O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Ceplac - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira -, órgão do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, está atravessando um período de turbulência, com manifestações de seus funcionários eivadas da falta de ponderação, de equilíbrio e de responsabilidade. O pior é que essas manifestações partem das categorias profissionais de maior responsabilidade para com o destino da instituição: os pesquisadores, os extensionistas e os educadores.

Em assembléias realizadas em Itabuna, na Bahia, nos dias 3 e 10 de outubro, a Associação dos Pesquisadores - Apec, do Centro de Pesquisa do Cacau - Cepec, e a Associação dos Profissionais - Apro, da Ceplac, auscultaram os seus associados e fizeram várias propostas com vistas ao fortalecimento da instituição e, principalmente, a imediata recuperação salarial.

Sr. Presidente, na qualidade de Senador de Rondônia não posso me omitir e deixar de tentar contribuir para a solução do problema maior que identifiquei: encaminhar a imediata recuperação salarial de todo o quadro funcional. Não posso deixar de fazer, entretanto, algumas ponderações sobre aquilo que entendo ser uma falta de compromissos para com o valor da casa a que servem, a Ceplac, e ao cumprimento do código de ética funcional.

Antes pretendo, em uma análise que espero que seja sucinta, clara e objetiva, desenhar o pano de fundo que emoldura a luta por melhores salários, por melhores condições de trabalho e pelo fortalecimento institucional da Ceplac.

A cacauicultura é para o Estado de Rondônia um projeto vitorioso. O compromisso da Ceplac com cinco mil produtores rurais e suas famílias, que acreditaram no cacau, não pode ser desperdiçado, tumultuado ou mesmo enfraquecido. Qualquer desestabilização que haja na maior zona produtora de cacau, que é o sul da Bahia, repercutirá desfavoravelmente em outras zonas produtoras de cacau da Amazônia, particularmente em Rondônia.

A cacauicultura baiana estava baseada em 26 mil propriedades, disseminadas em mais de 70 Municípios no sul da Bahia, onde vivia uma população de 2,5 a 3 milhões de habitantes, dos quais 150 a 200 mil eram trabalhadores rurais empregados diretamente na produção do cacau.

Em 1978, graças aos altos preços internacionais do produto, de até US$3,5 mil a tonelada, o cacau gerou quase US$1 bilhão em receitas, mas apenas US$390 milhões em 1982. Os altos níveis de preços internacionais alcançados nos “anos de ouro” do cacau despencaram de US$3 mil a tonelada para qualquer coisa por volta de US$780 a US$830 a tonelada, agora, neste ano de 2000.

A produção recorde de 457 mil toneladas no ano de 1984 não parou de cair e atingiu o nível das 100 mil toneladas por ano. O Brasil, de segundo maior exportador de cacau do mundo, tornou-se um País importador, para poder continuar utilizando seu amplo parque industrial do cacau.

Combinando-se as perdas básicas na produção de cacau com as perdas no preço do produto e os custos crescentes da produção, com a aplicação em larga escala de calcário, fertilizantes, fungicidas e inseticidas, somando-se também ao alto custo dos empréstimos agrícolas (correção plena pela TR e TJLP) em cacauais velhos e decadentes, tem-se como resultado a grave e desesperadora crise regional, com milhares de produtores alijados do processo produtivo e centenas de milhares de trabalhadores rurais desempregados. A região cacaueira do sul da Bahia se afigurava, aparentemente, sem saída.

Em estudo levado a cabo em julho de 1988, a Ceplac quantificou a dívida do setor cacaueiro em US$130.535.465,00 quando a paridade do dólar americano, no câmbio oficial, era de Cz$214,73. A proposta de saneamento financeiro dos produtores de cacau da Bahia foi discutida no documento Liquidez Financeira da Cacauicultura Baiana. Do que foi proposto, nada resultou de prático para amparar o produtor de cacau da Bahia. E hoje qual será o grau de endividamento do setor cacaueiro?

O que pretendo demonstrar, Sr. Presidente, é que a região cacaueira do sul da Bahia já estava financeiramente debilitada antes da chegada da vassoura-de-bruxa em 1989. Antes disso, o parque produtivo, então o segundo mais importante do mundo, já estava obsoleto, os cacauais envelhecidos, decadentes, sem condições de competitividade. Isso porque nem no horizonte do Procacau, nem depois dele, conseguiu-se renovar os projetados 150 mil hectares de cacauais. Mal e mal foi feito um adensamento ou uma interplantação em 41,6 mil hectares.

A meta inicial de plantio de 110 mil novos hectares de cacauais foi ampliada para 145 mil hectares, entre 1976 e 1985. Graças aos altos preços, as áreas de plantio cresceram sem controle. Foi plantado cacau nas denominadas “áreas periféricas” ou “áreas marginais”, dotadas de solos pobres, onde se poderia plantar cacau, como se plantou, às custas de pesados investimentos: calagens e abundantes adubações. É o caso do plantio feito em Una, o maior Município plantador de cacau, e os plantios feitos no vale do rio Jequiriça, na “boca do sertão”.

