O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, preliminarmente, desejo retificar uma informação transmitida a esta Casa na última terça-feira pelo nobre Senador Tião Viana, de que sua coligação partidária, a Frente Popular do Acre, teria vencido as eleições naquele Estado por cerca de 8 mil votos. 

Como eu não tinha informações concretas do resultado das eleições, município por município, mandei fazer um levantamento, com dados do Superior Tribunal Eleitoral. E posso afirmar, agora, os seguintes números: total de votos válidos: 242.051 votos, 100%; total de votos do MDA: 113.650 votos, ou seja, 46,95%; total de votos da Frente Popular: 107.497, ou seja, 44,041%. Há uma diferença maior para os candidatos do MDA, para prefeito, os que venceram e os que perderam, de 6.153 votos. E vejam Vossas Excelências que excluímos os votos conferidos ao candidato do PMDB em Cruzeiro do Sul, Aloysio Bezerra, porque sua candidatura foi por nós considerada dissidente do MDA.

Senador Tião Viana, coloco esses dados à disposição de V. Exª; se V. Exª o desejar, mando tirar uma cópia.

Outros partidos: 20.904 votos, num total de 8,64%. Quais são esses outros candidatos? O ex-Deputado Estadual José Bestene, em Rio Branco, concorreu pelo PTB e pelo PMN, sem ser coligado nem do MDA, nem da Frente Popular, obtendo 8 mil e tantos votos.

Alguns outros candidatos avulsos: por exemplo, em Sena Madureira, há um cidadão chamado Gilvan Diniz, do PRTB, que teve 602 votos. O candidato da Frente Popular, que era do PPS, apoiado pelo PT e outros partidos coligados, o Sr. Tião Lucena, obteve 4.740 votos. Naqueles 20.904 votos que não foram para o MDA nem para a Frente Popular, estão incluídos José Bestene, Gilvan Diniz e outros, que concorreram por partidos que não participaram das duas coligações: Zé Mar, em Brasiléia, Silvino Antônio, em Bujari, Cármen Carvalho, em Cruzeiro do Sul, Luís Acém, do PDT, também em Epitaciolândia, e assim por diante.

Então os números estão a indicar que, na verdade, o MDA - o Movimento Democrático Acreano, integrado pelo PMDB, PFL e PPB - venceu as eleições em 12 dos 22 Municípios do Acre. E os 12 Municípios onde vencemos representam, segundo gráfico do Tribunal Superior Eleitoral, 79,10% de toda a população do Estado. Ora, a proporção de acreanos que serão governados, a partir de janeiro, pela Frente Popular, não passa de 20, 90%. E vencemos nos principais Municípios, inclusive em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, os três Municípios mais populosos do Estado do Acre.

Trago esses dados para refutar a afirmação do Senador Tião Viana, segundo o qual a Frente Popular teria obtido maior número de votos do que o MDA. Basta que se compilem os números do Superior Tribunal Federal para verificar que isso não é verdade.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite um aparte, Senador Nabor Júnior?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Recebo com muito prazer o aparte de V. Exª.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Gostaria de esclarecer ao nobre Senador que seu conceito de frente popular precisa ficar claro. Temos uma coligação de 10 partidos governando o Estado do Acre; se houve uma ruptura de intenção de candidatura em alguns Municípios, a Frente Popular está mantida no Estado. Por essa afirmação é que vemos votos da Frente Popular do Acre composta em 98, Senador Nabor Júnior. É nesse sentido. Não há um erro da minha parte. Quando V. Exª fala em 79% está se referindo a população e não a eleitores, senão o Governador do Estado é 100% da população. Não é esse o raciocínio.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Talvez V. Exª não tenha percebido. O MDA, repito, elegeu 12 prefeitos, que representam 79,10% da população. V. Exª contesta esse dado?

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Da população.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Da população. Mas em termos de votos - candidato apoiado pelo MDA e candidato apoiado pela Frente Popular - o MDA tem 6.153 votos a mais.

