O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou falar sobre o assunto que pretendia, embora, nas páginas da Veja, tenha tido oportunidade de dizer que ocuparia esta tribuna para fazer uma análise da maior importância sobre como estamos vivendo no campo da ética e da impunidade neste País.

Acredito que se trata de um debate importante e significativo, e quero dar apenas uma contribuição. São tantos os companheiros Senadores, Deputados e homens públicos que têm tentado contribuir que eu, sem vaidade, sem pretensão - quem sou eu para ser mais do que alguém nesta Casa? -, mas com a experiência de 40 anos, pretendo fazer esse debate.

No entanto, não posso fazê-lo hoje, Sr. Presidente. Esforcei-me, trabalhei para isso, selecionando matérias - não sou dado a dossiês ou coisas do gênero - em revistas e jornais dos últimos anos, para dar embasamento à minha análise, mas eu não sabia que a sessão de hoje seria pela manhã; pensei que fosse à tarde, mas mesmo assim mantive. Passei a noite - V. Exªs devem estar vendo que estou com um aspecto um pouco mais cansado do que o de sempre - preparando, mas a minha equipe chegou à conclusão de que é melhor fazer bem feito dois dias depois, do que cometer algum equívoco grave, fazendo alguma citação que não deveria e me arrependendo depois.

Então, digo que mantenho e que, na terça-feira, se Deus quiser, terei a oportunidade de falar e abrir o debate, porque considero essa questão da maior importância. Está-se falando muito na última eleição. Está-se levando muito a sério essa questão referente ao porquê dos resultados - por que se ganhou aqui, por que se perdeu ali. E a opinião pública, a sociedade, o eleitorado brasileiro está preocupado com essas questões do cidadão candidato: quem ele é, qual é o seu passado?

Não sei. Não fiz ainda uma análise sob esse ângulo. Nos casos que conheço, no Rio Grande do Sul, a começar pela minha cidade, Caxias, onde o candidato do PMDB perdeu, isso não esteve em jogo. Lá os dois candidatos eram dignos. O Prefeito - que é do PT e foi reeleito - é um homem de bem, sério, mas o nosso candidato, do PMDB, era da maior seriedade também e reconhecido por unanimidade. Não há ninguém em Caxias que deixou de votar no candidato do PMDB, porque ele não era íntegro, honesto, decente. É uma das pessoas - conheço o Sartori há 30 anos - por quem coloco as duas mãos no fogo, pelo seu caráter, pela sua dignidade e pela sua pureza. E Caxias também coloca. Em Caxias, a vitória do PT não teve esse sentido. Embora eu diga - repito - que o Prefeito do PT, o Pepe, é um homem digno e fez uma administração séria, não ganha uma vírgula do nosso candidato quanto ao reconhecimento da seriedade e da dignidade. Mas isso tem sido debatido.

É claro que há o caso máximo de São Paulo. Mas, se São Paulo deve ser analisado sob esse ângulo, o Sr. Maluf fez 40% contra o mundo. Quer dizer, estava o mundo de um lado, e o Maluf do outro. E ele contra o mundo fez 40%.

O Covas teve um gesto fantástico. Aliás, quero aqui dizer com alegria que o Covas, nas primeiras cirurgias, saiu-se muito bem, está trabalhando, e todos nós estamos rezando para que se saia bem na próxima. Acho que o Covas tem missões importantes pela frente. Se Deus tem colocado tanta faca em seu peito e ele tem resistido, vencido todas elas, vai vencer essa também. O Covas teve um gesto emocionante: os médicos determinaram que fosse ao hospital no sábado para ser operado, e ele não foi só para votar na Marta Suplicy. Depois de votar nela, foi para o hospital e se saiu bem, graças a Deus.

Esse é um debate que farei na terça-feira. Gostaria de abrir uma discussão. Longe de mim, repito, Sr. Presidente, parecer que digo que não sou ninguém para ditar norma; apenas acho importante essa tese que venho defendendo. Neste Brasil de hoje, neste Brasil que estamos vivendo, o Congresso Nacional vem desempenhando um papel muito importante, que não é o seu. Na Itália, por exemplo, a Operação Mãos Limpas foi feita pelo Judiciário. Eles se reuniram e fizeram uma operação que mudou a Itália. Aqui, quem está tentando fazer é o Congresso Nacional, na ausência das outras instituições. Mas fica aquela história de que as CPIs terminam em pizza, porque, por mais que se explique, nunca se consegue explicar que uma CPI pode cassar o mandato do Presidente, do Senador, do Deputado, mas não pode denunciar, porque quem denuncia são o promotor e o procurador; e que quem coloca na cadeia é o juiz, o tribunal. Então, fica toda aquela história. Uma CPI empolga o País inteiro - que, agora, assiste à TV Senado - e, no dia seguinte, cai no vazio, e não se fala mais a respeito. É importante que essas questões sejam analisadas e debatidas, e é o que pretendo começar a fazer na semana que vem, na terça-feira.

Quero felicitar o Presidente da República pela escolha da Ellen Grace Northfleet para Ministra do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma carioca que se criou e se formou advogada no Rio Grande do Sul, foi Procuradora no Rio Grande do Sul e Presidente do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul. A doutora Ellen será agora a primeira mulher a ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal.

