O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a massificação do processo de escolarização, em nível global, ocorreu num ritmo tão acelerado que, hoje, no limiar do terceiro milênio, afiguram-se-nos completamente bizarras concepções que, há bem pouco tempo, eram tranqüilamente aceitas no meio social.

Por esdrúxula que hoje nos pareça esta idéia, a educação inicial, há pouco mais de um século, não era universalmente indicada para todos. Houve, inclusive, um primeiro-ministro francês que considerava inadmissível que todos quisessem ir à escola, pois, em sua opinião, a escolarização não poderia ser benéfica para a população em geral. Já o ensino secundário, há não mais de cinco décadas, era encarado como preparação dos filhos das elites para a universidade ou para posições administrativas. Sequer se cogitava da presença daqueles que estavam destinados a serem operários nesses estabelecimentos de ensino, porque isso só viria a confundir os papéis das instituições.

Nesse curto lapso de tempo, a situação modificou-se radicalmente. Mesmo algumas nações não integrantes do chamado primeiro mundo, entre as quais o Brasil, já conseguiram universalizar - ou quase - o ensino fundamental. Nos países desenvolvidos, bem como naqueles que passaram por regimes ditos socialistas, o ensino secundário para toda a população já é uma realidade consolidada.

Nessa passagem de ensino de elite para educação de massa - no bojo das profundas transformações políticas, sociais e tecnológicas que marcaram as últimas cinco décadas -, o secundário, ou ensino médio, conforme terminologia em uso no Brasil, viu-se defrontado com um triplo desafio: na medida em que representa a etapa final da educação básica, incumbe-lhe desenvolver aquelas competências que são essenciais ao pleno exercício da cidadania; enquanto etapa intermediária no percurso escolar, tem ele a tarefa de preparar o aluno para o ingresso no ensino superior; por último, devendo preparar o aluno para o mundo do trabalho, compete ao ensino médio prover a formação básica demandada pelo mercado, dentro de um concepção orientada para a aprendizagem continuada.

Pode-se dizer, portanto, que, sobre o ensino médio, recai a enorme responsabilidade de ser uma verdadeira escola para a vida.

Atento a essa realidade de profundas transformações, o Ministério da Educação vem promovendo a reforma desse nível de ensino, e, em seu contexto, está implantando o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem -, ação que se integra à política nacional de avaliação da Educação Básica.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - representa uma proposta de cunho verdadeiramente inovador, haja vista seu caráter interdisciplinar e o fato de ser uma avaliação centrada nas competências e habilidades que se esperam que o aluno apresente ao final da educação básica. Dentro desse espírito, o Enem é voluntário, e tem por objetivo avaliar o desempenho global de cada um dos participantes. A partir dessa avaliação global, o Enem oferece aos participantes referenciais seguros tanto para o prosseguimento dos estudos como para o aprimoramento individual, e, ainda, para o ingresso no mercado de trabalho.

Embora sua implantação só se tenha iniciado dois anos atrás, o Enem foi uma das primeiras propostas idealizadas e anunciadas pelo Ministro Paulo Renato Souza, logo após ter sido escolhido para assumir o cargo, no final de 1994, quando da primeira eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa demora na implantação deveu-se ao longo processo de maturação exigido para a concepção do Exame. Ao longo desse processo, o MEC buscou conhecer as experiências de outros países, dialogou amplamente com os sistemas de ensino e aprofundou o debate com especialistas em avaliação vinculados às universidades e centros de pesquisa de todo o País. Por fim, as mudanças introduzidas pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB -, Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, vieram viabilizar a implantação do Enem, pois, de acordo com seus dispositivos, a avaliação passou a ser considerada uma ferramenta estratégica para orientar as políticas públicas de educação.

