O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, venho à tribuna tratar de dois assuntos distintos e extremamente importantes.

Em primeiro lugar, registro a importância do Programa Luz no Campo, destinado às regiões mais pobres do País. No meu Estado, Roraima, este programa atenderá a mais de 20 mil famílias, levando energia a vários Municípios e garantindo a implantação de uma agricultura mais forte e uma distribuição de renda mais palpável no interior.

A Eletrobrás e o Ministério de Minas e Energia investirão em Roraima mais de R$24 milhões, que, somados à linha de Guri, que está sendo construída pela Eletronorte e pela Eletrobrás, representam um investimento de quase R$100 milhões. Esse investimento representa auto-suficiência de energia e liberdade dos pequenos motores a óleo diesel que tantos recursos consomem e que tão precário serviço prestam à população.

Sendo assim, registro agradecimentos ao Ministro das Minas e Energia, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Presidente da Eletrobrás pela prioridade dada ao meu Estado, proporcionando a ele condições de executar essa obra que, como eu disse, é tão importante.

O segundo registro diz respeito à matéria veiculada pela imprensa neste final de semana, que dá notícia de uma campanha a ser lançada pela Unafisco - União Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, no Rio de Janeiro. A mencionada campanha trata de um tema extremamente importante para o nosso País: o combate ao contrabando. O título da matéria do jornal O Estado de S.Paulo diz: “Contrabando causa R$9 bilhões de prejuízos por ano ao País.” Sem dúvida nenhuma, se esse valor é quantificado em R$9 bilhões, a realidade deve representar algo muito maior.

O combate ao contrabando se insere nesse contexto de busca de novos recursos e deve ser aprimorado e ampliado pela Receita Federal, pela Polícia Federal e pelos instrumentos pertinentes de que o País dispõe.

Um dos assuntos a serem tratados nesse combate, sem dúvida, diz respeito à restrição e ao acompanhamento dos free shops e das “avenidas” de contrabando existentes nos portos e aeroportos brasileiros.

É importante que se discuta firmemente esse combate ao contrabando. Uma vez que se está discutindo a taxação dos fundos, os novos mecanismos para agregar renda ao Orçamento Federal, não podemos nos esquecer de duas medidas. Uma delas depende de uma ação concreta do Poder Executivo: o combate ao contrabando; outra, da Câmara dos Deputados: a quebra do sigilo. O Senado já votou essa matéria, enquanto a Câmara dos Deputados ainda não, atravancando o processo. Pior do que isso, a Câmara apresentou um projeto substitutivo bem pior, que permitirá que as empresas sonegadoras tenham mais proteção do que a oferecida pela legislação vigente hoje em dia.

Segundo estimativas, se o projeto do Senado Federal fosse aprovado rapidamente, a Receita Federal deveria agregar recursos da ordem de mais de R$20 bilhões. Com mais R$9 bilhões, oriundos do combate ao contrabando, teríamos, em decisões políticas e ações administrativas, um incremento de receita de mais de R$29 bilhões. Portanto, dez vezes mais do que se precisa para a concessão do aumento do Imposto de Renda; dez vezes mais do que se está discutindo - pendente, inclusive, de decisão do Supremo Tribunal Federal - para taxar os fundos de pensão, que representam poupança a longo prazo.

Faço aqui um apelo aos Líderes da Câmara, o mesmo que farei amanhã, na audiência do Ministro Martus Tavares, na Comissão de Orçamento, para que aprove o projeto de quebra de sigilo bancário aprovado pelo Senado por unanimidade, dando condições ao incremento da receita, que propiciará o aumento do salário mínimo de uma forma tranqüila e insofismável.

Deixo meu aplauso à Unafisco pelo lançamento, no Rio de Janeiro, da campanha Chega de Contrabando. Como disse o Senador Ramez Tebet, se procurarmos caminhos, os encontraremos. Caminho para aumentar receita existe neste País, assim como caminho para diminuir despesa, basta haver decisão política e compromisso de fazer com que o serviço público brasileiro seja valorizado e seus funcionários tenham condição de trabalho melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.