Esse foi um dos atos mais importantes do Presidente Fernando Henrique, o gesto de colocar uma mulher no Supremo Tribunal Federal. Há muito tempo sabemos que as mulheres estão ocupando seu lugar, seu espaço na sociedade brasileira, mas faltava isso. Quer dizer, no Exército, na Marinha, na Aeronáutica, nos outros tribunais já havia mulheres, mas no Supremo ainda não. Foi muito feliz a escolha. É uma senhora do mais alto gabarito, da mais alta competência e seriedade. Como Procuradora foi brilhante e também como Subprocuradora da República e Presidente do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul; então, tenho a convicção de que terá um grande desempenho.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo o aparte com o maior prazer a V. Exª.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Senador Pedro Simon, V. Exª vai fazer na terça-feira uma análise mais ampla e profunda sobre as eleições, primeiro e segundo turno, no Brasil. No primeiro momento, a informação transmite os resultados próximos da mídia, vale dizer, os resultados das grandes cidades. O Brasil tem 5.500 Municípios, e o PT - que é um Partido nascente no Brasil - não chegou a 200 cidades. Não estou fazendo nenhuma crítica, até porque ele saiu dessa peleja, dessa campanha, com resultado positivo, mostrando que terá responsabilidade, de agora por diante, no destino desta Nação, a partir dessas cidades, desses grandes centros urbanos. A própria linguagem dos que foram eleitos, sobretudo da Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, revela, nas entrevistas, a preocupação de somar forças, de buscar o Governo Federal e os Governos Estaduais, de alcançar uma administração positiva e de levar um pouco de paz para uma cidade atormentada como São Paulo. É um gesto bom de V. Exª deixar essa análise para a próxima terça-feira, porque, até lá, nós também estaremos preparados para trazer informações concretas, objetivas. Apenas pediria a V. Exª que, dentro da organização partidária brasileira, da pulverização partidária, analisasse a posição dos Partidos não só em relação à legenda na sua especificidade e ao resultado estatístico das eleições, mas também num quadro mais geral - por exemplo, o caso da Bahia, que elegeu, na sua legenda, quase 200 Municípios. Na verdade, o Partido, que aqui é representado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães elegeu mais ou menos 365 Prefeitos, que pertencem a diversas legendas, mas todas vinculadas à ação de S. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Trezentos e noventa e dois.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Como?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - São 392. Interrompo V. Exª apenas para o número ficar certo.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Trezentos e noventa e dois.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - De 417.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Quero aproveitar a oportunidade...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E o PFL elegeu quantos, Senador?

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Um momentinho, o aparte é meu!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas V. Exª o concedeu ao Sr. Presidente.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Muito bem, Senador.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, o PFL elegeu quantos na Bahia?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - O PFL elegeu 127.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Elegeu 125, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Elegeu 127, Sr. Senador.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Elegeu 127 Antonio Carlos Magalhães. E o Partido ACM?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - O PFL também é ACM.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O ACM-PFL elegeu 175; o ACM-Bahia elegeu 377.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Elegeu 392, Sr. Senador em 417.

SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Elegeu 392; V. Exª, então, só pode falar no ACM-PFL; o resto é ACM-Bahia.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não, nobre Senador.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Nobre Senador Pedro Simon, nessa pulverização partidária que está aí, vamos ser realista - V. Exª é um homem realista.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nobre Senador, V. Exª sabe falar no PFL-Bahia, que é o seu. O ACM-Bahia é outra coisa.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Nobre Senador, eu estou com o aparte e V. Exª vai me ouvir.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não. Ouço V. Exª.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Nobre Senador, nós, no País, temos cerca de 30 legendas. Em verdade, temos 33 partidos instituídos mas nenhum deles constituído - nem o PT está constituído. Esta instituição era o passo inicial. A constituição do Partido, na sua dimensão maior, na sua profundidade e na sua consistência, é um trabalho mais demorado, razão por que, por exemplo, em Minas Gerais, onde, na legenda do PFL, elegemos mais ou menos 180 Prefeitos, na verdade, elegemos 426 Prefeitos, até porque somos quase 900 cidades. E confesso a V. Exª, até com humildade, que, muitas vezes, este Senador que aqui está, nessas últimas eleições, teve que recomendar a grupos políticos das cidades, também ligados a nós, que buscassem outra legenda. Eu mesmo busquei outra legenda para abrigar companheiros desavindos dessas cidades. De maneira que preciso fazer duas leituras. Uma leitura estatística, nominal: o PT elegeu tanto - não chegou a duzentos. O PFL, na Bahia, elegeu 128; em Minas Gerais elegeu 175; na Bahia elegeu, na leitura geral, mais ampla, nas diversas legendas, 368 Prefeitos; em Minas Gerais elegemos 428. E mais um dado - ouça por favor. Temos numerosos Prefeitos em Minas Gerais que foram eleitos em outras legendas, até competindo com companheiros de determinadas cidades, que estão de armas e bagagem para vir para a nossa legenda, porque eles foram para outra legenda até por recomendação nossa, em razão da luta local, dos problemas locais. De maneira que V. Exª fique atento. É preciso buscar essas duas leituras para mostrar o resultado das eleições brasileiras.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não. Mas eu nem ia falar sobre esse assunto. Eu nem toquei no assunto. Apenas há uma constatação de que o Sr. Antonio Carlos realmente elegeu cento e tantos pelo PFL e trezentos e tantos na Bahia.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Do PFL ao PT.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso do Sr. Antonio Carlos todo mundo sabe. Agora, que V. Exª era o Antonio Carlos de Minas Gerais e que faz a mesma coisa em Minas Gerais, ninguém sabe, estamos sabendo agora. É um fato novo. A imprensa tem que publicar. Eu não sabia, a imprensa não sabia.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - V. Exª está fazendo graça.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, estou falando sério. V. Exª está dizendo, com todas as letras, que o PFL, na Bahia e em Minas Gerais, elegeu cento e tantos e que, no geral, elegeu quatrocentos e tantos. Isso a imprensa não tem publicado, esse seu trabalho fantástico. Porque se V. Exª é o Antonio Carlos da Bahia, V. Exª trabalha em silêncio.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Não é trabalho não, é fruto da atomização partidária brasileira, daí a necessidade da Reforma Política.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É que V. Exª trabalha em silêncio e o Antonio Carlos ...

