O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um acontecimento de grande importância e significado, hoje, em meu Estado.

Mato Grosso do Sul está recebendo a visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. S. Exª está na capital do meu Estado, junto com o Governador, para assinatura de um convênio de grande importância para Mato Grosso do Sul e para o Programa de Reforma Agrária. Trata-se de um convênio no valor de R$27,5 milhões para aquisição de 25 mil hectares da chamada Fazenda Itamarati, que pertenceu ao empresário Olacyr de Moraes e que hoje se encontra como garantia de dívida em estabelecimentos bancários particulares.

Digo que é um assunto de grande importância porque o convênio vai permitir o assentamento de uma quantidade muito grande de famílias. Serão 1.200 assentados nessa fazenda. Portanto, o Governo Federal, o Governo Estadual e o Incra têm a grande responsabilidade de realizar ali um programa modelo para o País. A fazenda que está sendo adquirida possui terras de primeira qualidade e toda infra-estrutura indispensável para que as famílias assentadas possam realmente trabalhar e viver do trabalho no campo. Não conheço e talvez não haja nenhuma desapropriação neste País, para fins de reforma agrária, em propriedade que conte com sistema de irrigação, como na Fazenda Itamarati. Até porque o programa de reforma agrária está destinado a desapropriar terras improdutivas e não produtivas e a Fazenda Itamarati é de excelente qualidade.

Assim, o Incra, o Governo do Estado e o Governo Federal não podem perder a oportunidade de realizar ali um grande programa de assentamento. Faço esse alerta ao Senado da República no instante em que parabenizo o Governo Federal e o Ministro pela importância desse evento. Fico torcendo para que esse programa que vai definir como será o aproveitamento dessas terras seja realmente um verdadeiro projeto de assentamento, que primeiramente essas terras sejam destinadas a verdadeiros trabalhadores rurais, o que julgo de fundamental importância.

Quero também dizer, nessas rápidas palavras de congratulação, que essa aquisição chega em um momento de muita gravidade para Mato Grosso do Sul. E por quê? Porque é o Estado que tem o maior número de invasões. Basta dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que há cerca de 32 mandados de reintegração de posse não cumpridos, que lá está existindo um verdadeiro saque, verdadeiras invasões, que lá se paga pedágio para se transitar em estradas públicas, estaduais e federais. Os sem-terra chegam ao ponto de cobrarem pedágio de acordo com a qualidade do veículo que está transitando. Não bastasse isso, nos últimos dias, ocorreram dois seqüestros de caminhões - sendo que um deles com mercadorias avaliadas em R$17 milhões -, registrados na delegacia de polícia, com a morte de um trabalhador sem terra. Tudo isso mostra a violência que campeia no setor agrário do Estado do Mato Grosso do Sul.

Portanto, não podemos perder essa oportunidade, que reputo ímpar, de o Governo Federal e todas as autoridades realizarem ali, em Mato Grosso do Sul, um projeto de assentamento verdadeiramente digno daqueles que querem trabalhar na terra. Isso pode desafogar a crise agrária existente em Mato Grosso do Sul, Estado onde existem os maiores problemas decorrentes de invasões de terra e violência na área rural.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao fazer este registro, lamentando não poder estar presente com S. Exª, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, formulo votos para que o Incra, que é responsável por esse projeto de assentamento, faça realmente um assentamento que possa ser modelo.

Agora, não há desculpa, porque realmente ninguém ignora a qualidade da terra da Fazenda Itamarati. Essa fazenda é conhecida no Brasil inteiro como modelo; é excelência, vamos assim dizer, em matéria de produção. Está aí, então, uma grande oportunidade para o Mato Grosso do Sul.

Parabenizo o Presidente da República, parabenizo o Ministro do Desenvolvimento Agrário e formulo estes votos de sucesso.

Como Senador, estarei acompanhando esse projeto de assentamento para a Fazenda Itamarati.

Muito obrigado.