O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna por duas razões. A primeira para falar da assembléia realizada pelo nosso Partido, o PMDB, ontem, em Joinville; e a segunda para retomar um assunto sobre o qual já me manifestei desta tribuna, Sr. Presidente Nabor Júnior, e que pretendo explicitar com mais serenidade neste momento.

Tenho dito que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está completando seis anos à frente da Presidência, ou seja 75% do seu mandato. Faltam dois anos para completar seus dois mandatos consecutivos.

O Presidente Fernando Henrique assumiu a Presidência da República com muita expectativa e otimismo. Vínhamos da tremenda confusão causada pelo impeachment do Presidente Collor, e o Governo de Itamar Franco caracterizou-se pela profunda integração, nunca vista na História do Brasil, entre o Executivo e o Legislativo, o que era compreensível. Eu dizia, como Líder do Governo, que o Congresso tinha cassado o mandato de um Presidente legitimamente eleito pelo povo e o Congresso tinha dado força e outorgado o mandato ao Vice-Presidente. Conseqüentemente, o Congresso era o grande responsável por colaborar para que as coisas dessem certo no Governo Itamar Franco. E deram. O Plano Real foi um sucesso, a inflação foi reduzida a praticamente zero. Creio que nunca houve um período de tanta paz social, de tanta tranqüilidade, de tanta serenidade. E o Presidente Fernando Henrique assumiu o seu mandato.

Creio que houve um ponto em que os assessores do Presidente Fernando Henrique Cardoso se equivocaram. Conheço o pensamento do Presidente e sei que Sua Excelência não era favorável à tese da reeleição. Sua Excelência era Senador na época da Constituinte e votou contra a reeleição. Quando era Ministro do Governo Itamar Franco, houve a revisão da Constituição, ocasião em que foi apresentada a tese da reeleição. Eu era Líder do Governo e lembro-me muito bem de uma reunião realizada no Palácio; estavam presentes o Presidente Itamar Franco, alguns Ministros ligados à área política, inclusive o Sr. Fernando Henrique Cardoso e todos eram contrários à tese da reeleição.

Eu vim ao Congresso e manifestei o pensamento do Governo e trabalhei contra a reeleição. E, mesmo assim, lembra-se V. Exª, quase que a reeleição foi aprovada, porque os Prefeitos e Governadores eram favoráveis à tese. E, assim sendo, apesar de o Governo Federal ser contra, muita gente votou a favor. E por muitos poucos votos ela foi rejeitada.

Mas os amigos do Presidente começaram a instigá-lo, alegando que seria muito importante a continuidade, que quatro anos era pouco tempo, etc. E o Presidente aderiu. E nós sabemos o que aconteceu. O Presidente tomou uma posição em relação a uma matéria, que tinha sido rejeitada duas vezes por maioria absoluta: na Constituinte e na Revisão. E a matéria veio a ser aprovada, depois, por três quintos.

Para conseguir isso, o Presidente e seu Governo dedicaram um esforço enorme e elegeram como prioridade absoluta a reforma da Constituição a fim de possibilitar a reeleição. Nessa prioridade absoluta foram deixadas de lado outras teses também importantes, como a reforma política, a reforma eleitoral, a reforma partidária, a reforma tributária, a reforma fiscal. Há uma série de necessidades urgentíssimas, que, desde a Constituinte, ficaram de ser regulamentadas. E, até hoje, nada.

Então, a crítica que faço não é a este Congresso Nacional nem a esse Presidente, mas a essa situação, que é uma realidade. A Assembléia Nacional Constituinte realizou algumas alterações que, muitas vezes, não foram muito felizes. Ela funcionou em um período épico, vínhamos de um regime de ditadura e queríamos colocar na Constituição tudo que garantisse liberdade e tudo mais. Muitas coisas ficaram de ser regulamentadas, mas até agora não aconteceu.

Do Governo do Presidente Collor não havia o que esperar. Fizeram o Plano Collor I, o Plano Collor II, o confisco da poupança e aí veio a CPI, e terminou o Governo Collor.

O Itamar Franco, na minha opinião, em dois anos, fez até demais: a recolocação do Governo em uma posição de seriedade e austeridade, a instituição do Plano Real, que baixou a inflação de um patamar de 70% ao mês a praticamente zero. Isso já significou realmente um trabalho muito importante desempenhado pelo Itamar Franco.

Aí veio o Fernando Henrique, que está no 6º ano de Governo. Foi a primeira vez no Brasil que um Presidente foi reeleito. Então, ninguém teve as condições que Sua Excelência teve: uma maioria parlamentar, na minha opinião, até exagerada. Quando fui convidado pelo Presidente Fernando Henrique para ser seu Líder, agradeci com muito carinho e fiquei emocionado pelo convite, mas disse que eu não me daria bem pelo exagero da Frente que compunha o seu Governo. Eu achava que, mais cedo ou mais tarde, terminaria criando problemas para o Governo. E, para evitar criar problemas, seria muito melhor que eu ficasse fora da liderança. Mas essa ampla maioria que tem o Governo não é absoluta e certa.

Quando fui Líder do Governo Itamar Franco, nós tínhamos uma maioria tranqüila. Votávamos os projetos e eu, como Líder do Governo, nunca procurei Senador ou Deputado para pedir ou implorar que votasse projeto governamental. O Plano Real teve cinqüenta emendas do Congresso Nacional. Ele é um plano do Congresso Nacional. O Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, veio mais de vinte vezes à Câmara e ao Senado para debater questões consideradas fundamentais.

Houve momentos em que teve muita coragem, como, por exemplo, quando o PT queria que o salário fosse de US$100. Ele disse que isso não era possível, pois balançaria um plano que visava a zerar a inflação e que, ao fazê-lo, já estaria dando um aumento de salário, porque quem mais sofria com a inflação de 70% ao mês eram os trabalhadores. Ele não poderia garantir o Plano Real se desse aquele aumento. Disseram-lhe que pagaria um preço, pois haveria um desgaste, ao que ele respondeu que assumiria a responsabilidade do desgaste, mas que não concordava com o aumento. E assim fez: assumiu a responsabilidade. Nos votamos a emenda, que foi rejeitada.