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Não trabalho em silêncio, não; pelo contrário, as montanhas ouvem mais do que a planície gaúcha.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª trabalha em silêncio e o Antonio Carlos trabalha trombeteando.

Sr. Presidente, acho triste esse debate de dizer que são 120 em um partido e mais tantos em outro partido. Enquanto fizermos isso, não teremos partido. Esse é um mal deste País: não tem partido. Quer dizer, cada eleição é uma eleição e agora V. Exª diz que virão tantos para o PFL. Isso é uma tragédia!

Mas, o que me traz à tribuna é o debate em que se reuniram líderes do PSDB, parece-me que também do meu Partido e do PFL, e que não terá mais dinheiro público na campanha. Aquele debate de se ter dinheiro público em campanha não terá mais, e isso pelo resultado das últimas eleições do segundo turno, quando o PT ganhou muito. E o meu amigo Inocêncio, por quem tenho muito carinho, me faz, pela primeira vez, discordar dele. S. Exª é um líder muito competente, ativo, mas afirmou que fazer financiamento público de campanha não dá, porque, com o último resultado, o PT levaria 120 milhões de reais.

Não sei, mas, em primeiro lugar, o Inocêncio está profundamente equivocado. Se o PT crescer, se tiver opção, se apresentar candidatura e se tiver força vai conseguir muito mais de dinheiro privado do que esses 120 milhões de reais do dinheiro público que ele não quer que se dê. Na última eleição, várias empresas, bancos, empreiteiras deram dinheiro para o Sr. Lula, que não tinha chance de ganhar. De repente, aparece uma candidatura do PT com chance de ganhar, vai ter dinheiro de montão. Em Caxias, teve.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Permite-me V. Exª um aparte, já que está mudando de assunto?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS ) - Em Caxias, o candidato do PT teve o auxílio de empresas importantes. A maior empresa de Caxias deu dinheiro para o PT. Então, essa história do Inocêncio de que não vamos ter dinheiro público em campanha para não se dar 120 milhões de reais para o PT, esse argumento não vale. Só digo, com toda a sinceridade, que se quisermos falar em ética, em combate à corrupção, o primeiro passo é olhar a campanha eleitoral. Eu, nos meus 40 anos de vida pública, afirmo que o primeiro passo é a campanha; o resto, Sr. Presidente, vem depois, é conseqüência.

Acho que o PMDB, o PFL e o PSDB, se se reuniram, conforme está escrito no O Globo de hoje, e se decidiram em deixar o financiamento de campanha fora da reforma, e se o argumento é de que o PT ganhou muito no segundo turno e vai ter 120 milhões de reais, é muito triste.

Eu acho e repito que a grande saída para o Brasil é o financiamento público de campanha. Só público. A Alemanha faz isso. Fazer um financiamento em que o Partido recebe tanto do Governo, e de mais ninguém.

Tenho dado um exemplo de um homem pelo qual tenho um carinho e um respeito enorme, pela sua seriedade e pela sua integridade, que é Antonio Ermírio de Moraes. Ele, que é um dos homens mais rico do Brasil - não sei se é ele ainda -, se for candidato à Presidência da República...

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Pedro Simon, o homem mais rico do Brasil é o José Alencar, da Coteminas - R$660 milhões de lucro este ano. Inclusive S. Exª está disposto a cobrir aquelas dívidas do INSS do Jader Barbalho.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O homem mais rico do Brasil, se for candidato à Presidência da República, ele - e eu, Pedro Simon, que não tenho um tostão - não pode gastar nem o dinheiro dele. Não é que não pode arrecadar dinheiro das empreiteiras, dos bancos, dos empresários, que dariam uma montanha de dinheiro para ele, não; ele não pode arrecadar e não pode gastar nem o dinheiro dele. Ele só vai gastar o dinheiro público, que é o tanto que cabe a ele.

E a sociedade, assim, poderá fiscalizar, acompanhando a campanha e sabendo o que cada um tem. Fulano de tal, do PT, tem R$120 milhões. Como ele está gastando? O PFL tem R$200 milhões. Como ele está gastando?

