O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, costumo sempre assomar à tribuna trazendo assuntos, quer de natureza federal, quer de natureza regional e quer de natureza estadual do meu querido, mas sempre sofrido, Estado do Piauí.

Evidentemente, há projetos de lei de minha autoria dirigidos ao Estado, à Região e ao País. Tenho trazido assuntos, sempre que necessário, que dizem respeito à administração ou à política no meu Estado. Jamais, nesses casos, utilizo o horário da Liderança, que reservo para aqueles assuntos de natureza nacional, e até mesmo os assuntos de interesse regional, como os pertinentes ao DNOCS, Departamento Nacional de Obras contra as Secas; à Sudene, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste; à Chesf, Codevasf, enfim, a todos os órgãos que envolvem, diretamente, a questão nordestina.

Hoje, o que me traz à tribuna é uma questão de estarrecer. Ela está sendo discutida em todos os quadrantes do meu Estado e foi levada, ontem, a uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Piauí, com o Secretário de Saúde, Dr. Paulo Afonso Lages Gonçalves, em função dos acontecimentos tristes ocorridos na administração da saúde no meu Estado. O próprio Ministro José Serra conhece o assunto e certamente assegura que são de estarrecer as circunstâncias que o envolvem.

No ano de 1998, que coincidiu com o ano da campanha eleitoral, foi realizada uma auditoria na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e no SUS, com o maior interesse do Ministério da Saúde, pelo Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria, mais especificamente o serviço de auditoria. As constatações sobre o que ocorreu naquele ano eleitoral são desastrosas.

É bem verdade que assomei a essa tribuna, àquela época, para trazer informações relativas ao processo eleitoral. O meu Partido, o PFL, juntamente com a coligação Avança Piauí, o candidato a Vice-Governador e eu mesmo ingressamos com uma ação de impugnação de mandato eletivo de Governador e de Vice, que, todavia, como corre em segredo de Justiça, eu me permito não comentar.

No entanto, como este assunto que vou abordar aqui não está inserido nos autos da ação de impugnação, eu me permito falar. Sobre os escândalos, sobre os desmandos da administração estadual, não há necessidade absoluta de ficar repisando, pois eles saltam aos olhos, e o ridículo de uma administração que tem um titular que, na sua essência, não tem equilíbrio, postura e muito menos compostura.

Quero dizer que houve um desvio substancial de recursos do Governo Federal para o Governo estadual por intermédio do SUS, desvio mais nitidamente acentuado nos meses de julho, agosto, setembro e também outubro, na Secretaria de Saúde, no âmbito das ações de saúde do Piauí. Essa auditoria começou levando em consideração uma amostragem, em treze dos hospitais da rede estadual hospitalar do Piauí. Nesses hospitais que foram objeto de auditoria, verificaram-se situações incríveis. Os hospitais passaram a adquirir medicamentos e equipamentos hospitalares de toda natureza de empresas que não existiam, empresas fantasmas, ou cujo registro já tinha sido cancelado, ou cuja baixa já havia sido requerida. É bem verdade que, em alguns casos, as aquisições foram feitas em empresas existentes, mas, na maioria das vezes, não correspondiam com a entrada da mercadoria no hospital - e a correspondência era feita com uma nota fria.

Quem está dizendo isso não sou eu. Quem está dizendo é a opinião pública do meu Estado, baseada, sobretudo, neste relatório que tenho em mãos que passarei a exibir em parte.

Os treze hospitais foram os de Água Branca, Amarantes, Barras, Campo Maior, Canto do Buriti, Esperantina, Floriano, Oeiras, Picos, Piripiri, Regeneração, São Raimundo Nonato e Valença. E dizem, Sr. Presidente, que não são apenas esses os hospitais envolvidos; que há, em outros tantos, aberrações semelhantes ou, quem sabe, até iguais.

O fato é que, no rol dos responsáveis, emitido pelo Serviço de Auditoria do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, encontra-se o Secretário Paulo Afonso Lages Gonçalves, em relação ao qual o Governador do Estado diz que desconhece qualquer situação que leve eventualmente ao seu afastamento.

O meu pensamento não é esse. Fosse eu o Governador, já estaria o Secretário de Saúde afastado há muito tempo.

Ontem mesmo, em entrevista ao jornalista Amadeu, da TV Cidade Verde, do Sistema Brasileiro de Televisão, em Teresina, tive a oportunidade de abordar o assunto. Aliás, o meu colega, correligionário e amigo, Senador Freitas Neto, na semana passada, desta tribuna, também se manifestou estarrecido a respeito do assunto, tendo recebido aparte inclusive do nobre Senador Tião Viana, do PT do Estado do Acre.

