O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador Lauro Campos, Srªs e Srs. Senadores, tenho a intenção de fazer uma análise da importante decisão do Ministério da Saúde de liberar a propaganda dos medicamentos genéricos, que são um marco na concepção de acesso da população pobre a medicamentos de baixo custo, a medicamentos à altura da sua capacidade de compra.

No entanto, não poderia deixar de tecer comentários sobre o pronunciamento do eminente Senador Leomar Quintanilha em defesa da candidatura do Sr. Paulo Maluf à Prefeitura de São Paulo, pelo PPB.

O Partido dos Trabalhadores - em que pese o respeito ao Partido Progressista Brasileiro, que defende a candidatura de Paulo Maluf -, de maneira clara e inequívoca defende, com todas a sua convicção e esperança, a candidatura de Marta Suplicy à Prefeitura daquela cidade, o que, sem dúvida alguma, representa um paradigma da nova forma de se fazer política na capital do Estado de São Paulo, diferente do padrão do Sr. Paulo Maluf.

Marta Suplicy incorpora uma maneira de fazer política com ética e senso de prioridade. Ela compreende as necessidades reais da população, reveladas no seu programa político e no seu projeto de sociedade. Marta Suplicy, sem dúvida alguma, constrói uma maneira de fazer política em que a violência dos palanques, consubstanciada na calúnia e na injúria, não faz parte da vida do político que tem a responsabilidade e a grandeza de dirigir uma cidade como São Paulo, maior do que muitos países deste planeta. São Paulo precisa de um dirigente que esteja à altura dos tempos modernos e da concepção atual de política pública que tem como grande referencial a ética.

A população de São Paulo e os partidos do campo democrático que aderiram à candidatura de Marta Suplicy têm a responsabilidade, nestas últimas horas antes de uma decisão soberana e belíssima do povo paulistano, de por fim a um passado sombrio, a uma forma perversa de fazer política pública, que teve como seu mentor intelectual o Sr. Paulo Maluf. O candidato do PPB, basicamente, destruiu o modelo de saúde pública que o Brasil inteiro tem tentado construir, o Sistema Único de Saúde. O PAS, criado pelo Sr. Paulo Maluf, foi um antro de corrupção e de desvio de dinheiro público, que piorou a qualidade da atenção à saúde da população de São Paulo. Além disso, o Sr. Paulo Maluf subscreveu a qualidade e a eficiência da administração do atual Prefeito Celso Pitta, a mais desastrosa da cidade.

Portanto, não há muito o que dizer sobre o pronunciamento do nobre Senador Leomar Quintanilha, a não ser reafirmar o respeito pela sua tese partidária. Entretanto, nós, do Partido dos Trabalhadores, não podemos concordar com a idéia de que o Sr. Paulo Maluf possa trazer qualquer gota de esperança para a melhoria da política pública em São Paulo. Tenho a mais absoluta certeza de que a juventude paulistana que constrói a cidade, oriunda do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste e do Sul do Brasil, tomará uma decisão soberana e madura, na esperança de ter, um dia, na vida pública, a política verdadeira, que dá prioridade ao interesse público, que atua com ética e que é capaz de mudar os indicadores sociais.

Sr. Presidente, retorno ao tema de meu pronunciamento, a decisão do Ministério da Saúde de liberar a propaganda dos medicamentos genéricos.

As indústrias farmacêuticas possuem uma receita anual da ordem de US$12 bilhões. O mercado brasileiro é o segundo mercado consumidor de medicamentos do planeta.

A propaganda feita pela indústria farmacêutica, historicamente, tem sido agressiva, hostil e danosa ao cidadão brasileiro, porque, em vez de procurar um médico ou um serviço de saúde, ele vai diretamente a uma drogaria, influenciado subliminarmente pela propaganda, onde compra um medicamento que possui restrições, paraefeitos, um medicamento que produz uma iatrogenia que o mercado brasileiro aceita.