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ouço V. Exª com o maior prazer.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Com muita tranqüilidade e sinceridade, quero transmitir a V. Exª, que sabe do apreço e da admiração que tenho por sua trajetória de vida, com todos os tormentos de dor que vem atravessando, em momentos dramáticos, que esse problema relacionado ao financiamento público deve ser examinado com profundidade, isenção e tranqüilidade.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Estou plenamente de acordo.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - E por que digo tanto? Porque, institucionalmente, sou favorável ao financiamento público, até porque aqui está um Senador, um ex-Deputado Federal, um ex-Vereador de Belo Horizonte...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Um ex-Governador.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Sim, mas por eleição indireta. E jamais destinei um centavo a qualquer pessoa para minha eleição. Na verdade, sou eleito pelos sentimentos de Minas, por uma conceitualidade que muito me orgulha e pelo fato de conhecer as quase 900 cidades e participar profundamente, quase que dramaticamente, do sentimento de Minas. Meu caro Senador Pedro Simon, no momento em que anunciarmos o financiamento público, destinando mais ou menos R$8 bilhões para as eleições, o que me preocupa é o que a sociedade brasileira vai pensar; o que a população pobre deste País vai pensar; o que vão pensar os meus coestaduanos mineiros, nas favelas, na pobreza, ou na classe média sobre destinar R$8 bilhões para financiar uma campanha eleitoral. Inegavelmente - falando com franqueza -, vamos destinar recursos para candidatos poderosos, candidatos ricos, e esses recursos públicos vão ser adicionados a recursos particulares que vão funcionar por baixo do tapete ou pelo caixa dois. Desse modo, estou apenas lançando uma preocupação. Temos de pensar muito. A população brasileira não vai aceitar - confesso a V. Exª - um projeto de lei, até porque tem de ser do Executivo, fixando mais de R$8 bilhões para a eleição do ano 2002, destinados ao financiamento de campanhas públicas de políticos brasileiros, que têm um conceito sempre contraditório na opinião pública do País. Desculpe V. Exª a observação, mas a faço com toda sinceridade.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª apresenta um argumento pesado, não tenho dúvida alguma. Eu mesmo tenho recebido muitas cartas de críticas, dizendo exatamente isto: “Vocês estão aí e não fazem nada? Vemos uma série de roubos, e ninguém vai para a cadeia; agora, ainda querem dinheiro para fazer campanha! Querem pegar o nosso dinheiro para fazer campanha?”

V. Exª tem razão, o argumento é forte, o argumento é muito forte.

Agora, às vezes, precisamos ter a coragem de dizer como as coisas são e debater com a sociedade quando estamos convencidos de que o argumento tem conteúdo, lógica, ética e moral.

Não vejo qualquer problema em debater com V. Exª, com mais pessoas, fazendo um grande debate público em que se defendam as diversas posições. Eu defendo a minha. No momento em que a sociedade souber que esse negócio de se dizer que o rico faz a campanha com o próprio dinheiro não existe - mais rico, mais dinheiro ele arruma de fora; no momento em que verificar que um candidato a Presidente da República se elege buscando dinheiro aqui e acolá; no momento em que souber que ninguém dá dinheiro de graça - essa de imaginar que os grandes empresários são patriotas e dão dinheiro para o Fulano e para o Beltrano porque amam o Brasil; no momento em que souberem que todo dinheiro vai com a intenção de voltar; no momento em que souberem que toda corrupção no Brasil começa na campanha eleitoral... Na campanha eleitoral até gente pura, séria, honesta, decente, termina se corrompendo - tem que pegar dinheiro do Fulano, do cara do jogo do bicho. Está faltando dinheiro, e os caras vêm oferecer o que ele precisa. Nem sempre é um troca-troca: eu dou aqui e recebo lá. Mas quando o troca-troca não é aberto, é subjetivo. Amanhã ou depois, o Fulano que garantiu a eleição dele entra em seu gabinete e tem a autoridade de dizer: “Tu estás aí porque eu te coloquei aí”.

Na CPI do impeachment, nós verificamos isso. Toda a corrupção do Sr. PC Farias e companhia começou na campanha. Depois, foram as cobranças, sem falar nas tentativas de corrupção do Sr. PC Farias e do Collor durante a campanha. Nós chamamos empresários para depor, e alguns contaram que tiveram de dar dinheiro para a campanha, porque, se não o fizessem, estariam liqüidados. E deram dinheiro. Por exemplo, um Fulano tinha interesse em uma mina, que era dele, que estava garantida, que não tinha qualquer problema. A equipe do Sr. PC disse-lhe que, se ele não desse dinheiro, perderia a mina, que não a levaria em hipótese alguma. E ele deu o dinheiro. Era um homem de bem, um homem sério. Ele disse isso na nossa cara, lá na CPI: “O que eu ia fazer? Um empreendimento de tantos anos...”

À medida que as pesquisas colocavam o Sr. Collor lá em cima, crescia a montanha de dinheiro. No segundo turno, havia um mar de dinheiro! Tudo começou na campanha. Vimos depois que toda a corrupção que o Sr. Collor fez em seu governo relacionava-se a pagamentos da campanha.

Se analisarmos a CPI do Orçamento, vamos verificar que tudo aquilo se referiu à campanha. Foi um Orçamento às vésperas da eleição: deu para a empreiteira tal, colocou em tal lugar e em outros mais, em troca da eleição dele. Ele, Deputado eleito, se elegeu com o dinheiro daquela gente, mas com o compromisso de lhes dar uma resposta no Orçamento, por se tratar de dinheiro público - várias vezes superior ao que sai uma campanha pública. Então, creio que isso deve ser debatido.

