O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna na condição de Líder do PSDB para discutir um tema que considero fundamental, que é a Reforma Política, e o momento é extremamente importante para que possamos agilizá-la. A Reforma Política é precondição para que, fortalecendo os partidos, saiamos do individualismo selvagem que caracteriza a política brasileira no momento e para que possamos fazer a inclusão social.

Venho há muito tempo discutindo e trabalhando em cima deste tema e tenho a consciência de que agora, após as eleições, é o momento crucial para avançarmos. O sistema que aí está não atende ao eleitor, porque, conforme observamos na última legislatura, 176 Srs. Deputados trocaram de partido, Isso equivale ao eleitorado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo somados, sem que o eleitor tenha participado da decisão.

Ao votar, o eleitor escolheu uma política, uma linha e queria ver conseqüência nisso. Isso, infelizmente, não acontece, gerando a enorme frustração de termos dois sistemas partidários: o eleitoral e o congressual. Não serve para o parlamentar, porque, enquanto nos Estados Unidos, a renovação é de 2 a 3% a cada eleição, a renovação média no Brasil é de 60%. Dificulta a governabilidade, já que cada parlamentar age individualmente como se fosse um partido.

Então, no Senado já fizemos longas discussões sobre a Reforma Política, e é hora de agilizarmos esse tema. É hora de todos os partidos participarem dessa decisão, que não é tema de partido “a”, “b” ou “c”, mas um tema da sociedade brasileira, para que possamos ter efetivamente uma representação.