Não se pode comparar eleição estadual com eleição municipal, porque a diferença é grande. No pleito de 1998, hipoteticamente, o prefeito Aluízio Bezerra estava apoiando o nosso candidato a governador - digo “hipoteticamente”, porque não sei se realmente apoiou. Então, esses votos por ele conquistados teriam sido contados para nós. Desta vez, entretanto, mesmo ele sendo candidato pelo PMDB - pois venceu a convenção do partido e foi apoiado pelo PFL -, não computei os mais de oito mil votos tirados pelo prefeito Aluízio Bezerra, por sua condição de candidato dissidente do MDA. Conseqüentemente, por exemplo, a votação do Zé Mar, que, na eleição anterior, quando pertencia ao PMN, apoiou em Brasiléia o Governador Jorge Viana, não pode ser computada para a Frente Popular, porque foi candidato contra o candidato oficial da Frente Popular. Foi um candidato de oposição ao candidato do PT e dos outros partidos coligados. Então, se fôssemos somar todos os votos obtidos pelos partidos que têm afinidade conosco e no passado tiveram coligação conosco, ainda assim teríamos maioria.

Mas queria ater-me, Sr. Presidente, principalmente, às distorções - que não aceito - sobre a minha atuação no Congresso Nacional. Como eu disse, anteriormente, o Governo do Estado tem ascendência, tem controle da maioria da imprensa do Acre. O jornal chamado Página 20 é basicamente financiado pelo Governo do Estado do Acre. Todos em Rio Branco sabem que é mantido pelo Governo do Estado: ele não tem condições de se manter, porque não veicula anúncios. Todos os seus jornalistas recebem os vencimentos do Governo, que paga até o aluguel da casa onde ele funciona.

Na reunião realizada terça-feira pela Bancada do Acre, para decidir sobre as emendas parlamentares em favor do Estado ou em favor dos municípios, a minha posição foi muito clara, foi muito cristalina. Deve, inclusive, constar da ata da nossa reunião; se não constar, vou pedir retificação e invocar o testemunho dos que lá estiveram presentes. Em nenhum momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu disse que era contra o repasse de recursos para o Governo do Estado do Acre. Gostaria que o Senador Tião Viana me mostrasse o tal trecho da gravação em que eu teria dito ser contra o repasse de recursos para o Governo do Estado do Acre.

Quero aqui reproduzir o que disse lá. E certamente a gravação vai comprovar isso: quando a Deputada Zila Bezerra - que hoje está cooptada pelo Governo do Estado do Acre, mediante favores óbvios, que todos conhecemos - propôs que das quinze emendas de Bancada, dez ficassem para o Estado e apenas cinco para os vinte e dois municípios, eu me insurgi contra tal proposta, o que é natural, o que é lógico, porque sou parlamentar e municipalista, e defendo os interesses dos municípios.

Todos os anos - tenho aqui as atas precedentes que demonstram isso - a Bancada federal sempre colocou um número apreciável de emendas para os municípios. Agora, entretanto, resolveu passar dez, numa retaliação ao resultado das eleições. Como tinha maioria eventual na reunião, resolveram, mediante a proposta da Deputada Zila Bezerra, destinar dez emendas para o Governo do Estado e apenas cinco para os vinte e dois municípios. Eu disse que essa proposta era inaceitável, era imoral - usei até o termo imoral - e ia lutar com todas as minhas forças para que isso não acontecesse.

Veja o que a imprensa oficiosa declarou:

"Contra o povo:

Senador Nabor Júnior (PMDB), que já passa de 40 anos de mandato e sempre se pautou pelo equilíbrio de suas ações, perdeu a quilha na sessão de ontem do Senado Federal, deixando surpresos até mesmo seus companheiros de bancada. Nabor Júnior votou contra licenças para funcionamento de rádios FM em Cruzeiro do Sul e Brasiléia, de interesse da Fundação Elias Mansour, para ao final declarar que vai votar contra as emendas coletivas do Orçamento da União destinadas ao Governo do Estado. Verdadeira declaração de guerra contra o governo Jorge Viana e o povo acreano".

Até em matéria de primeira página o jornal oficioso do Governo do Estado do Acre me chamou de “Judas”!

Mas isso não aconteceu. Está aí o coordenador da bancada, Senador Júlio Eduardo, que sabe que eu defendi uma divisão eqüitativa. Oito emendas para o Governo do Estado do Acre, foi a proposta do Deputado Sérgio Barros, que encampei: oito emendas para o Governo do Estado do Acre e sete emendas para os municípios. Não foram quinze emendas para os municípios e nenhuma para o Estado do Acre, como está dando a entender o jornal oficioso.

Invoco o testemunho do Senador Júlio Eduardo, que estava presente, para recolocar as coisas nos seus devidos termos. Querem jogar-me contra a população com mentiras deslavadas, o que não aceito.

