O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar nos Anais do Senado e me dirigir especialmente ao Ministro dos Transportes, Sr. Eliseu Padilha e ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sobre uma questão específica do meu Estado, o Pará.

Lamentavelmente, o Governo Federal não disponibiliza recursos suficientes para o desenvolvimento e crescimento do nosso País. O Governo prevê uma despesa de 140 bilhões de reais com os serviços da dívida pública interna e externa, mas destina cerca de apenas 8 bilhões para investimento na infra-estrutura da nossa Pátria.

No caso específico, eu quero trazer uma questão do Estado do Pará. O Governo prepara o Orçamento, no Ministério do Planejamento, e o envia a esta Casa até o dia 31 de agosto, de acordo com a Constituição. Isso foi feito este ano. Mas examinando a proposta orçamentária, chegamos à conclusão que o Governo não tem preocupações com o desenvolvimento do País, especialmente com o desenvolvimento da Região Norte, da Amazônia. Aí, os Parlamentares têm que fazer um esforço tremendo para se reunirem e discutirem com as Bancadas e com os deputados de cada região, nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de apresentar emendas e corrigir os erros, falhas ou omissões do Poder Executivo. Todo ano, há a mesma seqüência, o mesmo trabalho, o que exige muito de cada Parlamentar que tem interesse específico no desenvolvimento do seu Estado.

Ontem, mais uma vez, a Bancada do Pará se reuniu para apresentar as quinze emendas às matérias que versam sobre obras que consideram prioritárias para o Estado. É evidente que, na discussão entre os 17 Deputados Federais e os 3 Senadores, foram consideradas cerca de 30 prioridades, das quais somos obrigados a escolher apenas 15, pois as regras estabelecidas só nos permitem fazer emendas para 15 obras de investimento. Todo Estado brasileiro tem a mesma possibilidade.

Há emendas que são apresentadas vários anos seguidos. Desde 1995, quando cheguei a esta Casa, a Bancada do Pará tem colocado recursos muito além daqueles que o Governo Federal estabelece quando envia o Orçamento a esta Casa. No ano 2000, por exemplo - votamos isso no ano passado -, o Governo do Presidente Fernando Henrique destinou apenas R$25.075.000,00 para investimento no Estado do Pará, e a Bancada, praticamente, multiplicou esse recurso por oito, aprovando no Orçamento final R$208 milhões para o Pará, o que é muito pouco.

Há interesses do Estado que já se tornaram tradição e são repetidos todos os anos no mesmo Orçamento. É o caso da rodovia Transamazônica, da rodovia Santarém-Cuiabá, da rodovia que liga Belém até o Maranhão, a chamada rodovia Pará-Maranhão, da BR-422, que é o assunto específico do meu pronunciamento hoje. Todos os anos, alocamos recursos para essas rodovias e para outras obras, para a saúde, estádios de futebol, quadras esportivas, recursos para apoiar os pobres, reforma agrária. Enfim, a Bancada exerce um esforço enorme para corrigir os erros do Executivo.

A mim me parece, especificamente, que o Governador do Pará é muito desatento a esse processo, porque, se fosse mais diligente, até como ex-parlamentar - já foi Senador da República -, deveria trabalhar para que o seu governo apresentasse ao Executivo Federal as aspirações do Pará. O Governador deveria pôr o seu Secretário de Planejamento em contato com o Secretário de Planejamento do Governo Federal, para fazer com que aquele entendesse as necessidades básicas do nosso Estado. Assim, o Executivo já enviaria o Orçamento com o atendimento das nossas principais demandas. É realmente uma vergonha especificamente para nós, do Estado do Pará, a situação em que o Orçamento vem ao Congresso Nacional! Creio que a Bancada do Tocantins e a de outros Estados não têm o trabalho que a Bancada do Pará precisa ter no Congresso Nacional para corrigir a inoperância do nosso Governador, que, apesar de pertencer ao mesmo Partido do Presidente da República, se esquece dessa sua obrigação, desse seu dever e não interfere na elaboração do Orçamento do Executivo. Nós é que temos de analisá-lo quando aqui chega, praticamente sem nada para o Estado do Pará! Nós é que temos de reunir a Bancada, no intuito de decidir o que é prioritário e, fundamentalmente, participar ativamente das reuniões da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tendo, às vezes, de participar, até o amanhecer, de negociações para garantir recursos para o nosso Estado. O pior é que, depois de assegurarmos esses recursos, o Governo, como sempre, preocupado muito mais em ser bom pagador para os banqueiros nacionais e internacionais, retira os parcos recursos destinados a investimentos.

Venho aqui trazer uma queixa ao Ministro dos Transportes e pedir-lhe que neste ano dê mais atenção a uma das necessidades do Estado do Pará, que planeja muitas obras. Elencamos 15 obras, mas quero me reportar a uma delas, a BR-422. Essa estrada liga o Município de Tucuruí ao Município de Novo Repartimento, aliás, na verdade, ela liga a rodovia Transamazônica à PA-150. Portanto, apesar de ter apenas 86km de extensão, liga todo o trânsito do oeste do Pará à capital - Belém - porque a Transamazônica começa no oeste do Pará, no Município de Jacareacanga passando por Itauituba, segue até Marabá e emenda com o Estado do Tocantins. ao sul do Pará. A PA-150 vem do sul do Pará, corta, no Município de Marabá, a rodovia Transamazônica, e vai para Belém.

