O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer à nossa Líder Heloísa Helena a gentileza de me ter cedido esta possibilidade de voltar ao tema. Aliás, ontem S. Exª me solicitou que falasse sobre este assunto do salário mínimo, o que me trouxe a esta tribuna. Infelizmente, por questões paralelas, que, para mim, são secundárias, por uma reportagem estampada na revista Veja, eu deixei de tratar de um assunto de magna importância para tratar de assuntos reles.

           O que me parece a respeito desta questão, que para mim é axial, é fundamental desde que comecei a compreender um pouco, a procurar compreender a problemática da sociedade capitalista, a questão salarial é obviamente fundamental.

           A cada momento, os inteligentíssimos espertos que foram aumentar a sua esperteza nos Estados Unidos, em cursos de mestrados e de doutorados, arranjam uma desculpa para que o nosso salário continue vergonhoso. Devíamos ter vergonha do nosso salário! Então, não é o salário que devia ser vermelho, nós é que deveríamos estar avermelhados por mantermos um subsalário nesse nível.

           No momento, dizem que, se se aumentar o salário para determinado nível, haverá uma explosão inflacionária. Escutei isso durante décadas da minha vida. E, naquela ocasião, muitos desses que estão aí hoje inventando “neomentiras” estavam comigo lá desmascarando essas inverdades. Agora, inventam “neomentiras” mais esfarrapadas do que as antigas.

           Num outro momento, “Ah, não se pode mexer no salário, porque os municípios não vão agüentar!” Os funcionários municipais, dos pequenos municípios, ganham tão pouco que seria impossível que eles agüentassem uma reposição salarial dessa forma.

           Ao longo de toda a minha vida, lecionei onze matérias diferentes no curso de Economia, então tive oportunidade de acompanhar essa pobreza, essa tristeza, essa indigência, que se torna também, principalmente, indigência mental.

           Pois bem, é algo óbvio: vai aumentar a inflação, mas a única mercadoria cujo preço não entra e nunca entrou no índice de preços é a força de trabalho. Vamos dizer que a inflação tenha sido de 15%. Num período dado, de acordo com a inflação, as mercadorias todas, em média, aumentaram os seus preços em 15%, menos uma, a força de trabalho. De modo que, então, ela não pode ser responsável pelo aumento de preços que houve no período, porque foi ela a única que não teve reajuste de preço. Então, quando o salário é reajustado, o trabalhador tem um dia de regozijo, porque naquela data ele recupera o poder de compra que tinha no início do período anterior.

           No tempo do Presidente Getúlio Vargas, os reajustes eram de três em três anos. A inflação era pequena, 2%, 3%, 4% ao ano e os reajustes salariais se davam, por lei, de três em três anos. Pois bem, a situação com 3% de inflação ao ano e reajuste de três em três anos, era suportável. Mas, agora! Estamos há seis anos sem reajuste. E o Governo neoliberal, que antes era socialdemocrata, agora inventa uma neomentira. De onde virão os recursos para pagar o reajuste do salário mínimo? Então, estabelece-se uma discussão que fecha o universo discursivo: R$150 ou R$180?

           Parece-me que o Presidente Fernando Henrique Cardoso se esqueceu de mais coisas do que deveria ter esquecido. À página 242 - vou ler isso aqui umas cem vezes ainda, antes de terminar meu mandato - do livro chamado As Idéias e seu Lugar, 1992, 1ª edição, o Presidente da República afirma que é impossível cumprir os mandamentos do FMI.

           “Já que mencionei a inflação, é óbvio que a partir da perspectiva que adotei, as políticas do estilo característico do FMI - Fundo Monetário Internacional do gênero “controle da base monetária, arrocho salarial, equilíbrio orçamentário” são insuficientes, pois não enfrentam a questão principal, que é o endividamento interligado, externo e interno, do Estado e propõe o impossível: que se pague a dívida e, ao mesmo tempo, que se equilibre o orçamento”.

