, com bandidos usando armas de combate e fuzis utilizados nos confrontos do Afeganistão.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um momento grave, em que o cidadão brasileiro está perplexo, aterrorizado, com muito medo, inseguro.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso agiu muito bem ao implementar o Plano Nacional de Segurança Pública, que já começou a produzir seus frutos, que são bons, mas são ainda insuficientes para a grave situação de insegurança que atingimos.

Deixo aqui o meu apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que prossiga em seu esforço patriótico, no sentido de tornar realidade todas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Segurança Pública, para que todos os brasileiros tenham direito à segurança e não necessitem criar um exército particular para poderem caminhar nas ruas, para não voltarmos ao tempo dos jagunços e aos tempos de Lampião.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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