O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o ano de 1999 e começo deste ano 2000, o Brasil acompanhou de perto, por intermédio da imprensa e dos órgãos de comunicação do Senado Federal, o grande debate que se estabeleceu em torno da fusão das cervejarias Brahma e Skol com a cervejaria Antarctica. Sob autorização do Cade, esta fusão constituiu a AmBev, que veio, portanto, ocupar um espaço significativo no mercado de cervejas e refrigerantes do Brasil e do mundo.

No decorrer dessa discussão, apresentaram-se muitas preocupações. Alegou-se que a AmBev poderia colocar em dificuldade alguns setores da economia nacional, em especial as distribuidoras de cerveja, e que a concentração exacerbada das marcas em uma só empresa produziria, a médio e longo prazos, um aumento quase inevitável do preço das cervejas e dos refrigerantes em nosso País e criaria muitos transtornos às distribuidoras que tinham ingressado mais recentemente no conglomerado, no caso, as distribuidoras da marca Antarctica. Estamos no final do mês de outubro, portanto, sete meses decorreram desde a autorização do Cade, e aquelas preocupações apresentadas pelos distribuidores e por setores da economia e da política nacional foram, infelizmente, constatadas.

Nesta Casa, que foi palco de inúmeros debates a respeito do assunto, de audiências públicas e de outros entendimentos que surgiram a partir da coordenação da Comissão de Assuntos Econômicos, passo a dissertar sobre alguns desses problemas, fazendo, inicialmente, um apelo aos diretores da AmBev ,para que revejam algumas medidas adotadas que vão totalmente de encontro ao acordo firmado com o Cade, quando da permissão para a consolidação da fusão.

Este assunto diz respeito aos distribuidores de todos os Estados do Brasil. Estou colocando em pauta um tema que traz preocupações não apenas para a Região Norte, mas também para as Regiões Sul e Sudeste. Os distribuidores têm-se mobilizado por este Brasil afora, para, de alguma maneira, reduzir o impacto das ações da AmBev no mercado de cervejas e refrigerantes. Sendo o mercado brasileiro um dos principais do mundo, entendo que este assunto interesse à grande maioria da nossa população.

Gostaria de dar algumas informações a respeito das distribuidoras de cervejas e refrigerantes do Brasil, em especial, as revendedoras das marcas da AmBev - Skol, Brahma e Antarctica. No Brasil, há mais de mil revendedoras, cujos funcionários visitam semanalmente mais de um milhão de pontos de venda. Então, percebe-se que é um segmento muito bem-estruturado, de dimensão bastante ampla. Esse setor da economia gera em torno de 150 mil empregos diretos e arrecada impostos que resultam em, aproximadamente, 8% do PIB brasileiro. A arrecadação de parte do ICMS, de obrigação do próprio Governo, é feita, por força da legislação brasileira, pelos distribuidores. O ICMS, que deveria ser cobrado no momento do repasse ao consumidor, no momento do consumo a varejo, é pago pela distribuidora junto ao fabricante, na hora da aquisição do produto.

No caso específico da AmBev, o volume dos impostos arrecadados pelos fabricantes antecipadamente é da ordem de R$1 bilhão por mês. De acordo com essa sistemática, a distribuidora faz a aquisição do produto junto à cervejaria, que, como disse, já procede ao recolhimento do ICMS - tanto do ICMS antecipado, quanto do ICMS substituto. A AmBev retém esses recursos por até 40 dias - durante 20 dias, em média pode fazer uso deles, já que só tem obrigação de repassá-los ao Governo por volta do dia 10 ou 15 de cada mês, tendo feito o recolhimento a partir do dia 1º do mês anterior.

Não diria que há qualquer culpa da AmBev, uma vez que esse tipo de recolhimento ou pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é determinado pela legislação brasileira, com respaldo, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. Desejo apenas mostrar que a AmBev, naquele momento das negociações, sem dúvida, escondeu que a sua proposta definitiva não era tornar-se uma das maiores cervejarias do Brasil, mas disputar o mercado internacional e tornar-se uma das maiores empresas de bebidas do mundo. Com a retenção do ICMS por esse prazo, sem dúvida, ela terá condições, em um curto espaço de tempo, de disputar a ponta do mercado mundial de cervejas e refrigerantes.

