O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, no período destinado às comunicações inadiáveis, tive a oportunidade de salientar um acontecimento auspicioso para o Brasil e, particularmente, para a região Centro-Oeste, para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Anunciei rapidamente o meu júbilo - e, creio, do Brasil - pelo fato de a Unesco, esse organismo internacional ligado à Organização das Nações Unidas, ter reconhecido o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense como nova reserva da biosfera mundial. Salientei, na ocasião, que esse fato se tornava mais auspicioso porque, há muitos e muitos anos - seguramente, há sete anos -, o Governo brasileiro vem lutando pela obtenção de um empréstimo da ordem de US$400 milhões para serem aplicados no desenvolvimento auto-sustentado deste patrimônio da Humanidade, desta reserva extraordinária que é o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. Falo em Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense porque o Constituinte de 1988 se referiu a Pantanal mato-grossense tão-somente. Talvez porque essa região realmente se constitua em um ecossistema, e, assim sendo, é indivisível, inseparável. Entretanto, não se referiu ao Pantanal sul-mato-grossense, quando dois terços dessa área situa-se em território sul-mato-grossense.

Há muitos anos lutamos para isso. Ninguém mais tem o desejo de promover o desenvolvimento dessa região tão rica do que nós, os sul-mato-grossenses e os mato-grossenses. Há uma consciência no meu Estado, eu diria que há uma consciência nacional, do que representa o nosso Pantanal.

Quando exerci o cargo de Presidente da Sudeco, realizei o primeiro curso de educação ambiental no Brasil, evidenciando exatamente a defesa do Pantanal. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso não significa a intocabilidade dessa região e, sim, obedecer à vocação do Pantanal. Esse curso tinha por significado, como têm hoje todas as campanhas, um objetivo só: o de aumentar a consciência para a necessidade de preservação da região. O meio ambiente é vida, e tudo que tiver de ser feito haverá de ser feito em consonância com a natureza, com o meio ambiente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abro os jornais de hoje e o que vejo? Referências a algumas organizações não-governamentais. O fato é que há ONGs e ONGs. Com isso, estou dizendo que há aquelas que realmente trabalham com consciência de brasilidade, com sentimento de Brasil, e há aquelas que, no meu entendimento, obedecem a interesses inconfessáveis e, por que não dizer, internacionais. No meu entender, não é apenas a Região Amazônica que é cobiçada pelo mundo. Outras regiões do Brasil também o são. Deus colocou muita coisa neste País, muita coisa que nos cumpre proteger, que exige espírito de sacrifício do Brasil na defesa intransigente de nosso território, de nossas riquezas e da nossa soberania.

Assim sendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos aceitar o fato de que, só porque houve esse reconhecimento pela Unesco, algumas organizações não-governamentais estejam se voltando contra a navegabilidade do rio Paraguai. Não concordam com o transporte fluvial e com os recursos que, às vezes, são colocados no Orçamento da República para melhorar a navegabilidade desse rio, que é secular. Lembremo-nos de que os espanhóis entraram no Brasil pelo rio Paraguai. Esse rio, hoje, embora precariamente, realiza o transporte de mercadorias. Nada é feito para melhorar a navegabilidade do rio Paraguai por causa da pressão existente, em nome do meio ambiente, para que não se mexa no rio Paraguai. Nem sequer obras de sinalização querem que sejam feitas no rio Paraguai. Tudo que é do Brasil, tudo que pode tornar os nossos produtos competitivos lá fora sofre pressão por intermédio de organizações não-governamentais.

Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mexe com o nosso sentimento de brasileiros. Não podemos mais permitir situações como essa quando sabemos que há interesses. Nos Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, há o rio Mississipi, que é navegável, e ninguém se opõe a esse fato.