Quando os preços de cacau despencaram, não houve como continuar a empregar o pacote tecnológico caro, recomendado para os solos pobres, e toda a área plantada foi prejudicada e a produtividade jogada no rés-ao-chão.

Foi nessa moldura que ocorreu a chegada da vassoura-de-bruxa à Bahia, em maio de 1989, ou seja, há onze anos.

Em setembro de 1994, existiam 296 mil hectares de cacauais indenes à enfermidade; em junho de 1997, apenas 11 mil hectares estavam livres da doença. A vassoura-de-bruxa no seu nível III, o mais grave, em setembro de 1994, já ocupava 45 mil hectares de lavouras. Em junho de 1997, já subira para 242 mil hectares.

Rapidamente a doença se disseminou e, hoje, é encontrada em todos os quadrantes da terra sul-baiana, ameaçando a sua sustentabilidade. A chegada da vassoura-de-bruxa e sua rápida disseminação na Bahia, em um momento de difícil crise financeira, de descapitalização, de desalento e desorganização institucional, representa uma grave ameaça, traz insegurança, é um desestímulo para os produtores, mas não é e nem pode ser o fim.

Todas essas mudanças em curso não poderiam ser levadas ao campo, sem o apoio de recursos de capital externo à economia cacaueira, que, enfraquecida, não dispõe de recursos próprios para reinvestir em suas propriedades. Mais uma vez, a figura paradigmática do Senador Antonio Carlos Magalhães acorreu em socorro da economia cacaueira.

Os recursos para o cacau da Bahia atingiram o montante de R$367 milhões por meio da MP nº 1.052, que, depois de sucessivas reedições, foi convertida na Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e ampliada a aplicação dos recursos para o Espírito Santo e para a Amazônia.

É importante destacar o art. 16, da Lei nº 9.126, que diz:

(...) os financiamentos de operações de investimento rural, sob a égide dos Programas de Recuperação das Lavouras Cacaueiras da Bahia, Espírito Santo e da Região Amazônica, concebidos pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac, para o controle da vassoura-de-bruxa e simultânea recuperação de produtividade, poderão ser concedidos com risco para o Tesouro Nacional, desde que tenham cumulativamente...

            Foi nessa regulamentação do “tenham cumulativamente” que a cacauicultura da Bahia se embaraçou e tardou em contratar os recursos. Em manifestação do Presidente do Conselho Nacional dos Produtores de Cacau - CNPC, Wallace Setenta, dizia que o Banco do Nordeste do Brasil - BNB - “está tentando vencer os produtores pelo cansaço”.

Em tempos mais recentes, a flexibilização que passou a ser posta em prática, graças à intervenção das lideranças políticas baianas, novamente capitaneadas pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, foi decisiva para minimizar as dificuldades operacionais a partir da garantia evolutiva. Contudo, o volume de recursos ainda disponíveis dos originais R$367 milhões não foram totalmente aplicados. Informações do sul da Bahia dão conta de que foram aplicados R$160 milhões e que o saldo remanescente de R$207 milhões estaria já comprometido. Contudo, para a atualização dos novos orçamentos e para o alcance dos 300 mil hectares de recuperação dos cacauais, seriam necessários mais substanciosos recursos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de 1985 a 1990, houve sérios desentendimentos entre a direção e funcionários da Ceplac, resultando no fechamento da BR-101 e até mesmo na transferência, disponibilidade e demissão de servidores.

Mesmo nessas horas mais agudas, mais difíceis, entre 1985 e 1989, Sr. Presidente, nunca os servidores, com todo o radicalismo empregado, chegaram a propor a quebra do modelo institucional da Ceplac, como foi proposto recentemente pela Associação dos Pesquisadores do Cepec - Apec, com a entrega do Centro de Pesquisas do Cacau à sua congênere Embrapa. Note-se que o Cepec é o departamento de funcionários com mais alto treinamento e capacitação, com estudos no exterior em nível de doutoramento (PHD) ou de mestrado (MSc), que percebem o mais altos salários.

Nunca se desafiou a Diretoria-Geral da Ceplac como se desafiou agora, como foi dito no Manifesto de 9 de outubro, da Associação dos Profissionais da Ceplac - Apoc, a que me referi.

No meu entendimento, Sr. Presidente, as lideranças radicais das Associações dos Funcionários da Ceplac, do período de 1985 a 1989, não se posicionaram como se posicionam os pesquisadores e os profissionais da Ceplac de hoje, radicalizando nas contestações à Direção-Geral e propondo o esquartejamento da Ceplac, com a entrega do Cepec à Embrapa, porque não olhavam apenas para os próprios umbigos (melhoria das condições salariais, tornando-se pesquisadores com nível salarial da Embrapa). Tinham um horizonte maior, um compromisso mais amplo com a sociedade do sul da Bahia e com a Ceplac.