Fernando Henrique assumiu o Governo numa época de tranqüilidade. Justiça seja feita, em nível internacional houve muitas questões. Em primeiro lugar, o mundo se sacudiu - já havia começado durante o governo de Collor - com o desaparecimento da União Soviética, do comunismo, com a queda do muro de Berlim, a supremacia absoluta dos Estados Unidos como superpotência, os ideais liberais, liberalizantes, e a globalização. Essas idéias vieram num crescendo e foram debatidas. Também houve a crise do México, da Argentina e as delicadas questões das privatizações e do Proer.

Na verdade, na verdade, as coisas foram avançando. Mas o Governo tinha credibilidade, tanto que foi reeleito. Na primeira eleição, ganhou no primeiro turno; foi reeleito também no primeiro turno. No entanto, o Senhor Fernando Henrique, na minha opinião, gastou toda a moeda de prestígio e credibilidade que tinha acumulado como homem de bem e sério, como um grande Senador e com o trabalho como Ministro da Fazenda. Ele jogou toda a sua credibilidade na tese da reeleição. De lá para cá, o seu prestígio já não atinge os índices do início de seu Governo.

Ao fazer este pré-histórico, digamos assim, muitas pessoas poderão estar se perguntando onde quero chegar, mas é importante que eu o faça para, depois, justificar-me por, aqui da tribuna, dirigir-me ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é o que pretendo fazer.

Repito que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, das reformas que deveria realizar, fez a reeleição e não as outras, e agora chega ao final de seu mandato. Passados o dia 15 e as eleições municipais, o Presidente entra numa contagem regressiva. Não há mais eleição nem fato importante. Hoje, o que há pela frente é a eleição do novo Presidente. Trata-se de uma contagem regressiva e o Presidente tem que preencher esse tempo com fatos normais. Ele terá a capacidade de ser o autor dos fatos e não de ser conduzido por eles, pois não haverá uma eleição, o que faria com que tudo parasse; não haverá absolutamente nada que tire da rotina esse final de mandato, embora haja, é claro, aquela história que sempre se conta, de que o final de mandato é, muitas vezes, dolorido, quer para um Presidente, Governador ou Prefeito.

Dificilmente alguém deixa o Governo com o prestígio e os índices de credibilidade que atingiu Itamar Franco. Mesmo assim, no final de seu Governo, quando a estrela passava a ser Fernando Henrique, candidato praticamente eleito, mandou comprar, com seu próprio dinheiro, café em pó e um enorme bule, que colocou na salinha que ficava atrás de seu gabinete. Nela, reunia-se com os Ministros e lideranças para conversar, entre uma audiência e outra e ao final dos trabalhos. Dizia, então, que no final de seu Governo não iria beber café frio, que aqueles que o visitassem poderiam ficar tranqüilos, porque beberiam café quente. S. Exª referia-se à piada segundo a qual, à medida que um governo vai chegando ao fim, o governante toma café frio e fica isolado, porque uma nova estrela aparece formando o governo, enquanto ele vai meio que caindo, já num caminho de recuar, de caminhar para trás, que nem sempre é agradável.

Reparem a sorte que teve o presidente americano com essa confusão fantástica da votação na Flórida, que ninguém imaginava; como também não se supunha que, um dia, aconselharíamos o nosso Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Néri, a ir aos Estados Unidos dar uma orientação a respeito do processo eleitoral. Dentro desse processo anárquico que viraram os dias finais da eleição americana, o atual presidente está aproveitando o máximo. Vai agora, pela primeira vez, fazer uma visita ao Vietnã, que o americano castigou e massacrou naquela que talvez seja, na História do mundo moderno, a guerra mais injusta, cruel, sem significado e sem motivo que já houve, em que morreram, sem razão, milhares de vietnamitas. Ele vai fazer uma visita de agrado àquele país e está lutando, até o fim, para tentar um entendimento no médio Oriente, entre árabes e israelitas. Está tendo sorte. Sua esposa elegeu-se Senadora e já há alguém prevendo que será a futura Presidente dos Estados Unidos. Trata-se de uma mulher de grande valor, e tenho muito respeito por ela. Então, é um caso muito raro: um presidente que chega ao final do mandato com sua estrela brilhando. E não se sabe, até hoje, quem será seu sucessor.

No Brasil, não vai ser assim. Aqui, dão-se graças a Deus quando um Presidente não é deposto, como foi João Goulart, ou quando não é levado ao suicídio, como foi Getúlio Vargas. Quando não é assim, acontece o que houve com o Dutra, que passou o Governo para o seu adversário, que era o Getúlio; ou com o Juscelino, que, depois do Governo espetacular que fez, teve que passar o mandato para o Jânio Quadros, que tinha feito a campanha falando mal a seu respeito; ou com o Sarney, que passou o Governo para o Sr. Collor, com todos os horrores que este disse, na campanha, sobre S. Exª. No País, o único que fez uma transição eufórica foi o Itamar Franco, que passou o Governo a alguém de sua absoluta confiança, pois seu candidato foi o grande vitorioso.

Para que estou dizendo tudo isso, Sr. Presidente? Repito: o Presidente Fernando Henrique tem, agora, o final de seu mandato. São dois anos. O que ele vai fazer nesse final de mandato? Se eu tivesse hoje a intimidade que sempre tive com o Senhor Fernando Henrique - quando ele era jovem e chegou do exterior, eu o levava às reuniões do MDB, no Rio Grande do Sul, onde ele começou, dando palestras no nosso Partido - eu diria a ele, e pretendo fazê-lo pessoalmente, que é muito pouco fazer o seu sucessor. A imprensa publica que o Presidente faz questão absoluta de dizer que, nesse final de mandato, pretende coordenar a garantia da eleição de seu sucessor. Ele vai fazer o seu sucessor. O PSDB, há oito anos partido do Senhor Fernando Henrique Cardoso, diz que o Presidente apoiará o candidato do partido. Então, fazem-se cogitações: composição da Mesa da Câmara, o novo Ministério, para onde vai o fulano, para onde vai beltrano, em razão da preparação que durante esses dois anos o Presidente faria para eleger o seu sucessor. Entendo e respeito isso. Talvez eu, se estivesse no PSDB, pensasse da mesma maneira. Mas, repito, atrevo-me a dizer ao Presidente Fernando Henrique que é muito pouco, para o seu final de mandato, ter a preocupação de eleger o seu sucessor. E mais nada, Sr. Presidente? Olha, vai ser uma contagem regressiva. E é possível que o fato de ele se esforçar no sentido de criar condições de preparar, de dar prestígio e mostrar que tem peso político para ajudar aquele que encara com simpatia se transforme em um fato negativo. Preocupa-me que o seu final de mandato não seja como gostaríamos que fosse: tranqüilo, sereno e até com o aplauso da Nação.