A rodovia BR-422 é o eixo de ligação entre toda a mercadoria que sai de todo o oeste do Pará e deve seguir para a capital do Pará, ou seja, a madeira exportada, o cacau produzido na região da Transamazônica, tudo que não vem por transporte fluvial segue por essa rodovia. Ela é uma rodovia de trânsito intenso e, durante anos consecutivos, temos incluído no Orçamento da União recursos para o seu asfaltamento. Fizemos isso nos anos de 1996 a 1999. Em 2000, há R$5 milhões no Orçamento da União, e, ontem, a Bancada, com a nossa solicitação, aprovou emenda destinando R$40 milhões para o asfaltamento desse trecho de rodovia. É evidente que sabemos que a aprovação final não chegará a R$40 milhões. Poderá ser reduzido a R$10 milhões ou R$15 milhões o valor destinado ao asfaltamento desse trecho.

Srª Presidente, não vou aceitar mais, como Parlamentar do Estado do Pará, que, durante anos consecutivos esse recurso seja aprovado e não utilizado, ou seja, o Ministro dos Transportes não retira o dinheiro, ou não prioriza essa obra. Sempre que há corte, ele o faz em detrimento dessa rodovia que, em nossa visão, é a mais importante do Pará, a que tem maior trânsito e maior carga de transporte dentro do Estado, porque, como já disse, liga uma região à outra. Essa estrada cobre todo o oeste do Pará, que se pretende venham a ser chamado de Estado do Tapajós. Há projetos nesse sentido. Todas as produções agrícola e industrial que saem do oeste do Pará e se encaminha aos portos de Belém, obrigatoriamente passam na rodovia BR-422, que liga Novo Repartimento ao Município de Tucuruí.

           Estamos cansados dessa história. Agora quero deixar claro ao Ministro dos Transportes e ao próprio Presidente da República que a Bancada do Estado do Pará, os dezessetes Deputados Federais e os três Senadores, tem muito interesse em que essa obra seja realizada.

           Esclareço que, no ano passado, como havia cerca de trinta prioridades defendidas por Parlamentar, mas só poderíamos aprovar dez, houve até uma votação. Ou seja: cada Deputado Federal e cada Senador receberam uma cédula em que deveriam votar em dez prioridades que entendessem como fundamentais para o seu Estado. As mais votadas seriam apresentadas como emenda de bancada no Orçamento da União.

           No ano passado, a BR-422, a que faço referência, foi a primeira e a mais votada, pois obteve exatamente a unanimidade de votos dos vinte Parlamentares do Estado do Pará, ou seja, dos três Senadores e dos dezessete Deputados Federais. Todos entenderam que essa obra é absolutamente prioritária para o nosso Estado. A própria Rodovia Transamazônica, extremamente importante para nós, e a Santarém-Cuiabá tiveram dezenove votos, cada uma, enquanto a BR-422 teve exatamente vinte votos, ou seja, 100% dos votos da Bancada Parlamentar do Pará.

           Contudo, no decorrer do ano de 2000, o Ministério dos Transportes não liberou um único centavo para o asfaltamento da BR-422, o que não é possível mais se admitir. Ontem, a Bancada aprovou uma emenda no valor de R$40 milhões. Vamos empreender toda uma luta, todo um movimento para obrigar o Governo Fernando Henrique e o próprio Ministro dos Transportes a não cortar os recursos que serão aprovados para essa rodovia. Já que eles não tiveram a iniciativa de colocar no Orçamento, quando este foi enviado ao Congresso Nacional, a Bancada está agindo nesse sentido. Mas, dessa vez, se necessário, mobilizaremos todos os Prefeitos e Vereadores da região que têm interesse no asfaltamento dessa rodovia. Se for preciso, chamaremos até mesmo a população para se fazer presente, porque, lamentavelmente, esse Governo só trabalha na base do grito e da pressão. Como comenta o povo no ditado popular, esse Governo só trabalha pelo povo à base de ferrão, como boi que empurramos para o matadouro - é necessário ferrar, bater e gritar para que ele faça algo.

           Trata-se de um Governo absolutamente lento, inoperante e muito mais preocupado em manter seu nome como bom pagador, mas, na verdade, é um grande transferidor de riquezas do Brasil para os chamados países desenvolvidos do Primeiro Mundo, com menos interesse em defender o seu povo, a sua gente, a sua Nação e a sua Pátria, deixando de lutar para que a população tenha melhores condições de vida.

           Portanto, deixo esse registro. A Bancada do Pará, pela sexta vez consecutiva, destinou recursos para o asfaltamento da rodovia BR-422, que liga o Município de Tucuruí a Novo Repartimento e mais especificamente dois grandes eixos rodoviários do Estado do Pará - um formado pela Santarém-Cuiabá com Transamazônica e o outro constituído pela PA-150, que praticamente liga Belém a Santana do Araguaia, que é o último Município do Sul do Pará. Essas duas rodovias - Transamazônica e PA-150 - fazem uma espécie de cruz no Estado, dividindo-o em quatro partes. A BR-422, na realidade, faz um grande e imenso atalho de aproximadamente 500 quilômetros, unindo essas duas rodovias a tudo que vem do Oeste do Pará, para, então, destinar-se à Capital desse Estado com vistas ao consumo da população ou viabilizar a exportação em nosso País.

           Deixo esse alerta ao Ministro dos Transportes, porque, em 2001, não aceitaremos a não-utilização dos recursos que essa Bancada coloca no orçamento com muito esforço e trabalho. Não admitiremos que esses recursos deixem de ser devidamente utilizados. Se for preciso radicalizar e provocar um movimento que nos ponha um ferrão para ferrar o Governo, o Ministro e o Presidente da República, estaremos com essa arma bem afiada para fazer que essa gente que não sabe trabalhar efetivamente trabalhe e faça o que o povo brasileiro - especificamente o povo do Estado do Pará - precisa, no caso essa rodovia.

           Esta, a manifestação que faço no dia de hoje, agradecendo a oportunidade à Srª Presidenta.

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