Entretanto, como o transporte de cargas e de mercadorias pelo rio Paraguai fará com os produtos agrícolas brasileiros sejam mais competitivos lá fora - por causa da saída de nossos produtos pelo Atlântico e também pelo Pacífico -, começa a haver essa pressão que estamos presenciando e que os jornais noticiam. Os jornais de hoje informam que há resistências contra a melhoria da navegabilidade existente hoje. Como se fôssemos incapazes! Essas pressões surgem como se a engenharia brasileira não fosse uma das melhores do mundo, como se a filosofia do Ministério dos Transportes, como se a filosofia do Brasil com relação à navegabilidade dos nossos rios, por exemplo, significasse a mudança do curso dos rios. Em absoluto. Trata-se da adaptação das embarcações ao curso dos rios, sem prejudicar a natureza, a fim de melhorarmos e aproveitarmos essa importante via de transporte existente no mundo e existente, em abundância, no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, ocupei esta tribuna - seguramente, há uns 30 dias - para chamar atenção para o que está acontecendo na Amazônia. Sempre se falou na cobiça pela Região Amazônica, que a Amazônia não é patrimônio brasileiro, mas da Humanidade. No entanto, antes de sê-lo da humanidade o é do Brasil, assim como o Pantanal. Não podemos estar à mercê dessas organizações internacionais que querem barrar o nosso desenvolvimento com a desculpa de preservar o meio ambiente, obrigando os países mais pobres e em desenvolvimento a ficarem no mesmo patamar em que se encontram. Isso é intolerável para nós.

Outro dia, no Correio Braziliense, li um artigo do ex-Governador de Brasília, o Professor Cristovam Buarque, intitulado “A Internacionalização do Mundo”. O Professor diz que, sempre que viaja, lhe perguntam sobre a Amazônia e se S. Exª não entende que ela é patrimônio da humanidade. A sua resposta é a de que entende que a Amazônia é patrimônio da humanidade, mas, antes de tudo, do Brasil. Temos que resolver o nosso destino, sem ingerência, sem interferência de quem quer que seja. Nesse artigo, S. Exª cita exemplos fantásticos: o Museu do Louvre interessa à cultura do mundo inteiro, mas a França o entrega ao mundo? O Museu do Prado, na Espanha, pertence a quem? A humanidade toda tem acesso a esses museus, mas a França tem o controle daquele patrimônio cultural, idealizado, gerado pela criatividade e pela inspiração de seus artistas.

O Pantanal - mato-grossense e sul-mato-grossense - não é inspiração da criatura humana, mas criação de Deus, e cumpre a nós, como seus filhos, preservá-lo e defendê-lo, porque está colocado em solo brasileiro.

