O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns fatos ocorridos no Amapá, nos últimos dias, merecem ser registrados nesta tribuna em função de a crise política naquele Estado ter assumido proporções nacionais.

No primeiro fato, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu indicar os cinco representantes da Comissão de Julgamento que, segundo a legislação vigente, é quem leva a efeito o processo de impeachment do Governador João Capiberibe.

Em função de o Governador Capiberibe não ter recorrido da decisão da Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça praticamente considerou procedente o pedido de afastamento do Governador ao indicar os cinco representantes do Tribunal de Justiça que, juntamente com cinco deputados, também já definidos pela Assembléia Legislativa, comporão a Comissão de Julgamento, que será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos.

Aliás, quero fazer, mais uma vez, referência ao Tribunal de Justiça do Amapá pela sua isenção, pela sua responsabilidade, haja vista, hoje, ter vindo à tona um outro fato que merecerá também atenção da imprensa nacional. O Tribunal de Justiça do Amapá determinou o afastamento do Presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, o Deputado Fran Júnior, que é o grande desafeto do Governador Capiberibe, no Estado do Amapá, hoje. Assim, o Tribunal de Justiça tomou duas decisões importantes, mostrando, mais uma vez, a sua competência, a sua isenção e que suas decisões têm sido pautadas na legalidade.

Um outro fato importante, que queria aqui mencionar - este aqui, na verdade, uma pérola daquele que hoje é considerado o arauto da moralidade, o paradigma das esquerdas nacionais - diz respeito ao Governador João Alberto Capiberibe.

Como todos sabemos, a cada dia 20 do mês ou no decorrer de cada mês, o Executivo repassa ao Legislativo e ao Tribunal de Contas o seu duodécimo. O que fez o Governador Capiberibe, recentemente, no dia 11 de outubro, com relação ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá? O Governador João Alberto Capiberibe, alegando que cinco conselheiros não estavam recebendo o salário em dia, emitiu a ordem de pagamento nº 418/2000, no valor total de R$129.054,42, em favor de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, referente ao salário mensal de cada um deles. Pasmem V. Exªs: o valor depositado na conta de cada conselheiro foi de R$25.810,00!. Esse montante corresponde ao salário de cada conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá.

Vejam só que grande coincidência. Meu amigo, o Senador Ademir Andrade, que recentemente assomou à tribuna defender o Governador João Alberto Capiberibe, esteve no Amapá e fez alguns ataques aos Senadores pelo referido Estado, chamando-os de “senadorezinhos”, coisa que não é da índole de S. Exª.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Sebastião Rocha?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Não cabe aparte, Senador Ademir Andrade, pois, infelizmente, estou numa comunicação inadiável.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Assim sendo, Sr. Presidente, por favor, inscreva-me como Líder do PSB, em seguida, com a anuência do meu Líder, Senador Saturnino Braga.

           O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Talvez, movido pela emoção, o Senador Ademir Andrade, desencadeou alguns ataques à Bancada do Amapá, aqui no Congresso Nacional, inclusive atingindo a mim e ao Senador José Sarney, chamando-nos de “senadorezinhos”. Digo ao meu amigo, Senador Ademir Andrade, que ocupará a tribuna dentro em pouco, que o Amapá não é, nunca foi, nem será quintal do Pará. O Amapá tem autonomia, tem independência administrativa.

           Mas pasmem: baseado no que disse o Senador Ademir Andrade, há uma semana, cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá teriam enviado à Assembléia Legislativa do Amapá um documento isentando o Governador Capiberibe de responsabilidade com relação ao Fundef. Vejam só os senhores que grande coincidência! Foram exatamente os cinco conselheiros que assinaram o documento inocentando o Governador que receberam de S. Exª o Governador Capiberibe, na conta individual de cada conselheiro, R$25 mil, a título - diz o Governador - de pagamento de salário.

           Agora quero perguntar aos Senadores do PT que estão aqui se é esse o exemplo de moralidade que o PT quer para os seus governadores, para o futuro Presidente da República - se assim o povo desejar - o Lula. Será que a Esquerda de fato concorda com esses procedimentos?