Todos nos lembramos do êxito, da glória, do prestígio do grande Presidente Raul Alfonsin. Ele foi um grande presidente! O Presidente Alfonsin assumiu o governo em condições dramáticas e viveu momentos muito importantes: foi um dos grandes responsáveis pela criação do Mercosul. Trata-se de um homem sério, um homem de bem, um homem íntegro. Perdeu a eleição, ganhou Menen. E lá, a distância entre a vitória do candidato e a sua posse era muito longa. O desgaste do Presidente Alfonsin foi tão grande, tão intenso que ele teve a grandeza de enviar uma mensagem ao Congresso argentino alterando a Constituição, encurtando seu tempo de mandato para que o Presidente Menen assumisse antes. Assim, não aumentaria ainda mais o desgaste que estava sofrendo. Caso contrário, segundo ele, o país ficaria ingovernável.

Nenhum de nós quer para o Fernando Henrique Cardoso o que aconteceu com o nosso querido Presidente José Sarney: ao final do mandato, numa campanha pesada, praticamente todos os candidatos divergiam dos seus pontos de vista. Ele não tinha quem defendesse o seu governo. Então, pediu à Justiça Eleitoral, que lhe deu ganho de causa, o direito de ir à televisão para defender-se das acusações das injustiças e dos absurdos que o Sr. Fernando Collor dizia dele. Justiça seja feita. Houve uma CPI no Congresso Nacional sobre o Presidente José Sarney. Essa CPI, que teve a mais ampla liberdade para investigar a sua vida, não encontrou nada. Leio e digo que a única acusação contra o Presidente Sarney naquela CPI foi a de que ele era responsável por aquela inflação, que foi muito alta. O Presidente José Sarney terminou o Governo com uma inflação de 65%. Então, segundo a CPI, ele foi culpado por aquela inflação. Até pode ser. Mas daí a criar uma CPI...

Pois bem, ele foi então absolvido - e tinha que ser. Na verdade, até hoje, ninguém sabe em quem o Presidente José Sarney votou. Ele votou no Collor ou no Lula? E no primeiro turno? Votou no Collor, no Lula, no Ulysses, no Covas, no Aureliano? Em quem ele votou?

Sr. Presidente, então, para que essas coisas não aconteçam é que faço a proposta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele pode fazer nesses dois anos finais de governo o que não fez nos anos iniciais. Seria uma inversão; seria uma atitude contrária, mas patriótica; seria um trabalho extraordinário, de grande repercussão política; um trabalho que iria recolocar o Presidente Fernando Henrique Cardoso em uma posição tremendamente significativa.

Repito: Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos nós, que criamos a CPI do impeachment, que cassou o mandato do Presidente Collor; todos nós, que criamos a CPI dos Anões do Orçamento, que cassou o mandato de Parlamentares - lembro que ele, Fernando Henrique, não deixou que fosse criada a minha CPI, a dos Corruptores -, tínhamos uma grande expectativa no sentido de que as coisas se transformariam. E ele, Fernando Henrique, tinha uma biografia fantástica para que isso pudesse ter sido feito. E porque tinha maioria ampla no Congresso Nacional, praticamente quatro quintos, achávamos que faria as reformas de que este Brasil precisa e tem esperado ao longo da História. Ele não fez essas reformas. Não as fez na época normal, no início do seu Governo. Passou o tempo. Veio a reeleição. Ele abraçou essa causa. E o desgaste foi tão grande que ele não pôde mais fazê-las.

Sr. Presidente, acho que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria, primeiramente, chamar todos os partidos. Depois, chamar a Oposição; mais tarde, a sociedade brasileira - a OAB, a CNBB, a ABI - para um grande entendimento. Não vou usar a palavra “pacto”, porque ela está muito desmoralizada. Nesse entendimento, ele, Fernando Henrique, apareceria como magistrado, como estadista, sem preocupações de ordem pessoal, uma vez que não se trata de reformas de início de Governo, de reformas que trarão ganho para ele próprio, para seu governo. Com esse gesto de grandeza, ele estaria preparando o Brasil, fazendo o asfaltamento, traçando um caminho para o futuro do País. Que ele chamasse a todos, independentemente de partidos, para sentarem-se à mesa e fazer uma reforma. Vamos fazer uma reforma partidária, que não seja fruto da maioria ou da minoria, mas aquela que seja real, sincera, que tenha bom senso, que não queira esmagar os pequenos partidos, mas que impeça a existência de trinta e seis partidos, o que impede uma eleição democrática, aberta. No Brasil, muitas vezes, uma eleição se transforma em uma anarquia pelo exagero de candidatos. Vamos debater a questão dos fundos de campanha, nessa hora tão dramática em que esses fatos estão sendo discutidos. A imprensa tem me procurado. Tenho até me despreocupado da análise desses fatos, embora importantes, porque penso que a Procuradoria está fazendo isso. Temos que aproveitar a dramaticidade dos fatos que estão sendo apresentados para tentarmos fazer com que o dinheiro público possa financiar campanhas. Assim, podemos terminar com esse exagero de dinheiro nas eleições brasileiras. Vamos fazer uma reforma tributária. Tenho andado pelo Brasil e posso testemunhar que essa luta de Estado contra Estado não pode continuar, essa luta de um querer roubar a fábrica do outro, oferecendo uma vantagem aqui outra ali. Penso que isso vai terminar em um absurdo, porque nada acrescenta para ninguém. Existem países em que há disputa fiscal, como ocorre nos Estados Unidos, assim como há processos em que existe diálogo, como acontece na Alemanha. Em ambos os casos, tudo é feito em favor da nação, mas, no Brasil, isso não acontece!