Vimos nas últimas eleições que apenas 28 Srs. Deputados atingiram o quociente eleitoral; todos os restantes foram eleitos com os votos do partido e muitas vezes se julgam donos do mandato, o que frusta o eleitor. Não é à toa que, de cada 10 brasileiros, 7 não sabem o nome do Deputado em que votaram na última eleição, e precisamos mudar isso.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Ontem, Senador Sérgio Machado, recebi pela internet um veemente protesto de um Deputado que é meu amigo pessoal - Deputado da maior qualidade, extremamente preparado -, em relação à Reforma Política, com referências, inclusive pessoais, a V. Exª. Creio que temos de eliminar esse equívoco. O Deputado Haroldo Lima deveria ser procurado por V. Exª, ou V. Exª deveria procurá-lo, para que pudéssemos eliminar essas dúvidas. Temos discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a Reforma Partidária, e posso assegurar ao Deputado Haroldo Lima que não tenho observado, da parte de V. Exª, o desejo de extinguir pequenos partidos ideológicos, mas o de disciplinar e acabar com o mercado eleitoral de véspera de eleição - a compra das pequenas legendas de aluguel, sempre efetivada pelo poder econômico, e, via de regra, o poder econômico associado ao poder local, à situação nas Prefeituras e nos Estados. Acredito, sim, que possamos chegar a um denominador comum com o PT, com o PC do B, com as legendas históricas ideológicas. A idéia de estabelecer federações, ou seja, alianças nacionais é muito interessante, evitando as alianças pontuais, que fazem, por exemplo, com que o PSB, no Paraná, se alie, no processo eleitoral, ao PFL. Isso transforma a eleição numa situação que o eleitor não consegue analisar ou entender. Aquela idéia das federações nacionais, das alianças possíveis, com 4 anos de duração, de cima abaixo, com uma situação programática conhecida e clara, é realmente muito interessante. Sem a menor sombra de dúvida, preserva os partidos históricos, como o PC do B, Partido Comunista de longa tradição, de idéias firmes, arraigadas e posição doutrinária clara. Tenho pensado em sintonia com as idéias de V. Exª, e temos feito algumas boas parcerias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por exemplo, a idéia das listas partidárias duplas: a lista fechada e a lista aberta; o número de parlamentares, nas eleições proporcionais, sendo definido pelo voto partidário na lista fechada; mas 50% também viabilizados pela votação da lista aberta, na ordem de votação das pessoas que nela se inscreverem, parece-me interessante. Não é uma cópia da situação de outros países, mas uma forma híbrida de valorizarmos o partido sem eliminarmos uma prática que já está aderida culturalmente ao processo eleitoral brasileiro. A limpeza da legislação eleitoral, que condena um cidadão por ter declarado fora do prazo, que decorre a partir de 6 de julho do ano eleitoral, que quer ser candidato a Presidente da República, a Vereador ou a Prefeito, por considerar propaganda eleitoral fora de época ao custo de 20 mil UFIRs. A legislação eleitoral que viabilizou essa excrescência absoluta de condenações estúpidas do Poder Judiciário em todo o Brasil; quando um Vereador picha um muro com seu nome, é condenado em 20 mil UFIRs, mas o Prefeito pode ser candidato a partir da sua posição de Chefe do Executivo, sem participar e sem ser condenado no processo reeleitoral brasileiro. Essas coisas todas têm que ser observadas, e acho que temos de abrir essa discussão, porque a intenção é melhorar o sistema eleitoral, garantir o financiamento público, dar condições aos partidos ideológicos de participarem de federações partidárias, mas de forma definitiva e nacional, sem oportunismo negocial das pequenas alianças e pequenos Municípios. Não acredito que o Deputado Haroldo Lima discorde disso e, se discordância houver e for razoável, temos de refletir sobre elas. O importante é que se retire o caráter contencioso desse processo, considerando-se a Reforma Política como uma soma de esforços de todas as forças políticas nacionais para a melhoria do sistema, tendo como base o princípio democrático definido por Otto Maria Carpeaux. Segundo ele, democracia é o regime que procede pela vontade da maioria, mas que se define pela sua essência. E a essência da democracia é a liberdade, a liberdade de os pequenos grupos, os pequenos partidos, pelo exercício de liberdade de expressão e do convencimento, virem também, no futuro, a se constituir em partidos majoritários e hegemônicos. Uma Reforma Política que não cerceie as idéias e não impeça a atuação dos pequenos agrupamentos doutrinários ideológicos, mas que acabe, definitivamente, com a mercantilização e o comércio das legendas eleitorais que se repetiu, de forma clara, nessas eleições municipais.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Roberto Requião, pelo aparte extremamente oportuno. O que queremos é exatamente o fortalecimento da cidadania. O queremos é uma democracia. O que é democracia? É o direito da minoria e a vontade da maioria e isso vai se expressar nas urnas. Se observarmos as últimas três eleições, veremos que os partidos históricos não aumentaram o seu número de representantes. Concluímos, então, que o sistema que está aí não serviu também para os partidos históricos. Se não estou enganado, o PC do B elegeu, em 1990, cinco representantes, elegeu dez representantes em 1994 e, na última eleição, elegeu sete representantes, o que mostra que o sistema atual também não serviu para os pequenos partidos. Não queremos, de forma alguma, via legislação, extinguir partidos. Queremos, pelo contrário, é fortalecer a cidadania, é dar transparência, é acabar, como disse V. Exª, com partidos que existem apenas para serem usados como abrigo, como sigla de aluguel.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Se V. Exª me permite...