Conforme a nova LDB, é atribuição do Governo Federal “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”. A responsabilidade de implementar a política nacional de avaliação prevista na nova LDB tocou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep - órgão vinculado ao Ministério da Educação. Essa política, como se sabe, conta, além do Enem, com outros dois importantes instrumentos: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb -, instituído em 1990 e consolidado nos últimos cinco anos, e o Exame Nacional de Cursos - ENC -, apelidado de “Provão” e realizado com sucesso desde 1996.

Como se pode ver, o Enem é o mais recente entre os três sistemas nacionais de avaliação. Por isso mesmo, é também o mais ousado e desafiador. Avaliando o desempenho individual dos participantes ao final da escolaridade básica, com o objetivo de aferir o desenvolvimento das competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania, o Enem constitui-se num poderoso agente indutor de mudanças, favorecendo a implantação da reforma curricular do ensino médio.

O acelerado incremento no número de matrículas no ensino médio ao longo dos últimos anos, como decorrência da melhoria da qualidade do ensino fundamental e em resposta à demanda do mercado de trabalho por níveis mais altos de escolaridade, representa um desafio adicional à implantação tanto do Enem como da reforma curricular. De tudo isso, extrai-se a observação de um quadro de dinamismo inédito no ensino médio brasileiro. E, dentro desse quadro, o Enem se destaca como um instrumento que impulsiona a nova identidade do ensino médio que se pretende criar com a reforma curricular.

Por ser um instrumento de aferição das competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos ao longo dos 11 anos de educação básica, o Enem se constitui numa importante referência para a discussão sobre as deficiências que esse nível de ensino apresenta, e, conseqüentemente, sobre as mudanças que se fazem necessárias.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em sua segunda edição, no ano passado, o Enem apresentou muitos avanços. Cumpre, em primeiro lugar, destacar a expressiva participação de cerca de 347 mil inscritos. Além disso, a adesão de cerca de uma centena de instituições de ensino superior representou um apoio fundamental para fortalecer a credibilidade do Exame e contribuiu decididamente para transformá-lo numa nova referência na busca de alternativas aos processos seletivos tradicionais. Importantes, também, foram os avanços logrados pelo Inep no sentido de institucionalizar os canais de diálogo e participação dos diferentes segmentos da área educacional no desenvolvimento dessa proposta. Com esse objetivo, foram criados dois comitês de assessoramento e realizado um seminário nacional que contou com a participação de mais de 300 pessoas.

Os dois comitês recém mencionados foram denominados Comitê Técnico do Enem e Comitê Consultivo do Enem. O primeiro é composto por especialistas em avaliação ligados às comissões de vestibulares de diversas universidades e tem como papel apoiar a elaboração do exame. O segundo, integrado por representantes indicados pelas principais organizações nacionais das instituições de ensino superior e pelos diversos segmentos ligados ao ensino médio, tem como atribuição acompanhar todo o processo de operacionalização do Exame, oferecendo sugestões para o seu aperfeiçoamento. O apoio desses especialistas contribuiu de maneira significativa para a consolidação dos pressupostos teóricos e metodológicos do Exame, bem como os de sua operacionalização.

O 1º Seminário Nacional, realizado em Brasília, em outubro de 1999, deu ao Inep a oportunidade de apresentar seu trabalho, evidenciando a magnitude dos desafios enfrentados a fim de estruturar uma avaliação nos moldes do Enem. Foram apresentados os desafios políticos, os desafios teórico-metodológicos e os desafios técnicos que devem ser enfrentados na elaboração de provas dessa natureza. Por ocasião do Seminário, foram apresentados e discutidos os pressupostos da chamada “Matriz de Competências e Habilidades” e analisada sua adequação aos princípios norteadores da reforma do ensino médio. O Seminário contou com a presença de professores universitários, professores do ensino médio e especialistas em avaliação.

Na prova elaborada para o Enem do ano passado, a verificação do desempenho dos participantes foi novamente estruturada a partir de situações-problema devidamente contextualizadas na interdisciplinaridade das ciências e das artes em sua articulação com o mundo em que vivemos. A solução desses problemas exigiu que os participantes fizessem uso de competências e habilidades associadas aos conteúdos escolares desenvolvidos ao longo da educação básica. Tal como no ano anterior, a prova organizou-se a partir da já mencionada Matriz de Competências e Habilidades.

