O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltamos a esta tribuna para expor a situação atual do Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop, com o propósito de sensibilizar o Poder Executivo e os Srs. Senadores para que, juntos, possamos remover obstáculos e propor medidas adicionais que venham viabilizar a implementação do Recoop para todas as cooperativas agropecuárias que foram enquadradas pelo Comitê Executivo do programa.

Estamos em contato permanente com lideranças cooperativas no Espírito Santo, particularmente com presidentes de cooperativas agropecuárias, todos manifestando, de alguma forma, insatisfação quanto às exigências para contratação de recursos pelo Recoop.

Louvamos, nesta oportunidade, a iniciativa do Senador Osmar Dias ao encaminhar correspondência do Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Armínio Fraga Neto, evidenciando as dificuldades das cooperativas agropecuárias, buscando o apoio daquela instituição para viabilizar o programa em seu Estado.

Julgamos oportuno, neste momento, trazer aqui uma análise mais abrangente, ainda que sintética, da situação do Recoop, partindo das razões que justificaram sua concepção, passando pela abordagem mais detalhada das dificuldades operacionais, para chegarmos à proposição de medidas e iniciativas que possam efetivamente viabilizar o programa, visando à reestruturação das cooperativas agropecuárias do País.

Ao conceber o Recoop, o Poder Executivo reconhecia, em primeiro lugar, as dificuldades que as cooperativas em todos os Estados vinham atravessando, em face da conjunção de vários fatores, entre os quais se destacavam:

-     os sucessivos planos econômicos prejudicaram, de diferentes formas, o setor agrícola e, particularmente, as cooperativas agropecuárias;

-     a redução drástica das disponibilidades de crédito rural e a elevação de seus custos induziram as cooperativas a assumirem papel historicamente reservado ao setor público, em especial as políticas de fomento centradas na viabilização de recursos e assistência técnica aos seus associados.

           As cooperativas agropecuárias, nesse processo, conviveram com o dilema de racionalizar e excluir os pequenos produtores ou se reestruturar, desde a base comunitária até as estruturas de distribuição, para se viabilizarem competitivamente no mercado.

Naturalmente, a importância econômica e social do cooperativismo agropecuário, que congrega 1.437 cooperativas, mais de 100 mil empregados e 856.202 cooperados - produtores rurais, proprietários ou não - com 65% dos proprietários rurais apresentando área do estabelecimento rural inferior a 100 hectares, justificaram a criação do Recoop.

Nas palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao lançar o Recoop, fica evidente o reconhecimento do cooperativismo agropecuário, ao afirmar: "Eu não sabia o grau de estrago que os programas de ajuste haviam causado à nossa agricultura... Estamos fazendo um processo criterioso de reconstrução efetiva das bases da atividade cooperativa... Trata-se de uma responsabilidade de reconstrução do cooperativismo, para que nós possamos ter mais recursos, no futuro, com a exportação, com os impostos, com o lucro que vai ser gerado com este esforço..."

Naturalmente, Sua Excelência o Senhor Presidente da República reconhecia também a importância social das cooperativas agropecuárias, ao afirmar: "É por isso que me encantou a preocupação social dos cooperativistas, porque é importante que se entenda que os fundamentos econômicos do Brasil são alicerçados, hoje, em uma vontade férrea da criação de uma sociedade melhor..."

Na verdade, as cooperativas agropecuárias respondem por transações econômicas que eqüivalem a cerca de 5% do PIB nacional e participam com índices que variam de 11 a 62% da produção agrícola brasileira, dependendo da exploração agrícola, de sua distribuição regional e da estrutura da cadeia produtiva de cada atividade.

O Recoop, Srªs e Srs. Senadores, foi lançado com notória disposição do Presidente da República, visando à solução dos graves problemas financeiros e de gestão das cooperativas agropecuárias, destinando R$2,1 bilhões para sua revitalização, através de linhas de crédito destinadas ao financiamento de:

-     capital de giro e investimento: R$800 milhões;

-     recebíveis de cooperado: R$270 milhões;

-     tributos (sobretudo INSS e ICMS): R$200 milhões;

-     dívidas com fornecedores: R$100 milhões; e

-     dívidas com sistema financeiro: R$730 milhões.

