O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome do Bloco e do Partido dos Trabalhadores, gostaríamos de assinalar que, ainda há pouco, o Presidente Antonio Carlos Magalhães recebeu em audiência o Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo, Banespa, e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, nas pessoas do Presidente Eduardo Rondino e de Sílvio Goés, acompanhados dos Deputados Federais Luís Antonio Fleury Filho, Iara Bernardi, Luíza Erundina e Chico Sardelli, dos Vereadores Roberto Bruno, de Pirassununga, e Pedro Salvador, que se encontram na Tribuna de Honra do Senado, bem como do Sr. José Barbosa Leite Neto, Presidente da Bolsa de Mercadorias e Commodities.

Foi entregue um documento a S. Exª nos seguintes termos:

·     Considerando que o Banespa é Agente Financeiro do Tesouro do Estado de São Paulo, conforme o inalterado art. 173 da Constituição de São Paulo;

·     Considerando que o processo de Federalização e Privatização do Banespa está sub judice, apresentando mais de 22 ilegalidades apontadas pelo Ministério Público Federal, e que 22 Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais de São Paulo (13) e de Brasília (9) já deram veredicto suspendendo este processo ilegal e criminoso;

·     Considerando que, em 1999, pela primeira vez na história de São Paulo e do País, mais de 350 Câmaras Municipais de São Paulo aprovaram, com o apoio de vereadores de TODOS OS PARTIDOS, uma proposta de emenda constitucional, a PEC-4, que determina:

1. Que o Banespa passe a ter uma gestão pública, ou seja, que o Estado indique 7 representantes para compor o Conselho de Administração do Banco, juntamente com 8 representantes da sociedade assim distribuídos: 2 dos produtores rurais, 2 dos municípios, 2 da indústria e comércio e 2 dos trabalhadores;

2. Que o controle acionário do Banespa seja do Estado;

3. Que seja realizada a renegociação da dívida do Estado, tendo em vista que, na realizada pelo Governo Covas, não foi abatida da negociação a dívida que a União tem para com SP, prejudicando o Tesouro Estadual e investimentos em nosso Estado [um procedimento que não atendia à vontade de grande parte dos paulistas];

·     Considerando que, em 2000, no período de 2 meses, pela primeira vez na história de São Paulo e do País, 306.607 eleitores de todos os 645 Municípios do Estado de São Paulo exigem, por meio de requerimento oficial, a realização de um plebiscito sobre a privatização do Banespa;

·     Considerando que 64 Deputados Estaduais (entre eles a Deputada Estadual do PSDB Maria do Carmo Piunti) exigem a votação do Plebiscito do Banespa Já, juntamente com 11 líderes de Partidos (de um total de 14) - vide relação anexa;

·     Considerando que, dos 14 Partidos que compõem o Colégio de Líderes, ampla maioria, 11 até o momento, são CONTRÁRIOS AO PROCESSO DE DESTRUIÇÃO DO BANESPA E FAVORÁVEIS À VOTAÇÃO DA PEC-4 E DO PLEBISCITO DO BANESPA [estão solicitando que haja a votação dessa matéria na Assembléia Legislativa de São Paulo];

·     Considerando o estudo feito, a pedido dos Procuradores da República Federativa do Brasil, pelos economistas Ricardo de Medeiros Carneiro, da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas, Alcinei Cardoso Rodrigues, Jorge Luiz Gouvêa e Marcelo Terrazas, do Dieese, que aponta uma diferença de R$6 BILHÕES A MENOR(!!!) na avaliação do Banespa:...

            Enfim, Sr. Presidente, considerando muitas outras irregularidades, inclusive no que diz respeito à própria resolução do Senado, foi feito um apelo a V. Exª para que, na defesa da cidadania e da Carta Magna, possa interceder junto ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no sentido de solicitar a suspensão do processo de privatização do Banespa antes que ocorra essa decisão do povo de São Paulo.

A pesquisa do DataFolha desta semana, publicada ontem, indica que mais de 63% dos paulistas são contrários à forma de privatização do Banespa e que mais de 81% querem que seja realizado esse plebiscito.

Então, Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, aqueles que participaram da audiência com V. Exª confiam que a sua palavra possa ser transmitida ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Presidente do Banco Central - com quem estarão os representantes do Banespa, daqui a pouco, em audiência -, a fim de que sejam examinadas essas possíveis irregularidades.

Levando-se em conta a importância do Banespa como uma instituição muito significativa junto aos credores, aos agricultores, no seu aspecto de distribuir o crédito rural por todo o Estado, no seu aspecto de pioneirismo, sobretudo nas pequenas e médias cidades, enfim levando-se em conta a forma como o Banespa hoje constitui um patrimônio significativo para o povo de São Paulo e do Brasil, deve ser tomada uma decisão a mais democrática possível, com a realização desse plebiscito.

É, portanto, esse o apelo, Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, que os “banespianos” e o povo paulista deixam a V. Exª.