Discurso durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de maior rigor técnico da Justiça Eleitoral com os institutos que realizam pesquisas eleitorais.

Autor
Lúcio Alcântara (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
Nome completo: Lúcio Gonçalo de Alcântara
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES.:
  • Necessidade de maior rigor técnico da Justiça Eleitoral com os institutos que realizam pesquisas eleitorais.
Aparteantes
Carlos Wilson, Geraldo Melo, Sebastião Bala Rocha.
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2000 - Página 21967
Assunto
Outros > ELEIÇÕES.
Indexação
  • CRITICA, METODOLOGIA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, DENUNCIA, EXISTENCIA, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
  • DEFESA, NECESSIDADE, INICIATIVA, JUSTIÇA ELEITORAL, MELHORIA, ATENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, REFERENCIA, REALIZAÇÃO, PESQUISA, PRETENSÃO, VOTO, CIDADÃO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÕES.

           O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho ouvido e lido na imprensa brasileira uma série de observações feitas por políticos, por parlamentares e por líderes partidários sobre o problema das pesquisas eleitorais.

Creio que este debate muito mais do que para acusar eventualmente os responsáveis pelos institutos de pesquisas agirem de maneira facciosa, em prol desta ou daquela candidatura, deste ou daquele partido, serve para submeter à discussão o valor e a importância da pesquisa eleitoral.

Houve, nos últimos anos no Brasil, com a utilização intensiva dessa técnica nas campanhas políticas, uma tendência de atribuir um valor absoluto à pesquisa. Quer dizer, a pesquisa é a última palavra, é como se desse a posição final e definitiva sobre uma determinada candidatura, é quase que um fetiche, algo sagrado. Evidentemente, além dos efeitos que a pesquisa eleitoral tem sobre os possíveis financiadores da campanha, exerce inegavelmente influência sobre os militantes de um determinado partido. O Senador Eduardo Suplicy, que já teve oportunidade de disputar várias eleições majoritárias, sabe que a divulgação da pesquisa tem efeito sobre o ânimo dos militantes, seja positivo, estimulando os militantes, ou negativo, abatendo-lhes o ânimo, tornando-os menos esperançosos no resultado das eleições.

            Então, o primeiro problema da pesquisa é a maneira como é divulgada. Ou seja, a forma como a Imprensa anuncia uma pesquisa pode ter potencialmente um efeito muito maior do que a simples anunciação do seu resultado. E isso é muito difícil de controlar, porque às vezes a queda do candidato na pesquisa é pequena - de dois ou três pontos, configurando empate técnico - mas a maneira como é veiculada, na primeira página, em letras garrafais, “O Candidato Despenca”, contém um ingrediente que potencializa seu resultado sobre a massa dos eleitores e os próprios militantes dos partidos políticos.

Minha experiência nessa eleição mostrou que, no interior do País, nas pequenas cidades, pequenos municípios, algumas pesquisas foram forjadas, falsificadas, e outras foram elaboradas sem observar a melhor técnica na sua realização. Evidentemente, não estou me referindo aos institutos que têm grande renome, que têm uma imagem a resguardar.

A divulgação dessas pesquisas em jornais de grande circulação e sua distribuição no eleitorado do município terminou por gerar uma falsa expectativa nesses eleitores, que chegaram a duvidar e a descrer do resultado, querendo atribuir à votação eletrônica o insucesso do seu candidato. Isso evidentemente não tem nenhuma razão de ser. O que houve foi uma manipulação escancarada, absurda, uma fraude mesmo, na realização de falsas pesquisas para iludir o eleitor.

Tirando isso, também constatamos que os resultados das pesquisas, em grande número de casos, não foram confirmados pelas urnas, seja porque as previsões, às vezes do vitorioso, não se confirmaram, seja porque a margem entre o candidato que venceu e o que ficou em segundo lugar não correspondeu aos dados anunciados nas pesquisas.

Isso é algo para se pensar, é algo que deve alertar para o fato de que a pesquisa não tem o valor absoluto que se quis emprestar a essa técnica, a esse processo, a esse método nos últimos anos no Brasil. Eu poderia citar vários casos, inclusive, anunciados pela imprensa. Portanto, a pesquisa deve ser vista com reserva. Ela deve ser vista como instrumento importante de avaliação do candidato e de prognóstico, mas nunca como algo absolutamente inquestionável, definitivo, como se fosse a última palavra.

