O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos grandes sucessos do atual Governo, sucesso que nenhum discurso oposicionista consegue esconder, é o programa de reforma agrária, cujas metas ambiciosas de assentamento vêm sendo cumpridas integralmente. Esse sucesso irá, agora, ser reforçado, graças à vasta reestruturação organizacional pela qual vem de passar o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Foi criado, na verdade, um novo Incra, mais compatibilizado com a modernidade de atuação do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Ministério que, vale lembrar, reúne as atribuições referentes tanto à reforma agrária como ao Pronaf - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário comanda as duas áreas de atuação, no contexto coerente de uma única política de governo, batizada de Novo Mundo Rural. A filosofia dessa política, que agora será implementada pelo Incra reestruturado, é a de que não basta obter terras e nelas assentar famílias pobres: é preciso desenvolver um grande esforço para transformar os assentados em agricultores bem-sucedidos, capazes de se manter, de se inserir no mercado agrícola e de contribuir para a comunidade nacional.

Esse esforço se fará pelo novo Incra, em articulação com outros órgãos de governo - federais, estaduais e municipais -, e com entidades da sociedade civil. Essa atuação sinérgica é indispensável para garantir que os assentamentos tenham atendidas suas necessidades de infra-estrutura e de serviços: estradas, saúde, água, energia elétrica, educação, assistência técnica.

O assentado não pode se transformar num dependente improdutivo. É preciso inseri-lo na sociedade e na economia. É preciso que receba, finalmente, seu título de propriedade, e que pague os créditos recebidos, dentro das normas, que lhe são, como é sabido, bastante favoráveis.

As famílias beneficiadas pela reforma agrária devem poder alcançar a situação de sustentabilidade. Por isso, o Incra não iniciará as atividades de assentamento antes de deixar clara, para si e para o assentado, uma visão abrangente do processo. Para tanto, o Incra desenvolverá ações de planejamento e capacitação. Todo assentamento contará com seu Plano de Assentamento Sustentável.

A nova atuação do Incra vê a reforma agrária como um processo que tem porta de entrada, para o novo assentado, e porta de saída, por onde emerge uma família de assentados transformada em agricultores familiares produtivos.

Uma das principais inovações do novo Incra é a criação do Agente de Inserção Social. Ele será o elo de ligação entre o conhecimento técnico da estrutura organizacional do Incra e o trabalhador assentado. Os Agentes de Inserção são funcionários do Incra treinados para fomentar, nas localidades, junto ao assentado, as ações de desenvolvimento agrário, sensibilizando e articulando órgãos governamentais e não-governamentais.

O público alvo do Agente de Inserção será: pequenos agricultores que necessitam ter acesso à terra; trabalhadores rurais com terra, que vivem em regime de economia familiar; comunidades rurais tradicionais; e pequenos empreendedores rurais.

Neste ano, formaram-se 500 Agentes de Inserção, que estão trabalhando junto a dois mil projetos de reforma agrária e atendendo a 200 mil famílias assentadas.

A nova estrutura do Incra contém uma Superintendência Regional para cada Estado. São órgãos descentralizados, que executam o programa de reforma agrária, diferenciando-se das antigas superintendências pela sua maior autonomia.

Vale notar que, nas áreas de maior tensão relacionada ao uso e posse da terra, foram constituídos Grupos Gerenciais compostos por representantes dos 3 níveis de governo, além de instituições da sociedade civil. Essas áreas são: Sul do Pará; Médio São Francisco; Zona da Mata de Pernambuco e Alagoas; Triângulo Mineiro; Distrito Federal e entorno; e certas partes dos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, o Incra se reestrutura, a reforma agrária recebe novo impulso e a sociedade brasileira se beneficia. O novo modelo de gestão do Incra é voltado para resultados e fortalece o seu foco no cidadão que é alvo de seus programas. A reestruturação do Incra se orienta para um serviço público eficaz, flexível, transparente, capacitado e profissionalizado. É um progresso para a reforma agrária, é um passo à frente para o Brasil e merece um registro elogioso nesta Casa.

Muito obrigado!

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