O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, aproveito a oportunidade para fazer a minha saudação aos judocas aqui presentes. Sigo a linha do Senador José Roberto Arruda, cumprimentando-o pelo pronunciamento de saudação aos judocas e aos esportistas brasileiros. Realmente, o esporte brasileiro precisa de mais incentivo e estímulo.

Como não pude apartear o Senador José Roberto Arruda, por se tratar de comunicação inadiável, peço a S. Exª que incorpore essas minhas palavras ao seu brilhante pronunciamento. Esperamos alcançar, nas próximas olimpíadas ou nos próximos torneios, um êxito muito maior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de iniciar meu pronunciamento, dizendo que, se pudesse, apresentaria, nesta Casa, um projeto de lei nos seguintes termos: “Art. 1º. Fica terminantemente proibido aumentar a carga tributária neste País”. O Brasil já é um dos campeões do mundo na cobrança de impostos, figura entre os países de maior número de impostos. Esse meu propósito se deve ao fato de que estamos discutindo agora, com antecedência, um assunto que sempre foi debatido de última hora e que nunca se concretizou de forma a fazer justiça aos trabalhadores brasileiros.

Estamos numa fase em que se discute o orçamento para o ano que vem. No momento, estamos discutindo, com muita propriedade, qual será o aumento do salário mínimo. Graças a Deus, já não se discute mais se o salário mínimo deve, ou não, ter outro patamar. No Brasil, afirma-se, hoje, que o aumento do salário mínimo é irreversível. Também a classe política, tanto do Executivo quanto do Legislativo, está ciente de que se deve dar ao trabalhador brasileiro o maior salário mínimo possível, a fim de que ele possa atender suas necessidades básicas e mais prementes. O salário mínimo existe para isso. Segundo a Constituição, o salário mínimo deve atender as necessidades vitais da família, como educação, saúde, lazer, trabalho, segurança e tantas outras.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpre ressaltar a justiça com que todos nós pretendemos esse incremento do salário mínimo. É preciso lembrar que os trabalhadores brasileiros vêm sendo, nos últimos anos, bastante sacrificados. E abro um parêntese para dizer que há imperiosa necessidade de o Poder Executivo estudar um aumento para os servidores públicos, que há seis anos não têm seus salários reajustados. E os sinais de descontentamento estão “pipocando” nas unidades da Federação, com greves e até tumultos, como é o caso de Pernambuco, Mato Grosso do Sul e outros Estados.

Mas a grande questão é onde buscar os recursos para dar o aumento do salário mínimo, tão desejado e ansiado pela classe trabalhadora. Uns defendem a tese de uma alíquota única para o Imposto de Renda, isto é, brasileiros de todas as classes sociais pagariam o mesmo percentual do seu ganho para o Imposto de Renda, proposta esta rechaçada pela maioria, na qual me incluo, por encerrar uma profunda injustiça. Não é possível que o trabalhador de baixa renda, que ganha dois ou três salários mínimos, pague o mesmo percentual da classe mais abastada. Então, creio, que essa proposta não será aprovada pelo Congresso Nacional.

Outros defendem uma taxação maior sobre os bancos e as grandes empresas: esta proposta, sim, Sr. Presidente, vale a pena. Vale a pena buscar recursos entre aqueles que ganham mais, os que devem realmente contribuir para uma melhor qualidade de vida daqueles que ganham menos. Todos nós sabemos as disparidades sociais que existem no Brasil: uns ganham muito, e a maioria ganha tão pouco. Os estudiosos do assunto também afirmam que essa pirâmide de desigualdade está aumentando, isto é, cada vez os ricos ganham mais e os pobres ganham menos. Essa é uma das teses.

Há outra muito importante que precisa ser adotada: é preciso combater a sonegação neste País. Não vi, ainda, nenhuma campanha no Brasil de combate efetivo à sonegação. E, por incrível que pareça, sonegam mais aqueles que maior rendimento têm, porque o trabalhador brasileiro sofre a taxação do Imposto de Renda na fonte, tem seu vencimento, seu salário descontado.