É claro que, como resposta, ouvimos frases do tipo: “esses políticos são vigaristas, estão aí há 40 anos, têm isenção, têm isso, têm aquilo, têm moradia e têm o diabo, não fazem nada, não vão para a cadeia, não resolvem porcaria nenhuma, e agora querem o nosso dinheiro para fazer campanha!” Com essa resposta, levamos uma paulada. Tenho recebido muitas cartas nesse sentido.

Tenho debatido essa tese em vários lugares, inclusive em universidades, onde, pelo menos, parte-se para a discussão. Não tenho dúvida alguma de que, como está - com caixa dois, caixa três, etc., como foi dito aqui - , será muito difícil.

Defendo três teses, Sr. Presidente. Primeiro: dinheiro público de campanha. Segundo: a campanha tem que ser curta. E a terceira - e, nesse ponto, encontro-me mais ou menos isolado: creio que os programas de televisão gratuitos têm de ser ao vivo. Está provado que 80% dos gastos de uma campanha são para montar o programa de televisão. Isso porque são para montar um programa estilo “Globo”, o mais espetacular, o mais fantástico, um filme monumental!. E quando digo que não deve ser assim, o contra-argumento que apresentam é que ao vivo é monótono e que os eleitores vão desligar o aparelho de televisão. Mas que vão para o inferno! Não estamos fazendo um programa de audiência. Não é programa de concorrência entre Brahma, Antártica, Coca-Cola ou Pepsi-Cola.

As empresas de publicidade fazem isso. O que fizeram com o Pitta? Transformaram o Pitta em Deus. O que o Maluf fez? Ele escolheu dez possíveis candidatos, pessoas que ele acreditava terem condições de ocupar a prefeitura, e chamou a melhor equipe - a que elegeu o presidente americano - para fazer a campanha. Os melhores profissionais vieram para cá e montaram o esquema. Eles fizeram dez protótipos, e cada um fez um programa de televisão. Depois de assisti-los, chegaram à conclusão de que o Pitta, que falava bonito e que não tinha passado seria uma boa alternativa. Quanto menos passado, melhor; do cara com muito passado eles não gostam. Eles gostam do cara que não tem passado, porque eles podem botar no passado dele o que quiserem. Foi o caso do Pitta: ele não tinha passado nenhum. Não tinha nada, nada! Por não ter passado, ele servia; puderam dar ao seu passado a forma que quiseram. E fizeram algo fantástico. Aliás, foi o que aconteceu com o Collor também: montaram um negócio espetacular.

O programa tem que ser ao vivo. Em vez de se gastar um milhão, gastam-se mil. O candidato fala diante da câmera de televisão, o programa é ao vivo, a campanha é curta, pois é o dinheiro público que vai para a campanha.

