O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive uma audiência com o Secretário-Geral do Pronaf, com os dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - Fetagri- no Estado de Mato Grosso, e com algumas cooperativas de pequenos produtores do Estado a respeito do velho problema da falta de crédito para a reforma agrária e a deficiência de recursos do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. E é a mesma dificuldade de sempre. Passam-se os anos e não se resolve a questão. Se o problema fosse com os grandes banqueiros, imediatamente se fazia o Proer - Programa de Estímulo ao Fortalecimento do Sistema Financeiro: se resolveria a questão, como sempre se resolve os problemas dos grandes neste País.

Temos uma medida provisória tramitando aqui há 26 meses, aumentando os recursos dos fundos constitucionais do Nordeste e do Centro-Oeste de 10% para 22%, para atender à demanda do Pronaf e da reforma agrária. O Governo, na hora do entendimento político, diz que está de acordo. No entanto, não permite que esse projeto de conversão seja votado. Ele está no Congresso há 26 meses, há a concordância de todos, só que não é votado. Só no meu Estado isso representaria mais R$120 milhões para atender 30 mil famílias de trabalhadores que estão precisando de um crédito mínimo de R$2, R$3 ou R$4 mil para o custeio da sua lavoura, para fortalecer a agricultura familiar. Porém, esse projeto continua paralisado aqui e o Governo, inerte, parece satisfeito porque aumentou em “x” os recursos do Pronaf. Mas o Pronaf continua com a demanda reprimida de R$1 bilhão no Brasil todo. E isso é crédito para a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos nossos alimentos, da comida do brasileiro.

            Não adianta investir na reforma agrária, não adianta fazer assentamentos e deixar o trabalhador rural ao léu, abandonado, sem estrada, sem crédito, sem tecnologia, sem nada. Isso é outro absurdo. O Governo não consegue se entender.

Com essa história do Estado mínimo, extinguiram a Embrater - Empresa Brasileira de Extensão Rural no Brasil, uma das empresas mais importantes em um país grande e agrícola como é o Brasil. Iam extinguir a Embrapa também. A loucura ia chegar à Embrapa, só não chegou porque o Congresso não permitiu, já que a Embrapa é a empresa de pesquisa mais importante do Brasil e tem feito pesquisas revolucionárias para o Brasil e para o mundo.

Hoje não temos a extensão rural. Com a história do Estado mínimo, o governador do meu Estado também queria extinguir a empresa de extensão rural. A oposição gritou e o governador recuou. A empresa continua existindo, mas não funciona.

O que acontece, então, com o pequeno agricultor? O grande agricultor busca tecnologia, paga o agrônomo, enfim, tem assistência de primeira qualidade no Brasil. O pequeno, no entanto, não conhece nem a rama da mandioca produzida em um centro de pesquisa da Embrapa, em Cruz das Almas, na Bahia, que é resistente à doença e tem uma alta produtividade. Isso não chega em Mato Grosso, no Piauí, em Goiás, no Mato Grosso do Sul, ou seja, não chega para o pequeno produtor, que ainda planta a mandioca que era plantada no tempo de "D. Pedro Piteira", da época do descobrimento do Brasil, que dá dois ou três quilos por pé.

O Governo é incompetente para levar essa tecnologia que existe no Brasil, não só da Embrapa, mas das empresas estaduais, como a de São Paulo que é muito boa, a de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, que têm importantes experiências que poderiam chegar ao pequeno produtor. Fui a uma feira da Embrapa, por exemplo, e vi uma máquina para plantio direto para o pequeno produtor. Que maravilha essa máquina de plantio direto para o pequeno produtor! Mas sabem quando essa máquina vai chegar na roça do "Zé Brasil"? Nunca. Porque ele não tem crédito, não tem apoio, não tem ajuda, porque está abandonando o campo já que não consegue sobreviver ali com sua família.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou aqui para cobrar a aprovação desse projeto de conversão. Os trabalhadores vão trancar rodovias, vão fechar bancos, o pau vai comer na “Casa de Noca”. E estou ao lado dos trabalhadores, porque é uma vergonha essa situação. Esse projeto de conversão está aqui há 26 meses sem ser aprovado pelo Congresso Nacional e a área econômica do Governo - o Banco Central, o Ministério da Fazenda - está obstruindo o projeto porque é contra.

O Presidente do Banco Central está muito bem adequado para ser o Presidente do Banco Central dos Estados Unidos, não do Brasil. O seu perfil, a sua cabeça, a sua mentalidade estão mais para dirigir o banco americano, não o brasileiro. Saí apavorado de uma audiência com ele. A falta de sensibilidade desse homem é enorme. Ele não sabe que este é um país subdesenvolvido, cheio de problemas sociais, ele só olha a matemática, os números, não importa que todos estejam morrendo à míngua, isso não é com ele. Ele se preocupa somente com os números frios. Eles, portanto, são contra esse projeto de conversão.

O Governo diz que é a favor, assim como os Parlamentares de sua base, mas o projeto continua engavetado. Isso significaria um aporte substancial para apoio ao pequeno produtor, para o Pronaf. O uso dos recursos do fundo constitucional, que seria algo lógico, válido, tanto no Nordeste quanto no Centro-Oeste - em Mato Grosso, os recursos seriam da ordem de R$120 milhões -, não ocorre por falta de tomador, porque foi estabelecida uma taxa impagável. Na minha região, há R$800 milhões retidos, sem tomador, e os pequenos produtores estão precisando de recursos para tocar a sua lavoura. Em Mato Grosso, é época de plantio - outubro, novembro e dezembro -, de se colocar a semente no chão, mas o trabalhador não tem condições de fazê-lo, porque lhe falta o recurso mínimo para custear a sua lavoura.

Se se tratasse de problema dos banqueiros do Brasil, todos os recursos seriam imediatamente colocados à disposição, como foram colocados quase R$30 bilhões no mandato passado do atual Presidente da República. Foram vinte e tantos bilhões. Mas, como se trata de um crédito miserável, pequeno, para a agricultura familiar, para os trabalhadores brasileiros que estão no campo, querendo sobreviver com dignidade, tudo fica mais difícil. Não há ajuda, apoio, e ficamos nessa novela eterna.

Sr. Presidente, falo desta tribuna somente para cobrar da Bancada do Governo, do Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador José Roberto Arruda, e do PSDB, o Partido da Social Democracia - pelo menos, abre-se a boca para dizer isso a toda hora -, o Partido do Presidente da República, a aprovação desse projeto de conversão o mais rápido possível.

Era esse o nosso discurso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 5/1/248:31