Foram estas as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, temos que fazer o impossível e mais um pouco. Temos que ir além do equilíbrio orçamentário, temos que ter um superávit primário no orçamento. É mais do que o equilíbrio. Façamos o que Sua Excelência, o Presidente da República, há poucos anos disse que seria impossível. Vamos agradar “Sua Majestade” e fazer o impossível. Se fizéssemos o impossível, pagássemos a dívida externa e equilibrássemos o orçamento - que ele diz ser impossível de ser feito e nos impõe como programa de governo -, que fizéssemos o impossível de boca calada. Agora, por exemplo, me parece que o Presidente Fernando Henrique Cardoso já parte para outra viagem, não tem muito tempo para se preocupar com os nossos problemas. O Agraciado das Astúrias já se foi numa carruagem aérea para a próxima viagem, enquanto isso estamos aqui fazendo o impossível, nos deixa essa meta: fazermos o impossível. E os neomentirosos perguntam de onde vêm os recursos para pagar esse aumento do salário? De onde vêm os recursos? Quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso era um pensador - ele foi um pensador, respeitável -, sabia de onde vinham.

Em 1960 havia um grupo de leitura de Marx em São Paulo do qual ele fazia parte, ele aprendeu, e aprendeu no lugar certo. De modo que ele sabia muito bem que o recurso que me paga, o recurso que paga a qualquer funcionário, o recurso que paga os banqueiros, o recurso que paga os industriais vem de onde? Vem do trabalho humano!

Então, Sua Excelência, o Presidente da República, dizia que “devemos responder a três perguntas para entendermos o processo de acumulação: de onde vem o dinheiro, de onde vem o lucro e de onde vêm os recursos”. Diz ele: “Dos trabalhadores do País”. Continua dizendo que “devemos perguntar a quanto se explora, quantos trabalhadores são explorados - e sabemos quantos: são todos explorados, principalmente os que ganham o salário mínimo - e com que instrumentos se explora”. Então, se entendermos isso, teremos entendido o processo de acumulação de capital em uma sociedade. Agora, ele se esqueceu de onde vêm.

Está faltando ao trabalhador que ganha R$150,00 ou R$180,00 porque retiraram demais dele. No tempo de Getúlio Vargas, por exemplo, o salário máximo pago no Brasil era sete vezes mais que o salário mínimo. Eram sete salários mínimos.

Quando estive na Inglaterra, acalmando um pouco essa minha inquietude, vi que o cara sujo que ganhava menos, que tinha o salário mais baixo da Inglaterra, ganhava sete vezes menos do que o MP, Member of Parliament.

Quando me formei, em 1953, meu pai era Deputado Federal, ganhava sete vezes mais do que o salário mínimo, ganhava sete salários mínimos. Quando iniciei minha carreira de professor universitário numa universidade federal, ganhava 3,5 salários mínimos. Ao longo desse tempo, perdemos a noção das coisas.

Em nenhum país do mundo, as diferenças entre o salário mínimo e o máximo são tão grandes quanto no Brasil. No Japão, por exemplo, os 20% mais pobres são apenas quatro vezes mais pobres do que os 20% mais ricos. Mas, voltando, de onde vem o dinheiro? Diz-se que é impossível equilibrar o Orçamento e pagar a dívida externa. Ao contrário do que o Ministro Pedro Malan respondeu a uma pergunta, numa ocasião em que veio a este plenário, tenho uma relação que mostra o déficit público e a dívida pública dos Estados Unidos de 1970 a 1996. Déficit público: 1970, -11,4; no ano seguinte, 1971, -24,8; no ano seguinte, -16,2; no ano seguinte, -4,5; no outro ano -53,9; no outro ano, -74,9; no outro ano, 1977, -52,2; -58,9; no ano seguinte, e, em 1979, -36.

E seguem todos os anos com déficit orçamentário nos Estados Unidos. Em 1983, -202,5; em 1974, -178.

Então, como podemos perceber - eu sempre disse aos meus alunos que havia três anos com superávit pequeno e agora não os estou encontrando.

Assim, os Estados Unidos, desde 1830, carregam uma dívida pública enorme e superávit permanente no Orçamento, e o Sr. Pedro Malan me respondeu aqui que é impossível; que nenhum país pode sobreviver com vários anos de dívida pública.

Aqui, temos o período de 1979 a 1996 - os anos de pequeno superávit estão fora desses mencionados. E a dívida pública dos Estados Unidos, que, em 1970, era US$291.200 bilhões, atinge, em 1996, US$3.822 trilhões. Enquanto eles têm uma dívida pública que aumenta ano a ano, déficit orçamentário em todos os anos, nós temos que equilibrar o Orçamento, não podemos ter déficit orçamentário e temos que liquidar, conter e reduzir nossa dívida pública.

O Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso, tem razão: é impossível equilibrar o Orçamento! Se fosse possível, os Estados Unidos o teriam feito. No entanto, teve déficit em todos esses anos. Não equilibrou o Orçamento e, ao contrário, desequilibrou-o e aumentou a dívida pública astronomicamente. Sua Excelência tem razão: é impossível! Nem é preciso pagar as dívidas externa ou interna. É impossível equilibrar o Orçamento, se os Estados Unidos forem o modelo de economia capitalista. Eles nos impõem o impossível. O Presidente da República sabe que é impossível, mas adota o impossível como objetivo, meta e programa de Governo. É triste!

De onde vem o dinheiro? É só deixar um pouco mais com os trabalhadores. Como dizia ele, “extrair menos mais valia, extrair menos lucro, extrair menos dos trabalhadores”, estabelecendo um salário mínimo mais decente para aqueles que produziram toda a riqueza nacional.

Isso é de tal clareza que só pode ser obscurecida pela inversão total do mundo. Pensamos que o dinheiro vem dos bancos, que o dinheiro vem do bolso dos ricos, do bolso dos fazendeiros para pagar os trabalhadores. Acreditamos que o dinheiro vem dessas fontes que absorveram os recursos, que retiraram o dinheiro, que lucraram com o trabalho alheio e que, obviamente, têm que pagar um pouco dessa quantia extraída do trabalho humano, devolvendo-a aos trabalhadores.

Então, devemos procurar saber de onde vão devolver o dinheiro, e não de onde vem o dinheiro!

            Pois bem, o Professor Fernando Henrique Cardoso chama essa inversão da sociedade de fetichismo, aquele pensamento primitivo que dá vida às coisas inanimadas. Parece que as coisas e as relações sociais adquirem alma, animam-se e passam a agir e a nos dominar. Assim, passamos a perguntar de onde vem o dinheiro, pois não percebemos que foi extraído. A produção das mercadorias produz um excedente que não é pago ao trabalhador e, de vez em quando, há um reajuste de salário, ou seja, a inflação vai ser compensada por um reajuste salarial, e o trabalhador vai ser um pouco menos explorado durante um período. É só isso o que acontece.

Mas de onde vem o dinheiro? Vamos embarcar na canoa do absurdo e supor que realmente tenhamos que saber a origem dos recursos para pagar o aumento do salário mínimo. Cada R$1,00 de aumento de salário mínimo implica dispêndio de R$180 milhões do Governo Federal, que então não teria recursos para suportar um aumento satisfatório, digno, que contemplasse esses funcionários e aqueles que recebem um nível do mínimo para baixo.

No entanto, acontece o seguinte: o Governo não estabeleceu apenas um equilíbrio orçamentário, mas um superávit primário no Orçamento. Isso significa que gastará menos do que arrecada na forma de impostos. Menos o quê? Menos quanto? Três por cento do PIB. São ordens de alguém. O Orçamento do Brasil tem que apresentar um superávit primário de cerca de R$36 bilhões, 3% do PIB. No Orçamento já existe a determinação de que o Governo não pode gastar tudo o que arrecada, não pode equilibrar o Orçamento. Tem que gastar menos R$36 bilhões daquilo que arrecadou!

Sendo assim, ele tem R$36 bilhões para pagar o aumento de salário mínimo, mas não pode utilizá-los. Esses R$36 bilhões estão disponíveis para o Governo em decorrência do superávit primário existente no Orçamento, mas essa disponibilidade está sem contrapartida, sem aplicação, sem despesa correspondente! Existe um superávit, e o Governo poderia muito bem, com os R$36 bilhões, pagar o aumento do salário. Se fizesse isso, o salário mínimo poderia atingir R$350,00 por mês. Justamente esse acréscimo de R$200,00 por mês no salário mínimo absorveria o excedente, o dinheiro “sobrante”, o excesso das receitas sobre as despesas do Governo Federal. Então, dinheiro há, mas eles não querem enxergar, mesmo da forma caolha e “desrealizada” como enxergam os fenômenos econômicos.