Trata-se de uma empresa que tem um capital nacional expressivo, algo que devemos, logicamente, olhar de forma positiva. Por que, então, a AmBev pressiona tanto seus distribuidores? Por que, segundo uma denúncia que consta da Folha de S. Paulo do dia 27 de setembro deste ano, ela tem majorado os preços da cerveja e dos refrigerantes? Conforme entendimento feito junto ao Cade, com a fusão, ela reduziria o preço das bebidas em um valor superior a 5% do preço de mercado àquela época. Em contradição ao que foi afirmado pelos diretores da AmBev, a matéria da Folha de S. Paulo, aqui mencionada, constata que alguns produtos chegaram a ter um aumento de até 38%, de março deste ano até a presente data. Produtos como a cerveja Antarctica, segundo a matéria, que até março custava R$5,01 a dúzia da garrafa de 600ml, atualmente tem sido entregue pela cervejaria, em alguns Estados da Federação aqui citados, da Região Sul em especial, por R$6,92. A Bavaria, garrafa de 600 ml, que custava R$4,59, passou a custar R$5,86, num aumento de 27,6%, enquanto o aumento anterior citado da cerveja Antarctica atingiu 38%. A dúzia do guaraná de 2 litros, passou de R$4,92 para R$6,10, num aumento de 23,9%.

Isso mostra que se a AmBev conseguiu e consegue reter tantos impostos que lhe dá um suporte para disputar a ponta do mercado mundial, qual a explicação para o aumento da cerveja e do refrigerante no mercado brasileiro? Faz-se necessário um pronunciamento oficial da AmBev a respeito desse assunto, do aumento dos preços das cervejas e dos refrigerantes das marcas que constituem a AmBev.

Por outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que tem acontecido com relação aos distribuidores, em especial aos da Antarctica? Praticamente já tinha acontecido uma forte pressão, fruto das exigências e de manipulações feitas pela AmBev, anteriormente, com relação à Skol e à Brahma, o que tinha reduzido substancialmente os distribuidores dessas marcas, de norte a sul do Brasil. Agora, a AmBev investe com muito vigor, com muita fúria sobre os distribuidores da marca Antarctica. Como eu disse, isso é de norte a sul do País.

Vou citar alguns exemplos que fazem com que a intenção da AmBev, que é de reduzir o número de distribuidoras, enxugar o mercado do ponto de vista das distribuidoras, essa intenção está sendo viabilizada, na prática, por manobras comerciais e administrativas que podem até encontrar respaldo jurídico mas que não são éticas e que prejudicam, substancialmente, esse setor da economia nacional que gera, como vimos, aproximadamente, 150 mil empregos diretos. Cada distribuidora fechada, em função de problemas provocados pela AmBev, são pessoas, são pais de família ou mães de família que estão indo para a rua e aumentando cada vez mais o número de desempregados em nosso País.

Quais são os recursos que a AmBev se utiliza para submeter esses distribuidores a uma situação que os leva ou a falência ou a uma determinação da própria empresa de excluí-los do mercado e, portanto, com dificuldades de aquisição do produto, como recentemente publicou o jornal Folha S. Paulo, do dia 27 de setembro, que trouxe uma outra matéria onde diz que alguns distribuidores de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina Espírito Santo e Rio de Janeiro só estão adquirindo o produto porque possuem liminares que determinam que a AmBev continue entregando o produto a eles.

No entanto, a AmBev tem se valido de alguns procedimentos, que não são éticos e nem corretos do ponto de vista da disputa de mercado, que tem sufocado os distribuidores dessas marcas de cervejas e de refrigerantes, além de submeter este segmento a um terrorismo psicológico insuportável, o que, certamente, leva, como disse, muitos desses distribuidores a abrirem mão dos seus negócios, tendo prejuízo de grande monta e provocando desemprego, também, para muitas pessoas no nosso País.

