O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje, na condição de Senador pelo Estado de Mato Grosso e, principalmente, em função da minha experiência, da minha vivência no campo pessoal e no exercício da minha profissão de jornalista e radialista, para trazer solidariedade política e pessoal ao Jornalista Ricardo Noblat, do Correio Braziliense.

            Trago esta solidariedade de alguém que já presenciou, na vida familiar, uma agressão a um jornalista, pois meu pai também foi jornalista. Eu tinha nove anos de idade quando, em um determinado dia, chamei meu pai para atender alguém que estava à porta da minha casa. Não era ninguém mais ninguém menos que o Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, à época, que desferiu quatro tiros contra meu pai. Como as balas não saíram, ele o agrediu a coronhadas. Embora eu tivesse nove anos naquela oportunidade - meu pai faleceu em 1975 -, aquelas cenas de meu pai ensangüentado ainda não me saíram da memória até hoje.

Já na condição de Jornalista e de Vereador em Cuiabá, tive oportunidade de ver um jornal que fazia oposição ao Governo da época ser incendiado, na tentativa de calar a voz daqueles que tentavam fazer oposição democrática no Estado de Mato Grosso.

Tenho lido alguns artigos em Brasília que devem ser preocupação daqueles que defendem as liberdades públicas, que devem ser preocupação daqueles que têm compromisso com aquilo que está na Constituição da República: a liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento.

Lamentavelmente, li um artigo publicado no Jornal de Brasília, pelo Líder do Governo Roriz, o Sr. José Edmar, comparando o editor do Correio Braziliense, Ricardo Noblat - aliás, esse é o título de seu artigo -, com Ricardo Goebels. Num determinado trecho de seu artigo, ele deixa claríssima a ameaça à integridade física do jornalista, ao afirmar: “Quem sabe alguém revelaria por que, em recente encontro, ele por pouco não levou a surra que está a merecer, e pela mão de alguém que julgava controlada por seus protetores?”. Isso foi dito pelo Líder do Governo Joaquim Roriz.

Depois, em seqüência, tivemos a oportunidade de ler e também de ouvir - todos os jornais televisivos publicaram; pasmem! - as declarações do Governador do Distrito Federal, o Comandante Chefe da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável em garantir a segurança pública no Distrito Federal. S. Exª afirmou em seu pronunciamento, feito, primeiramente, em Riacho Fundo: “Não se misturem com essa gente. Expulsem eles daqui”. Agora, mais recentemente, depois do artigo do seu Líder de Governo, o Governador afirmou, num discurso feito no Recanto das Emas, durante o lançamento das obras de asfaltamento, ipsis litteris, o seguinte: “Se tiver alguém da cor que não é azul, cuidado. Muito cuidado. Está correndo risco. Se algo acontecer, não tenho culpa, não tenho nenhuma responsabilidade”. E encerra: “Se não está acostumado a apanhar, vai apanhar neste momento”. Essas palavras foram ditas pelo Governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, publicadas nos jornais de alguns dias atrás.

Procurei saber dos acontecimentos anteriores, se isso já havia provocado alguma conseqüência aqui em Brasília. E tomei conhecimento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de algumas situações gravíssimas que permitem interrogações a respeito da segurança pública: será que ela tem autonomia para apurar devidamente os fatos? Será que está realmente interessada em apurar esses fatos?

Busquei me informar com amigos e companheiros da imprensa brasiliense e soube que, em 1998, a vinte dias do segundo turno das eleições, foi colocada uma faixa em frente ao Colégio Leonardo Da Vinci insinuando que Gustavo, um dos filhos do jornalista Ricardo Noblat, seria homossexual. Pouco depois, um grupo de seis jovens espancou André, filho mais velho do jornalista Ricardo Noblat, nas dependências do CEUB, sob o olhar atento do ex-assessor do Senador Luiz Estevão e atual Subsecretário da Juventude de Roriz, Luiz Felipe. Na delegacia, os agressores foram orientados pelo ex-segurança no sentido de fornecerem o melhor depoimento, que seria pela impunidade.

