O SR. JÚLIO EDUARDO (Bloco/PV - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para manifestar a preocupação do Partido Verde com relação a um discurso proferido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Recentemente, no Itamaraty, o Presidente lançou oficialmente o Fórum de Mudanças Climáticas e fez um discurso qualificado, técnico, mas evitou tocar na questão do desmatamento. É um assunto polêmico, e a nossa função, como ambientalistas, é estimular a compreensão do Congresso e da sociedade em relação à matéria.

Srªs e Srs. Senadores, atualmente há a destruição anual de 20 mil km² de floresta, em média. Estamos falando da maior fonte emissora de gases de efeito estufa no País. Em termos das investigações até hoje encaminhadas, isso representa aproximadamente três vezes mais do que a queima de combustíveis fósseis, ou seja, quanto às emissões de carbono, as queimadas são as maiores responsáveis pela emissão desses gases de efeito estufa.

Ressalte-se que, a partir do Protocolo de Kyoto, foi instituído o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), proposto pelo Brasil. É um mecanismo que torna possível aos países em desenvolvimento participar das convenções sobre os temas ligados à emissão de gás carbônico, além de poderem receber futuramente, após regulamentação do MDL, investimentos de nações industrializadas, para que se evite a produção de gases provocadores do efeito estufa.

Por outro lado, sabemos que os países desenvolvidos são responsáveis por 80% da emissão desses gases. Somente os Estados Unidos da América respondem por 25% da emissão mundial de gases de efeito estufa. Daí por que nós, do Partido Verde, com certa preocupação, temos acompanhado a decisão eleitoral dos Estados Unidos, até porque o país vem sendo pressionado mundialmente para reduzir suas emissões. Dependendo da vitória do Partido Democrático ou do Partido Republicano, sabemos que acontecerão algumas mudanças de compreensão, o que nos preocupa. A única coisa certa sobre as eleições americanas é que o terceiro lugar está confirmado. O terceiro lugar na concorrência eleitoral americana é do Partido Verde; o primeiro e segundo lugares estão ainda para serem decididos.

Contudo, o que neste momento queremos mencionar é a importância da posição do Governo brasileiro sobre essa questão, até porque, na última Convenção Mundial da Organização das Nações Unidas sobre o clima, ele se comprometeu a pressionar e a cobrar dos países desenvolvidos a redução de suas emissões. Sendo assim, quando o Presidente da República, na criação de um Fórum tão importante, não se manifesta com relação às queimadas e aos desmatamentos, nós nos preocupamos, até porque defendemos posições que já sabemos não serão levadas à próxima convenção, a ser realizada em Haia, na Holanda, na semana que vem, que vai regulamentar, entre outros pontos, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. E nós queremos saber se as florestas podem ser incluídas nesse mecanismo, porque por ser uma proposta brasileira na última Convenção de Kyoto, é uma posição polêmica. A inclusão das florestas é defendida apenas por setores minoritários do Governo, como o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Ciência e Tecnologia, que são os representantes do Governo brasileiro na convenção. O Ministério do Meio Ambiente tem uma posição contrária, porque tem conhecimento da importância desse tema tanto na questão ambiental como na econômica.

Estamos falando de um mercado que se estima terá uma demanda anual de títulos de US$20 bilhões, sendo que se pretende, em 2005, atingir a taxa de US$10 bilhões anuais. Se o Brasil não incluir as suas florestas no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ele estará participando com, no máximo, 1% do que hoje seria a receita estipulada do MDL. Se permanecermos na posição de não pressionar os países desenvolvidos, de não incluir as florestas no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estaremos participando economicamente de uma maneira não satisfatória e, com relação ao meio ambiente, de uma maneira, considero eu, inconseqüente.

            O Brasil tem o privilégio de ter uma matriz energética que pode ser considerada limpa. A nossa forma de participação no efeito mundial de redução ou de absorção de carbono inclui, dentro da questão científica, a manutenção das florestas, considerando as florestas em pé como florestas que participam do seqüestro de carbono. Não podemos deixar que um dentre os três mecanismos possíveis de MDL não seja defendido pelo Governo brasileiro. Porém, sabemos que para Haia, na semana que vem, os dois Ministérios representantes oficiais do Governo - inclusive faço a ressalva de que não entendo por que o Ministério do Meio Ambiente não participa disso - levarão essa posição. E isso explica ainda mais ter eu apresentado requerimento na Comissão de Assuntos Sociais para que os representantes oficiais do Governo brasileiro...

            O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Júlio Eduardo, sinto interromper o pronunciamento de V. Exª, que aborda assunto tão importante, para adverti-lo que o tempo de V. Exª está ultrapassado em quase 100%.

            O SR. JÚLIO EDUARDO (Bloco/PV - AC) - Sr. Presidente, peço desculpas, pois não percebi. Como não vi nenhum sinal da Mesa, continuei o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Peço desculpas por não ter dado o sinal a V. Exª anteriormente. Não queria perturbar a sua manifestação.

O SR. JÚLIO EDUARDO (Bloco/PV - AC) - Sr. Presidente, agradeço a sua comunicação e, para concluir, informo que o requerimento que apresentamos na Comissão de Assuntos Sociais visa a convocação de uma audiência pública para que os representantes do Governo, após a volta de Haia, na Holanda, comuniquem a este Congresso e à sociedade a posição brasileira nessa tão importante convenção.

Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Pares.