O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. senadores, tenho vindo sistematicamente a esta tribuna denunciar a falta de uma política efetiva e arrojada do Governo Federal voltada especificamente para a área social. Em todas as minhas intervenções contribuí com o debate, mostrando, com números e estatísticas, que não há programas produzindo resultados substanciais para a construção de habitações populares, segurança e transporte públicos nas grandes cidades brasileiras. Não existe, sobretudo, uma política de saneamento básico que garanta água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário em condições adequadas.

Dados recentes do Ministério da Saúde atestam que, no Brasil, 90 milhões de cidadãos não dispõem de sistema de coleta e tratamento de esgoto e 42 milhões de pessoas são obrigadas, diariamente, a consumir água sem qualquer tratamento. O resultado desse déficit histórico é uma tragédia que produz doenças e mortes, principalmente na infância, como vou registrar neste pronunciamento.

Ao lado de educação, saúde e urbanização de favelas, os setores já citados exigem políticas públicas de iniciativa federal que possam ser executadas em parceria com Estados e Municípios. Não se pode negar - quero ressaltar - que houve alguns avanços significativos nos últimos anos nas áreas da Saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), e da Educação, com o Fundef. No entanto, nas outras áreas, a frustração é enorme.

A insuficiência no tratamento de resíduos sanitários sólidos e líquidos constitui-se um dos nossos maiores desafios ambientais urbanos. Recente pesquisa da Associação Gaúcha de Empresas de Obras de Saneamento revela que, no Rio Grande do Sul, um Estado com 9,7 milhões de habitantes e um dos melhores padrões de vida do País, apenas 15,54% da população contam com serviço estruturado de coleta e tratamento de esgoto. De acordo com a pesquisa, a média da população gaúcha atendida com água de qualidade é de 62,05%, ou seja, aproximadamente seis milhões de pessoas.

Diante desse quadro caótico, que se repete e que se agrava em outros Estados, particularmente no Norte e no Nordeste do País, não posso negar que recebo com alguma esperança a iniciativa do Governo Federal de criar um grupo de trabalho comandado pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, com a participação do Ministro da Secretaria Especial do Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Ângelis, para elaborar propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, regulamentando o setor de saneamento.

As propostas deverão definir a titularidade dos serviços; apresentar solução para a questão dos sistemas integrados que ocorrem na maioria das regiões metropolitanas; e estabelecer o marco regulatório do setor, para que Estados e Municípios possam implementar modelos eficazes e adequados de gestão que atendam aos interesses públicos. E a universalização é uma questão central no setor de saneamento.

Importante contribuição a esse debate são projetos sobre o tema que já estão no Congresso Nacional. Proposição de minha autoria tramita em comissões nesta Casa. O Senador José Serra, atualmente ocupando o Ministério da Saúde, apresentou anteriormente proposta que espera, há pelo menos quatro anos, por votação. Outro projeto, também de excelente qualidade, do Deputado Adolfo Marinho, do Ceará, também está em discussão na Câmara dos Deputados.

A relevância do tema saneamento para a nossa sociedade pode ser medida pelo fato de dois grandes jornais, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, terem publicado, no último dia 23 de outubro, editoriais defendendo uma política para o setor. Além disso, importante debate foi travado na mídia, nos últimos dias, sobre o assunto. O jornalista Luiz Nassif iniciou a discussão afirmando, na Folha de S.Paulo, no dia 20 de outubro, que considerava o Presidente Fernando Henrique Cardoso responsável pelas mortes diárias de 20 crianças no País, em decorrência da falta de investimentos públicos no tratamento de água e esgotos.

De minha parte, creio que não se deve simplesmente atribuir ao Presidente toda a responsabilidade pela falta de uma política ou de investimentos no setor.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - (Faz soar a campainha)

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Se o Sr. Presidente fosse generoso, gostaria de concluir este pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Casa deseja que V. Exª conclua o seu discurso. A Mesa está apenas avisando a V. Exª que o seu tempo está esgotado.

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O que se deve criticar é a postura exageradamente fiel da equipe econômica do Presidente em cumprir à risca metas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional, mesmo que, para isso, tenha que reduzir investimentos em projetos prioritários, como os da área de saneamento.

O ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, acalorou o debate, considerando a privatização a única saída para o aporte de recursos privados para o saneamento. Eu não creio que se possa privatizar um setor sem que ele esteja sob a égide de um marco regulatório, nem que seja essa a única alternativa para viabilizá-lo. Inserido na discussão, o Ministro José Serra reforçou essa posição, quando afirmou que empresas de saneamento superavitárias poderiam investir sem afetar as contas públicas.

É preciso ficar claro, no entanto, que tudo o que se tem dito em torno do assunto não supera a necessidade de se definir o quanto antes a titularidade da prestação de serviços e de se estabelecerem diretrizes nacionais para a regulamentação da política de saneamento básico, sobretudo quanto à universalização dos serviços. A partir daí, estariam preservados os interesses comuns de retomada de investimentos, públicos ou privados, especialmente nas regiões metropolitanas.

Creio que as discussões promovidas até aqui indicam que o Município é o ente federado mais indicado para fazer o papel de poder concedente, conforme disposto na Constituição Federal, no seu artigo 30. Com isso, a prestação do serviço poderia ser executada diretamente pelo Poder Público, ou mediante concessão ou permissão. Em qualquer caso, sua regulamentação, fiscalização e controle não podem ser responsabilidade do poder privado.

Sr. Presidente, há um mês, tivemos eleições nas 5.500 cidades do País. No último domingo, eleitores de 31 Municípios, entre os quais 11 capitais, voltaram às urnas para concluir, em segundo turno, mais um processo democrático. Das urnas saíram alguns fortes recados dos brasileiros não só às autoridades federais, mas também estaduais e municipais. O primeiro: o nosso povo está cada vez menos tolerante - é bom que se diga - com a corrupção e com os maus administradores. O outro é que o cidadão passou a depositar também no poder local, nas prefeituras, suas expectativas de geração de emprego e aumento da renda. E, por fim, que as questões sociais - entre elas o saneamento - são cada vez mais uma prioridade nacional diante do quadro de abandono, sobretudo das periferias das grandes cidades, dos grandes centros urbanos.

Dentre essas prioridades, o saneamento coloca-se como um desafio a ser enfrentado. Não é mais possível ver essa discussão sendo empurrada com a barriga pelas autoridades. Nos últimos quarenta anos, o País viveu um processo de urbanização sem precedentes, passando os grandes centros a concentrar quase 80% da população brasileira, sem que esse processo migratório tenha sido objeto de um planejamento respaldado em políticas públicas, sobretudo para a área de saneamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço e pela oportunidade de concluir o meu pronunciamento.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 11/30/247:20