O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores e Senador Sebastião Rocha, afirmei, no Estado do Amapá, para o povo que recebeu o Governador João Capiberibe, que ninguém falaria dele neste Senado da República sem receber de pronto a devida contestação.

           Em nenhum momento pronunciei-me, no meio da população, chamando os Senadores do Amapá de “senadorezinhos”. Não é verdade a informação que V. Exª recebeu. Disse e frisei que V. Exª e o Senador Gilvam Borges fazem acusações infundadas no Senado da República e que mereciam também ser investigados. Não fiz nenhuma referência ao Senador José Sarney, porque, até hoje, S. Exª nunca fez uma crítica pública ao Governador do Estado do Amapá. Por isso, não caberia, em hipótese alguma, fazer referência ao Senador José Sarney ou colocar os três Senadores em uma mesma situação.

           Com relação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá de afastar da Presidência da Assembléia Legislativa o Deputado Fran Júnior, creio que o Tribunal agiu corretamente - e V. Exª parece que concorda com a decisão. O referido Parlamentar cometeu um ato absolutamente inadequado para quem exerce a Presidência de uma Assembléia Legislativa, ou seja, decidiu o afastamento de um Governador do Estado de modo totalmente irregular.

           O Governador do Estado do Amapá continua à frente do Governo. Não deixou de despachar um só dia; tem o apoio da população, da sua Vice-Governadora, de parte dos Deputados Estaduais e do setor judiciário do Estado.

            O Governador do Amapá é homem honrado, digno, sério. S. Exª está fazendo uma política de transformação no Estado. É homem que considera o interesse do povo - e o das populações tradicionais. Aliás, esse Governo - além do Acre - foi o único da Amazônia que desenvolveu esse tipo de programa de governo, o de desenvolvimento sustentável, que concilia crescimento e melhoria das condições de vida da população com a preservação do meio ambiente, da natureza, do bem-estar da sociedade. Ele tem sido elogiado em todo o território nacional, com reconhecimento internacional por suas posições. Oxalá suas atitudes pudessem servir de exemplo a grande parte dos governadores do Brasil, da própria Amazônia e até do Governo Federal, porque, num aspecto pelo menos, o Capiberibe tem dado mostras de integridade, de honestidade, de independência, de fortalecimento do povo e de respeito às suas organizações.

Por exemplo, o Governo Federal anda agora colocando na televisão uma propaganda, queixando-se de roubo, de desvio do dinheiro da merenda escolar, afirmando que os prefeitos não compram o que devem, que há desvio de recursos públicos etc. Sugeri ao Governo Federal que fizesse, e ele criou uma medida provisória obrigando os municípios a estabelecer um conselho para administrar a merenda escolar.

Sugeri ao Governo que, em vez de fazer toda essa propaganda, adotasse o procedimento do Governador do Estado do Amapá de descentralizar o recurso. O dinheiro da merenda escolar naquele Estado vai para a caixa escolar de cada escola; o Governo do Amapá não compra um único centavo de merenda escolar, simplesmente passa o recurso para a caixa escolar, que é administrada pelos professores e pelos pais dos alunos, que compram a mercadoria na vizinhança da própria escola, o que revitaliza o comércio local, o que faz com que o produto comprado seja o produto que se adapte ao costume alimentar das crianças daquela região. Era isso, portanto, que o Governo Federal deveria fazer. Dessa forma, ele acabaria definitivamente com toda a corrupção e o desvio de recursos da merenda escolar no nosso País.

Finalmente, o Senador Sebastião Rocha traz aqui uma denúncia grave, e fico a imaginar o que deve ter acontecido. Imagino que o Tribunal de Contas do Estado deva estar uma loucura, porque a Presidente do Tribunal é uma senhora suspeita envolvida com lavagem de dinheiro, uma senhora que emitiu uma nova de quase quatro milhões de reais de impressos.

O Tribunal de Contas do Amapá tem uma nota, em sua prestação de contas, de quase quatro milhões de reais de impressos que o tribunal fez. Imaginem fazer quase quatro milhões de reais de impressos. E quem recebeu? Quem recebeu foram pessoas que comprovadamente estão ligadas à droga no Estado do Amapá, o que significa que a nota pode ter sido uma simples lavagem de dinheiro sujo.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) - Apesar da importância do discurso de V. Exª, lembro que o seu tempo está esgotado e há um orador que precisa falar com urgência.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Encerrarei logo em seguida, Sr. Presidente. Estou falando pela Liderança e serei breve, mas tinha que responder no mesmo instante ao Senador Sebastião Rocha.

Para complementar, fico imaginando que o Amapá virou algo muito complicado. Aliás, os dirigentes de determinados poderes de lá estavam acostumados a uma vida muito fácil e farta, porque foram as oligarquias que sempre mandaram no Amapá. Lamento que o Senador Sebastião Rocha, que se elegeu com o Governador Capiberibe, hoje esteja com essa posição tão raivosa contra o Governador.

Imagino que o que deve ter acontecido é que talvez a Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá não estivesse pagando os salários daqueles cinco conselheiros que inocentaram o Governador do processo que havia sido montado. Talvez por isso. Não sei da história, estou ouvindo as palavras do Senador Sebastião Rocha, mas, de imediato, imagino que, como a Presidente do Tribunal de Contas do Estado não estava pagando o salário dos cinco membros do Tribunal de Contas que haviam manifestado a inocência do Governador no processo, talvez o Governador, então, tenha decidido pagar diretamente a eles, considerando o ato de arbitrariedade do Presidente do Tribunal de Contas.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Concedo o aparte a V. Exª. Eu pediria que V. Exª fosse breve, considerando que o Senador Eduardo Suplicy me cedeu o horário. 