Há também alguns aspectos de natureza técnica que precisam ser melhor avaliados. Um deles é a margem de erro. Têm sido divulgadas pesquisas com margem de erro muito alta, o que, dependendo do número de pessoas entrevistadas, pode configurar uma forma de falsear o resultado, seja no sentido de acautelar o Instituto de Pesquisa em relação ao resultado das eleições, seja no sentido de confundir o eleitor. É preciso haver maior rigor técnico por parte da Justiça Eleitoral. Teríamos que equipá-la, para que esses dados possam ser examinados e sua incoerência detectada, a fim de que o eleitor não seja iludido, não seja enganado.

Tenho ouvido observações relacionadas à forma de divulgar a pesquisa. Em vez de divulgar um número, a pesquisa poderia mencionar dois percentuais para cada candidato que configurassem um intervalo de erro que o instituto admite na sua metodologia.

O problema não é de CPI da pesquisa - não penso muito por esse lado, ou seja, que o instituto está vendido, ou fazendo o jogo desse ou daquele candidato ou órgão de imprensa - mas, sem dúvida, precisamos aumentar nosso nível de exigência sobre as pesquisas eleitorais, que, assim, passarão a ser um instrumento importante de avaliação do desempenho do candidato e de orientação do eleitor e dos próprios militantes que estão envolvidos com diversas candidaturas.

Cito o caso do Ceará. Os institutos anunciavam, na véspera da eleição e até no dia, na imprensa, uma margem de 20% a 22% e, no fim, a vitória do candidato se deu por 7,9%. Quer dizer, é uma margem muito grande. Evidentemente, algo não funcionou. Não quero dizer que tenha havido um desejo do instituto de fraudar as informações ou de confundir o eleitor. Porém, não é possível aceitar uma margem de erro de 12%.

Precisamos avaliar melhor essa questão. Sem deixar de observar o preceito constitucional da liberdade de informação, devemos exigir dos institutos maior apuro técnico e maior confiabilidade nas pesquisas, entendendo sua margem de falibilidade. A pesquisa não pode ser considerada como a última palavra. Não se pode afirmar que a pesquisa já disse tudo e que a eleição vai-se realizar por uma questão formal e que a pesquisa já decidiu os resultados. Os fatos estão demonstrando que não é assim. Temos de desmitificar a pesquisa. É um instrumento importante e necessário e sua técnica deve ser utilizada, mas não como algo inquestionável.

Como a nossa memória é curta, daqui a pouco chegará a eleição de 2002 e a população não se lembrará dos erros das pesquisas nas eleições anteriores. A pesquisa continuará sendo encarada como algo incontestável, inquestionável e infalível. Após uma sucessão de eleições, percebemos que realmente há falhas nas pesquisas.

Precisamos estar atentos a esse fato. Eu mesmo estou empenhado em buscar uma forma de dar maior rigor à legislação, sem pensar em CPI de pesquisa. O candidato, às vezes, perde uma eleição e pensa que todos são culpados, menos ele. Sempre encontrar outro culpado, que nunca é o candidato. Falo assim porque já perdi em eleição e sei o efeito que tem uma pesquisa no ânimo dos seus militantes, dos envolvidos na campanha.

Estou falando sobre isso não no sentido de, como alguns querem, inviabilizar e proibir a divulgação de pesquisas - isso não existe. Mas podemos exigir maior rigor, maior responsabilidade técnica e profissional por parte desses institutos.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Lúcio Alcântara, cumprimento V. Exª por trazer oportunamente esse tema para debate no Senado Federal. Eu próprio também já aproveitei algum tempo de que dispunha nesta Casa para dedicar-me a esse assunto. V. Exª, de forma muito elegante - como é sempre característica de sua pessoa, pois isso é uma constância na sua atuação parlamentar -, faz determinadas contestações e ponderações a respeito dos procedimentos que estão sendo adotados pelos institutos de pesquisa. Serei um pouco mais veemente, escusando-me com V. Exª, mas entendo que esse segmento está sob suspeição hoje no Brasil, até prova em contrário. Essa é a situação de alguns institutos de pesquisa. Li uma matéria de autoria de um cientista político da Universidade Fluminense, que V. Exª já deve conhecer.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - É realmente muito interessante, da Universidade Federal Fluminense.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Essa matéria trata, inclusive, sobre margem de erro,...

