A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu tinha a intenção de dedicar o meu tempo para falar sobre a questão do salário mínimo, mas vou fazê-lo de forma superficial para que, amanhã, quando as lideranças do Bloco e da base do Governo estiverem presentes, possamos fazer um debate sobre o salário mínimo.

Entretanto, eu não poderia deixar de aproveitar a presença do Senador Romero Jucá na Casa para solicitar a S. Exª que convoque, o mais rápido possível, a Comissão de Fiscalização e Controle, para que possamos discutir os requerimentos relacionados ao caso Eduardo Jorge que estão dormindo na Comissão.

           Estamos diante de uma realidade que traduz-se em uma sucessão de escândalos, gritarias e páginas nos jornais. Depois - e o que é pior para a sociedade -, segue-se o silêncio cúmplice que fazemos. Gritamos, ocupamos as páginas dos jornais, brigamos no plenário e, de repente, esses documentos permanecem nas gavetas, conforme a conveniência de quem é maioria. Cabe ao Presidente - o Senador Romero Jucá - convocar a reunião, que, segundo a discussão com os Líderes, deveria ser numa quinta-feira.

           Já dissemos várias vezes ao Senador Romero Jucá que, no nosso caso, estamos absolutamente disponíveis em qualquer dia e hora a fim de que seja possível realizar a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, na qual há vários requerimentos pendentes sobre o caso chamado pela grande mídia de Eduardo Jorge. Já surgiram outros casos nos jornais - como a troca de dossiês, a Comissão de Ética e a proposta de CPI dos Políticos. Até esclareço aos membros desta Casa que, amanhã, deixarei uma declaração de autorização de quebra de sigilo bancário e fiscal minha, dos meus familiares e de todos os assessores que trabalharam comigo durante esse tempo para que se comece logo essa Comissão.

           Concordo inteiramente com a história da CPI, seja qual for o nome que lhe dêem - dos políticos, da água sanitária, dos dossiês que tramitam na Casa. O importante é que algo seja feito. Por essa razão, amanhã, estarei entregando declaração de autorização de quebra de sigilo bancário e fiscal de assessores e de todos. Espero que todas as pessoas também comecem a entregar também essa documentação a fim de darmos início em breve à CPI da Água Sanitária. Todos querem saber da vida de todos. Graças a Deus, estou absolutamente tranqüila em relação a qualquer investigação que venha a ser feita. Aliás, até sugiro que cada inimigo político de um Parlamentar num Estado diga quem é o suposto testa-de-ferro de quem deva ser quebrado também sigilo bancário, fiscal, telefônico, o que for, para irmos adiante, para este caso não ficar como os outros. O silêncio, cúmplice de omissão, que todos nós fazemos aqui, é a pior coisa perante uma sociedade. Portanto, solicito ao Senador Romero Jucá, que se ausentou do plenário, mas está na Casa, que convoque a Comissão de Fiscalização e Controle, para que possamos ouvir as pessoas relacionadas nos nossos requerimentos de informação e fazermos o que é nossa obrigação regimental, nossa obrigação constitucional. Refiro-me ao caso Eduardo Jorge, às investigações desse caso, além do que já acabou o tempo de o Sr. Ministro da Fazenda encaminhar os dados solicitados em nossos requerimentos de informações. Que nos envie logo as informações que solicitamos, porque senão vamos começar a discutir a questão do crime de responsabilidade, para que tudo não acabe ficando na conversa fiada, que gritamos, gritamos aqui e acabamos depois silenciando também, e todo silêncio, infelizmente, diante da corrupção, acaba sendo omissão, acaba sendo cumplicidade.

           Portanto, Sr. Presidente, deixo para fazer o debate do salário mínimo, que é de fundamental importância, quando as Lideranças do Governo estiverem presentes na Casa. Claro que não menosprezando os Senadores que estão aqui, que são os Senadores mais presentes, mas que as Lideranças do Governo estejam presentes aqui, porque o debate que queremos fazer é sobre a demagogia, o cinismo do Governo Federal, o beija-mão do FMI, e é bom que os Líderes do Governo estejam presentes para que possamos fazer o debate como tem que ser feito.

           Muito obrigada.

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