No Brasil, há uma disputa. Por exemplo, uma fábrica está muito bem instalada em determinado local há 40 anos. De repente, deixa-se tudo aquilo, aquela mão-de-obra espetacular, e todos ficam desempregados. Todas as máquinas e prédios são deixados de lado, para se começar tudo de novo. Mas se trata da mesma fábrica; empregam-se dez mil pessoas aqui, mas ali ficam dez mil desempregados. Produz-se o mesmo, e o objetivo é o de se ganhar um pouco mais.

O estímulo deve ser feito para algo novo, para uma fábrica a mais, para algo mais moderno que ainda não exista. Mas isso tem de ser feito com diálogo entre os Governos estaduais e o Governo Federal.

É preciso haver um debate sobre quem vai pagar o ICMS. Quem paga o imposto sobre o automóvel? São os Estados de São Paulo, de Minas Gerais ou da Bahia, onde os carros são produzidos, onde estão os empregados, onde se recolhe o Imposto de Renda, ou é o Estado do Piauí, onde se compra o carro? O ICMS incidente sobre o carro consumido pelo homem do Piauí deve ficar sob a responsabilidade de São Paulo ou da Bahia? São teses a serem discutidas com grandeza, com espírito público.

O Presidente deve ter a visão, o espírito, a missão de estadista de verificar o que há a ser feito no Brasil, com a autoridade de Presidente da República, com a autoridade de quem está fazendo isso para preparar o caminho do Brasil para o futuro e não para si. Ele deve chamar as pessoas com essa grandeza. Eu diria até que ele pode se transformar em um magistrado que coordene toda a decisão final. Embora tenha o seu pensamento e haja os partidos que o apóiam, o Presidente deve permitir o debate, o diálogo e a busca do bem comum. Afinal, é isso que temos de buscar, pois nem sempre o que quero para o meu Partido, para mim ou para o meu Estado é o melhor para o País.

Na Câmara, a reforma do Judiciário foi feita apressadamente. Por força do Presidente do Senado, instalou-se uma CPI para investigar o Judiciário. Eu não a assinei, mas participei. Para responder a isso, a Câmara criou uma comissão para fazer a reforma do Judiciário. A reforma foi feita naquela Casa, enquanto se falava na CPI do Judiciário aqui. E o que veio de lá, não sei... Não me parece que tenham sido apanhados os casos principais, que levam, por exemplo, à impunidade no Brasil. Estive vendo e relendo o texto que veio da Câmara dos Deputados, e me parece que ele foi feito muito na paixão, visando a interesses. Não houve serenidade; o momento não foi propício para uma reforma dessa natureza.

Agora, o projeto está aqui no Senado e tem um grande Relator, o Senador Bernardo Cabral. Se o Governo quiser, se ele entrar nisso... Vamos chamar o Judiciário, vamos chamar a OAB e tentar fazer uma reforma do Judiciário para valer, uma reforma que seja realmente necessária.

Fez-se a reforma tributária. O Deputado Germano Rigotto percorreu o Brasil. Fizeram um esforço dramático. O Governo e o Ministro da Fazenda acusavam o Congresso Nacional, dizendo que a reforma tributária não saía porque o Congresso não a queria, porque o Congresso não trabalhava. O Deputado Rigotto, que foi o Presidente da Comissão, e os outros membros trabalharam, percorreram o Brasil, fizeram o projeto. E aí o Governo tirou a máscara: o Governo não a queria. O Governo disse que não a queria. É que o Governo está numa posição muito cômoda, o Governo está arrecadando bem - nunca se arrecadou tanto quanto o que se arrecada agora -, mas os Estados estão na forca e os prefeitos dos Municípios estão na véspera da cadeia. Mas a União arrecada bem.

O Presidente deve fazer essa reforma tributária e a reforma administrativa com a coragem que os constituintes não tiveram - e que o Congresso até hoje não teve -, a de fazer a reforma tributária juntamente com a reforma administrativa.

Sr. Presidente, trinta órgãos são encarregados de olhar para o menor, mas nenhum faz nada. Não sei quantos órgãos são encarregados da irrigação, e nenhum faz nada. Temos que acabar com isso. Temos que fazer a lista dos grandes encargos: menor, educação primária, educação secundária, saúde, universidade, estradas vicinais, grandes estradas, rodovias, ferrovias. Aqui estão os problemas, e, do outro lado, a arrecadação dos Estados, da União e dos Municípios. Vamos arrecadar uma determinada quantia e aí vamos ver quanto queremos gastar com o menor. Com o menor, vamos gastar 5% do orçamento. Com quem vai ficar o menor? Com a prefeitura. Então, esses 5% vão para a prefeitura. E o problema do menor está lá na prefeitura: há cinqüenta ou sessenta órgãos, e gasta-se 80% da verba na manutenção desses órgãos. Vamos racionalizar.

Isso vale para a saúde. Vamos a Porto Alegre, onde há o hospital da prefeitura, o hospital do Governo do Estado, o hospital da universidade, o hospital universitário em convênio com o Governo. Praticamente, a saúde está distribuída por todos os poderes. Se vamos municipalizar a saúde, deve haver dinheiro destinado para esse fim.

E o Governo deve ir para o municipalismo, Sr. Presidente. Não vejo saída fora do municipalismo. Não vejo saída.

Sr. Presidente, já fui Governador, Ministro, Deputado. Andei pelo mundo. Não há lugar no mundo que funcione bem a não ser por meio do municipalismo. A única figura real que existe é o Município. O Estado é uma figura jurídica. A União é uma figura jurídica. V. Exª e eu moramos em um Município, temos uma casa num Município. Quando morrermos, vamos ser enterrados num Município. As fábricas situam-se num Município. A estrada que une vários lugares liga Município a Município. Querer ficar com o dinheiro concentrado aqui em Brasília...

