O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna desta Casa para analisar algumas das ações e conquistas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), registradas em seu exercício de 1999.

Antes de comentar diretamente os pontos mais importantes do seu “Relatório de Atividades de 1999”, considero relevante conhecer melhor a organização dessa poderosa Confederação, sua estrutura e seu peso verdadeiro como interlocutora de maior peso da classe patronal rural, seus interesses mais estratégicos e as grandes decisões que afetam a agropecuária.

Em um País onde o valor bruto da produção agrária foi de 72,4 bilhões de reais em 1999, não se pode, de maneira alguma, ignorar o que acontece no campo. Embora o valor registrado no ano passado tenha sido menor do que o de 1998, que fechou em 73 bilhões de reais, a economia agrícola continua aparecendo com grande presença em nossa atividade econômica global. É certo que houve uma queda ainda maior em relação à maior produção registrada na década, que foi de 78,3 bilhões de reais em 1994, mas, mesmo com as oscilações registradas de lá para cá, a agricultura e a pecuária continuam sendo atividades fundamentais para o equilíbrio de nossas contas nacionais e para a dinamização de nossas exportações.

Em seu “ Relatório de Atividades em 1999”, a CNA diz que a diminuição de renda do setor agropecuário verificada no ano passado foi motivada por inúmeras dificuldades internas e externas. No primeiro caso, cita a queda dos preços dos produtos agrícolas, a falta de crédito e as altas taxas de juros. No segundo caso, estão as fortes turbulências verificadas nos mercados agrícolas internacionais, que serviram para fechar o circuito das dificuldades apontadas. Portanto, para a CNA, foram esses os motivos principais da falta de dinamismo do setor agrícola nacional em gerar receitas suficientes para cobrir o custeio da safra e saldar as dívidas contraídas.

Apesar de tudo, é nesse contexto econômico de grandes incertezas que a CNA se situa e aparece como a entidade mais representativa dos produtores rurais brasileiros. Desde 1964 quando foi criada, vem se firmando no cenário nacional como o maior fórum de debates e de decisões dos interesses do patronato agrícola. Dessa maneira, na pauta de suas preocupações mais importantes estão os temas referentes à política agrícola, política agrária, tributação, Previdência Social Rural, legislação trabalhista rural, e mercado interno e externo.

Em pleno avanço da globalização, onde a inovação tecnológica, a competência profissional e os ganhos de produtividade são pontos fundamentais na corrida por melhores condições de competitividade, a entidade compreendeu perfeitamente o impacto dessas mudanças nos sistemas econômicos e partiu em busca de soluções modernizadoras para a atividade rural.

Os produtores rurais brasileiros têm sua base em cerca de dois mil sindicatos, que são representados por vinte e sete federações estaduais. Nesse contexto, a CNA aparece como o núcleo do sistema organizacional que envolve toda a produção agrária. Portanto, como entidade líder, agrega mais de 1 milhão de associados filiados voluntariamente aos sindicatos em todo o território nacional.

O sistema sindical patronal do setor agropecuário alimenta-se de duas fontes de recursos. A maior parte desse dinheiro vem da contribuição sindical compulsória, cobrada diretamente pelo sistema sindical através da CNA. A segunda fonte surge das contribuições expontâneas dos sindicalizados. Do total da arrecadação compulsória, 60% são repassados aos sindicatos; 20% vão para o Ministério do Trabalho e destinam-se ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); 15% beneficiam as Federações; e 5% ficam nos cofres da CNA.

Como já podemos perceber, em virtude da importância que a produção agropecuária tem no conjunto da economia brasileira, produtores rurais e Governo estão sempre em busca do estabelecimento de um equilíbrio que seja capaz de conciliar os interesses das duas partes. É justamente nesse ponto que o papel da CNA torna-se vital, porque ela busca respostas para os problemas que afetam o setor rural e que envolvem milhões de produtores.

Foi exatamente com essa preocupação que a CNA criou recentemente o “Projeto Conhecer - para representar melhor”, que nada mais é do que um novo canal de comunicação com o produtor rural. Através dele, os próprios produtores rurais cadastrados apontam quais os problemas agrários mais importantes que afetam o setor. Ao mesmo tempo, com a criação desse importante canal de comunicação, a CNA conseguiu ampliar seus conhecimentos rurais, aumentando a sua capacidade de definir prioridades no tratamento e nas discussões dos problemas que mais afligem o homem rural brasileiro.

