O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um assunto cuja discussão tem sido recorrente no Senado e em outros importantes setores nacionais é o saneamento, que poderíamos resumir na seguinte questão: nos últimos anos, os investimentos nessa área têm sido praticamente inexistentes. Essa é uma realidade triste e difícil, porque se trata de um dos maiores problemas que afetam a saúde do povo brasileiro.

E por que não têm existido investimentos em saneamento? Por vários motivos. O primeiro deles, sem dúvida, refere-se às dificuldades de os Estados tomarem empréstimos pelos limites de endividamento, que, até de uma maneira correta, lhe têm sido impostos. Há também o problema de as empresas estarem impossibilitadas de buscarem recursos em virtude das limitações do déficit público. Temos, além disso, a situação fiscal do Governo Federal, que não tem permitido que os Orçamentos Federais destinem parte importante de seus recursos para o setor de saneamento básico.

Aliás, quando discutimos, aqui no Senado Federal, a famosa questão da chamada PEC da Saúde, chamei a atenção para o fato de que teríamos de encontrar uma forma para que pudéssemos investir em saneamento. Isso era tão ou mais importante, tendo em vista que se trata de uma área da saúde preventiva, do que a questão da chamada saúde curativa. Não desmereço, de forma alguma, a destinação de mais recursos para o setor de saúde, embora tenha sido contrária a forma como isso aconteceu quando da discussão da PEC. Mas não é esse o problema. A questão do saneamento, nos últimos dias, voltou a ser discutida, embora com algumas opiniões divergentes, inclusive dentro do Governo Federal. O Ministro José Serra - a meu ver - acertadamente, defende a idéia de que as empresas estatais que não dependem de recursos do Tesouro não poderiam estar sujeitas à limitação do déficit público. Ou seja, esses investimentos não deveriam estar sendo contabilizados no déficit público, porque, na verdade, como são empresas que não dependem de recursos do Tesouro, poderiam ir ao mercado buscá-los. Estou de acordo com a opinião de S. Exª. Embora o Governo seja muito cuidadoso em relação a essa questão, não posso aceitar a idéia de que isso não atenda à questão do saneamento, PORQUE desta forma, basicamente só teram condições de tomar recurso algumas empresas de saneamento, como a Sabesp*, que é uma empresa paulista. Ótimo! Se a empresa de São Paulo tem condições de ir ao mercado tomar recursos e investir em saneamento básico, por que não? Creio que não podemos ter uma solução para todos os Estados brasileiros! Se essa empresa tem um mercado denso, que permite o retorno de seus investimentos, que se coloquem condições para que ela vá ao mercado! Entretanto, essa não pode ser a solução para todo o Brasil! Esse, aliás, é um dos problemas que temos quando queremos dar uma solução única para todos os Estados do País.

Sr. Presidente, isso, porém, é apenas uma introdução, tendo em vista que o objetivo principal do meu pronunciamento é registrar uma boa notícia na área de saneamento, felizmente espelhada no Orçamento Federal a destinação de recursos importantes para o setor, tendo como fonte o Fundo da Pobreza. Ou seja, o Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade em aprovar, com a máxima urgência, os recursos destinados ao Fundo da Pobreza. Isso vai permitir um avanço que há muito tempo não temos na área de investimentos no setor de saneamento. O Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, provou-nos que estava absolutamente certo quando travou essa luta, juntamente com o Senado, ao instalar uma Comissão, a qual discutiu exaustivamente a matéria, conseguindo, numa grande união política com todos os Partidos, destinar esses recursos que, entretanto, precisam ser complementados com a aprovação desse Fundo pelo Congresso Nacional.

Sr. Presidente, estou absolutamente convencido de que daremos um salto significativo - qualitativo e quantitativo - na área da saúde no Brasil ao aprovarmos esses recursos. Assim sendo, os Estados terão recursos, sobretudo para investir em saneamento básico nas pequenas comunidades.

Sr. Presidente, essa é a mais importante decisão tomada nos últimos anos com relação à saúde no Brasil! Aliás, área que tem avançado muito por intermédio de uma administração digna de elogios do Ministro José Serra, embora, haja grandes dificuldades de recursos para o setor de saneamento. Esse é o Ministério que será beneficiado, o que prova, portanto, a absoluta imparcialidade deste Congresso e do Presidente do Senado quando propôs esse Fundo, porque esses recursos vão ser administrados pelo Fundo Nacional de Saúde, que terá recursos para investir no programa de saneamento no próximo ano.

Meus nobres Pares, estou convencido de que o Senado tem grande interesse nisso e que o Presidente desta Casa e todas as Lideranças políticas farão o máximo esforço para que esses recursos tornem-se realidade e para que o País efetivamente dê o salto qualitativo mais importante. Sabemos que cada Real investido no setor de saneamento básico poupa quatro ou cinco Reais na área de saúde curativa.

Srªs e Srs. Senadores, esse é um motivo de alegria para nós ao examinarmos o Orçamento que nos enviou o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Pela primeira vez, depois de muitos anos, teremos recursos significativos para a área de saneamento no País.

