O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil que emergiu das urnas fortalece a convicção de que é preciso encontrar meios de se elevar o salário mínimo para R$ 180,00. À medida que o tempo passa e as discussões progridem, fica evidente o consenso em torno do novo valor, que se ainda não é o ideal, pelo menos servirá para minorar as condições de vida daqueles que labutam por sobreviver com o salário mínimo. 

Muitas têm sido as sugestões para se contornar o impasse quando se esbarra na dificuldade de identificação da fonte de recursos para financiar o aumento, dificuldade essa cuja transposição implicará a solução para o problema do salário mínimo.

O Relator Geral do Orçamento, Senador Amir Lando, do PMDB de Rondônia, meu companheiro de partido, manifestou em entrevista concedida à imprensa no último fim de semana a sua concordância com a proposta do Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, no sentido de antecipar para 1º de janeiro do próximo ano uma parte do reajuste, que passaria dos atuais R$ 151,00 para R$ 159,00.

A proposta parece excelente mas não resolve a questão primordial que consiste em responder à uma pergunta elementar: de onde virão os recursos para bancar o novo salário mínimo?

E é no sentido de contribuir para oferecermos uma solução imediata para esse impasse que assomo à tribuna na tarde de hoje.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em primeiro lugar gostaria de deixar bem clara a minha posição francamente favorável à elevação do salário mínimo para os R$180,00, de resto prometida no início do ano quando se tentou negociar o mínimo de US$100,00.

Entendo ser inaceitável o argumento de que não existem recursos ou que o efeito da elevação do mínimo seria devastador para as contas públicas nacionais, quando sabemos que historicamente o salário mínimo no Brasil ocupa lugar de destaque entre os piores salários do mundo e nem por isso as contas públicas têm sido um modelo de equilíbrio e ajuste.

Ou ainda, que jamais faltaram recursos para socorrer bancos falidos por gestões temerárias ou fraudulentas e empresas privadas (via empréstimos subsidiados) em passado não muito remoto.

O País não pode compreender nem aceitar soluções que passem pela punição das classes média e pobre por meio da elevação de impostos o que, além de insuportável para esses segmentos da população, atingiria em cheio a estrutura produtiva, asfixiando o parque produtivo nacional e inviabilizando definitivamente a competitividade dos produtos brasileiros.

Não é de hoje que venho insistindo na tese de que o equilíbrio financeiro do Estado não se obtém apenas com o corte de despesas. É certo, obtém-se também com o corte de despesas.

No entanto, muito se pode fazer do lado das receitas. Mas, quando chamo atenção para o lado das receitas, não estou pensando em novas rodadas de aumento de alíquotas de impostos e de contribuições, muito menos em criação de novos impostos, cujo número, de resto - todos concordam -, é excessivo. 

Aliás, o número exagerado de impostos e de contribuições transformou o sistema tributário brasileiro em verdadeira torre de babel: um sistema desnecessariamente complexo, irracional, sem organicidade e cujo efeito líquido sobre os diversos setores do sistema produtivo ninguém sabe precisar ao certo qual é.

Quando insisto em que o Estado deve mostrar mais empenho em arrecadar, quero referir-me ao maior cuidado que deve ter com cobrar aquilo que já lhe é devido, bem como com se desfazer de um patrimônio que não lhe é útil. Isso é verdade tanto no âmbito do Governo Federal quanto no dos Governos Estaduais e dos Municipais.

Quanto ao Governo Federal, muito benefício traria ao Erário a alienação de um patrimônio imobiliário que nenhuma relação guarda com as necessidades da Administração.

É sabido que a União é proprietária de grande quantidade de prédios e de terrenos, dos quais cuida muito mal, deixando de cobrar aluguéis, foros, laudêmios e taxas de ocupação em valor compatível com a realidade do mercado. 

Outra fonte importantíssima para o aumento das receitas da União são os impostos a ela devidos que, já se tendo esgotadas todas as etapas de cobrança administrativa, são inscritos na dívida ativa da União, para execução judicial.

Desde de 1996 venho insistindo na necessidade de o Governo capitanear uma ação decisiva para o recebimento de débitos vencidos e não pagos pelos diferentes segmentos da sociedade civil e pelas empresas, numa verdadeira cruzada que poderá resultar na apropriação de recursos que montam a meio PIB.

Em 1998, chegamos a constituir um grupo de trabalho multidisciplinar para identificar as diferentes parcelas de débitos inscritos na dívida ativa, quando se apurou que a inadimplência perfazia a extraordinária cifra de 310 bilhões de reais.

Até onde sei, passada a euforia da constatação inicial no tocante à disponibilidade de uma fonte alternativa de recursos para financiar políticas públicas de cunho social, nada de concreto foi feito para agilizar o recebimento dessas dívidas.

Dívidas essas que hoje somam a metade do nosso Produto Interno Bruto, ou seja, metade da soma total dos bens e serviços produzidos pelo conjunto da sociedade brasileira, a partir do sangue e suor de enorme contingente de trabalhadores que ainda subsistem com o vergonhoso salário de R$151,00.

Como se pode ver, recursos para o mínimo de R$180,00 existem, sem que para tanto se lance mão do injusto e quase sempre cômodo expediente da elevação de impostos ou da exploração do falso dilema que insiste em opor os legítimos interesses do servidores públicos (há quase seis anos sem aumento) às impostergáveis razões que congraçam todos os cidadãos de bons propósitos em torno da bandeira por um salário mínimo mais justo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, interessada em ampliar a ação legislativa na busca de recursos que respaldem o novo salário mínimo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que tenho a honra de presidir, vai reunir os Presidentes de Tribunais, Ministros do Governo e Procuradores para encontrar uma maneira de acelerar a cobrança de 200 bilhões de reais que a União tem para receber de empresas e pessoas.

Para se ter uma idéia, só nos Tribunais Federais, o estoque da dívida a receber soma a espantosa quantia de 110 bilhões de reais! e CAE pretende se solidarizar ao esforço de captação cujo objetivo será o de assegurar o recebimento dessa fabulosa quantia devida porém não paga.

Se for preciso, haveremos de mudar a lei para que representantes do governo negociem com os devedores; o que não se pode admitir é o imobilismo diante da inadimplência impatriótica que só interessa aos devedores, ofende aqueles que trabalham e pagam em dia os seus compromissos e, muitas vezes, estimula a prática do não pagamento.

Muito obrigado.