O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ademir Andrade, Srª^s e Srs. Senadores, quero saudar a organização do encontro, que se realiza na Câmara dos Deputados por iniciativa da Comissão de Educação, presidido pelo Deputado Pedro Wilson e organizado pelo Deputado Nelson Marchezan, a respeito da renda mínima relacionada à educação, que, desde ontem, vem reunindo dezenas de especialistas na área, com grande presença de Prefeitos, Secretários de Educação e representantes de Municípios de todos os Estados brasileiros.

Hoje, participaram do evento os Srs. Ministros Pedro Malan, da Fazenda, e Paulo Renato Souza, da Educação, além de Dom Mauro Morelli e também representantes da Argentina, do México e de diversos países onde conceitos de programas de garantia da renda mínima relacionados à educação, à bolsa-escola e a inúmeras outras denominações vêm sendo implementados.

Trata-se do desenvolvimento de uma idéia, cada vez mais aceita, que vem sendo objeto de avaliação por parte de todas as pessoas envolvidas com a questão.

Tive a honra de ter sido convidado para participar desse encontro e também a fazer parte do VIII Congresso Internacional da Rede Européia da Renda Básica, ocorrido em Berlim de 6 a 7 de outubro, quando fiz a exposição “Em direção a uma Renda de Cidadania, o Avanço da Batalha no Brasil”.

Como as explanações que fiz em ambos os encontros foram semelhantes, gostaria de registrá-las e, para tanto, passo a relatar os principais trechos de minhas palavras nas referidas reuniões.

Em seu Development as Freedom (Desenvolvimento como Liberdade), Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia, conta-nos uma história comovedora que tanto o impressionou para o resto de sua vida. Quando tinha aproximadamente 10 anos, brincando no jardim de sua residência em Dacar, um homem, gritando e sangrando em profusão, entrou pelo portão: fora esfaqueado nas costas. O homem esfaqueado, Kader Mia, era um diarista muçulmano que viera trabalhar na vizinhança - por uma modesta remuneração - e fora ferido por uma horda de hindus que estavam brigando com muçulmanos nas proximidades. Amartya Sen deu água para o homem, clamou por seu pai pedindo socorro e ambos o levaram ao hospital. No caminho, Kader Mia explicou que bem que sua mulher o havia alertado para não ir àquele lugar tão perigoso. Entretanto, não havia outra alternativa - explicou ele -, porque ele precisava encontrar um trabalho, mesmo com modesta remuneração, para assegurar o sustento de sua família, a alimentação para seus filhos. A conseqüência daquela não-liberdade econômica, relata Amartya Sen, transformou-se na morte ocorrida mais tarde no hospital.

Relatei também experiências de minha juventude e as ocorridas aqui no Parlamento como Senador, observando tantas outras situações de não-liberdade. A partir dessas situações, convenci-me da importância de se instituir o direito inalienável de todas as pessoas na participação da renda de uma nação, ao lado de outros instrumentos de política econômica como o orçamento participativo, a implementação da reforma agrária, o apoio às formas cooperativas de produção, a expansão do microcrédito, das experiências de banco do povo, dos programas de treinamento e capacitação - seja dos jovens, seja dos mais velhos -, a melhoria e universalização dos serviços de educação bem como dos de saúde. Obviamente, tudo isso precisa ser implementado da melhor forma possível.

Gostaria de assinalar as experiências que os prefeitos estão relatando hoje, havendo mais de mil e seiscentos municípios que estão implementando programas de renda mínima associados à educação, segundo a Lei nº 9.533, em convênio com o Ministério da Educação. Há provavelmente mais uma centena de municípios que autonomamente, desde 1995, estão aplicando projetos à luz da experiência tão positiva de Campinas, com José Roberto Magalhães Teixeira, quanto no Distrito Federal, com Cristovam Buarque, com o Bolsa-Escola, e com Antonio Palocci, em Ribeirão Preto, com o Programa de Renda Mínima.

Tudo isso mostra que tem razão José Márcio Camargo ao apontar a importância de se instituir a renda mínima associada à educação e que resultou em projetos aqui no Congresso Nacional, tanto na Câmara, de Nelson Marchezan, Pedro Wilson, Chico Vigilante, quanto nesta Casa, de Ney Suassuna, Renan Calheiros, José Roberto Arruda e tantos outros que se empenharam na direção de tornarmos isso mais e mais uma realidade.

É importante registrar ainda que, na exposição do Ministro Pedro Malan, chamei a atenção de S. Ex^a para o fato de que, a partir de 2002, não apenas os municípios com renda e arrecadação per capita abaixo da média tenham direito ao convênio com o Ministério da Educação para a aplicação da lei, mas também todos os demais municípios passarão a ter esse direito com a possibilidade, prevista na lei, de o Governo Federal antecipar o cronograma de aplicação da referida lei. Obviamente isso se tornará viável na medida em que recursos houver, o que se concretizará com a aprovação do Fundo de Combate à Pobreza até dezembro próximo.