Um prefeito, em quatro anos de mandato, gasta pelo menos um ano e meio do seu mandato para percorrer a distância entre a capital de seu Estado e Brasília para pedir, pelo amor de Deus, migalhas daquilo que devia estar no orçamento para o seu Município. Com o municipalismo, Sr. Presidente, o dinheiro não precisa vir para cá para depois ir para o Município. Hoje, o dinheiro vem para Brasília ou vai para a capital do Estado, entra num bolo aqui e depois volta.

Na Alemanha, a arrecadação é feita no Município. Tudo que é para ser feito no Município é feito ali; o dinheiro já está no Município e fica ali. Vai para a União a parte pequena, necessária para se manterem as questões nacionais.

Essas questões têm de ser abordadas. E como nós, no Brasil, deixamos sempre para o dia de amanhã, todos estão acomodados, ninguém quer abrir mão daquilo que tem.

Quando fui Ministro da Agricultura, visitei o serviço de meteorologia. Havia pelo menos uns dez setores para estudar o tempo, e um era pior que o outro, porque ninguém tinha recursos. Fizemos um convênio e mantivemos pelo menos um serviço. O Ministério da Agricultura, utilizando uma máquina de escrever do século passado, fazia, por telefone - naquela época era horrível o serviço de fornecimento de dados -, o entendimento com o Ministério de Ciência e Tecnologia, do ex-Ministro Renato Archer. Passou a fazer esse serviço por satélite. O serviço de meteorologia do Ministério da Agricultura avançou cem anos em um dia, quando aposentou a sua velharia. O Ministério da Agricultura fez um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia e passou a usar o serviço de satélite que já tínhamos à nossa disposição.

Há dez ou doze setores no Brasil que cuidam da água, principalmente da água de irrigação, e ninguém quer abrir mão. São cinco Ministérios, com oito a doze setores, encarregados da irrigação, e ninguém faz nada. Chegou a ser formado o Ministério da Irrigação, e, mesmo assim, esse Ministério não teve sob o seu controle todos os setores de irrigação.

Então, reparem como há para Fernando Henrique e para o Congresso Nacional, nesses dois anos, uma missão fantástica. Talvez esse seja o período mais importante da história do Congresso Nacional, muito mais importante do que a Constituinte, que tinha uma tarefa: a gente faz, põe para fora, expõe as idéias e os pensamentos, mas não tem nenhum compromisso com as conseqüências do resultado prático. Agora, não; vamos fazer as reformas para valer, para o dia-a-dia, vamos fazer aquilo que deve ser feito.

Como gostaria que Deus me desse o dom, a capacidade de exprimir ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a importância dessa missão, para que ele a aceitasse, convocando todos os partidos políticos, entidades importantes e o Congresso Nacional, a fim de que fizéssemos essas reformas! E essas reformas seriam implementadas sem a preocupação deste ou daquele Partido, desta ou daquela candidatura. Não seria nada contra ou a favor do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que está chegando ao final.

Este é o apelo, profundamente emocionado, que faço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Se houver oportunidade, eu lhe pedirei uma audiência e levarei este meu apelo. Tirarei uma cópia deste discurso, Sr. Presidente, e, juntamente com um ofício, eu o enviarei ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, para que ele tome conhecimento do meu pensamento.

Sr. Presidente, sei que meu tempo já está esgotado, mas gostaria de dizer rapidamente que, ontem, o nosso Partido promoveu um congresso muito importante em Joinville. Fomos, de certa forma, surpreendidos, porque não imaginávamos que os nossos companheiros de Joinville, o nosso Presidente Casildo Maldaner e o Prefeito Luís Henrique reunissem lideranças tão importantes naquele Município. Todos os Prefeitos reeleitos ou eleitos, os Vice-Prefeitos, os Vereadores, os Parlamentares e o Presidente do Partido estavam lá.

Também nos surpreendeu a presença de lideranças de todo o Brasil, que vieram de longe, de Rondônia. V. Exª nos honrou, representando a direção do nosso Partido no Acre, além da senatoria que exerce tão bem e há tanto tempo. O Governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, enviou seu representante, o ilustre Secretário Arthur Ferreira Lima. Estava também presente o Prefeito de João Pessoa e o Presidente de Tocantins. Havia, enfim, uma caravana enorme do Rio Grande do Sul.

Nós recebemos, neste 15 de novembro, representação de todo o Brasil, sob a tese “15, vote no 15”, já nos preparando para a próxima eleição, o que é muito interessante. Já que a eleição será feita pela número - e o 15 é o nosso número -, estamos começando a preparar nossa gente para o nº 15. É bom fazermos isso. Se amanhã for aprovada a lista partidária - e sou favorável a ela -, que votemos cada vez mais no partido e menos na pessoa! Essa é uma das grandes questões, para que um dia venha a imperar a fidelidade partidária. Só neste ano, 200 Parlamentares trocaram de partido.

Foi uma grande reunião, Sr. Presidente. Tive a emoção de ver meu nome aceito, por unanimidade - eu diria -, como pré-candidato à convenção do PMDB. É claro que se pode falar em pré-candidato, porque a convenção do PMDB será democrática e se realizará no ano 2002. E até lá, muita coisa pode acontecer. Não sei se estarei vivo, não sei se aparecerão outros nomes na convenção do PMDB querendo disputá-la, e isso é democrático. Eu vou disputá-la - essa decisão é definitiva -, mas poderão aparecer outros companheiros querendo o mesmo. O PMDB vai ter candidato próprio - essa é uma afirmação definitiva -, mas poderá haver outros nomes.

O importante é que, quando aceitei a indicação do meu nome para uma candidatura à Presidência, não estava preocupado em sair na frente. “Quem sai na frente bebe água limpa”. Eu não estou preocupado com isso, Sr. Presidente. Quem me conhece sabe disso.