            E vem a outra tese, que ganha mais corpo, mais consistência e me parece a mais apropriada: a de taxar os fundos de pensão, que, segundo estou informado, têm uma arrecadação de mais de R$100 bilhões por ano. Se unirmos essa fórmula, passando a cobrar o tributo do Imposto de Renda sobre os fundos de pensão e se aumentarmos o combate à sonegação, não tenho dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, de que conseguiremos os recursos indispensáveis para fazer mais justiça à classe trabalhadora do Brasil e - por que não dizer - aos servidores públicos também, que - volto a repetir - há seis anos não recebem aumento de salário.

Sr. Presidente, o assunto é importante. Muitos dizem que é difícil aumentar o salário mínimo, porque isso representaria um ônus para a Previdência Social, uma vez que existe, neste País, um número muito grande de aposentados e pensionistas.

No entanto, vejo que a discussão está aumentando e que desta vez há tempo para analisar os vários pontos de vista que estão sendo apresentados. Estamos discutindo, com antecedência, o aumento do salário mínimo, que se faz urgente. A discussão está avançada, o Poder Legislativo está consciente dessa responsabilidade, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso - mais do que a sua equipe econômica, que coloca maior resistência - mostra o desejo, que é de todos nós, de estabelecer um salário mínimo que retire o Brasil dessa vergonhosa condição de ter um dos menores salários mínimos do mundo.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, de todas essas fórmulas que estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional, parece-me que a mais viável seja essa taxação sobre os fundos de pensão. Aí não serão atingidos os pobres. Cobrando-se dos fundos de pensão, não estaremos atingindo as viúvas necessitadas nem os aposentados, estaremos atingindo da classe média para cima, estaremos atingindo funcionários das estatais, por exemplo. Mas se há um recolhimento de 100 bilhões por ano e se este País quer distribuir riqueza, quer diminuir o desnível das desigualdades sociais, temos que ousar, temos que ser rápidos nisso. Sem o sacrifício de alguém, sem o sacrifício daqueles que podem mais, não há possibilidade alguma de resolvermos os problemas daqueles que necessitam ganhar um pouquinho mais para manter o mínimo indispensável à sua sobrevivência. Parece-me que aplico o termo certo: é uma questão de sobrevivência, e é uma questão de justiça continuarmos discutindo e prepararmos um orçamento, prepararmos o País com recursos indispensáveis para um aumento substancial, dentro do possível, ao ganho do trabalhador brasileiro.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte ao nobre Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Muito obrigado pela oportunidade de aparteá-lo, Senador Ramez Tebet, e de cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz, por algumas questões básicas. Primeiro, tenho impressão de que a sociedade brasileira ainda não percebeu a grande mudança que se faz deste momento em relação aos anos anteriores na discussão do salário mínimo. O que acontecia nos anos anteriores? Votávamos o Orçamento aqui no Congresso e ninguém falava de salário mínimo, como se essa questão não tivesse nada a ver com o Orçamento. Aprovado o Orçamento, surgiam as propostas, os discursos: Temos que aumentar o salário mínimo! Ora, vamos falar claro: Quem é contra aumento de salário mínimo? Eu não conheço ninguém, todo mundo é a favor. Isso é o óbvio! Só que defender o aumento de salário mínimo, como de resto, defender o aumento, necessário, de todos os servidores públicos e não apenas de alguns, também da maior justiça, sem apontar as fontes permanentes que vão pagar a conta, é uma inconseqüência. Tanto isso é verdade que tantos foram os conceituados líderes políticos, tantas foram as correntes político-partidárias que se juntaram a essa idéia, de aumentar o salário mínimo, em termos reais, e ele na verdade nunca aconteceu. Se observarmos a curva de salário mínimo em relação ao custo de vida nos últimos 20 anos, notaremos que o salário mínimo só teve um ganho real a partir do Plano Real. E não por ele, salário mínimo, ter aumentado, mas por ter o Plano Real acabado com a inflação, houve uma diminuição relativa do custo de vida. Em 1994, na época da implementação do Plano Real, o salário mínimo era equivalente a R$64 e a cesta básica custava R$101; portanto eram necessários quase dois salários mínimos para comprar uma cesta básica. Hoje a cesta básica saiu de R$101 para R$131 e o salário mínimo, nesse período, saiu de R$64 para R$151. Ou seja, agora com um salário mínimo, ao menos, já se compra uma cesta básica. Mas continua muito baixo. E qual a grande mudança