Já emiti nota oficial esclarecendo tudo. A Ata da bancada, certamente, vai comprovar isso, as fitas também. Em nenhum momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, propus que não se colocasse nenhuma emenda para o Governo do Estado do Acre; o que eu disse é que envidaria todos os meus esforços para que não se consumasse aquela proposta da Deputada Zila Bezerra, de repassar dez emendas para o Governo do Estado do Acre e apenas cinco para os municípios.

O Sr. Júlio Eduardo (Bloco/PV - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Ouço o Senador Júlio Eduardo.

O Sr. Júlio Eduardo (Bloco/PV - AC) - V. Exª, na segunda reunião de Bancada que tivemos para discutir o orçamento, colocou a sua posição, anteriormente até a decisão da Bancada nesse sentido. Creio que se houve algum mal-entendido, ele precisa ser esclarecido, mas a impressão que ficou para a coordenação da Bancada era a sua manifestação pessoal contra a liberação das verbas e das emendas. É importante termos claro que nas características da decisão, da discussão, a defesa das duas propostas aconteceram dentro do campo da manifestação democrática, como a Frente Popular defendeu a manutenção dos critérios que vinham acontecendo anteriormente, os mesmos do ano passado, que aconteceram de forma respeitosa e sem exclusão de nenhum município, sem que nenhum município tenha sido prejudicado. E há outra proposta que o MDA colocou. Assim a discussão evoluiu. Fiquei perplexo porque a discussão ainda estava em encaminhamento e já houvera a sua manifestação em contrário ao passo seguinte e uma atitude extremamente agressiva de um deputado federal do MDA. Então, creio que aquela discussão ainda estava em andamento e poderia até chegar a um consenso, mas infelizmente isso foi inviabilizado pelas posturas. Obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª, embora o mesmo não esclareça coisa alguma, Senador.

Eu queria que V. Exª declarasse perante a Casa, com a responsabilidade de coordenador da nossa Bancada, e comprovasse com as fitas gravadas, se em algum momento da reunião propus que não se repassasse nenhuma emenda ao Governo estadual. Isso é que eu queria saber, pois do jeito que foi divulgado no jornal oficioso do Governo, o Página-20, dá-se a entender que sou contra o Governo estadual receber recursos da União. Algo que nunca fiz no passado, mesmo quando tínhamos maioria. Tenho aqui as atas de todas as reuniões de Bancada nos anos anteriores: mesmo quando éramos maioria e o PT só tinha aqui a Senadora Marina Silva, nunca aconteceu isso; jamais discriminamos o Estado. Se quiséssemos, até poderíamos ter feito isso, mas nunca o fizemos. Imagine agora que o Governo tem maioria na Bancada federal! Seria malhar em ferro frio. Se os Senhores têm maioria, como é que eu iria propor que não se passasse nenhuma emenda para o Governo do Estado do Acre, como o jornal noticiou?

Isso mostra a distorção dos fatos, a intenção de ferir a sensibilidade e a credibilidade de um parlamentar como eu, que tem tradição e é respeitado pelo povo, graças a Deus. Se assim não fosse, Sr. Presidente, eu não estaria prestes a completar 40 anos de mandatos ininterruptos. Se eu fosse uma pessoa desqualificada, como esses jornais querem fazer crer a população, não teríamos vencido as eleições do último dia 1º, contra o poder econômico, contra a máquina oficial, contra os gastos absurdos feitos, como a contratação caríssima do cantor David Assayag, com sua banda, para encerrar a campanha do nosso adversário em Rio Branco. Teríamos perdido para o Governador, que encampou toda a eleição de seu candidato. Ele aparecia mais nas rádios, jornais e televisão do que o seu próprio candidato.

Ganhamos a eleição, é o que comprovam os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Como iríamos propor algo problemático, tendo minoria na Bancada? Eles cooptaram o Deputado ldelfonço Cordeiro, que antes da reunião estava conosco e, na hora, não compareceu; depois de uma conversa com o Senador Tião Viana e com o Governador, ele sequer justificou a sua ausência. Assim, se eles tinham 5 e nós tínhamos 4 participantes, como iríamos propor que não se aprovasse nenhuma emenda para o Governo do Acre? Mas foi isso que o jornal dele publicou; ou seja, que eu sou contra, que eu sou Judas, porque não concordava em repassar recursos para o Estado.

