O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, têm sido numerosos os avanços obtidos pelo País em termos de administração pública desde o Plano Real para cá.

Em primeiro lugar, sem dúvida, está o controle da inflação, impensável há apenas cinco anos, quando mantínhamos, já por longa data, uma das taxas mais altas do mundo. Apesar do susto que o repique da inflação nos deu, nos meses de julho e agosto, as baixas estimativas para este mês demonstram que o Brasil, definitivamente, enterrou a herança perversa da superinflação, acabando de vez com a memória inflacionária. Por sua vez, as taxas de juros, apontadas por 9 entre 10 empresários como o principal problema do País, vão, lentamente, à medida que o controle o permite, assentando-se em patamares mais baixos e civilizados.

Há conquistas, igualmente, no que diz respeito ao redimensionamento do Estado, em que as privatizações tiveram papel destacado. Há conquistas na estrutura fundiária, mediante o mais amplo programa de reforma agrária da história brasileira. Para continuar na área social, há, na educação, iniciativas como o Fundef, a TV Escola e os provões, que avaliam permanentemente o que é bom e o que é ruim no ensino médio e superior.

Enfim, em vários setores, e em relação a muitos problemas, as melhorias são bem palpáveis. Entretanto, se há uma questão gravíssima, em que pouco se fez nos últimos anos, em que a situação se encontra inalterada desde o começo do atual Governo, é o das desigualdades regionais. Esse verdadeiro cancro, a corroer as relações federativas, continua a medrar no País, sem que se digne a dar ao menos um começo de solução para problema de conseqüências tão funestas.

Minha intenção, ao abordar mais uma vez a questão das desigualdades regionais, é não deixar o assunto cair no esquecimento, é tentar mantê-lo vivo, diria melhor, ressuscitá-lo, a cada momento na agenda nacional. Não vou discutir tecnicamente assunto tão complexo, que inclui inúmeros aspectos. Quero, sim, marcar posição política a favor de um tema que deveria ser preocupação diuturna dos políticos, da imprensa, das associações de classes profissionais e dos sindicatos patronais e operários, isto é, de toda a classe dirigente do País.

Temos disponíveis, é certo, no âmbito do setor público, alguns instrumentos para o combate às desigualdades regionais. Dessa sorte são os Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. Os empréstimos concedidos com recursos desses fundos, aliás, tiveram, recentemente, por iniciativa do Governo Federal, seus juros tornados fixos e menores do que eram no ano passado. Existem também alguns outros fundos de desenvolvimento, como o Finam e o Finor, e agências tais quais a Sudene e a Sudam.

Dos vultosos recursos emprestados pelo BNDES a juro subsidiado, algumas migalhas sempre acabam sobrando para as regiões mais pobres, mas sabemos que o grosso do dinheiro vai para as regiões mais desenvolvidas, tendo-se de lamentar a falta de visão regional por parte de nosso maior banco público de fomento. É pena que o BNDES se limite a emprestar dinheiro mediante a apresentação de bons projetos. Pois, num país com as carências que o Brasil tem, o BNDES deveria também elaborar bons projetos para as regiões mais pobres. Tem pessoal capacitado para isso e pago pelo contribuinte brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os instrumentos que possuímos para fazer frente aos desequilíbrios regionais ainda são poucos, insuficientes em sua magnitude para dar conta do problema que buscam resolver. Continua sendo necessária uma política global de desenvolvimento para o Brasil, que leve em consideração as desigualdades existentes entre as regiões.