Embora o objetivo principal do Enem seja fornecer ao participante subsídios para a sua auto-avaliação, deve-se reconhecer que o significativo aumento do número de participantes em 1999 decorreu, em grande parte, da adesão das instituições de ensino superior à utilização de seus resultados como parte de seus processos seletivos de acesso. Basta dizer que, de duas instituições de ensino superior parceiras em 1998, o Enem passou a contar com 93 em 1999.

De fato, a abrangência do Enem aumentou significativamente em todos os Estados brasileiros no ano de 1999, e, em termos globais, o percentual de concluintes do ensino médio que participaram do Enem saltou de 7,9%, em 1998, para 15,4% em 1999, quase duplicando.

No que concerne à operacionalização das inscrições ao exame, a parceria realizada com a ECT foi importante por permitir um aumento significativo do número de postos de inscrição, uma vez que as 7 mil agências da ECT distribuídas em todo o território nacional foram habilitadas a realizá-las.

Em relação à elaboração da prova, a consolidação dos pressupostos teóricos e metodológicos do exame, juntamente com o apoio do Comitê Técnico, permitiram uma definição mais adequada do formato da proposta de redação e dos critérios de sua correção, ajustando-os às cinco competências constantes da Matriz de Competências e Habilidades, desta feita expressas nos requisitos de um texto escrito. Permitiram, também, que a metodologia de elaboração de itens desse um salto de qualidade em relação ao ano anterior, embora o próprio Inep reconheça que essa é, ainda, a maior dificuldade na elaboração de um exame dessa natureza.

Outra conquista do ano de 1999 que não se pode deixar de ressaltar foi a criação de um banco de dados do Enem, cuja estrutura permite, além do armazenamento de todos os dados pesquisados, inclusive das redações digitalizadas, disponibilizar, com segurança e rapidez, dados do desempenho dos participantes às instituições autorizadas a usá-los. O intuito do Inep é disponibilizar os dados desse banco para estudos mais aprofundados sobre o Enem.

No que tange aos resultados do Enem 1999, o desempenho dos participantes, na parte objetiva da prova, pode ser considerado adequado, tendo em vista que pouco mais de 50% deles apresentaram desempenho situado na faixa regular a bom e 18% na faixa bom a excelente, em que pese ainda ser bastante expressiva - 30% - a parcela de participantes com desempenho na faixa insuficiente a regular. O desempenho geral na redação repetiu o mesmo padrão de distribuição de participantes pelas três faixas de desempenho, mostrando que a maioria respondeu de maneira satisfatória à situação-problema apresentada na proposta de redação.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é muito acertado o dispositivo da LDB que determina a realização de processo nacional de avaliação do rendimento escolar com a finalidade de definir prioridades e garantir a melhoria da qualidade do ensino. Quase garantida a universalização do ensino fundamental e enormemente ampliado o acesso ao ensino médio, o grande desafio hoje colocado ao sistema educacional brasileiro é a melhoria da qualidade do ensino. Para esse objetivo, os procedimentos de avaliação representam instrumentos de fundamental importância.

Entre esses instrumentos, o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - destaca-se como uma proposta eminentemente inovadora. Os significativos avanços conquistados já no segundo ano de sua implantação superaram todas as expectativas. As parcerias consolidadas em 1999 evidenciam que o Ministério da Educação está no caminho correto e que os principais agentes do sistema de ensino estão determinados a cooperar com essa importante iniciativa, de modo a consolidá-la como eficaz ferramenta de melhoria da educação básica.

Deixo, portanto, registrados nos anais da Casa meus cumprimentos ao Ministro Paulo Renato Souza e a toda a equipe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - pelo notável sucesso no processo de implantação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.