O mais grave, Sr. Presidente, é que essa decisão não tem nenhuma validade. Compilando o regulamento da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, constatei o seguinte: “art. 43 - Poderão ser apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual emendas coletivas, cuja iniciativa caberá, primeiro, às comissões permanentes do Senado e da Câmara; segundo, às bancadas estaduais no Congresso Nacional até o limite de 10 emendas” - agora isso foi alterado pela Resolução nº 13 do Congresso Nacional, de 10 para 15, aprovadas por ¾ dos Deputados. Matematicamente, ¾ de 11 são 8. Aquela proposta foi aprovada por 5 Parlamentares e, assim, isso não tem validade.

Já disse inclusive ao meu ilustre amigo, Senador Júlio Eduardo, coordenador da Bancada, que vou entrar com recurso. Se o recurso não for acolhido, vou apelar para a Comissão de Orçamento, que é a autora dessa determinação, que foi publicada e deve ser seguida. Existiram, até, situações concretas quase insolúveis, em anos anteriores, como foi o caso o do Estado de Roraima, em que não se chegou a um consenso e as emendas quase foram perdidas, porque se quatro membros da bancada não quiserem assiná-las, as emendas não serão aprovadas.

Assim, essa decisão de terça-feira da Bancada do Acre não tem validade, pois deveria ter sido tomada nos termos do inciso II do art. 43 da Resolução, que regula o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, e não o foi.

Vou entrar com recurso, como já disse a S. Exª, não por querer criar problemas. O meu objetivo, simplesmente, é esclarecer as coisas, botá-las nos seus devidos termos, porque, por meio de mistificação, não aceito. Vou até as últimas conseqüências contra isso. Já mandei publicar, no Acre, uma carta aberta, nesse sentido, para justificar e tornar ainda mais transparente minha posição.

Essa jornalista a que V. Exª se referiu vai receber, ainda hoje, uma carta minha. Não quero divulgar seu texto neste momento, porque seria, realmente, falta de educação, se, antes de ela tomar conhecimento da carta que mandei, eu já divulgasse aqui essa matéria. Então, não vou divulgar, por respeito a ela, mas espero ver retificado o que foi veiculado. Inclusive porque, por não ter estado presente à reunião, foi informada por alguém, e esse alguém falseou a verdade, porque não foi aquilo que aconteceu.

Com relação ao Deputado Aleksandro - eu estava ao seu lado - nem sequer armado ele estava, ao contrário do que foi publicado, que em dado momento ele teria ameaçado atirar. Depois do lamentável episódio, S. Exª foi ao meu gabinete, tirou o paletó e mostrou que realmente estava desarmado, dizendo-me que nem tem arma em casa. Aliás, os Regimentos Internos da Câmara e o do Senado proíbem que o Parlamentar ande armado. Não houve nada daquilo, mas veja como se distorcem as coisas.

Agora, essa informação passa em nosso Estado como verdade, porque a maioria dos seus órgãos de divulgação estão controlados pelo Governador.

O Sr. Júlio Eduardo (Bloco/PV - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Júlio Eduardo (Bloco/PV - AC) - Agradeço a concessão do aparte e gostaria, primeiramente, de responder a pergunta que V. Exª fez a minha pessoa, como Coordenador da Bancada do Acre. Vou repetir o que eu disse: a minha compreensão, enquanto coordenação da sua manifestação, foi no sentido de impedir a liberação das verbas às emendas. A minha compreensão foi essa. Agora, teria um prazer imenso de rever as fitas para podermos chegar a uma conclusão a partir disso, mas a compreensão que tive no momento foi essa. E gostaria de manifestar a minha dificuldade de compreender como um Estado que em nenhum município haverá segundo turno, a eleição fica tão prolongada. Nós, que não vamos ter eleição no segundo turno agora no próximo domingo, estamos vivendo ainda o clima eleitoral de uma eleição já passada. Sei do fato - e vibro por isso - de termos vivido no Estado o crescimento inquestionável, e o maior crescimento em termos de proposta política, que foi a frente popular. Ela foi o movimento do Estado do Acre que mais cresceu. E fico feliz de ter contribuído para isso e de viver essa realidade. Agora, ela cresceu no campo democrático, dentro do campo da sociedade, que acredita nas propostas que hoje estão sendo viabilizadas pelo Governo do Estado. Então, eu gostaria de deixar aqui registrada a questão da impressão da coordenação, como também quero dizer que, em uma discussão de clima acalorado, como aquela que aconteceu em nossa comissão, uma pessoa que tem antecedentes criminais, afastar o paletó e colocar a mão para dentro, essa ação não é para puxar uma caneta, ou algo parecido. A atitude foi suspeita.E, mesmo sabendo como funciona o Regimento do Congresso Nacional, sabemos que dessa vez, ou até de outras, o Deputado andou armado aqui dentro. Então, quero colocar dentro da compreensão que uma pessoa com um passado desse, numa discussão acalorada, não respeita os Senadores que estavam na Mesa e faz um gesto suspeito que não é para tirar uma caneta. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Quero reafirmar a V. Exª que, na verdade, constatei que o Deputado não estava armado. Foi uma atitude instintiva dele, a de abrir o paletó, como todos fazemos; e se isso pode ter ocasionado a interpretação de que ele estaria com a intenção de sacar um revólver, para atirar no Senador Tião Viana, pode ficar tranqüilo, que não houve.

