O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha intenção era apartear o Senador José Eduardo Dutra. No entanto, S. Exª estava conduzindo tão bem a oração que acabei adiando o momento do aparte, e S. Exª terminou.

Em um primeiro momento, a sociedade brasileira rejeita qualquer proposta de financiamento público de campanhas eleitorais. Por razões óbvias. Às vezes, não temos recursos para um pequeno Município fazer saneamento básico, o que é absolutamente essencial; não temos recursos para pagar um salário menos vil a uma professora; não temos recursos para a saúde publica, faltam ambulatórios etc. É claro que a sociedade tem que ser contra. Por outro lado, o financiamento público de campanha é importante para combater a sonegação e a corrupção no Brasil. Se for bem posto, a sociedade irá compreender, e o Congresso irá votar porque, de fato, é importante que se dê isonomia a todos os candidatos que disputam eleições.

Entretanto, há uma premissa básica, eminente Senador José Eduardo Dutra, com a qual devemos trabalhar: o financiamento público de campanha não irá, por si, evitar que haja os abusos, o caixa 2, as contribuições por debaixo do pano. O mais importante hoje no Brasil é que passemos a punir convenientemente todas as atividades fora-da-lei.

Em Minas Gerais, havia um homem público - de quem todos se lembram -, o saudoso Dr. Tancredo Neves, que repetia muito uma frase curta: “Fora da lei não há salvação”. Pois bem. Infelizmente, há muitos anos, até historicamente, vivemos num País que aceita a convivência com as atividades fora-da-lei. Até mesmo quando do advento da globalização e da maior abertura dos portos, para trazer produtos de melhor qualidade, para oferecer maior competição à empresa nacional em todos os setores, nós o fizemos também transigindo com atividades fora-da-lei. Em vez de abrirmos as nossas fronteiras de forma transparente e de forma a que todos conhecessem quanto se cobraria de tarifa aduaneira, por mais baixa que fosse, nós escancaramos nossas fronteiras ao contrabando, inclusive a armas pesadas e sofisticadas que estão nas mãos do crime em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e grandes capitais brasileiras. São atividades fora-da-lei com as quais o Governo convive e que aceita.

Há pouco, estava na tribuna o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos tratando de um assunto da mais grave importância que é o superfaturamento na importação de produtos químicos para indústria farmacêutica. O superfaturamento de produtos de empresas multinacionais instaladas no Brasil ocorre em todos os setores. Essas empresas importam de si mesmas de forma superfaturada e exportam para si mesmas de forma subfaturada. Isso é uma sangria para a economia brasileira. E, analisando esses fatos, começamos a entender por que, ainda que sejamos este País tão rico em recursos naturais e humanos, temos que suportar toda a dificuldade em que vivemos, qual seja o endividamento, a subserviência e até a entrega de nosso patrimônio.

Digo tudo isso congratulando-me com a preocupação de V. Exª, eminente Senador José Eduardo Dutra, acerca dos recursos públicos de campanha, que considero importantes. O Partido dos Trabalhadores poderá dar uma grande contribuição se estiver sintonizado com o discurso de V. Exª para colaborar no trabalho de informação à sociedade brasileira. E se essa compreender e apoiar a medida, não tenha dúvida de que o Congresso Nacional irá votá-la o mais rapidamente possível.

Obrigado.