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Pois não, Senador Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Esse recuo do PC do B não se deu em razão da diminuição da sua representatividade na sociedade: deu-se em função da recusa dos partidos mais bem estruturados em aceitar a participação de um ou dois candidatos, onde um grupo partidário investiria toda a sua capacidade eleitoral, evidentemente tirando do partido hospedeiro a possibilidade de eleger um ou dois vereadores. Agora, caso se decida pela constituição de uma federação política em nível nacional, nas instâncias inferiores dos estados e dos diretórios municipais, a coligação seria obrigatória e a participação seria definida nacionalmente, havendo sempre, na minha maneira de entender, a possibilidade da recusa de uma unidade municipal se coligar com o partido que abrigou a aliança nacional, mas nunca a possibilidade de uma aliança diferente da aliança majoritária. Não é possível, por exemplo, que um pequeno partido ideológico se alie com o PT e com o PMDB em nível nacional, mas, de repente, em determinado município, decida fazer uma coligação com o PPB e o PFL. Haveria uma descaracterização total da aliança, que tem que ser uma aliança programática, com um projeto para o Brasil, para os estados e para os municípios. A recusa da aliança é razoável, mas a sua diversificação é imoral.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PMDB - CE) - Este é exatamente o ponto básico: o fortalecimento dos partidos. Todos nós sabemos que a maioria dos partidos recruta candidatos não porque eles tenham militância partidária, não porque eles conheçam o programa do partido, não porque eles tenham vivência partidária: buscam-se, muitas vezes, candidatos que possam trazer votos para o partido. O partido usa esses candidatos e esses candidatos usam esses partidos como cartório - aí estão líderes religiosos, aí estão pessoas importantes, aí estão empresários, aí estão artistas, que não têm nenhum compromisso com os partidos. Isso funciona muito como namoro de carnaval: na quarta-feira de cinzas cada um vai para um lado. Depois da eleição, cada um segue o seu destino, independentemente da vontade do eleitor, da vontade partidária. É exatamente isso o que precisamos mudar.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Como diriam os norte-americanos: os eleitos são os filhos da praia, os filhos do verão.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PMDB - CE) - É exatamente isso que precisamos mudar, fortalecendo os partidos. É por isso que nós, do PSDB, estamos defendendo a reforma política imediata.

Dentro dessa reforma política, consideramos fundamentais cinco itens. Um deles é a questão da lista aberta e da lista fechada, o que eu acho um avanço muito grande: o número de vagas passa a ser definido pela lista fechada. Cada eleitor terá direito a dois votos: um voto é na lista fechada, que é onde se define o número de vagas a que o partido tem direito; o outro, na lista aberta, nos moldes atuais, em que será eleito o mais votado.

Outra idéia é a proibição de coligação na eleição proporcional, para que cada partido tenha definido, nas assembléias, nas câmaras municipais e na Câmara Federal, o número de representantes de acordo com o percentual de votos obtidos na última eleição.

Defendemos a cláusula de desempenho e a confederação de partidos, para garantir aos pequenos partidos que não atingirem os 5%, mas que queiram se juntar em uma federação - que tenha duração por todo o mandato -, a possibilidade de participar do mesmo processo, em igualdade de condições. O que não faz sentido são as alianças meramente eleitoreiras, que só duram o período da eleição.

            A questão do financiamento exclusivamente público é um item fundamental para dar transparência e igualdade ao processo. Sobre isso, eu gostaria de ler um pensamento do ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos, Humphrey, publicado pelo New York Times em entrevista dada depois de sua aposentadoria: “O financiamento de uma campanha é uma maldição. É a mais nojenta, indigna e debilitante experiência da vida de um político. Fede, repugna. Não tenho palavras para dizer o quanto odeio isso”. Trata-se do depoimento de uma pessoa que disputou diversas vezes a presidência americana e que vem a corroborar a idéia de que é fundamental mudarmos esse sistema, adotando o financiamento exclusivamente público de campanha, para dar transparência, igualdade de condição entre os candidatos, e para que prevaleçam as idéias e não a capacidade de arrecadar recursos, evitando todos esses caminhos oblíquos que têm sido observados na vida pública mundial - escândalos nos Estados Unidos, na França, no Japão e em todo lugar. É fundamental que, de forma clara, definamos a questão do financiamento de campanha.

O quarto item diz respeito à fidelidade partidária, que é outro item importante. Se a pessoa foi eleita com o voto do partido, tem que permanecer defendendo as idéias do partido.

Desses cinco itens, quatro já aprovamos no Senado e já se encontram na Câmara dos Deputados; são os que se referem às questões da proibição da coligação, a cláusula de desempenho, a lista aberta e a lista fechada e o aumento do número de vagas de que cada partido pode lançar em cada eleição.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Proibição de coligação na proporcional. Quando o indivíduo é eleito, ele segue o programa do partido ou o programa da coligação ao qual o seu partido aderiu.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Perfeito.