Mais e mais estará próximo o momento em que não apenas a renda mínima relacionada à educação será uma realidade mas a renda como um direito inerente a todas as pessoas de partilharem da riqueza da nação, sem que haja qualquer condicionante, como um direito legítimo de qualquer residente no Brasil poder respirar, tomar água limpa e ter o direito à sua sobrevivência com dignidade. A partir daí, cada um terá a possibilidade de acrescentar tudo aquilo que puder, por seu talento, esforço, trabalho, capacidade empresarial, artística.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senador Ney Suassuna, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, nestes anos todos em que convivemos aqui neste Senado da República e a cada tempo que passa, admiro-o mais. Admiro-o pela persistência com que vem defendendo a renda mínima neste País, uma idéia racional, inteligente e que cuja implementação, lamentavelmente, ainda não foi obtida plenamente. Há mais de cinco anos, participamos de um debate aqui, ocasião em que apresentei um projeto, que seria da renda mínima escolar, na área da renda mínima geral, que V. Exª fazia. Participamos de alguns debates posteriormente e tive a honra de ser Relator da fórmula que quantificaria o valor da renda mínima. V. Exª teve sucesso principalmente nas implantações das prefeituras do PT ou do Governo do PT no que se refere à renda mínima escolar. Poucas áreas adotaram a renda mínima geral, essa que V. Exª tem defendido como se tivéssemos diante de um gládio que não arrefece hora nenhuma. Não faltou ocasião, por mais diversa que fosse, para que V. Exª alertasse esta Nação sobre a necessidade da implantação da renda mínima nacional, mostrando inclusive as vantagens que ela traria para a economia. Sou uma das pessoas que comungam dessa idéia de V. Exª, porque acredito que ser uma necessidade sua implementação. E estarei sempre à disposição para ajudar nessa luta, porque creio que sem ela teremos parte da nossa população excluída e inativa economicamente. É claro que o ideal seria que todos tivessem renda sem precisar haver essa distribuição. Mas até mesmo os Estados Unidos, que hoje são o florão de tropa do mundo, senão o hegemônico do mundo, têm lá sua forma de fazer redistribuição. V. Exª mesmo já nos contou várias vezes sobre o problema dos índios e da população do Alasca. Quero dizer da minha admiração pela luta empreendida por V. Exª. Um dia, a vitória virá; um dia, V. Exª ainda verá implantada neste País, na sua plenitude, essa renda mínima. Parabéns!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço o aparte, Senador Ney Suassuna, sobretudo a forma com que tem se interessado, chegando inclusive a perceber a importância de melhorarmos o benefício definido na Lei nº 9.533, uma vez que, como Relator do projeto de lei que apresentei, modificando a fórmula, V. Ex.ª deu parecer favorável. O referido projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo assim considerado projeto terminativo e remetido à Câmara dos Deputados, onde aguarda o parecer do Deputado Luiz Carlos Hauly, na Comissão de Finanças e Tributação. Esse projeto torna o benefício uma proporção da ordem de 40%, podendo o Executivo alterar a alíquota da diferença entre o número de pessoas na família, vezes o meio salário mínimo, menos a renda familiar, o que significaria um imposto de renda negativo para a família, uma forma bem mais racional, porque evitaria os denominados obstáculos da armadilha da pobreza, armadilha do desemprego. Espero que o quanto antes esta fórmula possa ser apreciada na Câmara dos Deputados.

A Srª Sônia Moreira, Coordenadora do Projeto do MEC, informou-me que o Governo está considerando quatro fórmulas alternativas do benefício, para modificá-las.

A experiência dos Estados Unidos é muito relevante, tanto a do Alasca quanto a do crédito fiscal por remuneração recebida. Ainda não temos certeza sobre qual será o candidato vencedor para o cargo de Presidente dos Estados Unidos: se Al Gore, do Partido Democrata, ou George Bush, do Partido Republicano. No entanto, com relação à experiência do crédito fiscal por remuneração recebida, o Earned Income Tax Credit, ambos os partidos e candidatos têm consenso de que se trata de uma medida positiva. Cabe ressaltar que, durante o Governo Bill Clinton, o EITC foi ampliado de tal maneira que considero ser um dos instrumentos responsáveis pela diminuição da taxa de desemprego, que passou de 7% para 3,9%, 4%, da força de trabalho nos Estados Unidos.

            Aproveito a oportunidade para cumprimentar o povo norte-americano por estar realizando essa eleição da forma a mais democrática possível. Lá, inclusive, é possível o aperfeiçoamento. Haverá muita estranheza entre a população norte-americana e de todo o mundo se, por ventura, o resultado da votação popular for diverso da votação do colégio eleitoral. Se tal ocorrer não tenho dúvida de que surgirá um movimento muito forte nos Estados Unidos, que contará, obviamente, com o nosso apoio, para que se considere o voto popular e não o voto indireto, do colégio eleitoral. Espero que essas eleições proporcionem um aperfeiçoamento e promovam o controle do abuso do poder econômico no processo eleitoral. É importante observar que o candidato do Partido Verde, Ralph Nader, tem salientado que não conta com os recursos extraordinariamente fortes com que contam o Partido Democrata e o Partido Republicano. Ainda assim, ele obteve aproximadamente 3% dos votos, o que é bastante significativo, colocando suas idéias e proposições. Regozija-me esse fato.

            Solicito, Sr. Presidente, que seja transcrita na íntegra a palestra que mencionei.

Muito obrigado.

************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO:

*********************************************************************************

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 5/7/242:52