Quando da eleição do Dr. Ulysses, éramos todos Governadores do PMDB, à exceção de Sergipe. Na hora dramática, não chegávamos a um entendimento. Todos nós, embora apaixonados pelo Dr. Ulysses, achávamos que aquela não era a hora dele, fruto dos desgastes que tinham acontecido. Aquela época talvez tenha sido, na vida do Dr. Ulysses, a única em que ele não era o candidato natural, a única em que ele não tinha prestígio total no Brasil. Essa é uma coisa do destino. Já disse várias vezes que Deus fez com o Dr. Ulysses o que fez com Moisés. Por 40 anos, Moisés conduziu o povo judeu, e, quando chegou a hora de entrar na Terra Prometida, Deus lhe disse: “Você não vai. Você fica”. O povo estava sem água. Deus pediu a Moisés que batesse com o seu bastão na pedra para que saísse água. Moisés duvidou e perguntou: mas daqui vai sair água? Ele bateu na pedra, e a água jorrou, mas aquela dúvida custou a sua não-entrada na Terra Prometida.

Naquela oportunidade, os Governadores me indicaram como candidato do Partido, dizendo que eu poderia somar, porque era o homem-irmão do Dr. Ulysses. Não aceitei isso em hipótese alguma, porque, no dia anterior, em nome de todos os Governadores, eu havia falado que o Dr. Ulysses não podia ser o candidato. Como eu poderia reunir-me com os Governadores, levar-lhes um nome - eles me pediram para fazê-lo - e, no dia seguinte, anunciar o nome de Pedro Simon? Isso me pareceria hipocrisia. Não aceitei, Sr. Presidente.

Na época do Itamar - eu era seu Líder -, houve um momento em que o Quércia não quis indicar o Ministro da Fazenda, que era para ser do PMDB, tinha sido destinado ao PMDB. O Quércia, nosso Presidente, não quis fazer essa indicação e não quis que o PMDB o fizesse. Lá pelas tantas, fizemos uma reunião na casa do então Presidente do Senado Federal, e o Quércia disse: “O Simon, que coordenou tudo e é o Líder do Itamar, deve assumir o Ministério da Fazenda”. O Dr. Ulysses e todo o pessoal reuniram-se e concordaram: “Esta é a saída; o Simon assume esse Ministério”. Não aceitei isso em hipótese alguma, Sr. Presidente. Não aceitei porque tinha sido o principal coordenador do impeachment, que praticamente foi feito no meu gabinete, e eu não aceitava a hipótese de que poderiam pensar que eu queria me aproveitar. Assim como ocorreu com os que derrubaram Getúlio: os que estavam no Congresso batendo contra Getúlio Vargas, em 1954, assumiram todos os Ministérios do Café Filho, a começar pelo Brigadeiro Eduardo Gomes, o Sr. Baleeiro, e outros mais. Em 1964, a mesma coisa. Os que deram o golpe e derrubaram o Jango, com o Castello Branco, assumiram os Ministérios.

Portanto, eu tinha um medo terrível, um pavor disso. Já me assustava com o fato de estar coordenando uma CPI que iria terminar no impeachment do Presidente. Muitos diziam que era isso o que tinha acontecido: tinha sido uma CPI que tinha derrubado o Jango; tinha sido uma CPI que tinha matado Getúlio. Tinha medo dessa comparação. Mas, graças a Deus, a CPI chegou ao final com dignidade e democraticamente. É um exemplo para o mundo.

Mas o fato é que não aceitei. Achava que ficava muito mal eu, coordenador da CPI, assumir um Ministério de um Governo que resultou da cassação do mandato do Presidente anterior. Muitas vezes o meu nome foi cogitado para ser o candidato a Presidente do Governo Itamar Franco. Nunca aceitei.

Neste momento, Sr. Presidente, em que o PMDB não atravessa uma grande fase e estamos a dois anos das eleições, não aceitei a candidatura com a vaidade e com a pretensão de buscar a Presidência porque acho que sou melhor do que os outros, ou coisa que o valha. Entendo que o que podemos fazer é uma grande caminhada. Talvez os outros partidos se inspirem em nós. Nós, do PMDB, temos um passado, uma história. Afinal - a não ser os poucos que saíram da Arena -, o PT, o PDT, o Partido Socialista, o Partido Comunista, todos eram gente nossa. Como primeiro Vice-Presidente do MDB, liderei toda essa gente no Rio Grande do Sul, junto com o Dr. Ulysses. Saíram, organizaram-se e são irmãos nossos, por quem temos o maior respeito e o maior carinho.

O que estou propondo, Sr. Presidente, e o que vamos fazer é percorrer o Brasil para discutir com a sociedade. Não é campanha eleitoral. De promessa, o povo está cheio, o povo cansou. O Collor prometeu, o Jânio Quadros prometeu; cá entre nós, o Presidente Fernando Henrique também prometeu. Não é isso. Farei uma campanha muito mais para Teotônio, daquela que fiz com ele andando pelo Brasil inteiro - graças a Deus, sem nenhum câncer, sem muletas, sem cadeira de rodas, podendo falar -, relembrando o que ele dizia, as dívidas sociais que ele apresentava.

Vem a imprensa hoje e diz que eu estava lá criticando o Fernando Henrique com um discurso de oposição. Eu disse com todas as letras: isso vem de longe, essas questões, essas injustiças sociais no Brasil vêm desde o Descobrimento. Não nos preocupamos com essa questão há muito tempo. Não é o problema de ser a favor ou contra o Fernando Henrique. É um problema da sociedade brasileira, com quem devemos estabelecer um debate e discutir o problema da ética, o problema da impunidade, o problema da pobreza, da miséria, as prioridades.

Se eu for candidato a Presidente, não vou dizer que vou resolver o problema da fome. Mas vou dizer que o problema da fome é o problema número um das minhas preocupações, das minhas angústias. Vou dizer que o problema do desemprego é o problema fundamental das minhas angústias, mas não vou resolver o problema do emprego e deixar todo mundo empregado. Vou dizer que o problema dos que moram debaixo da ponte, dos que não têm casa, dos que não têm teto é um problema fundamental.

Então, essa é a caminhada que pretendemos fazer. Ontem estivemos em Joinville. Na próxima sexta-feira, estamos com problemas, porque Goiânia, Mato Grosso do Sul e Paraná marcaram no mesmo dia, não sabemos como vamos fazer. Em Belo Horizonte, já foi marcada pelo nosso Partido, assim como em Pernambuco e no Ceará. Faremos essas reuniões como eu já as tenho feito, Sr. Presidente.