Enfim, na metodologia adotada pelo Ministério da Saúde, ficou absoluta e rigorosamente claro que houve exacerbação, houve engano, houve erros, houve dolo, houve má-fé e malversação de uso dos recursos públicos.

Permito-me pinçar, da conclusão às folhas 37 do Relatório de Auditoria nº 54, de 1999, datado de Teresina - PI, em dezembro do mesmo ano, alguns trechos que me parecem absolutamente incríveis:

Conclusão:

Por tratar-se de uma verificação de recursos públicos sob a gestão da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, foi necessária uma avaliação contábil e financeira com exame dos procedimentos adotados na aplicação dos recursos da saúde.

Quanto à utilização dos recursos financeiros propriamente ditos, concluímos, à vista do exposto, por diversas impropriedades e irregularidades no emprego do dinheiro público destinado às ações de assistência médica ambulatorial e hospitalar, incluindo-se aí as planilhas, demonstrando os faturamentos das empresas irregulares junto ao Fisco". [Repito: quanto à utilização dos recursos financeiros propriamente ditos, concluímos por diversas impropriedades e irregularidades no emprego do dinheiro público.]

            Mais adiante, diz a conclusão do relatório da auditoria do sistema de saúde no Piauí, quanto aos hospitais estaduais:

Considerando que foram desembolsados recursos referentes ao pagamento de notas fiscais inidôneas, cujas empresas apresentavam irregularidades como: suspensão de atividade comercial, endereços inexistentes, empresas “fantasmas”, empresas cujas notas fiscais apresentavam grosseiras rasuras na Inscrição Estadual e no CNPJ; considerando as evidências de fraude [repito: de fraude] na aquisição de medicamentos e produtos médico-hospitalares praticadas pelos hospitais; considerando que as irregularidades configuradas em razão da má aplicação dos recursos do SUS resultaram em danos ao Erário, bem como a transgressão de normas legais e regulamentares de natureza administrativa, contábil, financeira e patrimonial, aliada à prática de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos, sugerimos [diz a auditoria do Ministério da Saúde] que seja notificada a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e os diretores dos hospitais auditados para que apresentem justificativas no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos fatos apontados, devendo, no caso de não acatadas as justificativas, ser proposta a devolução dos valores utilizados indevidamente, no total de R$630.507,51 (seiscentos e trinta mil quinhentos e sete reais e cinqüenta e um centavos), relacionados no Anexo I deste relatório".

O relatório sugere que se dê conhecimento dos fatos ao Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria do Ministério da Saúde; à Procuradoria da República no Piauí; à Secretaria de Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Tribunal de Contas da União.

Sr. Presidente, são fatos. Como dizia o Senador Petrônio Portela, que por duas vezes foi Presidente desta Casa: não agrido fatos. Eu não estou agredindo os fatos, eu os estou apenas enunciando, lamentando profundamente o ocorrido.

Antes de concluir, gostaria de tornar ainda mais claras essas irregularidades. Faço-o buscando apenas um desses hospitais - não preciso buscar mais -, o Hospital Estadual Dr. Júlio Hartmann, no Município de Esperantina, no meu Estado. Esse hospital fez aquisições interessantes - repito: tudo se passou no período eleitoral, como se estivessem levantando recursos para enfrentar a minha candidatura -: "Dias e Silva Ltda, 10 de agosto de 98, empresa com atividade suspensa; Comércio e Representação Silva, CR Silva, empresa com registro cancelado em 9 de outubro; em 10 de agosto, Atacadão de Medicamentos Helen, empresa com endereço inexistente; em 10 de agosto, Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar, empresa com endereço falso; Distribuidora Chaves, no dia 10 de novembro, sem registro da entrada da nota fiscal no hospital". Todos eles, no relatório, são sempre assim descritos: "empresa com endereço falso", "empresa com atividade encerrada", "empresa com atividade encerrada junto à Secretaria de Fazenda do Piauí". Enfim, são todas empresas em situação irregular.

Não quis cansar os Srs. Senadores fazendo-os ouvir este relatório em toda a sua extensão, por isso pincei apenas algumas de suas conclusões. De qualquer forma, todos os dias os jornais da minha terra, tais como O Dia, O Meio-Norte, O Diário do Povo, e as televisões estão comentando o assunto, todas as manchetes dão destaque aos escândalos com relação a este assunto.