Se adotarmos esse procedimento, estaremos cortando a nascente da corrupção. A discussão sobre como evitar abusos posteriores também é importante, mas, ao fazermos essas alterações na campanha eleitoral, estaremos cortando o que hoje é a origem de toda a corrupção.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo o aparte a V. Exª com todo o prazer.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - São de extrema pertinência, Senador Pedro Simon, as suas observações. Nessas últimas eleições municipais do Paraná, notadamente a de Curitiba, o candidato oficialista gastou R$16 milhões e o candidato do PT também fez uma campanha na televisão de altíssima qualidade.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Dinheiro foi o que não faltou.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O dinheiro de uma equipe especializada...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Dinheiro foi o que não faltou.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Se não faltou dinheiro, ficaram devendo, porque foi uma campanha de alta qualidade.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É que as pessoas aqui ficam dizendo que o PT não vai conseguir. Isso é besteira. O PT consegue.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - RS) - Mas a mistificação foi total, porque os candidatos foram apresentados como verdadeiras maravilhas, dotados de uma inteligência que não tinham. Recitavam textos ao vivo, com o auxílio do teleprompter, porque o texto não era deles, mas de redatores especiais. Daí veio o segundo turno. Senador Pedro Simon, que desastre! Fugiram dos debates no primeiro turno, mas no segundo turno vieram os debates. Nenhum dos dois conseguia dizer uma frase completa num português correto. O nível caiu lá embaixo. A mistificação cessou, e houve um espetáculo deprimente do tal debate de teses que não existiam. A campanha acabou se resumindo ao seguinte: o candidato do PT propondo que os postos de saúde abrissem à noite e o candidato do PFL dizendo que bastava que eles abrissem durante o dia. A tal discussão de idéias simplesmente desapareceu, e a mistificação se esfumou. Outro aspecto interessante desse processo, que é uma exceção a esse seu raciocínio com o qual concordo, é que, em determinadas vezes, a realidade se insurge e atropela a fantasia da televisão. Por exemplo, o Governador Jaime Lerner foi evitado em todas as campanhas municipais do Paraná; não se utilizou uma fotografia dele ou um texto gravado - parecia que ele tinha uma doença contagiosa. Ele ficou completamente ausente do processo eleitoral em Curitiba e em cada Município do Paraná. Não houve uma gravação de apoio, não houve a utilização de uma fotografia associando a sua imagem à campanha. Apesar dos R$500 milhões de propaganda do Estado em quatro anos, apesar dos R$108 milhões que a prefeitura gastou em quatro anos, em determinado momento a realidade se insurge. Embora a realidade ficta entre pela tela da televisão, a realidade das ruas entra pelas portas e pela janela: a janela do desemprego, do desatendimento nos postos de saúde, da falta de políticas sociais. A realidade tem um papel nesse processo. Mas o financiamento público de campanha - dizia-me o Senador Arlindo Porto há pouco - não vai evitar que os recursos externos também participem do processo eleitoral de uma forma ou de outra, à margem da legislação. Temos que pensar no financiamento público como uma espécie de enfermaria do INSS, ou seja, todo mundo terá o atendimento básico, todo mundo terá acesso a recursos mínimos para a campanha eleitoral. Esses recursos mínimos devem ser aliados a essa sua idéia de evitar a trucagem na televisão, a embalagem do candidato, a fantasia publicitária, transformando o programa eleitoral num programa de debate do candidato com alguns jornalistas, sem teleprompter, sem texto escrito por terceiros, porque senão não haverá um candidato com as suas idéias, mas um personagem recitando um script feito por pesquisadores de opinião, que se apóiam nas suas pesquisas e constroem exatamente aquilo que, em determinado momento, o povo deseja ver. Senador Pedro Simon, são os candidatos que não têm opinião, que não cumprem o papel de candidatos de partidos políticos de colocar suas opiniões para convencer a população das suas razões; são os tais candidatos pragmáticos, que não dizem rigorosamente nada. Se as grandes redes de televisão fazem uma campanha pesada pela pena de morte e se, circunstancialmente, a pena de morte passa a ser aceita por uma parcela razoável da população, eles se dizem a favor, embora sejam contra. Essas coisas são difíceis de ser evitadas, mas, com o confronto por meio do debate entre os candidatos - candidatos falando sem o teleprompter, em entrevistas com os jornalistas, talvez do seu próprio staff - e com o financiamento público, nós não chegaríamos à perfeição, mas haveria uma melhora sensível desse processo. Senador Pedro Simon, fui eleito prefeito em 1985 e liqüidei o meu adversário num debate televisivo. Mostrei que, além daquilo que ele lia no teleprompter e da fantasia da sua propaganda milionária, ele não ia além das primeiras letras, que ele era um apedeuta, quase ágrafo. Era o Governador Jaime Lerner. Nunca mais, embora eu tenha disputado uma série de eleições com ele, ele me concedeu o prazer de participar de um debate eleitoral. Vem a fantasia, os publicitários embalando o candidato como se fosse um sabonete ou um perfume a ser vendido nas prateleiras do comércio político. A exceção acontece quando a realidade se insurge e atropela a fantasia. Mas, se eliminarmos o teleprompter, a fantasia externa, e viabilizarmos um mínimo de financiamento público, estaremos dando não igualdade, mas condições para que todos participem do processo. Assim, talvez, com suas razões, suas dialéticas e seus argumentos, os candidatos possam se equivaler aos candidatos mais ricos e aos que mobilizam recursos maiores. Em minha campanha para o Governo do Estado, Senador Pedro Simon, gastei R$410 mil. Perdi a eleição para Jaime Lerner, que gastou R$66 milhões.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Faço um apelo aos dirigentes partidários, para que não resumam isso a uma reunião como esta: reuniram-se e decidiram que não haverá financiamento público, porque o PT vai ganhar muito dinheiro e pode alterar o quadro político. Volto a repetir: o PT, se continuar dessa forma, vai arrumar dinheiro como qualquer outro partido, e acabará acontecendo com o PT o que acontece com os outros partidos.

A proposta que faço é exatamente esta: que os partidos se reunam - o nobre Senador por Minas Gerais tem toda a razão -, sentem à mesa, chamem os partidos de oposição e tentem fazer essa reforma política.

Aliás, Sr. Presidente, farei daqui, agora, publicamente, um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. A imprensa tem publicado que pelos resultados das eleições - comentários aqui e ali - o Presidente da República quer fazer o seu sucessor, ou seja, o próximo Presidente da República tem que ser um candidato seu, ele tem a obrigação de eleger o seu sucessor. E é esse o esforço que o Presidente Fernando Henrique fará até o ano 2002. Será, portanto, um final de Governo delicado, já que a partir de amanhã, dia 2 de novembro, casualmente “Dia dos Mortos” - hoje ainda não porque ainda estamos respirando o resultados das eleições - começa a contagem regressiva do Presidente Fernando Henrique Cardoso e não haverá mais fatos, não haverá mais eleições nem para prefeito e nem para governador, não haverá mais crise política. Ou seja, a partir de amanhã, 2 de novembro, “Dia de Finados”, começa a contagem regressiva.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Senador Pedro Simon, V. Exª está enganado. Houve o primeiro turno e o segundo turno, que acabou de ser realizado. Mas ainda haverá um terceiro turno, que será a eleição dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pode ser. Penso até que existe lógica no argumento de V. Exª: a eleição do Presidente da Câmara e do Presidente Senado que, normalmente, é um ato de rotina, está-se transformando em um ato mais interessante. Mas, de qualquer maneira, começa a contagem regressiva do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E um homem da biografia do Presidente da República não deve se preocupar, nesses dois anos que restam de mandato, em eleger o seu sucessor. Na minha opinião, já que ele não é mais um homem perigoso, não é mais candidato, mas um homem que está completando a situação política, ele deveria convocar a Nação, o conjunto da sociedade, inclusive a Oposição, para sentar à mesa e ver, sim, o que pode ser feito para que o seu sucessor receba o Brasil em melhores condições.