Estive, semana passada, em Santarém, num congresso organizado pela Universidade, do qual participaram representantes de toda a sociedade. Não foi sequer uma reunião partidária. Nesse encontro, foram debatidas diversas teses defendidas por eles, como, por exemplo, a da criação do Estado do Tapajós. Eles reivindicam também a construção da estrada que liga Cuiabá a Santarém, que para eles é uma redenção. Trata-se de uma região impressionante, que teve o seu período áureo com o minério, com a exploração do ouro, e que agora vive numa situação de prostração e de expectativa. Se tiverem a saída para o mar por meio dessa estrada, isso irá beneficiar uma enorme região que pode produzir, plantar, se desenvolver e avançar, mas que hoje não tem previsão alguma.

A Ulbra, uma universidade do Rio Grande do Sul, fez uma extensão universitária espetacular em Santarém e reuniu toda a sociedade, Prefeito, vereadores, para, durante uma semana, debateram uma proposta para aquela região. Foi com muita honra que participei desse debate. Discuti, ouvi desaforos, elogios, passei o dia debatendo, e fiquei emocionado com aquela gente. Acho que é por aí. São eles que devem se preocupar, buscar, querer, fazer como querem, definir onde querem chegar, para depois dialogarmos.

É por aí, Sr. Presidente. É isto que pretendemos fazer por todo o Brasil, debater, discutir. A imprensa inclusive pergunta qual a minha proposta em relação a esse ou àquele assunto. Nesse ponto, concordo com o Brizola. Quando perguntado, numa de suas candidaturas a Presidente - foram tantas que não me lembro qual delas -, sobre qual era o seu plano de governo, ele respondeu que iria ver, discutir com o povo, discutir com a sociedade. E insistiram: - Mas o senhor ainda não tem um plano de governo? Ele então afirmou: - Olha, meu filho, ter plano de governo é a coisa mais fácil. Tem o Tabajara, que é um economista fantástico que tem tudo na cabeça, é só pedir que ele faz. É só recomendar para o Tabajara que ele manda até pelo reembolso postal. Pode-se pedir até dois ou três e aplicar o que quiser. O Brizola tem razão. Plano, projeto, proposta, o papel aceita tudo o que você quiser. Então, acho que não é por aí.

Por isso, nestes dois anos, o que vamos fazer é irmos ao encontro da sociedade, é conversar com o cidadão, é ouvir. Tem muita gente que acha que o projeto, que o plano, que as idéias têm que surgir nos grandes gabinetes, no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial, no Banco Central, na Universidade de São Paulo, na Universidade de Campinas, junto aos grandes intelectuais. Há ainda os que entendem, como nossos queridos irmãos do PT, que se deve reunir as lideranças em torno de um orçamento participativo para que elas possam dar palpite sobre como e onde se gastar os recursos. Tudo isso pode ser importante, mas deve-se discutir com toda a sociedade, e não querendo dividi-la: você é PMDB, vem cá, assina a ficha. Não! Deve-se falar com a sociedade, dialogar, em termos da nossa brasilidade. Isso que está aí não pode continuar. Essa falta de sentimento.

Sou um apaixonado pelo povo brasileiro. Vi lá no Nordeste, na caminhada que fiz, e agora, em Santarém, no Amazonas, e por onde tenho andado, o sentimento do nosso povo, da nossa gente, a garra, a vontade, a disposição. Mas há uma distância muito grande entre as autoridades e o povo. Há um infinito, há muros que separam. E não estou falando sobre hoje, falo do que vem se perpetuando.

Tem razão o Presidente Fernando Henrique quando diz que o PSDB e nós todos temos que nos aproximar mais do cheiro do povo. Mas não é nos aproximarmos para sentir o cheiro do povo - ao contrário do outro Presidente da República que gostava mais do cheiro de cavalo -, é nos aproximarmos do povo para dialogar, para discutir, para debater, para conhecer e para ver as propostas que devem ser feitas. Muitas delas devem ficar lá, muitas podem ficar lá no município, lá na região. É isso que vamos fazer, Sr. Presidente. Não sei que resultado alcançaremos. Daqui a dois anos, pode ser que a convenção do MDB tome outra decisão. Não sei e nem estou preocupado.

Nós somos um partido que tem história, Sr. Presidente! O Brasil é um país que não tem memória; o Brasil não tem memória nem das coisas boas nem das coisas ruins. Os escândalos de hoje são esquecidos pelos escândalos de amanhã. O Brasil não cultua seu passado.

Ontem, pela televisão, assisti a uma enquete, perguntas que foram feitas a alunos de um curso pré-vestibular. Nenhum deles sabia dizer o que representava o dia 15 de novembro, o que era a República, como tinha sido feita a sua proclamação. Ninguém sabia por que ontem era feriado. Pré-universitários, Sr. Presidente!

Neste país, Sr. Presidente, o MDB é o único partido que tem história. Neste Brasil a política não tem nada que ver com a República, a política não tem nada que ver com a independência, com as leis sociais, tudo isso foram conquistas. As leis sociais vieram com Getúlio, na época do Estado Novo. A República foi decorrência de desavenças que não tinham nada que ver com o ideal republicano - eu até gostava demais do D. Pedro II.

Foi dentro do MDB que todas as forças se reuniram para derrubar uma ditadura violenta e cruel que durou um longo período. Existiam alguns que queriam a luta de classes, queriam a guerrilha. Só atrasaram o retorno da democracia. Respeitávamos o direito deles de fazerem a guerrilha, mas não deu em nada. Eles mesmos reconhecem o equívoco que cometeram e que isso atrasou a normalidade democrática.

Existiam outros que queriam extinguir partidos, extinguir o MDB, porque achavam que o MDB estava convalidando atos da ditadura. Nós fomos contrários, porque achávamos que nunca, em uma ditadura, se deveria extinguir as poucas trincheiras de resistência que se tinha. Tínhamos uma tribuna e não podíamos abandoná-la.

