O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento ter que ocupar a tribuna do Senado Federal para contestar afirmações de um Senador que há tantos anos está nesta Casa. Penso que o bom seria se nós do Acre estivéssemos unidos em uma causa só: a causa do desenvolvimento humano, socioeconômico, de um Estado que tem tanta coisa bonita para mostrar ao Brasil. Mas, infelizmente, o comportamento intranqüilo, intolerante, de ódio, de rancor do Senador Nabor Júnior, de perseguição ao Governo do Estado, exige uma resposta da minha parte como defensor coerente e tranqüilo do Governo do Estado.

O Senador Nabor Júnior começa contestando o comportamento do Governo do Acre, afirmando que discrimina e faz crítica ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não é verdade. O Governador tem pago um preço elevado junto com o próprio PT por uma relação de consciência ética e dever de gratidão pela maneira distinta e irresponsável como o Presidente da República tem tratado o Estado do Acre. Externou isso em cadeia nacional, em todos os jornais. Então, não é justo que o Senador queira fazer futrica entre o Governador do Estado e o Presidente da República.

            Solicito ao Senador Nabor Júnior que permaneça tranqüilo, porque tenho que aproveitar o meu tempo.

O Senador Nabor Júnior está numa situação difícil, afirmou que lutaria com toda a sua influência, o seu prestígio para que os recursos federais não fossem mais para o Estado do Acre - esses recursos que estamos lutando para defender. Afirmou isso, e há inúmeras testemunhas disso. V. Exª tem que se explicar com o povo do Acre, que está sabendo disso. Recomendo-lhe que corra os Municípios, dê sua opinião, peça desculpas - o que é correto - e defenda os interesses públicos acima de questões partidárias.

S. Exª disse que o Governo do Estado está agindo de maneira antidemocrática quando vota a favor de critérios do Orçamento da União. Ora, é querer inverter a lógica da democracia. Somos cinco numa reunião, pensando da mesma maneira, o grupo político do Senador Nabor Júnior é representado por quatro, mas S. Exª quer que a maioria fique subjugada a uma decisão de uma minoria. Temos uma posição consciente, coerente, elevada a favor do Estado do Acre, e estamos lutando desse modo.

Sobre as emendas das quais o Senador Nabor Júnior fala, temos aqui a ata da última reunião feita no ano passado em relação ao orçamento, em que consta o nome do Senador Nabor Júnior em terceiro lugar, confirmando e assinando integralmente esses critérios. O Senador Nabor Júnior votou da mesma maneira este ano em relação às emendas da União. Ficaram cinco emendas para os Municípios - o que outros Estados em regra não fazem -, e cinco emendas para o Estado conduzir, porque o Estado não pode ser esvaziado em relação a sua esfera de poder e a sua contribuição, porque entende o que é um município ter zero de saneamento básico e outro ter 70%, tendo que equilibrar a prioridade de investimento. E o Senador Nabor Júnior votou da mesma maneira. Cinco emendas que eram de indicação, em comum acordo no ano passado - isso consta em ata -, ficaram para o Governo do Estado conduzir.

Então, agimos exatamente com os mesmos critérios do ano passado. Estranhamente, o Senador Nabor Júnior fala de uma ação antidemocrática. E apresenta a proposta de seu grupo político, apresentada pelo Prefeito eleito, Flaviano Melo: Rio Branco ficaria com três emendas, Cruzeiro do Sul com duas, e os outros Municípios com duas. Nossa proposta é: Rio Branco com duas emendas, os outros Municípios com duas e Cruzeiro do Sul com uma, da mesma maneira que a proposta deles há três dias apresentada na reunião da Bancada. Não posso entender, pois a única diferença é que, no ano passado, respeitavam-se as emendas de indicação, que agora não são mais emendas de indicação, passaram a ser coletivas, mas o critério é absolutamente o mesmo.

Não entendo essa atitude do Senador Nabor Júnior quando faz uma crítica absolutamente perversa, injusta. E não sei respaldado em que motivação ética.

Sr. Presidente, o Senador Nabor Júnior disse que 50 quilômetros de asfalto de construção de estradas foram divididos entre 10 empresas, por critérios éticos da Administração Pública, para evitar que grandes cartéis chegassem ao Acre, a uma empresa que um dos construtores é primo do ex-Senador. Flaviano Melo, que é o candidato que ganhou para a Prefeitura de Rio Branco. Eu não poderia imaginar que ele não tivesse, na condição de empresário, tentado ajudar o seu primo, que comemorou a eleição na própria mansão dele em Rio Branco. Então, não há razão para essas insinuações. Se alguém roubou medicamento no Estado - a palavra tem que ser grosseira - foi a prefeitura de Rio Branco do PMDB. Por meio de uma auditoria, solicitada pela Procuradoria da República, ficou comprovado pelo Ministério Público Federal essa denúncia e já sentenciada pela Justiça Federal, na Primeira Vara. É preciso ter tolerância.

Estamos tranqüilos para construir um Acre sem essa atitude de V. Exª, Senador Nabor Júnior, de querer fazer insinuações. Aqui não é o fórum para isso. Vamos para um debate dentro do Estado do Acre. Mais uma vez eu lhe convido para um debate dentro do Estado, de maneira tranqüila e serena, a fim de construirmos um Estado. Somos um Estado muito pobre, dependemos em 85% de repasses da União, temos sido profundamente corretos e éticos na gratidão pela maneira como a Presidência da República tem nos tratado. Não queira distorcer, não queira insinuar atitudes hostis dessa maneira, porque não se constrói política assim.

A explicação que é devida é de V. Exª. A Deputada Zila Bezerra é do PFL e fez as mais violentas críticas a V. Exª. Seu problema não é com o PT: V. Exª precisa rever as suas atitudes, trabalhar de maneira tranqüila. Em nenhum momento, dissemos que iríamos encaminhar a proposta orçamentária sem assinatura de ¾ da Bancada. Vamos correr dentro de uma posição de coerência, baseados numa decisão. Agora, por favor, pare com essa atitude, que não é correta.

Sei que V. Exª recebeu orientação para utilizar um recurso por ter sido citado - fica a critério da Mesa essa condução. Mas fico absolutamente tranqüilo, porque, em nome da ética, da lisura com que o Governo tem trabalhado, graças a Deus, milhares de vidas estão sendo salvas pela maneira de conduzir a política pública, e a imagem do Acre mudou. É uma imagem de censo de prioridade às políticas sociais, de ética na política e de respeito aos adversários no campo democrático.

Mas, Senador Nabor Júnior, não gostaria nunca mais de ver V. Exª no mesmo palanque das pessoas que subiram ao seu lado nessa eleição. Refiro-me a algumas pessoas; outras são sérias e de bem. Entristece o Acre e envergonharia o Brasil se eu as nominasse. Nem quero fazê-lo.

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