no enfoque da discussão do salário mínimo? Essa que V. Exª aponta. V. Exª botou o dedo na ferida. Só dá para discutir salário mínimo na hora de votar o Orçamento, porque nesse momento cabe a esta Casa, ao Congresso Nacional remanejar receitas, mudar rubricas orçamentárias, tirar dinheiro disso ou daquilo para cobrir o aumento do salário mínimo. Por que aumentar salário mínimo tem que ter correspondência orçamentária? Será que todos sabem disso? Vamos traduzir, por uma razão: quando se aumenta o salário mínimo 22 milhões de brasileiros aposentados ou pensionistas do INSS aumentam os seus proventos porque as suas aposentadorias estão vinculadas ao valor do salário mínimo e aumenta-se a despesa. Obviamente a correspondência no Orçamento exige dinheiro para cobrir esse aumento de despesa; aumenta também o abono, seguro-desemprego, a LOAS. E esses aumentos custam quanto? Custam R$3,7 bilhões por ano. O que o Senador Ramez Tebet traz aqui de forma muito responsável? Queremos aumentar o salário mínimo. Ótimo! A discussão é agora. Onde vamos arrumar os R$3,7 bilhões para incluir no Orçamento? Isso porque se esses recursos forem colocados no Orçamento, acabou a conversa, o aumento do salário mínimo estará viabilizado. Entre as fontes que V. Exª cita, eu queria endossar a sua palavra sobre a taxação dos fundos de pensão. Não é possível - desculpem-me a figura de linguagem - que a velhinha de Taubaté, aposentada com salário mínimo, que é obrigada a pagar IPTU da sua casa, por mais humilde que seja, quando faz qualquer pagamento bancário sofre desconto de CPMF, que paga até Imposto de Renda, que paga IOF, que paga tudo, e os milionários fundos de pensão, cujos patrimônios muitas vezes, como é o caso da Previ, são maiores do que os das instituições que lhes deram origem, os milionários fundos de pensão que compram prédios inteiros na Avenida Paulista, compram empresas inteiras que são privatizadas, que entram na Bolsa de Valores, que ganham dinheiro com especulação, não queiram pagar nem IPTU, que por força de uma liminar não queiram pagar nem CPMF. Quando eu digo taxá-los, meu caro Senador Ramez Tebet, não estou defendendo que se diminua um tostão que seja dos seus mutuários, daqueles que contribuem a vida inteira e que vão se aposentar com os fundos de pensão complementar. Não! Estou desejando apenas que eles não se constituam dentro do Brasil em um paraíso fiscal vergonhoso, a emoldurar a nossa tradicional distribuição de renda negativa. Se queremos fazer distribuição de renda - e V. Exª afirmou isso no seu discurso -, é preciso ter coragem de fazer com que os fundos de pensão saiam dessa isenção vergonhosa, artificial, paguem CPMF, IOF, Cofins, IPTU e Imposto de Renda, ao menos sobre aquele ganho que obtiver da especulação no sistema financeiro. Não falo em Imposto de Renda sobre o seu patrimônio; não falo em Imposto de Renda sobre esses cento e tantos bilhões de massa que foi formada nos fundos de pensão. Falo de Imposto de Renda só sobre o “delta-x”, só para o valor que eles ganham a mais no mercado financeiro. Só isso, Senador Ramez Tebet, pelas contas feitas, dá para pagar o aumento do salário mínimo e chegar aos R$180 tão desejados. Creio que cabe a esta Casa, cabe ao Congresso Nacional ter a coragem de mudar o Orçamento e de votar os projetos de lei que regulamentam os fundos de pensão. Da mesma forma, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar o mérito das questões que, há oito anos, rolam na Justiça brasileira, porque alguns fundos de pensão acreditam que não são fundos de pensão complementar, que não são fundos de aplicação de capital, mas entidades sociais sem fins lucrativos. As entidades sociais previstas na Constituição são as que mantêm creches, asilos, e esses fundos estão longe disso. Esses fundos, hoje, são uma força econômica poderosíssima a influir na economia brasileira de uma forma desigual, porque não pagam um centavo de imposto. V. Exª está de parabéns pela coragem do seu pronunciamento. Tenho a impressão de que esse assunto vai dominar a discussão parlamentar nos próximos meses, até que votemos o Orçamento, fazendo constar dele o dinheiro para pagar o aumento do salário mínimo. Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador José Roberto Arruda, sou eu quem agradeço. V. Exª abrevia as considerações que eu ia fazer sobre o patrimônio dos fundos de pensão e de previdência, que, como muito bem salientou, têm um patrimônio constituído de prédios na Avenida Paulista, onde o metro quadrado é o mais caro do País, e conseguem financiar privatizações neste País. Portanto, basta isso para que tenhamos o sentido da injustiça de eles não contribuírem com o pagamento do Imposto de Renda. Considero indispensável que eles sejam taxados.