Na ausência de um plano nacional de desenvolvimento, que dê prioridade aos Estados mais pobres, nossos Governadores continuarão a dar cabeçadas uns nos outros. Por exemplo, nessa disputa estúpida e fratricida chamada guerra fiscal. Ou a eleger falsos inimigos, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo em nome de uma ânsia muito grande, legítima, por sinal, que é também o desejo dos eleitores pelo desenvolvimento.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo o aparte com muito prazer a V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, desde que V. Exª chegou a esta Casa, essa tem sido sua preocupação. V. Exª juntou-se a outros que encontrou no Senado e está fazendo das desigualdades regionais - e, aqui, leia-se desigualdades sociais, que são gritantes - uma luta, uma bandeira da atividade parlamentar de V. Exª. Comungo com o seu pensamento. Mas devo dizer a V. Ex. que dispomos de instrumentos, porém, como bem salienta, ainda não adequadamente utilizados para promover a diminuição das desigualdades sociais entre as várias regiões brasileiras. Presido a Comissão Mista que examina a recente medida provisória a que V. Exª alude em seu pronunciamento; tal medida provisória já foi um passo avançado. Todavia, precisamos ainda melhorá-la. É verdade que os juros são fixos e não estão sujeitos a qualquer correção, mas estão ainda num patamar que precisa ser melhorado. Aproveito a oportunidade para esclarecer que estamos, com relação aos fundos constitucionais, envidando esforços, junto ao Ministério da Fazenda, para que essa medida provisória, caso seja reeditada, ofereça um patamar que realmente atraia os investidores para as nossas regiões; ou, então, a elaboração de um projeto de conversão sobre essa medida provisória. Entre os instrumentos constitucionais de que dispomos, o mais importante são os fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estamos lutando bastante e V. Exª é nosso parceiro. Cumprimento-o por, mais uma vez, ocupar a tribuna e abordar um tema de grande relevância para as nossas regiões mais pobres e para o Brasil.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que é um representante de uma região também vítima dessa desigualdade, o Centro-Oeste, embora já tenha avançado muito mais do que o Norte em questão de desenvolvimento. Mas, Senador Ramez Tebet, o que nos admira é que este tema, desigualdade regional, está na letra da Constituição. Diz lá no Texto Constitucional que é objetivo da República eliminar as desigualdades regionais, mas parece que é letra morta; é um tema discutido academicamente. Parece que as pessoas, as lideranças políticas, principalmente as elites do Sul e Sudeste, cuidam desse tema como se isso fosse algo de interesse apenas das regiões pobres. Parece que o problema da desigualdade regional não afeta aqueles que já estão desenvolvidos. Pelo contrário, sabemos que são justamente as correntes migratórias das regiões mais pobres do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste para o eixo Rio-São Paulo, principalmente, que levam ao agravamento do quadro social naquelas cidades, naquelas regiões. Lá estamos vendo, a toda hora, pela televisão, a questão da segurança, da moradia, da educação, da saúde, do transporte se agravarem, porque a elite responsável por essa questão, principalmente a do Sul e Sudeste, acredita que o tema desigualdade regional interessa apenas aos nortistas, aos nordestinos e aos homens do Centro-Oeste, quando, na verdade - se nos ocupamos é porque sofremos na pele -, esse problema tem que ser efetivamente encarado como um problema do interesse nacional, sob pena de termos cada vez mais agravada a situação social nos grandes centros urbanos do Brasil.

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos Governadores reclamaram que ela inviabilizará suas administrações e que retirará dinheiro de gastos sociais ligados à infra-estrutura. Ora, isso pode até ocorrer num primeiro momento, quando se torna necessário sanear as contas públicas estaduais. Mas, num segundo momento, o efeito será positivo, desde - é claro - que a lei seja realmente cumprida, pois administrar bem é gastar bem, dentro dos limites do que se tem disponível para gastar. Aí é que o bom administrador se diferencia do administrador medíocre. Quando o governante brasileiro mudar seu comportamento, passando a não deixar como herança para seu sucessor dívidas e mais dívidas e inúmeras obras inacabadas, então teremos uma revolução gerencial neste País. Hoje, o hábito de quebrar o Estado e passá-lo falido para o sucessor é o que faz com que o desenvolvimento se dê em soluços, quando seria desejável que fosse contínuo, permanente. Assim, o Governador que pensa que a Lei de Responsabilidade Fiscal dificultará o desenvolvimento de seu Estado está equivocado. É justamente o contrário!

Quanto à guerra fiscal, nada é mais evidente do mal que traz a ausência de uma política de desenvolvimento nacional. Pode ser mesmo que a Reforma Tributária conseguisse minorar o estrago que a guerra fiscal entre Estados provoca, caso o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) fosse substituído por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de legislação federal e arrecadação estadual. Mas a guerra predatória, que prejudica todos os Estados indiferentemente, em nome do desenvolvimento, certamente tomaria outras formas.

A única política racional, nesse caso, seria mesmo a elaboração de diretrizes federais de âmbito nacional, que estabelecessem que, para tais regiões mais pobres, os investimentos teriam tais incentivos, de modo a compensar a distância dos grandes centros industriais e consumidores. E os custos disso serão pagos por toda a Nação brasileira, pois essa política visa a beneficiar o País em seu conjunto, tornando-o mais harmônico, o que é bom para todos os brasileiros! O que não exclui, é claro, antes pressupõe, que se dê absoluta prioridade aos investimentos públicos em infra-estrutura nessas regiões, pois sua falta é que tem o maior poder de afugentar investimentos produtivos privados.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caso não se coloque o urgente problema das desigualdade regionais no topo da agenda nacional, o Brasil jamais será o País de nossos sonhos, próspero, de federalismo forte, em que não tenhamos de assistir a grande contingente de nossa população tendo de migrar de suas regiões por absoluta falta de condições satisfatórias mínimas de sobrevivência, indo inchar e deteriorar a qualidade de vida dos grandes centros urbanos do Sul.

Temos de parar de fingir que esse assunto não nos diz respeito, que só interessa às populações longínquas das regiões mais pobres, das quais só tomamos conhecimento quando vemos jogadas aí pelas ruas, relegadas à sua própria sorte, em nossas grandes cidades do Sudeste, do Sul e mesmo no Distrito Federal, formando uma legião de sem-tetos, uma legião de famintos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.