E o que poderia ser feito? A reforma política e, se possível, a reforma administrativa e a reforma do sistema tributário, ou seja, aquilo que ele não fez quando assumiu. Ele assumiu com o prestígio na Lua. Não há na história do Brasil um presidente que tenha assumido a Presidência da República com prestígio, com capacidade, com renovação, com credibilidade, com esperança maior do que o Sr. Fernando Henrique. E ele foi reeleito. Mas o que esperávamos não aconteceu. Não aconteceram as reformas na agricultura, não aconteceram na saúde, não aconteceram na educação, no transporte, na segurança, na moradia. A única coisa que ele fez, e que merece respeito profundo, foi o controle da inflação, que não estourou, o que fez com que a economia reagisse, mas ele não fez as reformas prometidas. Talvez, a única reforma feita por ele tenha sido a da reeleição. O Presidente Fernando Henrique jogou todo o seu prestígio na reeleição. Quando estava no auge, no máximo, quando tinha uma credibilidade total, jogou tudo isso na causa da reeleição e, dizem alguns, jogou mais do que isso. Dizem que forças ocultas teriam dado não sei quanto para um e outro deputado, inclusive gravações foram ouvidas nesse sentido, para que votassem favoravelmente à reeleição.

Na época em que seu prestígio estava em alta, ele deveria ter feito as reformas. Não o fez. Só cuidou de si. Mas isso passou. No entanto, completar o seu mandato pensando apenas em reeleger o seu sucessor, isso é muito pequeno.

Sabemos que ele tem a sua base política, os seus partidos, mas deveria chamar o conjunto da sociedade para ver o que poderia ser feito, o que é importante, o que o Governo poderia fazer para facilitar a vida do País e do próximo governo. Como a reforma política e a reforma tributária só vigorariam no próximo governo, ele teria isenção para fazê-las, poderia reunir governadores, presidentes de partido, e adotar uma série de atitudes importantes, marcando o seu governo com uma posição de estadista que pensa em seu país.

Na minha opinião, ele pode ter mais sucesso na eleição do seu sucessor agindo assim do que se agarrando em um candidato e tentando elegê-lo a qualquer custo, terminando o seu mandato como o Presidente José Sarney, que ninguém sabe se votou no Lula ou no Collor, se votou no Dr. Ulysses, no Aureliano Chaves, no Covas, nem no primeiro e nem no segundo turno, tal a situação de dificuldade em que se encontrou. O Sr. Fernando Henrique deve pensar nisso. A contagem regressiva começa amanhã, Dia de Finados, e, a partir daí, tudo vai depender do que ele fizer ou deixar de fazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Felicito V. Exª pela sua esposa. Reconheço - como diz a imprensa - que o trabalho, a capacidade e a vitória foram dela. Ela desempenhou um papel importante em São Paulo e fazia muito tempo que uma pessoa não conseguia representar o que ela representou na cidade de São Paulo. Ouço o nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, quero cumprimentá-lo pelo diagnóstico que vem fazendo hoje, tocando em uma das feridas mais graves do nosso País, qual seja o que acontece nas campanhas eleitorais. Estou de pleno acordo com V. Exª quando diz que o PFL deveria repensar a decisão anunciada no sentido de que não poderia ser favorável ao financiamento público de campanhas porque isso significaria um fortalecimento do Partido dos Trabalhadores. V. Exª está certo quando fala que a raiz dos principais casos de corrupção na História recente de nosso País está justamente na forma como se iniciam os Governos e nas campanhas eleitorais. Felizmente, no caso de São Paulo, posso lhe transmitir que Marta Suplicy diversas vezes me relatou - porque não fui eu quem tratou, em momento algum, do aspecto financeiro - fatos acontecidos com pessoas que quiseram contribuir, que procuraram o responsável pelas finanças do Partido para uma reunião. Mas este, a certa altura, dizia: “Nesses termos não é possível receber qualquer ajuda”. Nesse momento, o responsável, Sr. Edson Ferreira, agradecia e terminava a reunião de pronto. Com o peso dos seus 40 anos de vida política, de vida pública, tendo sido Deputado, Senador e Governador por mais de uma vez, sendo conhecedor do que ocorre na vida política brasileira, V. Exª fez um Raio X completo da situação, fazendo a melhor ponderação e recomendação ao PFL e a todos nós.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - (Faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - De fato, precisamos caminhar na direção do exemplo dado pela Alemanha, onde o financiamento público de campanhas constituiu-se em um passo muito significativo. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado. Se o Presidente me permite, gostaria apenas de ouvir o Senador Arlindo Porto, de Minas Gerais.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Peço a V. Exª que termine o seu discurso o mais brevemente possível, pois há outros oradores inscritos. Eu faria logo a Ordem do Dia, e os outros oradores falariam logo após.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É o último aparte, Sr. Presidente, se V. Exª permitir.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Com o maior prazer.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Agradeço à Presidência e a V. Exª pela oportunidade deste aparte. Procurarei ser breve. Primeiro, quero louvar a iniciativa de V. Exª de provocar um assunto polêmico, mas que tem que ser enfrentado de fato. Vejo o entusiasmo com que V. Exª defende o financiamento público, tema que, seguramente, precisamos discutir um pouco mais. Fico em dúvida, nobre Senador Pedro Simon - e essa questão foi bem colocada pelo Senador Francelino Pereira -, de como ficaremos diante da sociedade. Não temos que nos preocupar com a opinião pública, mas qual seria o nosso argumento para priorizarmos o financiamento público em detrimento de tantas outras carências? Como vamos justificar a impossibilidade de aumentarmos o salário mínimo devido à falta de recursos no Orçamento, se vamos disponibilizar recursos no Orçamento para o financiamento público? Como vamos justificar a falta de recursos para as áreas de saúde e educação, se vamos defender o financiamento público? Esses são pontos para discutirmos em outro momento, porque V. Exª precisa encerrar seu pronunciamento. Entretanto, questiono se não será ilusão nossa - e talvez daqueles que ainda acreditam em Papai Noel, como nós acreditamos um dia - pensar que, com o financiamento público, a corrupção estará eliminada, que o candidato rico, que tem dinheiro ou facilidade de buscar recursos - e V. Exª manifestou-se sobre isso - contentar-se-á apenas com o recurso definido no Orçamento e pelo financiamento público. Se algum candidato que tiver condições financeiras sentir-se em dificuldade para eleger-se, será que ele não utilizará recursos próprios? Qual o instrumento que iremos estabelecer para que isso não aconteça? E mais do que isso, ficou claro que não é apenas recurso público que possibilita o exercício da democracia. O Senador Eduardo Suplicy registrou muito bem - e tenho certeza disto - que a Prefeita eleita de São Paulo não fez compromisso algum que pudesse macular o seu passado político e comprometer o futuro da sua administração. É possível sim buscar financiadores para a campanha com ética, com moral e com respeito. O assunto merece um debate e louvo V. Exª por tê-lo iniciado. Lamento, no entanto, não podermos aprofundá-lo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª apresenta uma questão realmente importante. Não é a primeira vez que se pergunta: como é que vão fazer isso no Brasil? Como é que isso será aplicado no Brasil? Nas entrelinhas do que V. Exª está dizendo tem a seguinte frase: o brasileiro é corrupto, o empresário é corrupto, o político é corrupto, não adianta ter lei. Na Alemanha, tem, mas aqui não. Se seguirmos esse pensamento, realmente não teremos saída. Aliás, não teremos saída para situação alguma. Repare V. Exª, se me perguntassem, até dois anos atrás, quem é o maior estadista vivo neste final de século, eu diria que era Helmuth Kohl, ex-Primeiro-Ministro da Alemanha. Ele unificou a Alemanha, aumentou fantasticamente a economia do seu País, permitindo que terminasse o século como começou, ou seja, como líder da Europa, uma potência enorme. E, de repente, o Sr. Helmuth Kohl quase foi para a cadeia. Foi desmoralizado e ridicularizado, porque, ao invés de utilizar o dinheiro público para sua campanha, como Primeiro-Ministro, conseguiu dinheiro com alguns poucos empresários, porque precisava de uns votos a mais para garantir a sua permanência no cargo. Ele conseguiu o dinheiro, mas foi descoberto, execrado, posto para fora do seu Partido, renunciou. Hoje, é uma figura completamente humilhada na Alemanha. Temos que agir assim aqui também. Temos que imaginar que, um dia, no Brasil haverá ética, seriedade, dignidade e que as pessoas serão punidas por seus erros. Se pensarmos que não adianta utilizarmos o dinheiro público nas campanhas eleitorais, porque os candidatos buscaram recursos em outras fontes...