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Foi o que abordei aqui.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - ... contestando que o Ibope, em vez de usar 2,4, usa 3 para uma pesquisa com, por exemplo, cinco mil entrevistados. No Amapá - apenas para V. Exª ter um parâmetro do que quero dizer e para entender por que sou mais veemente -, na véspera da eleição - lá, não há segundo turno em virtude do número de eleitores -, parece-me que no dia 28 de setembro, o Ibope publicou uma pesquisa dando 40% para o candidato João Henrique, e 24% para o candidato Papaleo Perez, que era o nosso candidato. O resultado da eleição foi: Papaleo Perez venceu na área urbana, que era a área pesquisada, por uma diferença aproximada de 1,5%, diferença essa que foi tirada pelo candidato do PSB na região rural, que não foi pesquisada. Então, para uma diferença dessas, de 16 pontos percentuais...

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - ... não há explicação.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - ... - exatamente -, não há explicação. Ou o Instituto não está usando uma metodologia correta, ou realmente está cooptado, são as duas alternativas. No caso de Niterói aconteceu a mesma coisa, como também no próprio município do Rio de Janeiro. Então, defendo a CPI, Senador Lúcio Alcântara, se não para punir, pelo menos para aperfeiçoar a legislação, porque na CPI acredito que o processo é mais dinâmico e mais rápido do que se tivermos de esperar a alteração da lei sobre a pesquisa. Por exemplo, sou contra a pesquisa na última semana das eleições. Pelo que tenho visto, o que faz o Ibope com a TV Globo? Eles fazem uma parceria na pesquisa e no debate também. Então, o que acontece? A TV Globo marca os debates para o último dia da propaganda eleitoral, e, no dia seguinte, o Ibope divulga uma pesquisa. Depois, quando o resultado da pesquisa se altera, quando a pesquisa sai da margem de erro, o Ibope diz que é porque houve o debate e, em função do debate, pode ter alterado o resultado da eleição, como me disse o Dr. Carlos Augusto Montenegro. Então, defenderei a CPI. Para tanto, estou, de fato, fazendo um levantamento de toda a documentação que existe, para que eu possa, então, tentar conseguir o apoio dos Senadores para a instalação de uma CPI das Pesquisas, mas com este objetivo: de aprimorar a legislação, de buscar subsídios para aperfeiçoá-la e para criar um fato concreto para que esses institutos de pesquisa tenham mais cautela e mais cuidado nas eleições de 2002 como bem coloca e previne V. Exª. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Sebastião Rocha. Se vier a CPI, até pretendo integrá-la, porque entendo que o tema é importante.

Já pensei em proibir, já tive também essa idéia. Mas verifiquei que isso pode ser um esforço inútil, na medida em que, hoje, é impossível de se evitar a circulação, até o boato - há a Internet, o uso de símbolos, assim como “o Tucano voou com 40 metros” e “a Rosa está com 55”. Assim, isso é difícil de conseguirmos.

V. Exª entendeu a pesquisa? E estou dando ainda a vitória para o Partido de V. Ex.ª, homenageando o seu interesse pela matéria. Agora, acho que algumas coisas realmente não podemos deixar de apontar - como esse caso que V. Exª citou; como esse caso que citei, do Ceará, como os que estou mencionando, mas há muitos outros. Doze por cento de erro? Sabe o que ele dizem? “Não, é a militância, foi a mobilização, no dia, que conseguiu”. Não é possível. Não creio que seja exatamente assim.

Em Portugal, por exemplo, a pesquisa é proibida, acho, em 48 horas. O jornal publica, no outro dia passou a eleição e o que aconteceu? Alegam que não pode haver proibição de liberdade de expressão, publicam no país vizinho ou encontram uma outra forma. É muito difícil de se evitar que alguma pesquisa seja divulgada no dia da eleição, além do que há os que pensam que isso é inconstitucional, porque contraria a liberdade de expressão.

De qualquer maneira, penso que algo precisamos fazer. Como está não é possível continuar! Esses institutos teriam que ser auditados; na Justiça Eleitoral, deveria haver um órgão ou alguém que se encarregasse de fazer isso ou desse os resultados em intervalos. A margem de erro é de 2,5%. Que digam, então, que o candidato tal pode estar entre tanto e tanto, e o outro candidato entre tanto e tanto! É a maneira mais correta de se dizer, do que colocar aquela letrinha miúda, dizendo: “A margem de erro da pesquisa, ouvida de tantas pessoas, é de tantos por cento.”