Está chegando aqui o Senador Antero Paes de Barros, eminente homem público que defende brilhantemente o Estado de Mato Grosso nesta Casa. Li, também, nos jornais de hoje, que algumas obras realizadas para a navegabilidade do rio Paraguai, no trecho de Cáceres, em Mato Grosso, já estão embargadas por decisão da Justiça. Não conheço o caso, não sei se a Justiça está certa ou errada, mas, se a sua decisão decorre da pressão de organismos internacionais de fachada, que estão a serviço de outros países, de outras potências, isso passa a ser intolerável. Senador Antero Paes de Barro, brilhante homem público, tenho certeza de que V. Exª, como mato-grossense, deve estar indignado, como eu, com o que está sendo noticiado pela imprensa escrita.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Com muita honra, ouço V. Exª.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Gostaria, Senador Ramez Tebet, de cumprimentá-lo. V. Exª faz um pronunciamento histórico, faz justiça à história de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Faz justiça aos pantaneiros, aos que habitam o Pantanal desde sempre, porque somos nós que estamos preservando esse santuário há muito tempo. Registro que a hidrovia existe e já é utilizada. Vou dar a V. Exª, contribuindo com o seu pronunciamento, outra informação: em janeiro ou fevereiro, será inaugurada, no meu Estado de Mato Grosso, a termoelétrica gerada por gás boliviano e cujas turbinas foram embarcadas nos Estados Unidos e desembarcadas em Cáceres, Estado de Mato Grosso. Houve, portanto, a utilização da hidrovia Paraguai-Paraná. Quero dizer a V. Exª que carregamentos são feitos nessas usinas e que a Justiça não proibiu a obra em Cáceres: a construção do porto de Morrinhos, Pantanal mais abaixo, a determinada distância da cidade. Proibiu, pasmem, a audiência pública para discutir a validade da tese das organizações não-governamentais que são contrárias à hidrovia ou desse projeto da hidrovia. Já tive a oportunidade de ler na revista Veja que a hidrovia não pode ser feita, porque o Pantanal é uma planície e que, com a correção no rio, a água correria mais rápida, alagando o Pantanal. A correção do rio não está prevista no projeto, não por causa do que os gringos nos disseram, mas porque nós mesmos não a aceitamos. É esse o projeto da hidrovia Paraguai-Paraná. A Justiça quer impedir a discussão. Se os argumentos são tão fortes, por que não submetê-los à audiência pública, à análise da comunidade científica? Não precisamos que nos venham dizer para não prejudicar o Pantanal. Somos os primeiros a não aceitar nenhum prejuízo ao Pantanal mato-grossense. Recordo-me de uma frase de um grande amigo, mencionada durante os debates da Constituinte, sobre o comportamento de determinadas organizações não-governamentais: “Pior que os gringos que nos querem comprar são alguns brasileiros que nos aceitam vender”. E, lamentavelmente, esses interesses internacionais não são os do Mercosul. A hidrovia viabiliza o Mercosul, vai mostrar que o Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso não estão longe dele. Ao contrário, ela é uma porta da interiorização do Mercosul, viabiliza as nossas economias, preserva o Pantanal, não permite a correção ao longo dele, estabelece a construção de alguns portos. No entanto, Membros do Ministério Público, bem como da Justiça Federal não aceitam a realização da audiência pública. Já vi juiz manifestar-se contra aquele ato, mas contra o debate, contra a audiência pública é a primeira vez. Que essas organizações não-governamentais mostrem seus argumentos. Não querem dar chance ao Brasil, nem reconhecer que o nosso projeto é absolutamente ecológico. Mencionam que o navio deve ser de pequeno calado, entre o porto de Morrinhos, em Cáceres, até Corumbá; que tem de haver classificação de carga; que não tem de haver correção do rio, mas o projeto é exatamente esse. Então, gostaria de cumprimentar V. Exª, que, da tribuna do Senado, presta um grande serviço ao País. Temos certeza de que venceremos esse debate. Lembro uma velha lição da socialista Rosa Luxemburgo: "Os problemas da democracia se resolvem com mais democracia; nunca, com ausência do debate". Parabéns a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Antero, fico feliz com o seu aparte. V. Exª dá um testemunho vibrante de que estamos preparados e de que estou nesta tribuna com muita justeza e com muita razão. Referi-me a organizações não-governamentais, mas vou antecipar trechos do meu pronunciamento, aproveitando o aparte de V. Exª. Veja como a denúncia que faço é válida: essas organizações conseguem convencer até mesmo os brasileiros, até mesmo mato-grossenses e sul-mato-grossenses desprevenidos, de boa-fé, conseguem convencer membros do Ministério Público, os fiscais da lei, que tentam embargar não a obra, como V. Exª falou, mas o debate sobre a mesma. Lá em Cuiabá estão debatendo esse assunto, que já foi tão bem estudado pela engenharia, pelos técnicos brasileiros. Como bem disse V. Exª, esses técnicos consideram que não se deve mudar o curso do rio, não se deve mudar nada no Pantanal; acreditam que se deve obedecer à vocação do rio Paraguai, vocação que vem da natureza.

Como V. Exª afirma, a navegação do rio Paraguai é mais do que secular. Já estamos transportando mercadorias, e isso está doendo aqui no Brasil e lá fora. Aqui, os incautos, os brasileiros despreparados e, por que não dizer, aos maus brasileiros; lá fora, aqueles que não têm interesse no nosso desenvolvimento, no nosso crescimento econômico, principalmente com relação à agricultura. Isso machuca muito aqueles que estão do lado de lá e que sofrem a concorrência dos produtos agrícolas brasileiros.

Só vim a esta tribuna fazer esse desabafo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Desnecessário trazer maiores dados. Sei que vivemos num mundo globalizado. Tenho dito que a globalização, que é irreversível, tem sido cruel, e que precisamos nos defender. Precisamos estar preparados, precisamos vestir a roupa da brasilidade. Temos consciência de que muitos não querem o nosso crescimento. E não podemos, repito, que volta e meia o progresso seja tolhido em nome de uma causa, que sei que é santa, que é a preservação do meio ambiente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas coisas vão permear a discussão do século. A meu ver, uma será a ética na política e em todas as outras atividades; outra será a discussão sobre os direitos humanos, aqui entendido como aquilo que é básico para o cidadão viver digna e honradamente, como o direito à moradia, ao lazer, à segurança pública, à saúde, à escola, à educação, ao emprego digno, a um salário digno, honrado. E, sobre tudo isso, tem uma capa, que é o meio ambiente. Essa temos que preservar. Acredito que há uma conscientização nesse sentido. Devemos defender a natureza, mas não devemos permitir que, em nome dela, seja alienada a soberania do Brasil. Não podemos permitir também que isso impeça o nosso progresso, que milhões e milhões de brasileiros fiquem condenados a viver na miséria, enquanto temos um território a ser explorado e que pode ser explorado sem que a natureza seja degradada ou destruída.

Muito obrigado, Sr. Presidente.