No início do ano, Gustavo sofreu um corte de cerca de quatro centímetros de profundidade no rosto, provocado por estilete ou canivete, durante um show do grupo de rock Raimundos. O ferimento só não teve maiores conseqüências porque não atingiu o nervo facial.

Brasília é a Capital da República! Dirijo um apelo primeiramente a uma instituição que não é responsável por isso, que é uma instituição respeitada, o PMDB, um Partido de tradição, de lutas democráticas neste País: o PMDB precisa, por sua direção nacional e por suas lideranças, dizer ao Governador Roriz que esse comportamento não cabe em um Estado democrático. Em segundo lugar, quero convidar os Senadores por Brasília, principalmente o Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda - e me disponho a acompanhá-los -, a nos dirigirmos ao Ministro da Justiça, na próxima semana, para exigir garantias para que continue funcionando em Brasília a liberdade de imprensa.

Qualquer acontecimento relativo à família Noblat, depois desses posicionamentos públicos, não deve mais ser apurado pela Polícia do Distrito Federal; tem que ser apurado pelo Ministério da Justiça, que precisa assegurar a tranqüilidade para que o jornalista Ricardo Noblat continue exercitando as suas funções em Brasília.

Proponho que o Líder José Roberto Arruda, juntamente com os Senadores de Brasília e os demais Senadores interessados, tenha uma audiência com o Ministro da Justiça.

E deixo no ar aqui o apelo ao PMDB, ao velho MDB da resistência, que participou de todas as lutas pela democracia neste País, em que deixou as marcas e as pegadas de sangue de seus militantes: o PMDB não merece ter em seus quadros um Governador com essa truculência, porque não faz bem ao Estado democrático.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento justo, corajoso e contundente que faz. Fico satisfeito em ouvi-lo, pois hoje eu estava preparado para falar da tribuna sobre esse mesmo assunto. Tenho o jornal a que V. Exª se referiu, no qual, com seu linguajar chulo e grosseiro, com seu caçanje bárbaro, o Governador continua a ameaçar os seus opositores, a estimular e, de qualquer maneira, a concorrer para esses eventos criminosos que estão caracterizando o Governo do Sr. Roriz. Quero também informar a V. Exª que eu, o mais modesto entre o grupo, e vários Parlamentares nos dirigimos ao Ministro da Justiça quando ocorreram esses eventos truculentos a que V. Exª se referiu, os quais se repetiram, tendo como vítimas os filhos de Ricardo Noblat. Esse jornalista foi quem propôs e colocou em prática um código de ética no jornal Correio Braziliense, um jornal que cresceu em todas as dimensões, inclusive na dimensão ética, e é isso que incomoda aqueles que não gostam desse ambiente. Desse modo só não gostei de V. Exª ter abordado esse tema porque não saberei tratá-lo com tanta capacidade e tanta propriedade, como V. Exª está fazendo. Mas farei um bis in idem, vou tentar repetir as palavras, o pensamento, o clamor e o protesto de V. Exª com as minhas modestas palavras. Meus parabéns!

O SR. ANTERO DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª o aparte.

Deixo registrada a nossa posição. Sei que falo de um Governador pertencente a um Partido aliado do PDSB nesta Casa, mas também sei que a instituição PMDB não tem absolutamente nada a ver com o comportamento desse Governador, que é incompatível com o comportamento democrático daquele Partido.

Reafirmo, portanto, o apelo às lideranças nacionais do PMDB, para que também tratem do assunto com o Governador Roriz, porque os pronunciamentos antecedentes e mais os posteriores darão a qualquer cidadão medianamente inteligente a possibilidade do seguinte entendimento: se ocorrer qualquer coisa, o primeiro suspeito será o Estado, o Governador.

O Governador é responsável pela garantia da segurança pública e não por fazer bravatas, por ameaçar a segurança de jornalistas deste País.

Entendo que a Federação Nacional dos Jornalistas deveria ter se posicionado sobre o episódio. Se já o fez, não tenho conhecimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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