O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 02 de novembro, a Biblioteca Nacional, presidida pelo acadêmico e meu amigo, Eduardo Portella, comemora 190 anos de sua criação.

As comemorações começaram, de fato, já na quinta-feira passada, dia 26 de outubro, com uma apresentação da Banda de Fuzileiros Navais. Prosseguiram nos dias seguintes com apresentação teatral, encontros de corais e uma homenagem do Museu de Arte do Rio Grande do Sul à Biblioteca. Anteontem, foi feita a abertura solene das comemorações e a entrega de medalhas comemorativas e do Diploma da Ordem do Mérito do Livro a treze agraciados, entre eles, o Sr. Vice-Presidente da República, Marco Maciel, e o nosso colega Senador Lúcio Alcântara, na presença do Sr. Ministro da Cultura, Francisco Weffort. Ainda, ontem, as comemorações prosseguiram com o II Ciclo de Debates sobre O Brasil e seus Intérpretes, centrado, dessa vez, no autor de Os Sertões, com o título “Repensando o Brasil com... Euclides da Cunha”.

Sr. Presidente, a Biblioteca Nacional tem uma história que é parte do surgimento do Brasil como nação independente. Ela nasceu para o Brasil com a transferência da Família Real portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, e tinha então o nome de Real Biblioteca. Seu acervo era, então, de 60 mil peças, entre livros, manuscritos, estampas, mapas, moedas e medalhas. Hoje, a Biblioteca Nacional tem o oitavo maior acervo do mundo, sendo o maior das Américas do Sul e Central. Sua história, portanto, é constituída de contínuos avanços e conquistas, num esforço perene de recomeçar a cada novo dia. E não poderia ser de outra maneira, pois desde a fundação do Estado brasileiro, nas primeiras duas décadas do século XIX, a Biblioteca Nacional integrou a superestrutura jurídico-política do País, e, nessa condição, a demanda pelos seus serviços e as suas responsabilidades não foram pequenas.

Mas apesar dos avanços e conquistas, a história da Biblioteca Nacional está marcada por, pelo menos, duas grandes dificuldades. A primeira foi a das instalações e durou os primeiros cem anos de sua história. A segunda foi e é a dos baixos salários de seus servidores.

No princípio, a Real Biblioteca foi acomodada nas salas do Hospital da Ordem Terceira do Carmo, na rua Direita, hoje rua 1º de Março, próximo ao Paço e ao Centro Cultural do Banco do Brasil. Pouco depois, na data de sua fundação oficial, em 1810, foi transferida para o lugar que serviu de catacumba aos carmelitas.

Em 1822, passou a se chamar Biblioteca Imperial e Pública da Corte. Trinta e cinco anos depois, em 1857, foi retirada das antigas e precárias acomodações para um prédio na rua do Passeio, melhor e maior, mas, ainda assim, insatisfatório. Outros 53 anos passariam até que o problema das instalações fosse sanado, com a inauguração, finalmente, do seu atual prédio-sede, em 1910, na Avenida Central.

Acoplado ao problema das instalações vinham problemas de orçamento, graves deficiências no tratamento do acervo, falta de segurança, despreparo e má remuneração dos funcionários. Parte desses problemas já foi sanado, mas certamente os problemas orçamentários e a má remuneração dos funcionários continuam.

Outro dia, faz pouco mais de um mês, eu mesmo remeti ofício ao Ministro Martus Tavares, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em apoio aos servidores da Fundação Biblioteca Nacional, que justamente pleiteiam o tratamento igual ao dado a funcionários da área de ciência e tecnologia, de acordo com a Lei nº 8.691/93, relatada por nós nesta Casa.

Como se não bastassem as excelências da Fundação Biblioteca Nacional, que por si mesmas a fazem merecedoras desse tratamento, vale acrescentar que a Unesco, a Academia Brasileira de Letras e o CNPq reconhecem a Biblioteca como centro de pesquisa tecnológica e científica, à qual recorre, anualmente, um grande número de instituições e pesquisadores de todo mundo.

Havemos de admitir que a situação salarial dos servidores da Biblioteca Nacional, por ruim que é, leva-os ao desestímulo e à evasão, mesmo porque nenhum adicional lhes é assegurado, mesmo que detenham título de especialização, de mestrado ou de doutorado. Urge, portanto, mudarmos esse quadro.

Para terminar, Sr. Presidente, lembro que o Decreto n.º 1.825, de 20 de dezembro de 1907, que regulamenta o chamado Depósito Legal, continua em vigor mas carece de atualização, de modo a abranger os novos suportes da informação. Ele é um dos instrumentos cruciais para que a Biblioteca Nacional mantenha atualizado o seu magnífico acervo, pois exige das editoras que remetem à Biblioteca um exemplar de cada nova edição que publicam ou lançam no mercado.

Como se trata de um decreto, a sua atualização é de alçada do Poder Executivo, cabendo-nos, aqui, tão-somente, fazer uma provocação para que os Srs. Ministros da Cultura ou da Educação ou mesmo o Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso tomem a iniciativa de fazê-lo o mais rápido possível.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.