O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me concede um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concedo um aparte ao Senador Carlos Wilson, com muito prazer.

O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª sempre, com muito brilho, coloca um assunto que é da maior importância, mas que sempre vem à baila, quando termina a eleição.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Exatamente. Temos que dar conseqüência a isso.

O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Termina a eleição, fala-se sempre em pesquisa. Lembro-me de que, na eleição de 1988, um Colega nosso, um brilhante Senador, o Senador Ademir Andrade, tomou a iniciativa de colher assinatura, aqui no plenário, para fazer uma CPI em relação às pesquisas.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Que nunca foi instalada.

O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Essa CPI nunca foi instalada. Agora, vem a eleição do ano 2000. E essa, então, foi uma eleição marcada por erros de pesquisa. Não quero, aqui, criticar o instituto a, b, c ou d. Mas que alguma coisa tem que ser feita no sentido de regulamentar, no sentido de se dar mais respeitabilidade às pesquisas dentro do Brasil, isso tem. Não dá mais para se fazer eleição com pesquisa livre, como tem sido feito, porque isso tudo influi no eleitorado, influi, de várias maneiras, no resultado da eleição. Aqui, o Senador Sebastião Rocha fala do exemplo do Rio de Janeiro. Eu poderia falar em exemplo do País inteiro. E, quanto à questão da CPI, creio que, se não for uma CPI - e entendo que o caminho para se poder chamar mais atenção tem que ser por meio de uma CPI mesmo -, temos que buscar uma legislação própria, mais correta, mais justa, para que possamos regulamentar essa questão da pesquisa. Então, V. Exª tem razão. Não podemos é deixar passar, porque, passa a eleição, daqui há mais três ou quatro meses, ninguém vai mais falar nesse assunto. Estou também tomando a iniciativa - e ainda hoje eu conversava com a Assessoria nesse sentido - de propor que se coloque em discussão a formação de uma CPI Mista. Mista porque, lá na Câmara, o Deputado Aloízio Mercadante tem falado insistentemente pelos jornais na sua formação. E, sendo uma CPI Mista, poderíamos encontrar uma maneira de se fazer uma legislação que fosse mais justa, mais correta e mais respeitada pela população. E essa questão de se colocar dessa forma como foi colocada: “o tucano sobe 40 pontos”, é uma tentativa de burla. Essa tentativa de burla não é uma tentativa que tem força junto à população, que tem um meio de comunicação, como a TV Globo. Então, a TV Globo noticia, e a responsabilidade não é dela; é do instituto que forneceu a informação a ela, e pela qual foi contratado. Mas a sua força vai ter uma influência muito grande na eleição. E, aí, chega o Senador Ademir Andrade - sobre quem, há pouco, fazíamos referência, em relação à questão da pesquisa - e faz menção à instalação de uma CPI que V. Exª, aqui nesta Casa, no ano passado, tentou instalar - a CPI de Fraudes em Pesquisas - e não conseguiu. Vamos tentar, agora, novamente, discutir, nas duas Casas - na Câmara e no Senado Federal - essa questão das pesquisas, que, no meu entender, é muito importante. Temos que ter essa consciência de que, discutindo isso, vamos evitar que, em toda eleição, fique essa choradeira. Três meses depois, está esquecido tudo, e o assunto está encerrado. E vamos chorar só agora, a partir da eleição de 2002!