Esses quatro itens já se encontram na Câmara dos Deputados. É importante que eles sejam votados urgentemente. No Senado Federal faltam dois. A questão do financiamento exclusivamente público está na Comissão de Constituição e Justiça, foi pedida vista na última sessão, mas esperamos votar essa matéria na próxima semana, bem como acelerar a apreciação da questão do aumento do prazo de filiação partidária para quatro anos, de forma que se evite que as pessoas fiquem trocando de partido.

A reforma político-partidária é fundamental, temos que apreciá-la com urgência, o Senado tem que cumprir o seu papel, a Câmara tem que cumprir o seu papel. A sociedade brasileira anseia por mudanças, a sociedade brasileira não aceita mais continuarmos com uma política sem paixão, uma política em que prevalece o interesse individual e selvagem, fazendo com que se amplie a exclusão social.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Pois não.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Meu caro Senador Sérgio Machado, quero também aplaudir e apoiar o discurso de V. Exª pela importância que representa hoje a reforma política no contexto do nosso País. V. Exª tem se batido por esse tema e é importante que se faça aqui o registro do esforço, pessoal inclusive, que V. Exª tem emprestado a essa matéria, não só à frente da liderança do PSDB, mas em palestras por todo o Brasil, discutindo, defendendo e procurando aprofundar um tema que entendemos ser de extrema importância para a definição do futuro do País. A reforma política é imprescindível para que a democracia e para que a vontade popular sejam consolidadas cada vez mais. Quero também deixar aqui a minha posição. Inclusive, quero registrar a minha satisfação ao ver ser realizada ontem uma reunião entre os principais partidos da base do governo para discutir uma fórmula de implementar rapidamente o debate sobre a reforma. O Senado já deu mostras da sua decisão política ao aprovar alguns temas dessa reforma, mas é importante que a Câmara dos Deputados dê seqüência urgentemente a esse tema e que aqui no Senado nós tratemos também de temas complementares, como o financiamento público de campanha - esse tema é extremamente polêmico, mas é necessário que seja esclarecida ao País a repercussão econômica e política dessa aprovação. Portanto, quero aplaudir o discurso de V. Exª e dizer também que sou defensor da urgência para essa votação para que tenhamos consolidado um processo de escolha democrático que possa trazer os melhores, os mais decentes, os mais honestos e fazer com que a decisão política, fluindo, melhore a vida do povo brasileiro. Parabéns pelo seu esforço.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Muito obrigado pelo seu aparte. É como V. Exª disse: é fundamental a questão do financiamento exclusivamente público de campanha. É a maneira de o homem de bem, o homem digno poder concorrer independente do poder econômico. É a maneira de dar transparência às eleições. Uma eleição tem custos e muitas vezes esses custos são financiados por recursos que não passam pelo Erário, passam pelo caixa dois e depois vão criar vantagens futuras. Quem paga essa conta é a população brasileira.