A Secretaria do Tesouro Nacional assumiu, ainda, os riscos das operações relativas ao pagamento de tributos do INSS, no valor de R$200 milhões, além de R$300 milhões inerentes ao financiamento de capital de giro e investimento.

Vale lembrar, ainda, que o rigor técnico do Comitê Executivo do programa aprovou 439 cartas-consulta, encaminhadas previamente por 651 cooperativas, excluindo, portanto, 212 cooperativas da possibilidade de enquadramento no programa. Mesmo assim, encaminhados os projetos, apenas 322 foram aprovados e submetidos aos agentes financeiros.

Não bastasse o rigor na seleção prévia, a partir do encaminhamento dos projetos aos agentes financeiros, deflagraram-se os mais variados entraves, por parte dos agentes financeiros, no deferimento e na contratação dos projetos, como descreveremos a seguir:

-     dos 265 projetos encaminhados ao Banco do Brasil, apenas 144 já foram deferidos e 75 foram contratados, concentrando as aplicações no alongamento de dívidas;

-     o Banco do Nordeste, mesmo podendo aplicar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, não manifestou interesse em participar do Programa;

-     Os bancos particulares vêm apresentando resistências no deferimento das operações e, mais grave, vêm executando cooperativas que poderiam ser contempladas com alongamento de dívidas, acobertadas pelo Recoop, conforme se manifestou o Senador Osmar Dias;

-     O Banco Regional de Desenvolvimento Econômico, BRDE, foi o que apresentou performance positiva, pois contratou 15 projetos, praticamente dividindo aplicações entre recursos novos e alongamento de dívidas.

Em síntese, dos 322 projetos aprovados pelo Comitê Executivo, em julho de 1999, apenas 80 foram, até agora, contratados e a maioria deles referem-se a alongamento de dívidas, ficando em segundo plano os contratos com recursos novos do Recoop: do total de R$2,1 bilhões alocados para o programa, apenas R$114,12 milhões foram contratados.

Após dois anos de lançamento oficial do Recoop pelo Presidente da República, onze meses de aprovação dos projetos pelo Comitê Executivo e seis meses de funcionamento do Comitê de Implementação do Recoop, menos de 12% dos projetos aprovados pelo Comitê Executivo haviam sido contratados pelos agentes financeiros.

O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES) - Concedo o aparte, com todo prazer, ao Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) - Senador Ricardo Santos, é muito bom que V. Exª traga o assunto à tribuna do Senado. Há alguns dias, também falei a respeito dos entraves que estão praticamente sepultando um programa que seria a recuperação do cooperativismo, que sofreu as conseqüências da crise que se abateu sobre o setor agropecuário brasileiro, e, sobretudo, a modernização do cooperativismo. Ao lado de refinanciar e oxigenar as cooperativas, era um programa tão bem implementado e arquitetado que ele exigia a profissionalização dos dirigentes cooperativistas e, sobretudo, a recuperação do espírito do cooperativismo, que é o espírito da solidariedade. Muitas cooperativas, é verdade, transformaram-se em empresas comerciais, e era preciso resgatar aquele espírito. No entanto, as dificuldades impostas pelos bancos são tantas que o programa praticamente foi liquidado, e, hoje, podemos dizer que ele não existe na prática, ele existe no papel. Portanto, V. Exª aborda um assunto de extrema importância, porque estamos falando de um setor que alavancou a agropecuária brasileira, foi responsável pelo crescimento agroindustrial em alguns Estados importantes do País. Eu próprio encaminhei ofício ao Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, solicitando de S. Exª providências em relação aos bancos estrangeiros, que, ao invés de se incorporarem ao Recoop, estão executando as cooperativas, e ao Banco do Brasil, que não está operando da forma como o Governo anunciou. Como V. Exª mesmo disse , foi feito um grande alarde do programa, que não cumpriu as expectativas, porque os bancos estão deixando de cumprir a sua parte e o Governo não está exigindo - como deve - que os bancos ingressem de fato no Recoop, tornando-o uma realidade. Cumprimento V. Exª e me solidarizo, completamente, com o seu discurso.