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Carlos Wilson, agradeço muito o aparte de V. Exª, pois remete à reincidência da discussão. V. Exª foi perfeito. Comenta-se durante quinze, vinte dias o assunto que depois é esquecido. Quando abordo o tema de forma mais amena, como disse o Senador Sebastião Rocha, é justamente porque estou me colocando na perspectiva de alguém que não foi candidato, de alguém que valoriza a pesquisa, que a considera um instrumento importante de acompanhamento do processo eleitoral; que luta para garantir a liberdade de informação, embora reconhecendo que há necessidade de se realizar alguns ajustes que ofereçam maior confiabilidade e maior respeito da técnica perante a opinião pública. Não é para dizer que alguém vendeu resultados ou que fez isso ou aquilo, pois não tenho elementos para tal afirmação. Mas a incidência de sucessivos erros nos mostra que algo não vai bem.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Pois não, nobre Senador Ademir Andrade.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Não hesitaria, Senador Lúcio Alcântara, um minuto em dizer que institutos de pesquisa vendem resultados. Não há a menor dúvida de que isso efetivamente ocorre. E são institutos grandes, famosos, com nomes conhecidos no Brasil todo. O que vimos na eleição de 1998 não se compara com a deste ano, que ficou muito claro. Entrei no debate apenas porque fui provocado pelo Senador Carlos Wilson, mas gostaria de dizer que existe no Congresso Nacional um requerimento pronto, com o número suficiente de assinaturas, tanto na Câmara quanto no Senado, para que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as denúncias e os fatos concretos que apresentei naquele requerimento. Eu me lembro que, na época, na eleição de 1998, eu pretendia fazer só do Senado. Creio que, se tivesse seguido a minha própria idéia e vontade, teria até funcionado, mas fui chamado pelos Deputados da Câmara, principalmente os Deputados da Oposição, e nos reunimos para decidir que a Comissão deveria ser mista. Chegamos a iniciar os trabalhos dela mas houve um encerramento devido ao período legislativo. Então, criei um novo requerimento a partir daí, que está na Mesa do Congresso Nacional, nas mãos do Presidente Antonio Carlos Magalhães, e os Senadores e Deputados Federais dessa Comissão não foram convocados. Então desejo dizer que, se houver vontade política dos Parlamentares desta Casa, não precisam nem se dar ao trabalho de fazer outro requerimento; pode-se usar o requerimento que já está aí, que tem validade. Inclusive na campanha deste ano vi o Deputado Mercadante, em Belém, entre outras figuras nacionais, dizer que iam fazer essa CPI. Eu disse: “Olha, não é preciso dar-se ao trabalho, o requerimento já está lá. O que falta, talvez, seja um pouco de vontade política da maioria dos Congressistas em fazê-la funcionar”.

           O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Obrigado, Senador Ademir Andrade. Penso que, se tivesse sido só no Senado, talvez já se tivesse instalado, funcionado, e nós já tivéssemos tido algum resultado.

           O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Geraldo Melo, quero concluir, mas não antes de ouvir V. Exª sobre sua experiência e a sua sensatez.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Senador Lúcio Alcântara, muito obrigado pelas suas palavras gentis. Quero apenas acrescentar às informações de V. Exª um pouco do que eu próprio já vivi. Sou Senador, portanto fui eleito por meio de uma eleição majoritária, e antes havia sido Governador de Estado, em outra eleição majoritária que disputei. Foram, de fato, as duas eleições que disputei na vida. Até hoje, Senador Lúcio Alcântara, nunca tive o prazer de ver meu nome indicado por nenhum instituto de pesquisa, à frente de alguma pesquisa. Vou repetir o que costumo dizer no meu Estado: as pesquisas, perco-as todas; só ganho as eleições. No dia em que fui candidato a Governador, a pesquisa de boca-de-urna anunciava como resultado a vitória do meu opositor, hoje meu correligionário e meu grande amigo Deputado João Faustino. Na eleição para Senador, eu disputei uma vaga para o preenchimento de dois terços do Senado; portanto, haviam duas vagas e a pesquisa de boca-de-urna dava o nome de um dos Senadores eleitos, dizendo que a segunda vaga ainda não se sabia quem era que estava disputando; meu nome não foi nem ao menos citado e, no entanto, fui o Senador mais votado. Isso é apenas uma ilustração. Mas o que é grave nisso tudo é que essas informações, ou melhor, essas desinformações são oferecidas à opinião pública em momentos que, por coincidência, terminam interferindo no ânimo do eleitorado. Do mesmo modo que se deve defender o direito de informação, deve-se defender também o direito de o eleitor escolher em função de dados objetivos, e não de forças ou influências que nada tenham a ver com o que está sendo discutido ou resolvido. Concordo com V. Exª, com o Senador Ademir Andrade, com o Senador Carlos Wilson e com o sentimento generalizado de que é preciso fazer algo para que esse instrumento importante da vida atual, em todo o mundo, não seja utilizado como forma de perversão da vontade popular.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado pelo depoimento de V. Exª. Felizmente, V. Exª perde a pesquisa, mas ganha a eleição. Nem todos têm esse privilégio. Sem dúvida, o depoimento de V. Exª é importante por corroborar o sentimento geral.

