O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste final de sessão para transmitir à Casa e à opinião pública nacional, especialmente aos eleitores do Estado de Tocantins, de Palmas, que pretendo, na quarta-feira - um dia em que a Casa estará efetivamente movimentada com a presença das demais lideranças -, fazer o registro de fatos trazidos à baila no decorrer da semana passada que repercutiram sobre o resultado das eleições em Palmas.

Sr. Presidente, que talvez não precisasse estar na tribuna se um determinado veículo tivesse feito o que fizeram os demais jornais deste País. A partir do momento em que o candidato derrotado nas eleições passadas, em Palmas, esteve nesta Casa fazendo uma denúncia, fui procurado por todos os jornais, por todos os jornalistas que participaram da entrevista coletiva. Tive a oportunidade de contrapor todas as denúncias trazidas à opinião pública. Dei-me por satisfeito por ver os jornalistas que cobriram o fato fazerem o que há de mais tradicional no exercício da profissão de informar a opinião pública: ouvir os dois lados. Se uma parte faz uma denúncia - ainda mais tendo sido derrotada no pleito eleitoral - é mais do que comum, talvez uma obrigação daquele que exerce o jornalismo com responsabilidade, ouvir o outro lado. Sr. Presidente, por essa razão talvez eu não precisasse estar na tribuna hoje e talvez não tivesse que voltar a ela na próxima quarta-feira para trazer o mais amplo esclarecimento sobre o processo eleitoral de Palmas.

Sr. Presidente, ocorre que neste final de semana a conceituada revista Veja trouxe em seu conteúdo do último domingo uma matéria em que aborda a denúncia, ou traz uma denúncia de fraude, de um jornalista renomado que esteve em nossa capital e por lá passou um único dia e, embora não tivesse ouvido o outro lado, nem o Governador do Estado nem a mim, citou-nos na matéria.

Mais do que isso, a citada revista ou o jornalista fala sobre o processo eleitoral, atribuindo ao nosso grupo político a compra de votos, elencando eleitores que possivelmente teriam sido vítimas, os quais dizem ter vendido seu voto, mas não revelam quem pagou por ele, quem levou o dinheiro e não mostram nenhuma prova. Mesmo assim, decreta a revista que houve fraude nas eleições locais.

É lamentável que esses processos sejam longos e que a pena de dois anos de reclusão prevista, assim como a de extinção da diplomação, talvez demorem até dez anos em função da lentidão do Judiciário e em conformidade com o Código Eleitoral.

A referida revista já vaticina, promove o julgamento, declara os culpados e aponta para a opinião pública nacional como se aquilo fosse a realidade do pleito eleitoral transcorrido no dia 1º de outubro em Palmas.

Sr. Presidente, depois da criação do Estado de Tocantins, tivemos uma única derrota eleitoral naquele Estado, que foi no ano de 1990, exatamente pela decisão de construir Palmas. Quando nos decidimos em 1988, começamos em 1989 e transferimos a Capital para Palmas, no ano de 1990, os nossos adversários percorreram o Estado inteiro, tendo como princípio uma lógica, fácil de ser compreendida. Palmas, em 1990, tinha 800 eleitores; Araguaína, 45 ou 55 mil; Gurupi, mais de 30 mil eleitores. Todas as demais cidades ouviram um só discurso da Oposição: Palmas é um ato de megalomania, é uma cidade inviável, é uma proposta inexeqüível para um Estado tão pobre e novo, como era o Tocantins.

Eles conseguiram convencer a opinião pública de que aquele projeto atentava contra a economia do Estado. Isso tudo foi gravado e documentado. Isso tudo foi a principal razão da nossa derrota em 1990.

Mas, de lá para cá, Sr. Presidente, no pleito de 1992, em que me elegi Prefeito de Palmas, no pleito de 1994, quando se renovou o Governo do Estado, e eles foram derrotados, no pleito de 1996, na minha sucessão, no pleito de 1998 e agora no pleito de 2000, posso dizer a esta Casa, e direi na próxima quarta-feira, com dados e números, o que derrotamos, mais uma vez, no Estado de Tocantins.

Tendo estado no Governo do Estado por quatro anos, Sr. Presidente, o grupo que nos faz oposição abandonou a administração pública com a folha de pagamento no patamar de 68%. As atividades de custeio, em 21%, chegando a 90% o nível de comprometimento da administração pública para um Estado tão jovem.