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Pedro Simon, o meu aparte não foi nesse sentido. Afirmei que devemos ter regras claras e justiça eficiente para coibir que isso aconteça. Não concordo com o pensamento de que o brasileiro é corrupto. Parte dos brasileiros pode ser corrupta, mas compete a nós elaborar leis sérias e ao Poder Judiciário punir de fato as transgressões dessas leis, como ocorre na Alemanha. No entanto, a responsabilidade é nossa.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E quando fizermos isso, o financiamento público de campanha poderá ser utilizado, pois teremos condições de apontar o candidato que não o fez.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Espero, de um modo muito especial, que as minhas palavras cheguem ao ouvido do Presidente da República e que Sua Excelência, nessa hora de grande decisão do seu futuro, não indique os nomes daqueles que estão à sua volta - o José Serra, o Paulo Renato, o Antonio Carlos -, mas que busque o que é importante para o País, faça as reformas necessárias. Dessa forma, ao final de seu Governo, o Presidente poderá indicar um nome. Se Sua Excelência quiser indicar um nome sem antes analisar o macro, poderá ser ruim para o Presidente. Há dois exemplos muito tristes na história da América do Sul. Um deles foi o do nosso querido amigo José Sarney, um Presidente sério e honesto. Foi feita uma CPI em seu Governo e S. Exª foi considerado culpado pelo aumento da inflação e por não ter dado ao País o salário mínimo desejado. Portanto, não encontraram nada em seu Governo. O segundo exemplo é do Presidente Alfonsín, um grande estadista, que foi obrigado a mudar a Constituição e antecipar sua saída em seis meses, porque não tinha mais condições de governar a Argentina.

Nós não queremos isso. Queremos que o Presidente deixe o Governo com o aplauso de todos. E Sua Excelência deve fazer por merecer isso, analisando a situação do País numa visão macro. Afinal, o Presidente preocupou-se com seus problemas pessoais e os do Partido durante seis anos. Que nesses próximos dois anos o Sr. Fernando Henrique olhe para o País inteiro.

Muito obrigado.