Finalmente, o “Projeto Conhecer” também tem proporcionado ao Governo e a outras entidades da sociedade, uma melhor compreensão do universo rural e de suas necessidades. Assim, em pesquisa recente sobre o “Perfil do Agricultor Brasileiro”, elaborada pelo Centro de Estudos Agrícolas, do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a colaboração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e do Departamento Nacional de Cooperativismo(Denacoop) do Ministério da Agricultura, os dados do relatório final desse trabalho foram complementados com as informações do “Projeto Conhecer”.

Merece igual destaque na atuação recente da CNA, a grande mobilização nacional dos agricultores, aqui em Brasília, acontecida em agosto de 1999. A Esplanada dos Ministérios ficou completamente tomada por mais de dois mil caminhões e tratores vindos de todas as partes do Brasil. O objetivo da CNA com aquela manifestação, foi o de procurar um diálogo mais objetivo com o Governo e o de demonstrar ao mesmo tempo a força e a organização dos produtores rurais.

Naquela ocasião, a CNA propunha o estabelecimento de uma “Agenda Positiva” para o setor agropecuário, com resultados a serem alcançados no curto prazo. Para viabilizar o diálogo com as autoridades governamentais e com a classe política, a CNA assumia o compromisso de criar 1,5 milhão de empregos no período de três anos, expandir imediatamente a produção rural para atingir o patamar de 100 milhões de toneladas de grãos por ano, e elevar o valor das exportações anuais dos produtos agrícolas para 45 bilhões de dólares. Em troca, exigia do Governo a solução de três problemas que, em sua visão, eram fundamentais para alavancar o setor: a falta de renda do produtor rural, garantia do respeito ao direito de propriedade, e renegociação das dívidas dos produtores rurais. Em outras palavras, os ruralistas pediam crédito com taxas de juros menos onerosas, fim das invasões de terras pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) e redefinição ampla das condições de pagamento das dívidas acumuladas ao longo do tempo.

Em relação a esse último ponto, segundo dados do Banco Central do Brasil, levantados pela Comissão Nacional de Crédito Rural, em agosto de 1999, portanto, em plena efervescência da mobilização dos produtores rurais, a dívida rural em situação de inadimplência era de 17 bilhões de reais. Com o acréscimo de mais 7 bilhões de reais referentes às dívidas securitizadas que também não estavam sendo pagas, o montante da renegociação representava 24 bilhões de reais, ou seja, mais da metade do valor de toda produção agrícola de 1999, que foi de 43,6 bilhões de reais.

Segundo pesquisa realizada pelo “Projeto Conhecer” da CNA, junto a 6.087 produtores rurais, 22% dos entrevistados declararam ter problemas em saldar suas dívidas. Diante desse quadro de endividamento crônico do setor e das dificuldades de pagamento, os produtores rurais passaram a exigir dois anos de carência, 20 anos de prazo para pagamento e bônus de adimplência de até 40% do valor da prestação aos mutuários em dia com os pagamentos anuais. O Governo não aceitou as pressões e o projeto foi rejeitado no plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar de tudo, o Governo resolveu editar a Medida Provisória nº 1.918, em 22/08/1999, criando um bônus de adimplência, alongando o perfil da dívida securitizada e reduzindo os juros da Resolução nº 2.471 do Banco Central, em dois pontos percentuais. É inegável que, com essa mobilização, a CNA firmou ainda mais a sua liderança como porta-voz dos produtores rurais e ocupou, durante dias, amplos espaços na mídia nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CNA conseguiu, durante os acontecimentos do ano passado, organizar sua força no Congresso Nacional. O seu braço direito, a Frente Parlamentar da Agricultura, exerceu forte pressão política no plenário da Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado, em defesa dos proprietários rurais. Conseguiu reunir 205 votos e conquistar cinco abstenções na votação do Projeto de Lei nº 4.895/99, que defendia o pagamento de todo o endividamento rural em modestas prestações. Depois de dura batalha, a rejeição à proposta ruralista ganhou com 228 votos.

Gostaria de encerrar este pronunciamento relembrando que a agricultura brasileira e as suas lideranças têm peso considerável nos rumos da economia nacional. A nossa agricultura exporta quase 20% do que produz e é responsável por 40% de nossas exportações. Cabe portanto ao Governo e aos produtores rurais, buscarem soluções corretas para o desenvolvimento integral e harmônico da agropecuária nacional. O que não se deve fazer nesse complexo jogo de interesses, é forçar soluções onerosas que poderiam comprometer gravemente o equilíbrio econômico como um todo e o futuro de nossa democracia. Assim, nessa mesa de negociações, a presença da CNA tem certamente um elevado grau de representatividade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.