Sr. Presidente, para se ter uma idéia, tomando como exemplo o Estado da Bahia - naturalmente o examinei com cuidado -, 40% dos recursos totais de investimentos no Estado serão destinados à área de saneamento. Isso significa o grande crescimento que terá esse setor no País, com reflexos importantíssimos para a saúde. Eu tenho certeza de que isso, a médio prazo, irá diminuir os recursos hoje investidos na saúde curativa em nosso País. Esse, portanto, é um motivo de alegria minha ao consultar o Orçamento enviado ao Congresso Nacional!

Por outro lado, como baiano, também tenho um motivo de tristeza.

Sr. Presidente, tenho relutado em falar a esse respeito, porque, infelizmente, essas questões, mesmo que tratadas com seriedade, são confundidas com problemas partidários - e eu não gosto quando isso acontece. Refiro-me às estradas federais no Estado da Bahia, cuja situação é absolutamente incontrolável. Sr. Presidente, mesmo sendo essa uma questão nacional, dificilmente um outro Estado esteja em uma situação tão comprometedora e precária como estão as estradas federais no Estado da Bahia. Creio que todo esse caos esteja relacionado ao fato de sermos um Estado central, onde importantes estradas atravessam o nosso Estado de norte a sul, como as BRs-116 e 101, além de um movimentado eixo leste/oeste, que faz a ligação de Salvador a Brasília, por exemplo, e outras mais que atravessam o Estado da Bahia.

O Ministro Eliseu Padilha, que já esteve várias vezes em nossa capital, e também no interior do nosso Estado, reconheceu o estado precário de nossas estradas e prometeu soluções. Mas, infelizmente, elas não vieram. Quando S. Exª esteve aqui no Senado, eu o argüi e obtive de S. Exª, mais uma vez, a esperança de que essa situação se resolveria.

Repito, Sr. Presidente, mais uma vez, que isso não tem qualquer conotação de natureza partidária. Isso não existe! Eu não seria capaz de tratar o assunto dessa forma. Mas, infelizmente, ao consultar o Orçamento no que diz respeito às obras rodoviárias, novamente me decepciono e não posso me calar. Por quê? Hoje, as estradas federais, em virtude de seu estado precário, provocam um grande número de acidentes. Um outro ponto é a falta de segurança de nossas estradas. Tendo em vista o seu estado precário, os motoristas são impedidos de se deslocarem com maior velocidade, provocando, com isso, um aumento no número de assaltos nas estradas da Bahia.

Sr. Presidente, a situação é absolutamente insustentável!

Falo desse assunto sem esperança, porque já são quase três anos, desde o tempo em que eu era Governador. Grande esforço tem sido feito pelo Governador César Borges, pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, mas infelizmente, isso não tem obtido nenhum resultado. Não tenho mais esperanças.. Algum Senador pode me dizer: “Por que V. Exª não faz uma emenda destinando mais recursos para o Estado da Bahia?” Não vou fazer isso, porque vou tirar recursos de outros Estados que também precisam, o que não é justo. Isso teria que vir equacionado do Poder Executivo, porque essa situação, efetivamente, não pode continuar.

Quando examino o Orçamento da União, fico mais uma vez decepcionado. Um Estado como o nosso, que tem uma malha federal que é uma das mais extensas malhas federais do Brasil, já que várias estradas cortam todo o Estado, de norte a sul e de leste a oeste, seguramente nas piores condições, tem apenas R$50 milhões destinados para a manutenção da parte rodoviária. Ou seja, apesar da sua extensão em malha rodoviária, é o nono Estado a receber recursos para a recuperação das suas estradas. Fico absolutamente decepcionado com isso.

Insisto que essa é uma situação a que me imponho pelas obrigações que tenho com o Estado, mas me recuso a dar qualquer conotação de natureza partidária com relação a esse aspecto. No entanto, não posso deixar de apontar a minha enorme decepção com esse constragimento, que já perdura três ou quatro anos, para ao povo do meu Estado. É insegurança, são mortes por assalto, um índice excepcional de acidentes e mais uma vez as promessas não são cumpridas e o Estado é novamente prejudicado no Orçamento.

Mas o Orçamento aumentou? É claro que aumentou, afinal de contas estão destinando mais alguns recursos para o metrô, já que Salvador é uma das últimas capitais brasileiras, com população superior a dois milhões de habitantes, que ainda não tem transporte de massa. O Estado obteve um financiamento federal e, neste ano, parece que estão sendo destinados R$60 milhões. Por esse motivo o Orçamento total deve ser aumentado, mas os recursos destinados à malha rodoviária, infelizmente, não permitirão a melhoria substancial das estradas no Estado da Bahia.

Disse que já não tenho mais esperanças, que já cansei de falar sobre esse assunto, mas ainda insisto pelas obrigações que tenho com o meu Estado. Sendo assim, renovo aqui o apelo ao Presidente da República, ao Sr. Ministro dos Transportes, para que se compadeçam da situação crítica em que se encontram as estradas no Estado da Bahia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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