Logo após a nossa retomada do Governo do Estado, Sr. Presidente, e a realidade demonstra claramente, a nossa folha de pagamento está abaixo de 50%; o custeio do Estado, que chegou a 21%, está em 6%, e a tradução disso para a economia do nosso Estado é que eles, em quatro anos de Governo, não conseguiram construir 500 quilômetros de estrada e nós já ultrapassamos a marca de 3.500 quilômetros de rodovias pavimentadas. Pior, Sr. Presidente: deixaram a Administração Pública, após um governo de quatro anos, com quatro meses de salários atrasados e nos acusam de crime eleitoral.

Por sorte, Sr. Presidente, estamos vindo nestes anos cometendo alguns crimes eleitorais. Enquanto no Brasil se discute um salário mínimo de R$180,00, o Tocantins, há mais de três anos, já paga dois salários como piso mínimo para seus servidores. Lá, Sr. Presidente, diferentemente de outros Estados - que quando não pagam o 13º salário, o parcelam durante todo o ano - antecipamos o pagamento do 13º, antecipamos o pagamento do salário de dezembro e o funcionário público recebe isso antes do Natal, o que acontece religiosamente, todos os anos, depois que retomamos o governo do Estado em 1994.

Sr. Presidente, em Palmas, eu que participei ativamente do processo eleitoral, cobrei, durante os três meses em que se deram as discussões por meio do programa gratuito, dos palanques, dos comícios e das reuniões, que a Oposição me apontasse um metro de esgoto realizado em quatro anos de administração de 1990 a 1994, convoquei publicamente o ex-Governador do Estado para que S. Exª me apontasse uma única manilha de saneamento básico que tivesse realizado na capital e não obtive resposta. Convoquei a opinião pública do meu Estado, da nossa capital, para demonstrar que eles, ao deixarem o Governo, não só incentivaram, mas doaram mais de dez mil lotes e tentaram iniciar um processo de favelização.

Eu assistia aqui o Senador José Roberto Arruda, de forma tão equilibrada, de forma tão sensata, como um profundo conhecedor do Distrito Federal e de Brasília, sua capital, apontar como talvez ter sido esse o principal erro cometido em Brasília, Sr. Presidente, perder a autoridade sobre o plano diretor.

Como prefeito proibi os novos loteamentos por 4 anos, durante a minha administração, facultando apenas ao poder público, aquele que pode abrir o loteamento, fazer a sua infra-estrutura, autorizar a construção de novas quadras, porque, na verdade, a cidade estava em processo de implantação.

Nunca doamos um único lote, nunca permitimos ou compactuamos com a invasão de áreas públicas. Mas ao final do processo eleitoral de 2000, Sr. Presidente, em uma reunião das Oposições, eles elencaram as medidas que iriam implantar para tentar desestabilizar e, talvez, no “tapetão”, mudar o resultado das eleições do pleito passado.

Em primeiro lugar, viriam a Brasília denunciar a compra de votos. Fizeram, na verdade, Sr. Presidente, de forma antecipada: vinte dias antes da eleição, recebi o telefonema de uma jornalista, chamada Ana Rosselini, dizendo falar em nome do Jornal do Brasil e que havia recebido a informação de que havia uma denúncia de que seriam comprados votos para a eleição de Palmas, no pleito passado.

Estávamos ainda a vinte dias do processo. Respondi àquela jornalista que havíamos optado por realizar uma campanha que denominamos “Campanha Comunitária”. Temos todos os exemplares dos jornais da nossa campanha, em que tivemos a participação de 500 líderes comunitários; presidentes de associações de bairros, de clubes de moradores e de 1.500 voluntários, Sr. Presidente, que se reuniam semanalmente conosco.

           Esses voluntários dividiram a cidade por área e por quadras; visitaram cada um de seus moradores, podendo o nosso grupo trazer o depoimento de que, certa noite, numa determinada quadra, numa determinada residência, bateram à porta do morador, entraram e se declararam voluntários de uma campanha que tinha à frente uma professora da Secretaria da Educação, que estava há seis anos sem um único dia de greve, com todos os alunos matriculados, sem nenhum aluno fora da sala de aula, sem nenhum dia sem merenda, uma pessoa de reputação ilibada, responsável, querida no Estado pelo seu trabalho na educação do Tocantins.

           Essas pessoas se aglutinaram num movimento voluntário e visitaram várias casas no mês de setembro, sem que conhecessem a casa em que estavam batendo. Foram a todas as quadras de forma organizada, divididos por casais. Batiam à porta e diziam que ali estavam de forma voluntária, pedindo para entrar na residência e mostrar o currículo da candidata deles. E eles visitaram a residência de ninguém menos do que o Procurador da República do nosso Estado, que os recebeu bem. Após alguns minutos de diálogo de convencimento, ele disse ser o Procurador da República no Estado e que, portanto, haveria de se manter no processo na condição de quem iria julgar. As pessoas, como fizeram com todos, agradeceram a oportunidade de lá adentrar e fazer sua exposição. E tal procedimento foi feito com todos os moradores da nossa capital, por pessoas às quais agradecemos.