Quis dizer que o calor da campanha tem efeito sobre todos nós. Já fui candidato: ganhei e perdi eleições. Tenho uma visão muito clara do processo. Às vezes, não compreendemos o desfecho da eleição e ficamos, naquele momento, revoltados. Tendemos a uma atitude de rejeição de certos elementos que participam do processo eleitoral, a uma atitude mais emocional do que racional. No entanto, quando analisamos friamente os dados, o que os institutos têm a nos dizer? Alguma coisa não está bem. Pode até não ser fraude, mas algo não está funcionando bem.

O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Quero complementar o que disse o Senador Geraldo Melo. V. Exª citou o exemplo do Rio Grande do Norte, em 1998, e trago um exemplo parecido que aconteceu comigo em Pernambuco. Também me elegi como o Senador mais votado na eleição de 1998, mas o IPESP sempre me colocou em terceiro lugar. Se dependesse desse instituto, de propriedade do Dr. Antônio Lavareda, hoje chamado MCI, eu não estaria aqui hoje como Senador da República. Depois da eleição, denunciei o referido instituto, dizendo que aquilo era uma fraude e acabei sendo processado. O processo está aqui no Senado e já pedi que esse fosse liberado, pois estou sendo processado só porque denunciei uma pesquisa errada. Continuam as pesquisas e, a cada eleição, vamos ouvir sempre essa reclamação...

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Essa cantilena...

O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - É preciso exigir por parte do Senado, Senador Geraldo Melo, uma posição firme no sentido de se buscar uma legislação rigorosa para que a pesquisa seja um instrumento importante, como o é em qualquer parte do mundo, a fim de que qualquer um possa disputar um processo democrático de eleição. No Brasil, pesquisa eleitoral passou a ser brincadeira, uma indústria. Há muita gente que ficou rica com instrumentos de pesquisa e há muitos candidatos que o povo gostaria de ver eleitos e não o foram, porque as pesquisas têm influência. Há um determinado tipo de eleitor que gosta de votar no candidato que vai ganhar, mas se a pesquisa sinaliza que há um candidato com mais chance, com certeza ele terá mais simpatia por parte do eleitor. Então, felicito V. Exª mais uma vez, Senador Lúcio Alcântara, pela oportunidade do tema trazido, como também o Senador Ademir Andrade, que - justiça se faça - teve a iniciativa, mas não contou, na época, com o apoio que agora se dá. Que ele consiga desarquivar essa CPI mista que ele tem formada na Câmara e no Senado, e que possamos ter mais segurança quanto às informações de pesquisa na próxima eleição de 2002.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concluindo, Senador Carlos Wilson, vou contar uma história que serve para termos uma posição futura sobre as pesquisas. Lembro-me de um amigo meu, pessoa muito conservadora. Antes de 1964, ele era muito preocupado com o comunismo, com os seus bens e propriedades. Um empregado que morava na casa dele, que parecia ter intimidade com ele, um dia, vendo aquela preocupação, disse, na sua linguagem tosca e errada: "Não, Doutor, não se preocupe. Deixe o comunismo vir, que nós desmoraliza ele".

Então, nosso único remédio é desmoralizar as pesquisas. Se não conseguirmos criar regras que dêem confiabilidade e responsabilidade aos responsáveis técnicos por esses institutos, temos que partir para desmoralizar as pesquisas, fazer com que o público eleitor não acredite mais nelas, desdenhando-as e ridicularizando-as. De fato, os dados mostram que os resultados eleitorais não estão confirmando os números apontados pelas pesquisas.

Por último, Sr. Presidente, para concluir, eu gostaria de pedir providências ao Ministério da Educação, porque as bibliotecas universitárias e as dos institutos de pesquisa vinculados ao Ministério estão sob o risco de não ter renovados seus acervos de periódicos, de revistas, de jornais e de boletins, indispensáveis aos professores universitários, aos pesquisadores e aos cientistas. A cada ano essa verba diminui, e aquelas bibliotecas estão ameaçadas de ficar desatualizadas, com a seqüência de coleções interrompida, prejudicando gravemente os professores universitários e os pesquisadores dessas instituições.

Essa denúncia está no Jornal do Brasil de hoje, que revela a necessidade de uma providência do Governo Federal e do Ministro da Educação, Paulo Renato, a quem tantas vezes eu tenho aqui me referido elogiosamente, mas, nesse caso, peço a S. Exª que adote uma medida rápida, imediata, que garanta a qualidade dos nossos acervos e a continuidade das coleções de periódicos das bibliotecas universitárias e dos institutos de pesquisa vinculados ao Ministério da Educação.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2000 - Página 21967