           E pergunto ao meu amigo Senador Ademir Andrade: se governar o Pará um dia, concordará que esse procedimento é legal? Em um ato coronelesco, um ato ditatorial, o Governador suprime as instâncias institucionais e faz depósito na conta dos conselheiros que lhes são aliados.

           Agora vejam o que há de mais inusitado em tudo isso! Um dos conselheiros é exatamente Júlio Miranda, ex-Presidente da Assembléia Legislativa, e acusado pelo Governador Capiberibe em vários pronunciamentos e diante da CPI do Narcotráfico de ser um dos principais comandantes do narcotráfico no Amapá. Então, o Governador Capiberibe condena e absolve? Quando o Conselheiro Júlio Miranda não era aliado do Governador João Capiberibe, ele era narcotraficante. Agora que assinou um documento facilitando a vida do Governador João Capiberibe, recebe esta dádiva do Governo Estadual: um depósito de R$25mil em conta individual.

           Eu queria explicar bem como isso aconteceu. Trata-se de uma parcela do 12º do Tribunal de Contas que o Governador tinha que mandar para a conta institucional do Tribunal de Contas do Amapá para compor a contabilidade do Tribunal. O Governador achou por bem depositá-la nas contas individuais dos cinco conselheiros que lhe isentaram num documento recente.

           Desta tribuna, tenho dito inúmeras vezes que não sou aliado do Presidente da Assembléia Legislativa, não sou aliado da Presidente do Tribunal de Contas do Estado e não sou aliado do Governador João Capiberibe. A Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Amapá, indiscutivelmente, são antros de corrupção absurda. No Executivo - e é para isso que alerto a Esquerda do Brasil, para quem o Governador João Capiberibe é um dos baluartes e um dos paradigmas da moralidade hoje -, o Governador é conivente com isso e participa dessas ilegalidades e irregularidades.

           Estamos de posse de documentos que constatam que o Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá recebe uma tal de “outras vantagens”, que atinge, às vezes, o valor de R$75mil, fora o salário. Além dos salários, em torno de R$25mil, recebem “outras vantagens” no valor de R$40mil, R$50mil, dependendo de cada conselheiro.

           Não apóio as irregularidades cometidas pelo Tribunal de Contas do Estado, como não apóio as irregularidades cometidas pelo Presidente da Assembléia Legislativa. Julgo que, se o Tribunal de Justiça do Amapá afastou o Deputado Fran Júnior, o fez porque há motivos concretos para isso. Estou na expectativa de que prossiga desta vez - já que o Tribunal de Justiça indicou os cinco membros - com o processo de julgamento do Governador Capiberibe. E quero ver se esse ato pitoresco, exótico do Governador Capiberibe de mandar depositar dinheiro na conta particular dos conselheiros vai ser publicado pelo jornal O Globo, Jornal do Brasil, TV Globo, revista Veja e IstoÉ. Se não o fizerem, é porque esses órgãos de imprensa estão cooptados pelo Governador Capiberibe, que, não sei a que custo - se paga matéria direto para a empresa ou se paga jornalista dessas empresas - consegue que sejam divulgados somente os fatos que lhe são favoráveis.

           É importante que a imprensa nacional divulgue também esse fato. Imaginem a circunstância que poderia ocorrer, se Presidente da República, que tem aqui vários Senadores de Oposição, decide num determinado mês não depositar o duodécimo. Deposita, então, na conta de cada Senador que lhe dá apoio o seu salário do mês e deixa de fora os Senadores que lhe fazem Oposição. Foi exatamente isso que o Governador Capiberibe fez no Amapá: passou dinheiro para a conta dos conselheiros que são os seus aliados hoje e deixou de fora os outros dois conselheiros.

           Não entro no mérito da lama em que foi transformado o Amapá nessa conexão de corrupção entre o Governo do Estado, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Amapá. São irmãos siameses. A Assembléia Legislativa e o Governo do Estado são irmãos siameses com um único coração: o Tribunal de Contas do Estado do Amapá. São coniventes e parceiros.

           Por isso, faço as denúncias aqui, sem temer represália de qualquer desses setores, porque não sou aliado nem à Assembléia Legislativa, nem ao Tribunal de Contas nem ao Governador João Capiberibe no Estado do Amapá.

           Muito obrigado.

O

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 11/28/244:30