Discurso durante a 144ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa de direitos dos garimpeiros de serra pelada junto ao Banco Central.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA. MOVIMENTO TRABALHISTA.:
  • Defesa de direitos dos garimpeiros de serra pelada junto ao Banco Central.
Publicação
Publicação no DSF de 28/10/2000 - Página 21227
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA. MOVIMENTO TRABALHISTA.
Indexação
  • EXPECTATIVA, ESCLARECIMENTOS, AGRESSÃO, VITIMA, FAMILIA, RICARDO NOBLAT, JORNALISTA, DISTRITO FEDERAL (DF).
  • GRAVIDADE, SITUAÇÃO, GARIMPEIRO, EXPULSÃO, SERRA PELADA, ESTADO DO PARA (PA), ALEGAÇÕES, DIREITOS, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD).
  • APOIO, MANIFESTAÇÃO, GARIMPEIRO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), REIVINDICAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), TONELADA, OURO, IMPEDIMENTO, RECEBIMENTO, MOTIVO, AÇÃO JUDICIAL.

  SENADO FEDERAL SF -

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SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é esse o tema que me traz à tribuna do Senado nesta manhã. Mas não posso também deixar de lamentar o que ocorreu com a família do Jornalista Ricardo Noblat.

Não tenho informações, como alguns companheiros que me antecederam na tribuna, por isso não posso atribuir culpa a quem quer que seja. Posso apenas lamentar, e lamentar profundamente, que a violência ainda seja o argumento usado em questões dessa natureza. Quando, no mundo moderno, jornalistas ou familiares seus são agredidos, isso significa que a democracia e as liberdades sofrem também um atentado.

Faço votos para que esse caso seja suficientemente esclarecido, e que as autoridades possam emitir informações e comunicados valiosos para a elucidação desse triste episódio.

Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, é a situação de uma categoria social inteiramente abandonada neste País. Nós, desta tribuna, temos nos ocupado com problemas da economia, do PIB, da situação dos bancos, da Nasdaq e de outros temas que nem sempre o próprio povo entende bem. Mas as camadas sociais de menor capacidade financeira, destas, muitas vezes, nós, ou nos esquecemos, ou negligenciamos a sua defesa.

Sr. Presidente, há 20 anos, os garimpeiros de Serra Pelada perambulam, num sofrimento atroz, em busca de direitos que lhes cabem e não os encontram. Olhando o sofrimento desses brasileiros - 70% dos quais maranhenses -, recordo-me do que foi também o sofrimento dos judeus, retirados do Egito por Moisés, e que durante 40 anos peregrinaram pelo deserto, a busca de um lugar onde ficar. Não é diferente, salvo quanto ao tempo, o que ocorre com os garimpeiros. Esses homens foram para Serra Pelada, descobriram ouro; extraíram-no e o entregaram, por algum pagamento, ao Governo Federal; ajudaram o Governo Federal a fazer o seu lastro com ouro, ativo financeiro de grande valor, e, hoje, expulsos da Serra Pelada, em nome de direitos da Companhia Vale do Rio Doce, estão sem saber o que fazer da vida.

Sou testemunho do que aconteceu com muitos deles, que abandonaram as suas famílias - suas mulheres, seus filhos - e foram para Serra Pelada, não com o intuito de uma aventura, mas buscando encontrar meios e modos de suprir a vida de seus familiares. Ali ficaram esses homens, por tanto tempo, na tentativa de resolver o problema financeiro de suas famílias. Hoje, expulsos de lá, peregrinando de porta em porta, encontram-se em Brasília cerca de cinco mil garimpeiros, sem sequer ter um teto para abrigá-los. Dormem à sombra e sobre a proteção das árvores, nas praças de Brasília, porque nem mesmo o Estádio Mané Garrincha lhes foi cedido. Vieram procurar a Caixa Econômica, reivindicar um direito que lhes cabe: o recebimento de uma tonelada de ouro, recebida a mais pelo Banco Central e pela própria Caixa.

Aí estão, portanto, irmãos nossos, desvalidos, empobrecidos, adoentados, inclusive já com uma pessoa falecida nesse grupo de cinco mil. Dentre eles encontram-se maranhenses, paraenses, goianos e de outros Estados.

Sr. Presidente, estou aqui para dizer que eu próprio tenho lutado em defesa dos garimpeiros de Serra Pelada.

Fui à Serra Pelada algo em torno de 12 vezes. Presidi uma comissão mista de Senadores e Deputados, que acabou por elaborar um decreto-legislativo que lhes devolve o território da Serra Pelada para que eles possam garimpar ali em paz e em tranqüilidade. Pois bem, chegando aqui, levei-os à Caixa Econômica. E devo dizer que a Caixa Econômica, até por um dever de justiça, recebeu de muito bom grado e se propôs a resolver o pagamento de uma tonelada de ouro, que está sob sua guarda e que deve ser entregue a esses garimpeiros. Mas sucede que há mais do que uma ação na Justiça: há uma ação dos garimpeiros contra a Caixa; há 78 ações de pessoas físicas e jurídicas contra os garimpeiros - essas pessoas se dizem credoras da cooperativa dos garimpeiros. O fato é que os embaraços vão se acumulando e se amontoando. E esses homens, absolutamente empobrecidos, e sem o conhecimento de como lidar com a Justiça e com os advogados, não sabem em que porta bater. Com eles fui, em seguida, ao juiz. O juiz responsável pela causa dos garimpeiros - e devo dizer que o Juiz da 7ª Vara da Justiça Federal recebeu-os muito bem -, com toda a cordialidade, procurou colaborar na medida de suas forças e de sua autoridade.

Sr. Presidente, o que quero dizer é que temos também o dever para com essa categoria tão pobre e tão desvalida de brasileiros. São os garimpeiros que, pelo próprio nome, já indica o seu sofrimento e a sua peregrinação pelas ruas e pelos desvãos deste País. E que Deus os ajude a resolver esse problema, que os homens ainda não conseguiram resolver.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/10/2000 - Página 21227