Discurso durante a 152ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça que modifica sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, obrigando a publicação dos contratos entre o Governo Estadual e a fábrica Renault.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO. ELEIÇÕES.:
  • Comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça que modifica sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, obrigando a publicação dos contratos entre o Governo Estadual e a fábrica Renault.
Aparteantes
Ramez Tebet.
Publicação
Publicação no DSF de 11/11/2000 - Página 22317
Assunto
Outros > JUDICIARIO. ELEIÇÕES.
Indexação
  • REGISTRO, DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO PARANA (PR), OBRIGAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO ESTADUAL, EMPRESA MULTINACIONAL, FABRICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, EXISTENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PARANA (PR), NECESSIDADE, APERFEIÇOAMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, OBJETIVO, VALORIZAÇÃO, DEMOCRACIA, FACILITAÇÃO, PROCESSO ELEITORAL.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero formular votos positivos e sinceros para que seja concretizado o programa do Governo Federal intitulado Luz no Campo, com previsão de recursos da ordem de R$2,7 bilhões, por intermédio do Ministério de Minas e Energia e com a coordenação da Eletrobrás. Em se concretizando, ele vai alcançar um milhão de pequenas e médias propriedades e domicílios rurais, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas.

Com o Programa Luz no Campo, o Governo Federal pretende promover uma rápida melhoria no índice de participação do setor agropecuário no Produto Interno Bruto. Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social demonstram que esse é o segundo setor da economia nacional em geração de emprego: cada R$1 milhão investido na agropecuária gerará 187 novos postos de trabalho.

Isso é alvissareiro, Sr. Presidente.

E, neste momento, gostaria de estar no meu Estado, em Mato Grosso do Sul, acompanhando o Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho. S. Exª estará num pequeno Município do meu Estado, chamado Rio Brilhante. Este município e Miranda são os dois primeiros Municípios de Mato Grosso do Sul servidos por esse programa, que atenderá o assentamento Tupambaê, em Miranda, e o assentamento Fortuna, em Rio Brilhante, beneficiando muitas famílias. Basta citar que Rio Brilhante fica a 150 quilômetros da capital.

Não pude ir até lá porque, como coordenador da Bancada do Estado do Mato Grosso do Sul, e encerrando-se amanhã o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União, tenho obrigação de ficar aqui para lutar por maiores investimentos, juntamente com toda a minha Bancada, para Mato Grosso do Sul. Mas quero deixar registrados aqui os meus cumprimentos ao Ministro de Minas e Energia por estar no meu Estado.

Estive naqueles assentamentos para pedir votos e gostaria de estar lá, agora, para ver um empreendimento dessa natureza beneficiar aquelas famílias, aumentando os recursos no interior deste País. São várias famílias, mais de uma centena, beneficiadas. Tenho certeza de que vamos eliminar as injustiças sociais existentes no Brasil. Precisamos investir no campo, no interior do Brasil, na área rural. Se fizermos isso, estaremos fixando o homem no campo, produzindo mais, aumentando o Produto Interno Bruto, plantando e colhendo mais.

A energia elétrica é um pilar de sustentação muito importante para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Estamos no final do ano 2000, Sr. Presidente e Srs. Senadores, e estamos vendo que uma grande parte do interior deste País ainda vive na escuridão. E não me refiro apenas à escuridão da falta de energia elétrica, mas à escuridão da falta de escolas, de saúde e de tantos outros investimentos sociais. E é muito importante salientar que a energia elétrica chegando lá, estaremos dando um passo avançado para fixar o homem no lugar que ele quer ficar.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/11/2000 - Página 22317