Temos que tornar isso transparente para que prevaleça a melhor idéia, para que se avance e para que reforcemos a cidadania e os partidos, porque é exatamente isso de que precisamos. Estão aí os escândalos dos Estados Unidos, da França, do Brasil. Temos que ter ética e transparência. Portanto, com o financiamento exclusivamente público de campanha, que é o que defendemos, não terá qualquer outra forma de financiamento, ficará fácil verificar se um candidato gasta mais do que o outro, tendo este candidato que explicar de onde está tirando recursos. Teremos, assim, transparência e as eleições passarão a ser decididas por quem tem a melhor proposta, o melhor programa e a melhor idéia.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Sérgio Machado, V. Exª me concede um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Sérgio Machado, tenho algumas discordâncias, no entanto; concordamos em 80%. Prazo de filiação partidária: não o considero razoável porque restringe a liberdade de participação. Nem para fazer o concurso de juiz ou promotor se exige hoje, no Brasil, uma permanência maior na profissão, que é um vezo corporativo. Penso que as pessoas podem entrar no partido hoje e se candidatar amanhã. Por outro lado, também penso que deveríamos abrir, de maneira absoluta, a possibilidade de um filiado ao PSDB ou ao meu PMDB ser candidato em qualquer unidade federativa do Brasil, sem acumulação. Essa proibição decorreu do Estado Novo, da ditadura. Se sou um experimentado militante do PMDB, capaz de administrar uma cidade com competência, por que não posso ser candidato em Sergipe, em Aracaju, a cidade dos meus pais e meus avós, e apenas em Curitiba, onde registrei o meu título há um ano? Penso que a liberdade de participação deve ser absoluta. Sou brasileiro, antes de tudo. Curitiba, Sergipe e Fortaleza são Brasil, e poderíamos registrar candidaturas em qualquer unidade da Federação, porque estaríamos apresentando um programa administrativo para uma cidade, e o fato de termos morado um ano em Curitiba não nos torna mais curitibanos nem menos curitibanos do que os que nasceram na cidade. Então, essas questões deveriam ser abertas. Registrada a filiação em um partido político, poderíamos participar onde a população tivesse o desejo de eleger-nos e o partido de indicar-nos. E a participação no processo eleitoral não devia depender de prazo de quatro anos. Na Itália, por exemplo, nas listas fechadas, os partidos políticos inscrevem personalidades da sociedade civil que afinam com o programa partidário. Qual é o único filtro desse processo? Fidelidade partidária. Se uma pessoa que participa de uma lista eleitoral falta mais tarde com os compromissos programáticos e doutrinários do partido, o partido elimina a sua permanência no parlamento e o inscrito imediatamente inferior na lista partidária passa a assumir o mandato. Isso se chama mandato imperativo. É o mandato em que uma pessoa recebe para ter determinado comportamento e cumprir determinado programa doutrinário e ideológico. O não cumprimento viabiliza a substituição. Penso que isso daria uma condição mais libertária à nossa reforma partidária.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Senador Roberto Requião, quando falamos de filiação, referimo-nos à segunda e não à primeira filiação; é quando a pessoa está trocando de partido.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Mas há uma restrição da liberdade. Eu penso que deveria valer mais a fidelidade e menos esse prazo de carência.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Temos dois caminhos para atingir a fidelidade partidária: o primeiro - eu até prefiro - seria aquele em que quem trocasse de partido perderia o mandato.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Ah, sim. O exercício do mandato. Mas pode se candidatar a qualquer momento.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Pode, mas em um outro partido.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Sem sombra de dúvida.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Essa é a tese que eu prefiro.

O que não podemos mais aceitar - e isso acontece em todos os Estados brasileiros, em todas as regiões, em todos os partidos - é a pessoa usar o partido como cartório e ao sabor do vento mudar de direção para garantir a estratégia da reeleição. E tanto muda em direção ao Governo como muda em direção à Oposição, conforme a tendência da próxima eleição. Isso não pode continuar. Temos que entrar na política de paixão, assumir um lado e brigar pelas idéias de seu partido. Isto é fundamental à democracia: a questão da fidelidade partidária.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - Senador Sérgio Machado, alerto V. Exª que seu tempo já está esgotado e há três oradores que estão questionando.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Último aparte e encerro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei breve, Senador Sérgio Machado. Quero dizer o quanto é importante para nós, do Partido dos Trabalhadores, que se realize a reforma política. Nesse sentido, é importante que, na semana que vem, possamos tê-la como prioridade nos trabalhos do Congresso Nacional e do Senado Federal. Avalio o esforço que V. Exª vem fazendo para chegar ao máximo consenso sobre propostas como a do financiamento público de campanha e as demais que mencionou. Tenho a convicção de que se nos debruçarmos sobre as ponderações feitas pelo Senador Roberto Requião e demais colegas, certamente daremos um passo muito significativo à melhoria das instituições políticas no Brasil. Cumprimento V. Exª e apóio integralmente que nos esforcemos para votar a reforma política na próxima semana. Muito obrigado.

O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Temos, portanto, que nos esforçar para aprovar esses cinco pontos e não apenas um deles, para, assim, mudarmos a estrutura do sistema partidário, fortalecendo os partidos, o que é fundamental para a inclusão social.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.