O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa, nesta tarde, para manifestar a minha profunda preocupação com o que vem ocorrendo com a cafeicultura brasileira, isto em homenagem aos produtores e exportadores do meu Estado, uma vez que Rondônia ocupa hoje uma posição de destaque na produção cafeeira do País.

           Nos primeiros oito meses deste ano, o Brasil perdeu 34% da sua participação no mercado internacional do café, com o volume das exportações caindo de US$690 milhões, no mesmo período de 99, para algo em torno de US$457 milhões.

           A considerável redução da participação brasileira é, em grande parte, decorrência direta de uma medida equivocada, defendida e adotada pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento: a retenção do café, com a ingênua esperança de se elevar a cotação do produto no mercado internacional.

           Luís Nassif, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, no mês de junho passado, traduziu com maestria o engano a que se submete o Brasil ao optar pela retenção. Concordo integralmente com a opinião do jornalista, ao afirmar que se retoma uma prática anacrônica, que acaba por evidenciar uma flagrante contradição com a proposta de modernização, de que se diz portador o Governo Fernando Henrique Cardoso.

           Com propriedade, o jornalista lembra que a melhor estratégia a seguir é aquela que aponta para o aumento da produtividade, tomando, inclusive, o exemplo que se verifica nas novas regiões produtoras, como o cerrado mineiro e o da Bahia.

           Conforme estudos da Fundação Getúlio Vargas, o café é a cultura que mais cresce no País. Na realidade, em maior ou menor escala, trata-se de uma cultura que se desenvolve em todas as 27 unidades da Federação, das superlativas safras mineiras às modestas, mas não menos significativas, colheitas do Estado do Piauí. E lembro aqui, com satisfação, que o meu Estado, Rondônia, ocupa uma posição de destaque na cafeicultura nacional, situando-se entre os seis primeiros produtores do País e o segundo produtor do café do tipo “conilon”, com mais de 220 mil ha de área cultivada, praticamente toda ela em áreas de pequeno agricultor.

           O programa de retenção foi firmado em maio deste ano junto à Associação dos Países Produtores do Café - APPC, e impõe ao País a retenção de 20% das exportações do produto. O Brasil, que permanece como o maior produtor de café do mundo, atingindo 32 milhões de sacas de café para o ano 2000/2001, foi o primeiro país a colocar em prática a retenção, e até onde foi possível apurar, passados quatro meses da adoção da medida, continua sendo o único, Sr. Presidente, país a acatá-la efetivamente entre os 140 países filiados à Associação dos Países Produtores de Café - APPC.

           Vale registrar, Srªs e Srs. Senadores, que, para a efetivação da medida, o País deverá gastar perto de R$ 300 milhões de reais oriundos do Funcafé, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, para a retenção prevista de mais 4 milhões de sacas. Logo, pela fórmula, quanto maior for a produção de café no País, maior será o volume e, conseqüentemente, o custo da retenção.

É meridiano que no agressivo, e, muitas vezes, pouco escrupuloso jogo econômico internacional, a perda suportada por determinado país representa o ganho de outras nações. Pois com a inócua tentativa de forçar uma elevação do preço do café no mercado internacional, por meio da retenção, o que o Brasil realmente conseguiu foi um considerável recuo na sua participação no mercado.

Exemplifico, apontando aqui, por emblemático, o caso do mercado norte-americano, no qual se registrou, no primeiro semestre de 2000, uma redução de 36% nas vendas do produto brasileiro. Em contrapartida, países como El Salvador e Nicarágua tiveram um acréscimo em suas exportações da ordem de 117%, seguidos pela Índia, com 93%, e pelo Peru, com 58%. Tudo isso sem contar os incrementos expressivos, em termos de conquista do mercado, conferidos à Tailândia, México e Vietnã.

Um outro ponto extremamente importante diz respeito à posição de vários produtores brasileiros, que verbalizaram nos meios de comunicação o seu absoluto ceticismo sobre as reais intenções dos concorrentes brasileiros, no estrito cumprimento do acordo que encolhe o tamanho das exportações. E esse é um aspecto sumamente relevante, quando avaliações de agências e consultores internacionais apontam para a vacuidade da providência de retenção, o que mais facilmente poderá implicar o descumprimento do plano.

Os números estão aí para confirmar os prognósticos dos especialistas. Entre maio de 2000, portanto às vésperas de o Brasil aplicar a retenção, e as primeiras semanas de outubro, o preço do café caiu de US$142 a saca de 60 quilos para US$92, uma queda de quase 50 pontos percentuais. O dado confirma uma tendência que vem se mostrando há mais tempo e reclama uma outra estratégia, distinta daquela que o Governo brasileiro está implementando, para prejuízo dos produtores e onerando ainda mais os exportadores, o que reflete, em última instância, em prejuízo para o próprio País.