V. Exª abreviou as considerações do meu pronunciamento. Posso entrar num ponto crucial agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. No momento, ainda que nós queiramos, não há possibilidade de mexermos no Orçamento da República a fim de taxarmos os fundos de previdência, porque, como salientado, há uma liminar no Supremo Tribunal Federal dando guarida aos fundos de previdência. Senador José Roberto Arruda, o mérito ainda não foi julgado, mas tenho a mais viva esperança de que o Supremo Tribunal Federal tenha sensibilidade. Trata-se de uma Casa política no sentido grego da palavra, como bem observou o Presidente daquela grande instituição, a mais alta Corte de Justiça do País. O Supremo Tribunal Federal haverá de, no mérito, colaborar para sanar essa grave injustiça que está acontecendo no nosso País, onde os fundos de previdência social não estão pagando o mais importante tributo, que é o Imposto de Renda.

Sr. Presidente, desse modo, nesta manhã de hoje, venho à tribuna para manifestar o meu contentamento por ver que esta Casa está sensível à questão do aumento do salário mínimo do trabalhador brasileiro. Todos estamos imbuídos do propósito de encontrar uma solução, que - sabemos - depende, única e exclusivamente, do nosso esforço e da nossa vontade política, sobretudo no reconhecimento do princípio de que o setor produtivo deste País, este sim, não pode sofrer mais um aumento na carga tributária. As outras teses, de aumentar a carga tributária e fazer com que todos os brasileiros indistintamente paguem o mesmo percentual de Imposto de Renda, são profundamente injustas.

Precisamos simplificar a questão tributária brasileira. Precisamos agir em defesa das pequenas e médias empresas. Só vamos alcançar esse objetivo se taxarmos com eficiência, evitando a sonegação que se faz neste País. As grandes empresas são as que mais sonegam imposto, além de serem, conseqüentemente, as que menos pagam. Custa-me acreditar que estabelecimentos de crédito, que os bancos, sejam as instituições que menos pagam imposto no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço parte da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e vou lutar, incansavelmente, para dar minha parcela de contribuição a este desejo que, hoje, é do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de todos nós: o de rompermos o ciclo de seis anos de falta de aumento ao servidor público e que o trabalhador, que tem tido um aumento no seu salário mínimo tão pequenininho, receba um aumento que supere todos os outros, chegando aos R$180, proclamado pela classe política e desejado por toda a população brasileira. Vai ser pouco? Vai, mas ninguém consegue fazer as coisas da noite para o dia.

Faz-se necessário esse trabalho patriótico e incessante do Poder Legislativo, compreendendo que o Orçamento é a peça mais importante, o projeto de lei mais importante que se vota no Congresso Nacional. A nossa participação nessa discussão e nessa votação, com essa compreensão - porque o Orçamento é o espelho da vida do País -, não tenho dúvida, trará um pouco mais de justiça ao sofrido povo brasileiro.

Era o que eu tinha a afirmar nesta manhã, Sr. Presidente.

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