           Durante todo o processo eleitoral, reunimo-nos. Há 1.500 pessoas cadastradas com endereço, telefone, profissão. Todas as reuniões foram fotografadas, gravadas e documentadas. E a revista diz que as reuniões foram feitas na chácara do Sr. Governador. Sr. Presidente, fizemos várias reuniões, muitas, sim, na chácara de propriedade de meu pai. Nessas reuniões, levamos diferentes segmentos, sendo que na última delas, no dia 30, estavam presentes 1.500 pessoas. A revista disse que havia um plano mirabolante para que 15 mil pessoas, que seriam pagas, mudassem o seu voto.

           Sr. Presidente, essa denúncia foi feita com 20 dias de antecedência. Será que alguém imagina que se possa manipular a decisão de 15 mil pessoas sem que uma prova concreta possa ser trazida a público, sem nenhum flagrante, mesmo com pessoas infiltradas da Polícia Federal que acompanharam o processo pari passu? Não. Mas eles aparecem hoje com o depoimento de 9 pessoas que disseram terem vendido o seu voto. No meu entendimento e no de nossos advogados, são pessoas que serão processadas, entre outras coisas, por admitirem que venderam o seu voto. Só não disseram a quem.

           Na denúncia feita nesta Casa, disseram que estavam anexando como prova uma nota de R$50,00. E eu disse aos jornalistas - que tiveram o comportamento ético de me ouvir - que, se fossem tiradas as impressões digitais daqueles que deram o dinheiro para aquela pessoa prestar aquele depoimento, certamente encontrariam as digitais daquele a quem o povo derrotou nas urnas.

           Sr. Presidente, não estou indignado por ser vítima de uma matéria, como vários Parlamentares já foram. Não, Sr. Presidente. Durante o processo eleitoral, houve uma visita da revista Veja a Palmas, e lá foram feitas várias críticas ao Governador, à administração, mas nos ouviram. E a Oposição, sabendo a data em que o artigo seria publicado, comemorou tanto que anunciou, em reuniões e comícios, que sairia uma matéria pesada contra o Governo do Estado. Ocorre que, na segunda-feira subseqüente à edição da revista, correram às bancas e compraram todos os seus números, reproduzindo mais de 10 mil cópias da reportagem para distribuí-las em todas as residências de Palmas.

           Na edição seguinte, a Veja comenta que tentaram impedir sua circulação em Palmas, porque havia um artigo que criticava o Governo do Estado. Por isso, segundo ela, todos os exemplares disponíveis nas bancas da cidade haviam sido comprados. E foram mesmo, Sr. Presidente, pela Oposição, que multiplicou a matéria e distribuiu-a na periferia. E aquele semanário disse que não podia acusar o Governo do Estado, mas que seguramente ele era o maior interessado em que a revista não circulasse. Contudo, errou na sua estratégia, porque a própria população, voluntariamente, solicitou cópias para distribuir a matéria na cidade.

           Sr. Presidente, afirmo que a população não teve esse trabalho. A revista foi reproduzida em mais de 10 mil cópias, mas o resultado da eleição não se alterou. Ao contrário, a própria Veja - faço eu justiça aqui - já retratou várias vezes o êxito do plano diretor de Palmas, o êxito da saga do Tocantins, o êxito da nossa administração!

           Não sou daqueles que, quando a matéria agrada, vêm pedir seu registro nos Anais da Casa; quando desagrada, acusam a revista de não ser séria. Eu não faço esse tipo de acusação. Apenas registro que tentei um contato com o profissional da Veja que estaria na cidade por apenas um dia para tratar do assunto “Eleições em Palmas”. Quis apenas exercer meu direito de cidadão de ser ouvido, já que estaria sendo citado; todavia, não obtive resposta.

           Então, procurei o apoio da assessoria de imprensa e de comunicação que atuou na campanha. A jornalista Mônica Calaça ligou e conversou com o jornalista Alexandre Oltramari, autor da matéria de Palmas, o qual lhe disse que não haveria tempo de me ouvir mais. E ela lhe disse: “Haverá tempo de citá-lo, mas não de ouvi-lo?” Eles não ouviram nem a mim nem ao Governador do Estado. O Coordenador de nossa campanha, Deputado Estadual Juarez Giovanetti, passou quase uma hora no telefone com o citado jornalista, mas não o convenceu de que seria mero exercício da dignidade da profissão ouvir a parte citada. Isso não foi o suficiente para convencê-lo.