Infelizmente, tal regra tem gerado a receita de US$12 bilhões para a indústria farmacêutica, que, reconhecendo os seus equívocos, a sua maneira até selvagem de tratar a saúde e a doença no nosso País, substituiu, recentemente, como afirma notícia veiculada nos jornais, o Sr. José Eduardo Bandeira de Mello, Presidente da Abifarma, associação que representa as grandes empresas produtoras de medicamentos, as grandes empresas que comercializam seu produto em nosso País.

Entendendo que há resistência da sociedade à maneira violenta como é tratado um bem de primeira necessidade como o medicamento, que a selvageria do lucro precisava de um freio, o Ministério da Saúde aprovou o uso do medicamento genérico, baseado em um projeto de lei do eminente Deputado Federal Eduardo Jorge, do Partido dos Trabalhadores, para dar à população de baixa renda acesso aos medicamentos. Reconhecendo a violência que foi a extinção da Central de Medicamentos do Brasil, que gerava medicamento a preço baixo para a população pobre, procurou uma alternativa, que foram os genéricos. Países de Primeiro Mundo, como a Noruega, só adotam o uso de genéricos em seu território a fim de que toda a população tenha acesso ao medicamento em um momento de doença.

Agora, o Governo brasileiro dá mais um passo, permitindo a comercialização dos genéricos.

Sinceramente, espero que isso possa contribuir para a quebra do perverso bloqueio que existe em relação aos genéricos. Quando um cidadão o procura não o acha com facilidade. De dez drogarias, em sete não há esse produto. Quando se solicita o medicamento, chamando-o pelo nome genérico - muitas vezes, tive oportunidade de fazê-lo, para checar o comportamento de alguns órgãos de comércio de medicamentos genéricos no Brasil -, imediatamente o balconista traz o chamado medicamento ético de primeira linha, forçando ao consumo daquele medicamento, aproveitando-se da inocência do consumidor, que, muitas vezes, não questiona o nome comercial de um medicamento genérico, o chamado ético de primeira linha, ou o nome de um similar. O resultado é a compra de um medicamento por um preço exorbitante e a desconsideração de um mercado em relação a um produto que, sem dúvida alguma, traz grande contribuição ao cidadão brasileiro na aflição de uma doença.

Portanto, essa contribuição é inquestionável e aprovada por toda a sociedade brasileira. Entretanto, gostaria de alertar que jamais poderemos extrapolar, para, mais adiante, não nos arrependermos, pois esse conceito de propaganda de medicamentos, em sua profundidade, em sua clara concepção, sob o ponto de vista científico, é nocivo. Não se deve fazer propaganda que incentive a comercialização de medicamento. Ao medicamento deve ser dado um tratamento sagrado: somente após uma análise médica, somente após um exame judicioso por um profissional de saúde, pode haver o acesso ao mesmo. É assim que procedem inúmeros países desenvolvidos e organismos internacionais que cuidam da saúde pública e que recomendam o melhor para a saúde individual.

Espero que o nosso País, nessa tentativa de quebrar uma restrição de mercado, um boicote declarado e perverso das multinacionais de medicamentos aos genéricos, entenda exatamente a dimensão e o alcance que se quer obter. Com isso, amplia-se o direito da população de adquirir um medicamento por um preço mais barato, e se elimina a idéia de que o genérico é inferior em qualidade ao chamado ético de primeira linha ou ao seu similar que já tenha passado por uma avaliação de controle de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pois se trata do mesmo medicamento, do mesmo produto, e, portanto, o resultado será o mesmo, mas a um preço menor.

Enquanto o País não recuperar a indústria farmacêutica, que, por sua vez, deve ser capaz de entender que o lucro deve ter a sua consideração ética, deve estar subordinado a procedimentos éticos claros, jamais impedindo o acesso da população de baixa renda ao medicamento, jamais chegaremos a um momento novo da relação saúde/doença no Brasil, da relação da população com as drogarias, com as farmácias, não as olhando como indústrias de marketing, de propaganda e de enriquecimento, mas sim como um contribuidor do acesso à qualidade de vida, mediante o direito básico à saúde.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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