Como se tudo isso não bastasse, é preciso lembrar que, pelo menos até o início de setembro passado, os exportadores alegavam que eles próprios estavam bancando os custos da retenção, de vez que a verba prometida pelo Governo ainda não tinha sido liberada. Ou seja, então, decorridos três meses da implantação da medida, o Governo Federal não cumpria a promessa de financiamento, onerando ainda mais o exportador.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, segundo o projeto original do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Plano de Retenção do Café tem duração mínima prevista de dois anos. Em seus primeiros meses de execução, devo admitir que esse plano demonstrou uma virtude: a sua total incapacidade na reversão de um quadro de queda dos preços internacionais do café. Esse quadro, por certo, é preocupante, mas tudo está a indicar que é preciso um outro conjunto de medidas para superá-lo.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Moreira Mendes, eu gostaria de fazer uma alusão rápida ao pronunciamento de V. Exª em relação à questão do café. Falo de uma cultura importante, responsável por grande parte do sucesso da balança comercial brasileira e primordial para a geração de emprego e renda. Meu Estado, Minas Gerais, é responsável por mais de 50% da produção nacional de um café de qualidade. Além do sul de Minas, uma região produtora tradicional na parceria café com leite com São Paulo, há a região do cerrado, minha base político-eleitoral, especialmente em uma atividade mais sofisticada, com o uso de mais tecnologia, com mecanização incrementada, com irrigação, o que eleva a média da produtividade de nossa região para quase trinta sacas por hectares, enquanto a média nacional é de dezessete sacas. O mesmo acontece agora com parte da Bahia e do Estado de V. Exª. Registro esses dados para destacar a importância de uma política para a cafeicultura brasileira, que se tem apoiado pelo incentivo do preço. Pela ilusão do lucro fácil, os produtores têm aumentado de maneira indiscriminada o plantio de café. Estamos observando a perspectiva de uma grande produção. A estimativa inicial para o ano passado - a safra 99/2000, recentemente colhida - era de quarenta milhões de sacas de café. Talvez por especulação, pela falta de um organismo estatal que pudesse controlar ou mostrar a tendência da produtividade real, da produção efetiva, a safra brasileira não deve atingir trinta milhões de sacas de café, mas a especulação do mercado internacional, anunciando 40 milhões de sacas, fez com que o café tivesse uma queda tão acentuada no seu preço. Lembro que em dezembro do ano passado a comercialização do café foi feita com valores em torno de R$280,00 a saca, enquanto no mês de julho, agosto e até mesmo agora em setembro o preço ficou em torno de R$120,00, R$130,00, muito aquém do custo de produção. Com isso quero enfatizar que há necessidade, sim, de uma ação; buscou-se fazer um programa de retenção do café, numa articulação feita pela Associação dos Produtores de Café em todo o mundo, e o que se tem agora de fato é um acordo internacional assinado e uma não implementação no mercado interno. O Governo brasileiro, mais uma vez, retarda a operacionalização dos compromissos feitos com outros países, o que gerou um descrédito enorme nos produtores. Faltam recursos; o Banco do Brasil, especificamente, não dispõe de recursos para atender o que foi planejado e, conseqüentemente, há uma nova especulação de uma supersafra, falando-se até em 35 milhões de sacas de café. O fato é que o mercado hoje está agitado, houve uma elevação de preço na última semana, que caiu novamente no final da semana, provocando uma grande instabilidade e insegurança aos produtores. Quero cumprimentar V. Exª por estar levantando esse tema importante; a produção de café é um segmento gerador de emprego e renda, e que consegue fazer com a que balança comercial possa ter um superávit no setor agrícola. E, mais do que isso, é necessário que medidas urgentes sejam tomadas. Hoje, no Estado de Minas Gerais, não existe recurso disponível para o custeio da safra agrícola, o que mostra que haverá necessidade de os produtores colocarem o seu produto no mercado, venderem a sua produção a um preço muito baixo, aviltado por pressão internacional, por pressão de exportadores. Felicito V. Exª novamente pela iniciativa de estar abordando esse tema. Sabemos que, hoje, não está funcionando o programa de retenção de estoque ou de safra, mas há necessidade de que medidas não sejam anunciadas apenas, mas implementadas. Estamos sentindo essa mesma pressão em relação ao Estado do Paraná, um grande produtor no passado, um grande produtor no presente, que retomava o seu processo de aumento da área plantada, mas a geada arrasou a cultura de café no Paraná, em parte de São Paulo, em parte de Minas Gerais, e os preços não atingem o mínimo necessário para o seu custeio. Vamos, então, aguardar que, após o pronunciamento de V. Exª, o Governo tome alguma iniciativa, e o mercado possa, de maneira clara, reagir a este momento tão grave da cafeicultura brasileira.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Senador Arlindo Porto, o aparte de V. Exª vem engrandecer sobremaneira este meu modesto pronunciamento, primeiramente porque V. Exª conhece o assunto em profundidade, porque já foi Ministro da Agricultura e, em segundo lugar, porque representa um Estado, que, se não é o maior, seguramente é um dos maiores produtores de café do Brasil.

Efetivamente, acredito que a questão da retenção está mal colocada. O Governo lança o programa, mas não o implementa devidamente. O que acontece é que acaba sobrando para o exportador, para o produtor brasileiro, e mais, como já disse aqui, de início, parece-me que o Brasil é o único dos países que compõem a Associação dos Países Produtores de Café que cumpre com este acordo.

Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que, em nome desse importante segmento do setor produtivo nacional, que são os cafeicultores, apelo ao Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento que reconsidere a vigência do Plano de Retenção de Café e busque, junto aos diversos segmentos envolvidos, opções capazes de reverter a queda internacional de preços, beneficiando concretamente os produtores brasileiros de café, atores fundamentais para o desenvolvimento da economia nacional.

Era o que tinha a dizer.

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