O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se há uma questão nacional cuja abordagem é sempre oportuna, independentemente de datas, eventos ou quaisquer outros ensejos, esta questão é a educação. Trago, portanto, ao exame deste Plenário alguns dados e números que ajudam a compor o quadro atual da educação no Brasil, com o objetivo de motivar a reflexão e reativar o debate a respeito do que considero, ao mesmo tempo, o grande problema e a grande solução do País.

As desigualdades sociais e a concentração de renda têm sua origem, em grande parte, no atraso educacional de décadas e na baixa escolaridade média da população brasileira. Prova disso é o fato de 45% dos chefes de famílias indigentes nunca terem freqüentado a escola. Se o fizeram, não chegaram a completar um ano de estudo.

As desigualdades regionais também foram acentuadas pela falta de prioridade à educação. Dados de 1995 revelam que na Região Nordeste, a mais pobre do País, os habitantes tinham quatro anos de estudo, em média. Nas regiões Sul e Sudeste, as mais ricas, esse índice chegava a seis anos.

A partir de 1990, o mercado de trabalho passou a valorizar a mão-de-obra qualificada e, assim, a capacitação tornou-se praticamente uma exigência para o trabalhador interessado em conquistar ou manter o emprego. Isso pode ser dimensionado com a análise destes dados: em 1991, os trabalhadores de menor escolaridade representavam cerca de 39% da população ocupada; em 1998, apenas 27,4%. No mesmo período, os trabalhadores com nove a onze anos de estudo aumentaram sua participação de 21% para 28%, no total da população ocupada.

Apesar da gravidade da situação, é preciso ressaltar que, nos últimos cinco anos, grandes avanços foram registrados e já se pode dizer que o País está recuperando o atraso educacional. Alguns resultados merecem destaque:

- a proporção de crianças de 7 a 14 anos matriculadas na escola passou de 89%, em 1994, para 96%, em 1999;

- o aumento do número de matrículas no ensino médio foi de 57%, no período de 1994/1999. Apenas nesse último ano, a expansão foi de 11,5%, chegando a 24% em alguns estados;

- as desigualdades regionais estão diminuindo. Na Região Nordeste, a matrícula no ensino fundamental cresceu cerca de 27% contra 13% no conjunto do País;

- existem, hoje, no Brasil, matriculados em todos os níveis de ensino, cerca de 54,3 milhões de estudantes, o que representa 1/3 da população. As escolas do setor público atendem 45,8 milhões de alunos na educação básica - infantil, fundamental e média. Esse número equivale a 87,8% do total de estudantes.

Tivemos, nesse período, a redução do número de analfabetos adultos para 15 milhões de brasileiros e praticamente a universalização do atendimento no ensino fundamental. O projeto “Acorda, Brasil, tá na hora da escola” apresentou resultados positivos e a reforma do ensino médio está em pleno andamento, com a sua necessária bifurcação, para evitar os desperdícios antes existentes.

Não se pode deixar de reconhecer, também, olhando um pouco para trás, que houve um grande avanço nos procedimentos ligados à avaliação. O Governo, nesse caso, demonstrou muita coragem e discernimento, mexendo num vespeiro. Implantou o já famoso PROVÃO, parte de um processo que se completa com as visitas de especialistas às instituições de 3º grau. É o primeiro grande passo para cuidar da necessária qualidade do ensino.

Há, agora, inegável preocupação por parte das universidades, centros universitários e instituições isoladas de ensino superior no sentido de aperfeiçoar os seus trabalhos, melhorando os recursos humanos, bibliotecas e laboratórios para que os conceitos sejam cada vez mais elevados.

Anteriormente, quem conseguisse uma autorização federal era como se tivesse obtido uma carta-patente para toda a vida, sem qualquer compromisso com a qualidade, exigência maior da sociedade competitiva dos nossos dias.

O mesmo mérito deve ser atribuído à iniciativa do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - um precioso elemento de modernização do acesso aos cursos superiores, criando uma alternativa ao atual modelo de vestibular.

Ainda tivemos a inspirada criação do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Inicialmente combatido, sobretudo pelos Estados mais ricos, hoje é praticamente uma unanimidade. Cada aluno matriculado vale uma importância, o que tem dado aos sistemas municipais e estaduais de educação recursos antes inimagináveis para o pagamento de professores e especialistas.

Outros programas de grande impacto apresentaram, também, um notável desempenho nesse período. É o caso do Programa da Merenda Escolar; do Programa de Aceleração da Aprendizagem, que permite ao aluno avançar rapidamente nos estudos até alcançar a série compatível com a sua idade; do Programa Nacional do Livro Didático, que, além da distribuição de livros didáticos para as oito séries, passou a efetuar uma rigorosa avaliação desses livros; do Programa de Bibliotecas Escolares; do Programa TV Escola, há três anos no ar com o objetivo principal de capacitar a distância os professores em todo o País, e o Programa Nacional de Informática na Educação - Proinfo, que está levando a tecnologia aos alunos e, assim, enriquecendo o aprendizado.

No Ensino Superior, além da já citada avaliação, merece registro, também, a expansão da matrícula. Em termos absolutos, nos últimos quatro anos, ela cresceu mais do que nos 14 anteriores. Depois de um longo período de estagnação no número de alunos, a expansão do sistema foi retomada em 1994. Em apenas quatro anos, registraram-se 424 mil novas matrículas. Em 1998, havia mais de 2,1 milhões de alunos no ensino superior, um acréscimo de 28%, em relação a 1994.

Como se vê, Senhoras e Senhores, muito tem sido feito no sentido do resgatar a educação brasileira. Entretanto, é forçoso reconhecer que muito há ainda por fazer. Por exemplo, em relação ao ensino superior, apesar do aumento da oferta de vagas nos últimos anos, o Brasil ainda tem uma das mais baixas proporções da população no ensino superior do mundo.

Se for tomada como base a população de 20 a 24 anos, apenas 7,6% desse contingente faz um curso superior. É uma média muito baixa, mesmo para os padrões da América Latina. Para melhorar a eficiência do sistema, é preciso concentrar os esforços em algumas frentes: primeiro, garantir a qualidade e a eficiência da rede particular. Paralelamente, promover o aperfeiçoamento da proporção professor - aluno nas instituições públicas. A lógica é a de que se o sistema público for mais eficiente, um contingente maior de estudantes vai poder ingressar nele.

Em relação à educação básica e ao ensino médio, é preciso estar alerta para dois problemas sérios e crescentes: a baixa qualidade do ensino oferecido às crianças do ensino fundamental e a demanda do ensino médio, que está pressionando os Estados. Outra questão crucial é a qualificação dos professores.

Todos os governos falam em valorização de professores. O discurso, politicamente correto, recebe aplausos, votos e notícia em jornal. Mas a prática fica para depois. O “depois” chegou, Senhoras e Senhores. No mundo globalizado, o investimento em educação deixou de ser política social. É política estratégica. Só com mão-de-obra qualificada, o Brasil pode ambicionar ocupar mais espaço no mercado mundial.

Não há mais tempo a perder. Há indicadores de que foi feita a escolha certa. A democratização do acesso à educação básica é uma realidade. As crianças têm acesso à escola. Mas não à educação de qualidade. O Governo respondeu ao desafio da enorme demanda. Deu quantidade. A excelência ficou para depois. Era impossível, nas circunstâncias de então, responder às duas solicitações. Impõe-se, agora, completar o percurso.

Muito obrigado pela atenção.