O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, recebo do Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo, Banespa, o ofício referente à subavaliação do preço do leilão do Banespa, nos seguintes termos:

Considerando o estudo feito, a pedido dos Procuradores da República Federativa do Brasil, pelos economistas Ricardo de Medeiros Carneiro, da UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, Alcinei Cardoso Rodrigues, Jorge Luiz Gouvêa e Marcelo Terrazas, do DIEESE, que aponta uma diferença de R$6 bilhões a menor na avaliação do Banespa (conforme quadro demonstrativo que aqui assinalo); considerando as diversas ilegalidades do processo de venda do Banespa, notadamente o desrespeito ao artigo 173 da Constituição do Estado de São Paulo, ao artigo 37 da Constituição Federal e à Resolução nº 118/97 do Senado Federal; considerando a possibilidade da entrega do Banespa pela metade do preço; considerando as atribuições relevantes desempenhadas pelo Senado Federal, que incluem apreciação de leis e fiscalização de atos do Poder Executivo; considerando a precária situação financeira dos Cofres Públicos e a iminência do leilão de privatização do Banespa” - que está prevista para o próximo dia 20 de novembro; vimos solicitar de V. Exª o agendamento de uma audiência urgente com o Presidente do Senado, o Exmº Sr. Antonio Carlos Magalhães, para que receba uma comissão de representantes do funcionalismo, vereadores, prefeitos e deputados para que entreguem o relatório completo, e para que o Senado Federal possa tomar as deliberações necessárias para impedir esta grave e irreparável lesão ao patrimônio nacional.

Assina Eduardo Rondino, Presidente da Afubesp, e ele o faz pela Executiva do Comando Nacional Banespa, pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, da Fetec CUT de São Paulo, da CNB-CUT, Direp/Corep, enfim, das diversas entidades que hoje estão preocupadas com a decisão relativa à privatização do Banespa nas circunstâncias que inclusive levaram diversas pessoas a estarem preocupadas com a questão do preço de avaliação do Banespa. Como se já não bastassem algumas confrontações àquilo que é a legislação aprovada pela Assembléia Legislativa à resolução do Senado, eis que é apontado como preço mínimo no leilão um valor no qual a empresa que fez a avaliação do Banespa, a Fator, levou em consideração taxas de juros vigentes nos últimos três anos, que foram caracterizadas por graves instabilidades internacionais. O editorial da Folha de S.Paulo de hoje, intitulado Banespa Mínimo, traz a importância das questões levantadas nos estudos realizados pelo Dieese e pelos professores da Unicamp. São questões relevantes e precisam ser respondidas de forma isenta. Lembra o editorial da Folha de S.Paulo que as consultorias contratadas pelo Banco Central não são infalíveis e já cometeram erros grosseiros nesse processo. O estudo dos economistas da Unicamp e do Dieese é no sentido que o preço mínimo do Banco, da parte que será objeto de leilão e é parcela do valor do Banco, será da ordem de R$3,8 bilhões, ao invés de R$8,85 bilhões ou R$1,85 bilhão, no cálculo do Banco Fator, contratado pelo Banco Central. Ora, previsão técnica nem sempre é possível. Como se deve escolher uma taxa de juros e como não se pode exatamente prever que a economia brasileira terá os mesmos sobressaltos que ocorreram nos últimos três anos, há que se questionar o estudo feito pelo Banco Fator. O que é estranho - aponta o editorial da Folha de S.Paulo - é o Banco Central estar questionando a seriedade do estudo do Diesse, da Unicamp, dado que o Banco Central está argumentando que pouco importa qual será o preço mínimo do banco e que isso atentaria ao bom-senso.

Ora, se por hipótese absurda, assim fosse, por que o Banco Central gastou altas somas com consultorias para avaliá-lo? Em qualquer leilão, o valor mínimo é uma garantia do vendedor contra circunstâncias adversas e, se ninguém estiver disposto a pagar pelo menos aquela quantia estabelecida, simplesmente, adia-se o pregão com a convicção de que o interesse público não terá sido prejudicado.

Quero registrar minhas concordâncias com o editorial do jornal Folha de S.Paulo. Obviamente, o Banco Central deveria tratar desse assunto, e o Governo de São Paulo deveria seguir semelhante diretriz. Ainda que o Banespa esteja hoje sob controle do Governo Federal, do Banco Central, cabem as vozes da Assembléia Legislativa de São Paulo e do Governador do Estado. Estranho que o Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Vanderlei Macris, não tenha atendido a mais de 300 mil assinaturas de cidadãos paulistas que solicitaram, através de representação à Assembléia Legislativa que se pudesse fazer um plebiscito para que o povo de São Paulo viesse a decidir se deve ou não o Banespa ser privatizado. Isso deveria ser objeto de deliberação pelo povo de São Paulo.

Gostaria apenas de assinalar, Sr. Presidente, que o Presidente Antonio Carlos Magalhães vai atender à solicitação de audiência na próxima terça-feira, pela manhã, em horário a ser marcado.

Muito obrigado.

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