Mas, como ia dizendo, veja V. Exª o que aconteceu com a gravação: diz o correspondente do seu jornal aqui em Brasília, o Sr. Romerito Aquino, o seguinte: na fita, o Senador reitera claramente, três vezes, a sua ameaça de boicotar a liberação de verbas para o Estado. São interpretações dele!

Na degravação da fita, em outro trecho, atribui-me a seguinte declaração, textualmente: “Considero a proposta inaceitável e vou lutar com todas as minhas forças, junto ao meu Partido, junto aos outros Partidos que dão sustentação ao Governo, junto ao Relator geral e junto à própria Comissão de Orçamento, da qual sou membro, para que isso - a proposta - não se efetive”. E de qual proposta estamos falando? A da Deputada Zila Bezerra, dez a cinco. Veja bem, “para que isso - a proposta - não se efetive”. Em nenhum momento se disse: “para que o governo do estado não venha receber”. Está aqui degravada a fita pelo Sr. Romerito Aquino, que é o redator desta matéria, e que estava lá, na Comissão. Veja, Senador Júlio Eduardo, como estou sendo vítima de injustiça. Eu jamais ia fazer isso.

Vou citar apenas um fato - invoco o testemunho do Senador Tião Viana, que sabe do ocorrido; e se S. Exª não souber, o seu irmão, Jorge Viana, sabe: no ano passado, logo que o Governador tomou posse, ele pleiteou a sub-rogação das estradas BR-364 e BR-317 para o governo estadual. Como tinha havido irregularidades na execução das obras dessas duas rodovias no governo anterior, o Tribunal de Contas recomendara que não se dessem mais obras de estradas federais para serem executadas pelo governo estadual. O Governador teve uma conversa comigo no gabinete do Senador Tião Viana - S. Exª sabe disso - e pediu-me para ir ao Ministro, interceder no sentido de passar as obras para o governo estadual. Eu disse: “Bem, Governador, eu preciso analisar melhor essa questão”; e não fui naquele dia. O Governador ficou insistindo. Eu, por três ou quatro vezes, estive com o Ministro, inclusive aqui nos corredores do Congresso - se quiserem, podem perguntar ao Ministro - e, com insistência, argumentei: “Ministro, passe essas obras para o governo estadual. Já as passaram para o Governo Orleir Cameli. Passe-as para o governo estadual, porque senão vamos ficar numa situação muito ruim. Se concordamos em passá-las para o governo anterior e não concordarmos em passá-las para este governo, vamos ficar, politicamente, numa situação insustentável lá no Acre”.

Muito bem. Num certo dia, uma sexta-feira, à tarde, saí de casa para resolver alguns problemas de ordem pessoal - eu mesmo estava dirigindo o meu carro -, quando meu celular tocou. Parei o carro no meio-fio. Era o Governador Jorge Viana, ligando do aeroporto e dizendo o seguinte: “Senador, estou vindo agora mesmo do Ministério do Transporte. Já resolvi a questão com o Ministro Eliseu Padilha, e as estradas, finalmente, vão ser sub-rogadas ao governo estadual. E S. Exª me disse que V.Exª foi a pessoa que mais intercedeu nesse sentido. Por essa razão, quero lhe agradecer”.