Aqueles servidores tinham construído a Ceplac e se entregado de corpo e alma. Os pesquisadores de hoje, inúmeros deles, foram contratados há poucos anos. A Ceplac - e, em particular, o Centro de Pesquisas do Cacau - é apenas um local de trabalho, um lugar de ganhar dinheiro. São, na realidade, descomprometidos com a sua própria casa. Querem tratar com o Dr. Portugal a cessão de seus passes, a colocação de suas vidas profissionais à mercê de outrem.

Pouco se lhes importa o que vai acontecer com os extensionistas, com os educadores, com os administradores, com os laboratoristas, com os trabalhadores de campo, porque estes jamais serão incorporados pela Embrapa. O importante é que uns poucos selecionados passem a ser pesquisadores padrão salarial Embrapa, que sejam melhor remunerados.

Em que pese o posicionamento de algumas lideranças da Associação dos Pesquisadores do Centro de Pesquisas do Cacau e da Associação dos Profissionais da Ceplac, muitos pesquisadores são competentes, idealistas e responsáveis. É unânime o reconhecimento por parte de todos de que os salários que estão percebendo são baixos, e o desestímulo é inevitável.

Esse reconhecimento parte do próprio Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Morais, que, em audiência pública perante a Comissão de Agricultura e de Política Rural da Câmara dos Deputados, na reunião de 10 de maio de 2000, assim se manifestou, quando provocado por uma indagação do Deputado Felix Mendonça (PFL - BA):

Nós temos PhD lá ganhando R$1.200,00. Então, é um problema que nós precisamos equacionar de uma vez por todas, esse problema da remuneração do pessoal de nível superior da área de tecnologia. É um trabalho que depende do Executivo e também do Congresso, para não ficar também um trem da alegria; é arriscado.

A administração da Ceplac, por meio do seu Diretor-Geral Hilton K. Duarte, tem se esforçado para atender ao setor de pesquisa, incentivar e melhorar a remuneração do corpo funcional da Ceplac. Propôs recentemente ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento, a assinatura de um convênio com o CNPq visando à concessão de 100 bolsas de incentivo, de forma a atender a todos os pesquisadores da entidade.

De acordo com o Diretor-Geral, a tramitação do processo ocorreu normalmente, inclusive, chegando a ser assinado pelo Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico, o CNPq, e, depois de autorizado pelo Secretário Executivo do Ministro, os recursos foram garantidos, mas a proposta acabou esbarrando num parecer desfavorável da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e o convênio acabou inviabilizado.

A direção da Ceplac propôs, então, a concessão de mais de 120 Funções Comissionadas Técnicas - FCTs, que, somadas às 628 FCTs já existentes, alcançariam um total de 748 FCTs. O objetivo inicial da concessão de FCTs era o de beneficiar aos extensionistas, administradores e outros profissionais, não pesquisadores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de crédito e de esperança do quadro funcional da Ceplac, na Direção-Geral, ficou mais uma vez materializada quando da manifestação contrária do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MOG, admitindo a inclusão de apenas parte do corpo funcional da Ceplac no Plano de Classificação de Cargos - PCC.

Acredito que é chegada a hora em que todas as bancadas dos Estados produtores de cacau - Bahia, Rondônia, Pará, Espírito Santo, Mato Grosso e Amazonas - atenderão à convocação feita por ocasião da audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Política Rural, da Câmara dos Deputados, e em que, de maneira solidária, Senadores e Deputados Federais defenderão o pleito do Exmº Sr. Ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, quando se referiu à PhD ganhando ridículos R$1.200,00, quando, por exemplo, um juiz “Lalau” ganha algo em torno de R$16.000,00/mês.

A situação dos pesquisadores da Ceplac, dos produtores de cacau e da própria região cacaueira da Bahia me fez lembrar a manifestação de um homem pobre do Quênia, que foi amplamente divulgada no Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2000/2001 - O Ataque à Pobreza, do Banco Mundial: “Não me pergunte o que é pobreza, porque você viu ela do lado de fora da minha casa. Olhe a casa e conte o número de buracos. Veja os utensílios e as roupas que estou usando. Olhe tudo e escreva o que viu. O que você está vendo é a pobreza”.

Manifesto, portanto, nesta manhã, Sr. Presidente, a minha solidariedade a todos esses competentes e abnegados técnicos da Ceplac, assim como a todos os seus funcionários. Quero somar-me à Direção da mesma, nessa luta justa, que clama por parte das autoridades federais uma solução imediata.

Essa luta é de todos nós, mas é imperioso, ao mesmo tempo, que se fortaleça também a instituição Ceplac, que tantos e tão bons serviços tem prestado à cacauicultura brasileira, não se permitindo que ela seja, como já disse, esquartejada e sucateada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.