Primeiro, a AmBev decidiu criar o que lhes foi denominado, popularmente, de forró - esse forró que constitui grande parte da nossa cultura, principalmente do Nordeste. O forró, que traz, na musica, muito da poesia e da história do povo nordestino e do povo brasileiro, foi utilizado para simbolizar uma central de distribuidora que a AmBev decidiu implementar. Isso já está ocorrendo em dezesseis capitais dos Estados brasileiros, produzindo, com isso, uma concorrência desleal, porque consegue operar em melhores condições e têm privilégios sobre a aquisição do produto com relação aos demais distribuidores do mercado, principalmente da marca Antarctica.

Já há, assim, uma concentração que caminha para o cartel. Essa é a preocupação que trago à tribuna do Senado nesta tarde de hoje. A possibilidade de a AmBev, num futuro próximo, estar-se constituindo num grande cartel, não só da produção da cerveja e do refrigerante do nosso País, mas também do transporte e da distribuição.

Então, o forró já concentra a revenda dessas marcas, numa concorrência desleal com os demais distribuidores. Agora a AmBev está constituindo, em nível nacional, um das maiores transportadoras do Brasil, quiçá do mundo, para fazer a entrega na própria distribuidora dos seus produtos, fazendo essa entrega a preço que em economia se conhece como c.i.f., ou seja, onde o frete inclusive é cobrado do distribuidor.

Nesse caso, os distribuidores, pelo Brasil afora, montaram as suas frotas, seja do ponto de vista rodoviário, seja da navegação fluvial e alguns até frotas bimodais, dependendo do local de onde se buscava a cerveja. Temos distribuição no Centro-Sul, no Sudeste, e no Norte e Nordeste a partir de Manaus, de Teresina e de São Luís. Dependendo do modal, algumas distribuidoras de bebidas constituíram a sua própria transportadora, gerando empregos, fazendo alguma economia quanto ao frete do transporte dessas bebidas.

Agora, a AmBev vai fazer a entrega na própria revenda, fazendo com que os empresários, que adquiriram os seus meios de transporte, sejam obrigados a deles se desfazerem, provocando mais uma vez grande prejuízo do ponto de vista econômico para essas empresas, para esses distribuidores. O mais grave é que abrir mão da frota significa abrir mão de empregos. E muitos empregos, desses 150 mil que hoje este segmento consegue garantir em nosso País, infelizmente, serão perdidos, muitos pais de família ficarão desempregados.

Concluo, Sr. Presidente, por estar esgotado o meu tempo, alertando a AmBev sobre dois pontos: primeiro, a necessidade de se posicionar oficialmente a respeito dos assuntos que trouxe à tribuna na tarde de hoje, muito especialmente o reajuste do preço das bebidas, que num entendimento ficou claro que não haveria; e, segundo, por que está desenvolvendo todo esse mecanismo de terrorismo psicológico sobre as distribuidoras, tentando, também nessa área de distribuição e de transporte, ampliar o seu cartel, que praticamente já está consolidado na área da produção de cervejas.

Vou oficialmente solicitar essas informações da AmBev. Inclusive na minha região, a Região Norte, os distribuidores têm sido extremamente penalizados. Alguns, por exemplo, que estão na orla do rio Amazonas, como Oriximiná, Itaituba, Almeirim, Monte Dourado, Alenquer, Santarém, que recebiam o produto de Manaus, via fluvial, agora vão ter que receber do Piauí, via rodoviária, e com mais um modal fluvial, onerando, portanto, também os preços do frete, haja vista a utilização de dois modais.

Desse modo, se a Ambev continuar nessa política de perseguição aos distribuidores de cervejas e refrigerantes de sua marca no País, vamos ser obrigados a tomar posição aqui no Senado. O Senado participou dos entendimentos e, então, poderemos proceder, em primeiro lugar, a uma audiência pública para ouvirmos os distribuidores, a empresa e também o Cade, que até agora, aparentemente, está omisso na questão tanto dos preços, quanto das medidas restritivas que a Ambev tem adotado contra os distribuidores. E, se for o caso, outros procedimentos legislativos de competência do Senado serão adotados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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