Não sei se o Senador Tião Viana sabe desse episódio, mas se não souber, pode perguntar ao seu irmão. Eu não sou homem de mentira - V. Exª me conhece há muitos anos, assim como o seu pai. Sou um homem com tantos defeitos quantos os outros; mas aqueles que eu tenho, eu os reconheço. E repito: não sou homem de mentira. O Governador mesmo telefonou, agradecendo-me. O Ministro disse a S. Exª que fui o Parlamentar que mais se empenhou, Sr. Presidente, no sentido de que as estradas fossem sub-rogadas para os Governos Estaduais.

Vejam os desígnios do destino. O Governador, ano passado e este ano, recebeu recursos - e não vou dizer que foram grandes -, recursos apreciáveis para aquelas duas rodovias. E vi um trecho de 100km, na estrada Brasiléia-Assis Brasil, fronteira com o Peru e a Bolívia. Fui a Brasiléia, na campanha eleitoral, e pude constatar a existência da placa de aproximadamente 20m de largura por 5m de altura dizendo: “Obra sob responsabilidade do Governo do Estado do Acre”. Embaixo, em letras pequenas, estava escrito o seguinte: “em convênio com o DNER”.

Sr. Presidente, quinze dias antes da eleição, em Brasiléia, nosso candidato estava 10% na frente. Estive em Assis Brasil, Município situado na fronteira com Peru e Bolívia, e fizemos dois grandes comícios lá. Nossa candidata estava virtualmente eleita. Só esse pedaço de rodovia - que não estava nem pavimentada, onde estavam sendo realizadas apenas as obras de terraplanagem - o Governador dividiu em dez trechos de 50km, para que pudessem trabalhar mais empresas, empresas, as quais, certamente, contribuíram para a campanha eleitoral. Não há outra forma de contribuir a não ser...

E eu sou contra isso. Quero que as campanhas políticas sejam financiadas pelo poder público. E vou votar pelo financiamento público das campanhas eleitorais, para acabar com essa influência do poder econômico nas eleições. Vou votar!

Certamente essa foi uma das fontes de recursos para financiar campanha, como é comum em todo o País; ou foi isso ou foi o Erário Público. Só alguns quilômetros de terraplanagem, nesse trecho entre Brasiléia e Assis Brasil, determinaram a mudança do panorama político nas duas cidades. Perdemos a eleição em ambos os Municípios. Veja V. Exª como as coisas acontecem!

Não é justo, não é crível, não é aceitável que este ano sejam dadas dez emendas parlamentares para o Governo do Estado do Acre, num montante superior a R$100 milhões - certamente vão apresentar essas emendas - e apenas cinco para municípios de prefeitos vitoriosos, e que depois se usem esses recursos do Governo Federal contra nós, aliados do Governo Federal.

É disso que reclamo! Tive ontem a oportunidade de dizer ao Ministro Aloysio Nunes Ferreira: “Não aceito, não acho correto!” É a mesma coisa de o governador assinar um convênio com um prefeito do PMDB ou PFL e depois ver usados os recursos para discriminar os membros do PT no município.

Vamos supor que o Governador não assinasse convênio com nenhum prefeito de Oposição, mas assinasse com a prefeita Antônia Vieira, de Sena Madureira, e ela fizesse uma obra que desse repercussão política, podendo prejudicar o desempenho do PT no município!

É isso o que está acontecendo no Estado do Acre. Não aceito! E acho que V. Exª também não aceitaria esta situação: utilizar recursos do Governo Federal, ao qual o PT faz oposição sistemática, clara, objetiva, há vários anos, para aplicar no Estado do Acre, como aplicaram nessa rodovia federal para a qual ajudei a repassar os recursos. Usaram-na contra os candidatos da nossa coligação, para derrotá-los com dinheiro do Governo Federal. E não foi só lá, não! Foi em vários Municípios. O Governador, nos últimos dias de campanha, diante dos resultados das pesquisas em Rio Branco, por exemplo, saiu pavimentando ruas na cidade, interferindo na autonomia interna do Município.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Concede-me um aparte, Senador Nabor Júnior?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Mandou fazer barricada. Iam pessoas do PT fazer barricadas nos bairros.

Evidente, em São Paulo 40% das ruas não são pavimentadas. Em Brasília, nas Cidades Satélites, quase 50% de ruas não são pavimentadas. É claro que em Rio Branco, uma cidade que cresceu nos últimos 30 anos de 60 mil habitantes para 250 mil habitantes e onde 60 bairros foram criados nos últimos 10 anos - a maioria deles, fruto de invasão - não há pavimentação.