É lamentável que, apesar disso, o Governo do Estado procure ocultar a verdade, dizendo que essas irregularidades não existem - até mesmo o Governador faz isso. Pois aqui estão as evidências; as providências que foram tomadas no âmbito do Ministério da Saúde, pelo Ministro José Serra e pelo Secretário Executivo Dr. Barjas Negri e pelos funcionários, membros da auditoria.

Certamente que a Procuradoria da República e os Tribunais de Contas já estão se debruçando sobre este rumoroso caso, mas o mais importante, o mais curioso, o mais delicado até é que tudo se deu no curso dos meses da campanha eleitoral de 1998. Tudo ocorreu nos diversos setores de atividade para dar à eleição feição de corrupção eleitoral e abuso do poder econômico - o que realmente houve, mas isso, como disse, já é outra história, isso está sendo examinado pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral; como as investigações correm em segredo de Justiça, repito, eu a esses fatos não quero fazer referência. Mas ratifico: quanto a esses fatos relacionados à saúde, como não se encontravam no âmbito da ação judicial a que me referi, sobre esses eu me sinto até no dever, não no direito, mas no dever de trazer ao conhecimento dos meus pares, para que todos saibamos do que ocorreu, lamentavelmente, no meu Estado, no âmbito da saúde. As irregularidades, lá, pululam por todos os cantos. Elas são constantes, são permanentes, são duradouras, lamentavelmente. Mas esta, esta é uma pena, porque esta diz respeito à questão da saúde.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Com prazer, concedo aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me a interrupção, Senador, mas é que gostaria, primeiro, de cumprimentá-lo por seu aniversário e...

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI) - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Em segundo lugar, gostaria de fazer este aparte pela importância do pronunciamento de V. Exª, principalmente neste momento em que os resultados das eleições demonstram a necessidade de que os administradores hajam com transparência, com dignidade e com respeito ao dinheiro público. V. Exª cumpre um dever que é de todos nós. Sabedores de fatos de comprometimento moral envolvendo a Administração Pública, esta é a tribuna própria para que o Parlamentar venha, denuncie e exija providências. Acho que V. Exª está agindo dentro da correção que lhe é peculiar, denunciando e encaminhando informações ao órgão competente para que se reverta o processo de corrupção que V. Exª apresenta nesses documentos. Estranho, porém, que o Ministério Público não tenha ainda tomado providências e não tenha encaminhado o processo para a investigação da polícia ou que já não esteja com a denúncia pronta em razão da comprovação feita pela auditoria.

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Permita-me interromper o aparte de V. Exª?

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Pois não.

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Os jornais já dão conta de que o Ministério Público Federal no Estado tomou essas providências.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Porque me parece que, por essas denúncias consubstanciadas em documentação apresentada por V. Exª, pode-se fazer a denúncia praticamente direta. Como isso caminha por um longo tempo - há tantos processos contra o mal administrador, que muitas vezes termina o mandato sem que haja uma solução -, acredito que, em breve, V. Exª voltará a cobrar novas providências a respeito, porque quem faz uma não deixa de fazer outra.

O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Nobre Senador Romeu Tuma, em função da credibilidade e da respeitabilidade de V. Exª, a colaboração que traz ao meu pronunciamento é, sem dúvida nenhuma, da maior importância, porque vem assinada, por assim dizer, pelo nobre Senador Romeu Tuma, que tem uma larga folha de serviços prestados à União, inclusive como antigo Superintendente e Diretor-Geral da Polícia Federal, que, em inúmeras oportunidades, trouxe ao conhecimento público, sempre com tempestividade, oportunidade, seriedade e objetividade aqueles lamentáveis episódios que sempre ocorrem em toda a história republicana, e, como sempre, se houve muito bem.

Sr. Presidente, antes de concluir, quero apenas esclarecer que, em verdade, os jornais dão conta - e eu queria cingir-me ao aspecto do Ministério da Saúde - de que a Procuradoria da República no Piauí já tomou as devidas providências, denunciando aqueles que julgava responsáveis e, também, comunicando e determinando a abertura dos necessários inquéritos.

Quero, então, mais uma vez, agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, e dizer que espero não ter que voltar à tribuna para assuntos dessa mesma natureza. Que este assunto tão sério que eu trouxe ao conhecimento da Casa, na tarde de hoje, sirva de exemplo para que fatos de corrupção e improbidade administrativa como os aqui denunciados deixem de existir, não só no meu Estado, mas em todo o País.

Era o que tinha a dizer.

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