O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a instituição do chamado horário de verão no Brasil tem provocado muita polêmica nos últimos meses. Especialistas no assunto contestam a versão oficial de que este instrumento garantiria uma economia significativa de energia elétrica ao país.

Em relação às Regiões Norte e Nordeste existe até um projeto excluindo quase todos os Estados da obrigatoriedade de se adiantar o relógio durante 133 dias no ano. Projeto esse já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Governadores de Estados das duas Regiões estão se mobilizando para pedir ao Presidente da República que revogue o decreto na maior parte do país.

A reclamação tem razão de ser e estende-se a outras regiões do Brasil, pelos mesmos motivos alegados no Norte e Nordeste: a total ineficácia nos objetivos a que se propõe. Aqui no Centro-Oeste, especialmente em Goiás e no Distrito Federal, os resultados práticos da medida são ínfimos, quase que irrelevantes, principalmente levando-se em conta os transtornos que causa na vida das pessoas.

            Como se sabe, o horário de verão consiste no artifício de adiantar os relógios em uma hora no período do ano em que a duração do dia supera em pelo menos uma hora a duração da noite. Com isso, aproveitar-se-ia melhor a claridade adicional desses dias, o que geraria economia de energia.

Essa é uma prática iniciada durante a Primeira Guerra Mundial, quando a situação exigia um verdadeiro racionamento. A partir daí acabou conseguindo manter-se, apesar de uma resolução que a condenou no Congresso Internacional de Cronometria, realizado em Genebra, em agosto de 1949.

De fato, é um mecanismo que não deixa de ser vantajoso especialmente nas regiões polares. Em países onde a variação dos dias e das noites no verão e no inverno é bastante acentuada, justificando-se a medida. Entretanto, na linha do Equador a duração dos dias e das noites é praticamente a mesma durante o ano inteiro. E justamente por isso, não havendo excesso de luminosidade no verão sub-equatorial, não há viabilidade astronômica para a adoção do esquema de horário de verão. Aliás, entre todos os países localizados abaixo da linha do Equador, apenas o Brasil adota a hora de verão.

Em Brasília, Goiás e grande parte do Centro-Oeste, o dia mais longo do ano dura pouco mais de 13 horas. O período em que a duração dos dias excede a duração da noite em pelo menos 60 minutos, exigência básica para a eficiência do horário de verão, é de apenas 39 dias. Mas o sistema vigora por 133 dias. Não haveria necessidade de um horário de verão tão longo nessa região. E, se fosse apenas pelos 39 dias justificáveis, a economia gerada não representaria nenhuma vantagem prática.

Vejamos um exemplo específico. No início da hora de verão, em 8 de outubro, o sol passa a nascer às 6 horas e 48 minutos, quando na noite mais longa do ano, no solstício de inverno, em 23 de junho, o sol nasce apenas 10 minutos antes. No final da hora de verão, em fevereiro, a situação é ainda pior: o sol nasce às 7 horas e oito minutos. Ou seja, com a hora de verão o dia amanhece até meia hora mais tarde do que no auge do inverno. O que prova a inviabilidade da idéia para a nossa região.

Há outros aspectos que nos levam a crer na ineficiência do projeto. Segundo a ANEEL, a agência reguladora do setor de energia, o horário de verão propicia uma economia de 0,8% na demanda nacional e de 5,6% no pico do consumo. Cabe ponderar, porém, que os aparelhos de medição comerciais trabalham com uma margem de erro que varia entre 1% e 3%. Assim, a informação de economia de 0,8%, além de ser insignificante, está dentro de uma margem de erro que faz deste número uma informação não confiável.

A diminuição do pico de consumo também é questionável. De acordo com reportagens que foram divulgadas no auge da polêmica, para a Usina de Itaipu, por exemplo, não existe horário de verão. Técnicos alegam que a única mudança é no horário de pico. Se normalmente ocorre entre 18 e 19 horas, com a hora de verão passa a ser registrado das 19 às 20 horas.

Apenas com esses argumentos, já teríamos motivos de sobra para rejeitar o sistema. Mas podemos ir adiante, analisando, por exemplo, o perfil de consumo. A maior parte do consumo doméstico de energia está concentrado em aparelhos como geladeira, chuveiro elétrico, televisores, ferros elétricos, máquinas de lavar roupa, condicionadores de ar etc. O item iluminação, que é o que se pretende poupar com o horário de verão, representa muito pouco. Algo em torno de 15% do consumo.

A adoção do horário de verão traz também transtornos enormes ao dia a dia das pessoas. O ser humano é regido por uma espécie de relógio biológico e qualquer alteração no horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço, irritabilidade, agressividade. O rendimento escolar das crianças, conforme alguns estudos já feitos, cai sensivelmente durante o horário de verão.

Nesse aspecto há um outro dado mais preocupante ainda. Estudo do professor de Neuropsicologia da Universidade de Columbia, no Canadá, Stanley Coren, mostra algo estarrecedor. Segundo ele, no início da vigência do horário de verão há um aumento de 6% no número de mortes em acidentes de trânsito, provocadas pela sonolência dos motoristas.

Se para uma pequena minoria o horário de verão propicia horas adicionais de lazer, com a prática de atividades esportivas no final do dia, para a grande maioria ele só traz transtornos. As pessoas mais carentes, que moram longe do local de trabalho e dependem de transporte coletivo para se deslocarem, acabam tendo que levantar muito cedo, saindo de casa ainda na escuridão, com riscos crescentes de serem vítimas da violência.

As razões para questionar este mecanismo são enormes. A pouca viabilidade astronômica e geográfica, a duvidosa economia, além das desvantagens biológicas e sociais para a grande maioria da população.

É por isso que venho hoje a essa tribuna fazer um pedido para que o Governo revogue o sistema de horário de verão também na Região Centro-Oeste, especialmente em Goiás e no DF. Ao mesmo tempo, estou trabalhando num projeto, que apresentarei aqui no Senado, propondo a extinção definitiva desse sistema nessa regiões, por tratar-se de uma medida inócua e prejudicial à população.

Muito obrigado.

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