Mas o atual Governador, quando Prefeito, não pavimentou. Na época da recente eleição, porém, foi lá e pavimentou meia dúzia de ruas, sem dar satisfação ao Prefeito. E teve bom resultado eleitoral lá naqueles bairros com o slogan “a Prefeitura não fez, o Governo vai fazer”. Vejam V. Exªs como esses recursos foram utilizados: tiraram das estradas federais, inclusive da que liga Rio Branco ao aeroporto novo, as máquinas e a usina de asfalto - para fazer pavimentação de ruas em bairros pobres de Rio Branco, simplesmente para tirar proveito de natureza política e eleitoral. E de fato tiraram.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Pois não. Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Nabor Júnior, o nobre Senador José Eduardo Dutra pediu, também, um aparte a V. Exª. Eu aguardarei que S. Exª faça o aparte. Em seguida, eu farei o meu aparte.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Pois não, nobre Senador Tião Viana.

Ouço, então, com muita honra, o aparte de V. Exª, nobre Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Serei muito breve, nobre Senado Nabor Júnior. É apenas para lembrar a V. Exª que não existem recursos do Governo Federal assim como não existem recursos de Governo Estadual ou Governo Municipal. Governo nenhum é proprietário de recursos. Os recursos são orçamentários, oriundos de impostos que todos os brasileiros pagam, sejam sergipanos, paulistas, baianos ou acreanos. Fico satisfeito com o pronunciamento de V. Exª porque, em momento nenhum, eu o ouvi dizer: "O Governo do Estado do Acre desviou recursos, seja do Orçamento Federal, seja do Orçamento Estadual ou Municipal, para favorecer amigos ou desviou recursos para colocá-los nos bolsos ou desviou recursos para corrupção”, como, infelizmente, acontece muito com outros Governo. Fico satisfeito em ouvi-lo criticar, dizendo que os recursos foram usados eleitoralmente, mas foram recursos para asfaltar, para pavimentar, para fazer todos satisfeitos.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Nobre Senador, eu quero fazer apenas uma breve interrupção. Eu denunciei, aqui, a corrupção dos medicamentos...

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Nobre Senador, já vou concluir. A única acusação que V. Exª pode fazer é de que os recursos foram utilizados no calçamento de ruas, saneamento etc. Fico muito satisfeito.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Nobre Senador, eu disse que denunciei aqui, neste ano, com farta documentação - e acredito que V. Exª a tenha recebido - o esquema de corrupção na compra de medicamentos.

As duas firmas que mais venderam medicamentos para o Estado do Acre - conforme consta das denúncias que fiz - foram as principais financiadoras da campanha da Frente Popular nessas eleições. Denunciei isso daqui. Pedimos a constituição de uma CPI na Assembléia Legislativa, para apurar as graves denúncias - mas, até hoje, o Governo não permitiu sua instalação.

Sr. Presidente, restringi-me a dois ou três itens da questão, mas acho que não é justo, não é lícito, não é legal o Governo do Estado do Acre utilizar-se de recursos da União para fazer obras eleitoreiras dentro dos municípios, sem consentimento dos respectivos prefeitos. Isso, em parte nenhuma, é permitido. Em Cruzeiro do Sul, o Governo pavimentou uma rua e, no dia da inauguração, o prefeito não foi sequer convidado, tal a interferência do Governo do Estado nos municípios.

Respondo ao aparte do Senador: o dinheiro realmente é da União, é da Nação, mas deveria ser a mesma coisa em relação ao Governo do Estado. O dinheiro não é do Governo do PT; o dinheiro é da população. No entanto, o Governador discrimina os prefeitos oposicionistas, embora o Governo Federal não discrimine os governadores do PT. São dois pesos e duas medidas. O Governador não assina um convênio, sequer, com Prefeito de Oposição. No entanto, o Presidente da República repassa recursos substanciais para o Governo do PT no Estado do Acre.

            Eram essas as considerações que eu queria fazer, Sr. Presidente. Peço-lhe que releve o fato de eu ter ultrapassado o tempo que me foi destinado, mas era do meu dever trazer ao conhecimento desta Casa a maneira como procuram distorcer os fatos para incriminar um homem público que, graças a Deus, goza e desfruta do maior conceito dos seus concidadãos no Estado do Acre.

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