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES) - Agradeço o oportuno aparte do Senador Osmar Dias. Meu pronunciamento é resultado do ofício que S. Exª encaminhou ao Presidente do Banco Central, no sentido de encontrar soluções para que o programa possa ser efetivamente implementado, e também do contato que tive com as cooperativas agropecuárias do nosso Estado, que vivem o mesmo drama ou drama maior do que o das cooperativas de outros Estados.

Cumpridas todas as exigências estabelecidas pelo Comitê Executivo e, mesmo assim, com o baixo índice de contratos formalizados junto aos agentes financeiros, não restam dúvidas de que o maior gargalo na implementação do Recoop reside no sistema financeiro. Na forma como o programa vem sendo operacionalizado junto às cooperativas, com exigências crescentes em garantias e outras condições contratuais, o Recoop vem sendo um instrumento utilizado com maior freqüência para equacionar dívidas de cooperativas com os agentes financeiros. O volume de recursos deferidos para o alongamento de dívidas é superior aos recursos novos alocados pelo programa, sendo estes últimos fundamentais para sua efetiva revitalização.

A situação em nosso Estado do Espírito Santo, Srªs e Srs. Senadores, é ainda mais difícil do que aquela verificada em âmbito nacional - seis cooperativas tiveram seus projetos aprovados pelo Comitê Executivo:

Coopnorte - Cooperativa Agropecuária do Norte do Espírito Santo Ltda;

Selita - Cooperativa de Laticínios Selita Ltda, localizada em Cachoeiro do Itapemirim;

Cacal - Cooperativa Agrária Mista de Castelo Ltda;

Colágua - Cooperativa “Laticínios Guaçuí Ltda;

Coope-ave - Cooperativa Avícola de Santa Maria de Jetibá Ltda;

Camil - Cooperativa Agropecuária Mista de Linhares Ltda.

Apenas a Cooperativa Avícola de Santa Maria de Jetibá firmou contrato junto ao Banco do Brasil, com valor total de R$503,3 milhões, sendo R$303,3 milhões de investimentos e R$200 milhões de capital de giro.

           Dentre os problemas mais sérios que afetam a implementação do Recoop em âmbito nacional, as lideranças cooperativistas apresentam os seguintes:

- Exigências de garantias desproporcionais ao valor do financiamento, chegando à relação de 2:1 (normal 1,40:1), além de lastreamento com os associados por meio de operações indiretas, funcionando a cooperativa como terceiro garante;

- Baixa adesão do sistema financeiro ao Recoop, a exemplo do Banco do Nordeste, e de bancos privados;

- Exigência de prévia capitalização mínima das cooperativas, condicionante estabelecida por deliberação do Comitê Executivo;

- Renegociação de dívidas pelos agentes financeiros, segundo normas do Manual de Crédito Rural - com prazo de cinco anos - e não do Recoop - que pode ser estendido por quinze anos.

Esses são, segundo nossos contatos com a Organização das Cooperativas do Espírito Santo e com lideranças cooperativistas brasileiras, os obstáculos maiores que necessitam de uma ação articulada e urgente de todos os Parlamentares, especialmente da Frencoop, junto ao Poder Executivo, para deslanchar a implementação do Recoop em todos os Estados.

A urgência se faz sentir pela exigüidade de tempo para as contratações do Recoop, expresso em resolução do Conselho Monetário Nacional e em disposições normativas do programa, com expiração em 31 de dezembro deste ano.

As cooperativas agropecuárias do País já lançaram dois manifestos devido à inércia do programa, cujos obstáculos maiores repousam nos agentes financeiros, públicos ou privados.

O tempo urge e esta talvez seja a grande oportunidade concreta de se reestruturar o cooperativismo agropecuário brasileiro, com objetivos claros de se viabilizar uma sociedade melhor, mais solidária e menos desigual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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