Desse modo, considero que realmente é impossível equilibrar o Orçamento - estou de acordo com o Presidente Fernando Henrique Cardoso -, mas, em um ano apenas, para agora, como existe um superávit no Orçamento, é possível, obviamente, gastar esses R$36 bilhões, concedendo-se um acréscimo de R$200,00 por mês ao salário mínimo. Com isso, o salário mínimo pode ser elevado, tranqüilamente, sem criar problema algum para ninguém, a R$350,00 por mês. E, se chegasse a esse valor, não ganharíamos sequer o correspondente à cesta básica de um cachorro japonês, de acordo com pesquisa feita em 1995, citada por mim na última vez em que me referi a esta matéria. No Japão, os gastos com a cesta básica de um cachorro, que inclui sauna - não sei se está incluída, como nos Estados Unidos, psicanálise -, massagem relaxante e alimentos especiais, equivale a 3.600 dólares anuais ou a 15.900 francos franceses anuais. Sendo assim, ainda não teríamos atingido o nível de bem-estar de um cachorro japonês médio.

Nós do Partido dos Trabalhadores costumávamos examinar os dados do DIEESE, um departamento que funcionava para orientar a CUT e o PT nesse emaranhado de dados e de números fabricados pelos economistas. De acordo com o DIEESE, o salário mínimo no Brasil deveria estar hoje em R$1.003,67, para que mantivesse o poder de compra da década de 40, quando foi criado.

Obviamente, isso seria uma grande bênção para os trabalhadores brasileiros que recebem o salário mínimo. Não seria uma bênção, por exemplo, para um trabalhador australiano, que ganha US$2,870.00 por mês de salário mínimo, ou para um trabalhador na França, que ganha US$1,400.00 por mês. Os trabalhadores ingleses foram expulsos da Inglaterra por serem grevistas - o último foi expulso em 1976. Encheram um navio com trabalhadores grevistas ingleses, pois não queriam aquela raça na Inglaterra, e mandaram para a Austrália os bagunceiros e malandros ingleses e que construíram aquele país fantástico que é a Austrália.

Noutro dia, o último ganhador do Prêmio Nobel de Economia afirmou, no Rio de Janeiro, que não existe salário mínimo nos Estados Unidos. Era de US$5.50 a hora o salário mínimo americano, mas um movimento o ampliou um pouco. Trata-se, então, de mais uma inverdade - esta proferida por um vencedor do Prêmio Nobel de Economia. Há quatro anos, queriam acabar com esse título. Como isso não ocorreu, temos de sofrer as conseqüências da sua não-extinção.

Um trabalhador japonês, por ocasião do fim da Segunda Guerra Mundial, ganhava menos que um trabalhador brasileiro. Será que o trabalhador japonês andou perguntando de onde vêm os ienes para pagar o acréscimo dos seus salários? Nunca perguntaram isso. A questão é reivindicar, buscar e impor. Por isso, no Japão, os trabalhadores detêm, do Produto Interno Bruto daquele país, 71%, e nós trabalhadores brasileiros detínhamos 45%. Agora o socialista que aí está, o Príncipe das Astúrias, reduziu, democraticamente, socialmente, socialdemocraticamente, para 38% a participação dos trabalhadores na renda nacional. Enquanto isso, o trabalhador japonês detém 71%; os outros 29% são divididos entre banqueiros, industriais, comerciantes.

Não se deve perguntar de onde vem o dinheiro miserável para pagar o trabalhador, mas, se tivéssemos uma economia realmente social e avançada, perguntar de onde vem o que sobra para que o capital administre o trabalho, para que os banqueiros recebam os seus juros; de onde vem, como e quanto sobra para eles do não-trabalho - porque eles não trabalham.

O mundo está realmente dominado por um fenômeno muito conhecido pelo estudioso Fernando Henrique Cardoso: o fetichismo das mercadorias, a inversão total da realidade. Passamos, então, a procurar de onde vem o dinheiro que deve ser entregue ao lugar de onde saiu e pagar a quem o teve tirado exageradamente.

Ai, meu Deus! Não sei por que tive uma vida tão longa para sofrer tanto!

Agradeço muito a gentileza do tempo e faço votos para que um pouco mais de bom-senso venha a dominar o debate e a solução sobre as questões salariais neste País.

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