           Portanto, Sr. Presidente, manifestarei, sim, perante o Judiciário do meu Estado, a minha indignação contra tudo o que foi escrito. E a revista diz: “Lamentavelmente, isso começa no inquérito, que demora, do inquérito vai para o Juiz de Primeira Instância, depois para a Segunda Instância [todas elas suspeitas, diga-se de passagem, porque estão no Estado], e por último vêm ao TSE”. E termina a matéria dizendo: “Possivelmente, quando esta matéria estiver sendo julgada, os netos de Siqueira Campos já estarão governando o Estado.”

           Ora, eu fico otimista, fico feliz de que o próprio jornalista reconheça tudo aquilo que nós derrotamos nas urnas do Estado: a corrupção que atrasava os salários e que não permitiu que, em quatro anos de governo, um único metro de esgoto fosse construído pela Oposição. Foi o fim dos programas sociais. Eu disse isso tantas vezes na campanha. E convoco a Oposição, que permaneceu quatro anos no governo, para me apontar um único programa social de que se recorde a população, efetivado nos quatro anos de administração. Não! Do que a população se lembra bem é da folha de pagamento chegando a 70%, é do atraso de quatro meses, é da desmoralização do Estado com os seus fornecedores. E hoje, Sr. Presidente, gozamos do maior prestígio junto a todas as entidades e instituições financeiras. Não temos um único convênio que não tenha sido cumprido na íntegra. E graças ao aprofundamento do debate, principalmente em Palmas, a nossa capital, foi que vencemos as eleições. Durante esta semana, Sr. Presidente, trarei a V. Exª um conjunto completo de todas essas informações.

           Srs. Senadores, reafirmo que a minha indignação não é contra a matéria, não é contra a própria denúncia. Em várias cidades, nesse último pleito, a diferença ficou em torno de 1,5% a 2%. São várias as capitais nessa situação. O nosso PFL perdeu em Recife por menos de 1%, mas o nosso PFL venceu em Curitiba por 1%! Vencemos em Palmas por 2%! Ora, Sr. Presidente, se eles acusam-nos de compra de votos, essa propalada compra teria sido realizada na noite do dia 30 para o dia 31. Todas as pesquisas realizadas, inclusive as por eles contratadas nos dias 26, 27 e 28, que antecederam ao pleito - são os dias em que o pesquisador vai a campo, já que, publicada a pesquisa no dia 30, o campo foi pesquisado nos dias 26, 27, 28 -, davam-nos 2 ou 3 pontos de diferença na frente, como deram ao longo do processo. Começamos a campanha com 42% para o nosso adversário e 11% para a nossa candidata. Fomos galgando a vitória ponto a ponto. No nosso Estado, as pesquisas dos dias 27, 28 e 29 acertaram a nossa vitória por 2 pontos. Ora, desprezando o resultado de todas as pesquisas, eles denunciam que a compra de votos de 15 mil pessoas teria sido feita no dia 30!

No nosso Estado, a tática do candidato derrotado vai além. Ele não faz isso em Brasília, mas, nas entrevistas concedidas à imprensa em Palmas - que tenho comigo -, ele diz o seguinte: “As urnas já vieram cheias de Brasília”. Isso está declarado, gravado e publicado em dois dos jornais da nossa capital, em que o candidato disse: “Eu não perdi pela compra de votos, porque ela não teria sido suficiente para essas diferenças, mas as urnas já vieram de Brasília recheadas”.

Sr. Presidente, além de atacar o Judiciário do Estado, ele também ataca o TSE. Ele só não tem coragem de dizer que responde - aliás, tem sentença transitada em julgado em seu desfavor - a inquérito no Ministério Público Estadual e ainda a um terceiro inquérito na Polícia Civil de Goiás, processo este que acabou por sumir. Mas a delegada que promoveu aquela inquisição está viva e deu seu depoimento. Ele só não diz que, tendo saído jovem da ARENA, passado pelo nosso PFL, pelo PDC, pelo PSDB e estando hoje no PPS, no tempo em que foi Deputado Estadual e integrava a nossa Bancada - há inúmeros depoimentos seus a respeito -, elogiava o atual Governador dizendo: “Este Siqueira Campos é o nosso bandeirante, é o nosso Juscelino Kubitscheck”.