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - V. Exª sabe do apreço, da estima que tenho por V. Exª, da consideração mútua que temos, da amizade que nos une. Não sou inimigo pessoal do Governador Capiberibe. Conversamos, discutimos os problemas do Estado. Todos podemos ter nossos erros, nossos equívocos, somos humanos, temos nossas falhas. O que não pode é os partidos de Oposição darem apoio incondicional ao Governador Capiberibe, sem examinar as peculiaridades do caso do Amapá. Vejam o caso do Conselheiro Júlio Miranda, Senador Ademir Andrade, que foi depor na CPI do Narcotráfico, que foi chamado pelo Governador Capiberibe, várias vezes, de chefe, comandante do narcotráfico no Amapá, e agora é aliado do Governador, é beneficiado pelo Governador Capiberibe diretamente, porque assinou um documento que favorece o Governador. Por outro lado, é uma questão institucional, legal. O Governador Capiberibe não é coronel. Ele não pode se sobrepor aos Poderes e decidir que faz depósito na conta de quem é seu aliado e não paga o salário de quem é seu opositor. Concordo com V. Exª: o Tribunal de Contas do Estado é um antro de corrupção -- já disse aqui --, como é a Assembléia Legislativa. É uma lama só de corrupção. O Governo do Estado também está minado. Não é generalizada a corrupção no Governo do Estado, mas ela existe, e o Governador Capiberibe, infelizmente, é conivente com a corrupção no Tribunal de Contas e na Assembléia Legislativa. É esse aspecto que quero mostrar para a imprensa nacional e para o Brasil.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Discordo, mais uma vez, de V. Exª. Entendo e defendo, de maneira incondicional, porque conheço o Governador Capiberibe, há muito tempo. Sei que ele não é capaz de cometer qualquer ato de irresponsabilidade e, muito menos, de corrupção. V. Exª admite a corrupção generalizada no Tribunal de Contas do Estado e na Assembléia Legislativa, e é muito bom que o povo do Amapá reconheça.

Creio que V. Exª deveria ponderar sobre sua própria atuação política, porque V. Exª termina se isolando do povo do Amapá, porque V. Exª está aliado, de certa forma, com aqueles que sempre lapidaram o patrimônio do povo do Estado do Amapá.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Não é verdade. Não sou aliado da Assembléia Legislativa, nem do Tribunal de Contas do Amapá. Não sou aliado nem do Presidente da Assembléia Legislativa, Fran Júnior, nem da Presidenta do TCE do Amapá, Margareth Salomão. Não sou aliado deles.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Quando V. Exª se coloca de maneira tão intransigente contra o Governador do Estado do Amapá, V. Exª termina contribuindo, informalmente, com esses que vivem espalhando coisas a respeito do Governador, que já foi Prefeito de Macapá há tempos atrás, que se elegeu Governador contra tudo e contra todos no Estado do Amapá, inclusive ao lado de V. Exª - V. Exª chegou ao Senado da República junto com ele -, que, posteriormente, se reelegeu Governador do Estado, que elegeu o Prefeito da Capital do Estado agora. Quer dizer, o Prefeito é do PSB, o Governador é do PSB, portanto, é uma pessoa que demonstra respaldo popular, que está inovando em termos de administração, que tem o respeito de toda a esquerda brasileira.

            No dia de seu regresso da França, em uma moção de solidariedade, estavam presentes Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de honra do PT, o Deputado José Genoíno, Valdir Ganzer, vice-Prefeito eleito de Belém, a Deputada Luiza Erundina, estava eu. Nós sabemos o que fazemos. Estava lá o povo do Amapá, mais de 15 ou 20 mil pessoas em praça pública, recebendo de braços abertos o Governador do Estado do Amapá, que em momento algum deixou o Governo. Ou seja, não houve consideração arbitrária da Assembléia Legislativa, o que agora o Tribunal de Justiça do Estado comprova quando afasta da Presidência da Assembléia... Aí sim, é o Poder Judiciário que faz. E faz de maneira legal.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Ademir Andrade, tomarei vinte segundos apenas para dizer que o Tribunal de Justiça reconheceu o ato da Assembléia ao indicar os cinco membros que comporão a Comissão de Julgamento.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Naturalmente V. Exª tem toda liberdade de interpretar como deseja e assim trazer a esta Casa. Mas fez isso para realizar uma averiguação que é justa, correta. Em nenhum momento exigiu o afastamento. Do contrário, o Governador não estaria exercendo o mandato. Se o Poder Judiciário do Estado do Amapá tivesse concordado ou desejado o afastamento do Governador, ele não estaria governando o Estado do Amapá. Já estaria definitivamente afastado, pois uma decisão judicial tem que ser cumprida. E não poderia continuar governando. É possível que, politicamente, o Tribunal tenha decidido por uma averiguação, que apoiamos, mas o Governador continua no cargo e continuará, Senador Sebastião Rocha, fará uma grande transformação na história do Estado do Amapá, melhorará enormemente a qualidade de vida daquele povo e, com certeza, será exemplo de administração para a Amazônia, principalmente, e para todo o Território Nacional.

De forma que, mais uma vez, vimos à tribuna para manifestar a nossa total e absoluta solidariedade ao Governador João Alberto Capiberibe, sabendo que o que ele fez foi por ato de justiça e para impedir a arbitrariedade da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

O Governador Capiberibe sempre contará com o apoio da maioria dos Senadores da República, da maioria dos Deputados Federais, ainda que do PSDB, porque lá temos o Feijão, temos a Deputada Fátima, que é também do PSDB e que apóia o Governador Capiberibe, porque sabe da sua capacidade de transformação, da sua capacidade de governo e do seu compromisso de governar bem o Estado.

O Governador Capiberibe é um homem íntegro, honesto, e as suas vitórias diante do povo demonstram efetivamente isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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