Sr. Presidente, esta Casa conhece bem essa história. Eu não precisaria estar usando a boa vontade de V. Exª, dos nossos Pares, da opinião pública nacional se não fosse apenas para registrar que, das páginas da última edição da revista Veja, lamento não me terem dado o direito de ser ouvido. Sou consciente de que, se isso tivesse ocorrido, teria sido publicada a pequena frase “isso não é verdade”. Mas a matéria vem grande, pesada, tendenciosa, alimentada de ódio, com o mesmo discurso que fez a Oposição quando esteve nesta Casa, não na tribuna, mas num gabinete de um dos nobres Senadores.

Não trago nenhum lamento. É nosso dever partidário defender os nossos companheiros pelo Brasil afora. Apenas lastimo profundamente a forma como a revista Veja escolheu o jornalista para cobrir o fato. Diferentemente de todos os seus colegas e companheiros, ele não nos deu a oportunidade de exercer o nosso direito de defesa.

Sr. Presidente, solicitaremos a nossa defesa ao Poder Judiciário e a todas as outras instâncias. Assumo o compromisso de trazê-la a esta Casa, uma vez que essas eleições foram municipais. Nos municípios que fazem divisa com Palmas, não tivemos uma única derrota. Dos 139 municípios, ganhamos em 122. E ainda quer uma pequena parcela dos derrotados trazer para a opinião pública nacional cinco etapas diferentes na sua forma de atuar e de denegrir a nossa vitória. Em primeiro lugar, houve a denúncia para a opinião pública nacional. Em segundo, começaram um processo de invasão de lotes em Palmas, que também já foi objeto de matéria nacional. Em terceiro lugar, tentaram inviabilizar a diplomação da nossa candidata. Criaram um movimento que se intitula “Movimento de Libertação do Tocantins”. Mas o Tocantins libertou-se dessa gente em seis pleitos diferentes, sempre acima dos 60%, rechaçando aqueles que, quando estiveram à frente da Administração Pública, não só legaram o Estado ao mais profundo atraso, atrasando salários e vencimentos dos funcionários, como deixaram que o tempo - aquilo que há de mais precioso -, fosse perdido e os recursos públicos, desperdiçados”.

No entanto, Sr. Presidente, restauramos a dignidade na Administração e vencemos as eleições por uma opção livre do eleitor tocantinense. Mesmo que haja denúncia, com a cobertura de qualquer órgão ou da mais conceituada instituição, empresa ou veículo de comunicação, a justiça prevalecerá, assim como o respeito majoritário aos cidadãos que se decidiriam pela eleição da Professora Nilmar Gavino Ruiz. Serão assegurados os seus quatro anos de administração, como foi a minha e a do meu sucessor. Agora, pela terceira vez, para orgulho dos palmenses, haverá uma administração séria, que continuará a cuidar do plano diretor de Palmas, a fim de que não se repitam os erros de Brasília. Palmas deve continuar sendo uma cidade que pague em dia ao fornecedor e que mantenha todos os alunos na sala de aula, levando à frente um programa social que atende mais de 30 mil crianças em todo o Estado.

Esses foram os pilares da nossa vitória, Sr. Presidente, dos quais muito me orgulho. Não haverá nada para empanar esse brilho.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Ouço o aparte do Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, tive algumas vezes a alegria de visitar o seu Estado, o Tocantins, e percebi, nessas minhas viagens, o prestígio do grupo político liderado por V. Exª e pelo Governador Siqueira Campos. Essa vitória nas últimas eleições reflete exatamente o pensamento majoritário do povo tocantinense. Portanto, o que está ocorrendo apenas corresponde ao choro do adversário e nada mais que isso. É sempre assim. Em todas as partes, aquele que perde - e notadamente a Oposição de hoje - sempre levanta motivos, inclusive o de que as urnas eletrônicas já vieram de Brasília fraudadas, como se o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral deste País fosse capaz de submeter-se a uma indignidade dessa natureza. Nem o TSE nem os TREs do seu Estado ou de qualquer Estado brasileiro se submeteriam a uma atitude lastimável como essa. O Partido de V. Exª, que é também o meu, foi vitorioso em Palmas e em muitos outros municípios de Tocantins exatamente pela força do grupo político liderado por V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Agradeço ao Senador Edison Lobão, nosso vizinho e, para nosso orgulho, um dos Senadores que visitam nosso Estado e conhecem sua realidade.

Agradeço, Sr. Presidente, a benevolência de V. Exª e a atenção dos demais Pares, comprometendo-me a voltar a esta Casa para trazer mais informações sobre o processo eleitoral de Palmas.

Muito obrigado.