Uns defendiam a renúncia coletiva de mandatos, outros defendiam o voto em branco, mas nós do MDB fomos firmes na luta, na resistência para chegar à democracia. E chegamos. Chegamos à democracia, chegamos às eleições diretas, chegamos à Constituinte, chegamos à liberdade de imprensa, chegamos ao fim da tortura, chegamos ao fim da pena de morte, chegamos à defesa do habeas corpus. Tudo isso fizemos, Sr. Presidente. Foram conquistas.

Mas estamos longe da perfeição e nós do MDB fizemos a nossa mea-culpa como todos no Brasil. Estamos muito longe de alcançar as metas sociais. Muito longe! Mais longe do que antes, mais longe hoje do que em 1964. Hoje os desníveis sociais são maiores, a concentração de renda está mais iníqua, os equívocos são maiores.

Nós estamos dispostos a fazer essa caminhada e não se trata de uma caminhada isolada, mas de uma caminhada que pode ser feita com respeito, ainda que com divergências. E outros partidos também podem fazê-lo. Vamos conscientizar nosso povo, vamos valorizá-lo, vamos fazer com que ele tenha fé, com que ele tenha confiança, com que ele acredite.

Essa é a nossa proposta.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Nobre Senador Pedro Simon, eu hoje gostaria de dar vários abraços em V. Exª e até mesmo dizer “prazer em conhecê-lo”. E muito prazer, pois a cada dia V. Exª nos apresenta uma faceta de sua personalidade, e todas elas são dignas dos maiores encômios. Essas facetas preservam e resguardam a natureza inconsútil de V. Exª. Assim, os vários pedros simons que a cada dia nos surpreendem, surpreendem-nos de maneira positiva, afirmativa. Por isso, gostaria de dar-lhe vários abraços: o abraço ao candidato à Presidência da República, ao pré-candidato - espero que V. Exª seja confirmado pelo seu Partido oportunamente - e também a este jovem Pedro Simon que já começou a sua largada viajando pelo País e, como sempre, atuante e presente. V. Exª diz que o País não tem memória. Eu gostaria apenas de lembrar que a memória de V. Exª, a sua memória política, a sua memória histórica, a sua participação direta consiste, para nós, em uma preciosa memória dos acontecimentos. Era só isso. Fiquei aqui muito tempo pensando se poderia ou não interromper a sua brilhante exposição. Meus parabéns e um abraço.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Lauro Campos, V. Exª não calcula a alegria com que recebo o seu aparte. V. Exª é um dos homens que honra este Parlamento, é uma biografia de alguém que é fiel a uma idéia, a um pensamento, não importando em que circunstâncias ou em que tribuna lute por ela.

Identificamo-nos muitas vezes, porque, assim como eu no PMDB muitas vezes divirjo, V. Exª também diverge muitas vezes no PT, porque é fiel às suas idéias. V. Exª é um feliz exemplo de retidão, de linha de pensamento, de pessoas que sabem o que querem e por que estão lutando. Que bom se todos nós no Brasil tivéssemos esse pensamento, essa retidão, essa firmeza, essa convicção quanto as nossas idéias e lutássemos por elas, como V. Exª vem lutando ao longo da sua vida, quer na cátedra, quer no Parlamento!

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a sua infinita tolerância. Apenas gostaria ainda de dizer o seguinte. Não estou preocupado, como alguns da imprensa querem fazer parecer ao dizer que o Senador está brigando para ser candidato, o Senador está buscando a Presidência da República. Não! Não estou brigando para ser candidato. Aliás, a aceitação foi unânime até aqui. O que estou buscando - e tenho feito um esforço muito grande - é que o PMDB resgate o seu papel, que dê continuidade ao papel histórico que desempenhou até a morte do Dr. Tancredo. Até ali representamos fantasticamente a sociedade brasileira. Mas a morte do Dr. Tancredo foi um grande golpe para nós - parece que Deus quis testar a nossa força, a nossa resistência, parece que tudo que tinha acontecido no Movimento de 1964, todas as nossas lutas e resistências ainda não nos tornavam merecedores de fazer as transformações que desejávamos.

As pessoas não se dão conta, mas até hoje fico arrepiado: Tancredo morreu no dia 21 de abril, como Tiradentes; morreu esquartejado, como Tiradentes: sete, oito cirurgias demoliram-no. E na hora em que íamos iniciar a caminhada... Com todo o respeito, com todo o carinho ao Presidente Sarney - ele fez milagre -, mas não tinha credibilidade, não era o homem, não tinha o preparo. Sarney tinha vindo da Presidência da Arena e era um bom vice para unir as forças. O homem que tinha sido Primeiro-Ministro de Jango, Ministro de Getúlio, Governador de Minas, que se tinha preparado para aquela missão era o Tancredo. E Deus nos fez aquilo.

Como 1^o Vice-Presidente, quando estava aqui, como Ministro da Agricultura, evitei muito as divergências de Ulysses com Sarney, mas quando fui para o Governo do Estado, lamentavelmente... E a imprensa ajudou muito nisso, não de má-fé, mas aquelas charges... Como digo hoje sobre as charges que aconteciam do Antonio Carlos com o Fernando Henrique, mostrando o Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, meio que dono, e o Presidente Fernando Henrique meio que boneco. Fizeram muito isso a respeito do Sarney com o Dr. Ulysses. No início, ríamos, brincávamos, achávamos engraçado, mas, com o tempo, o Dr. Sarney começou a se irritar com aquilo, e terminou daquela forma: com o rompimento.

Esse rompimento dificultou o Governo do Dr. Sarney, cujo ápice foi o Plano Cruzado, que foi um grande esforço no sentido de acertar. E quase acertamos. Faltou capacidade, faltou coragem de fazer a revisão na hora certa. E o meu partido foi o grande responsável também por isso. Vamos fazer o mea-culpa. Não foi o Presidente Sarney o culpado. E não fizeram as revisões na hora certa e, quando as fizeram, o negócio caiu por terra. Dali para cá, o PMDB vem pagando um preço caro, muito caro.

Por isso, creio que agora temos que restabelecer o nosso caminho, debatendo essas teses. Não com a antiga exclusividade do antigo MDB, porque éramos só nós. Não havia ninguém. Agora temos que ter a humildade de reconhecer que há grandes partidos, grandes lideranças: OAB, CNBB, ABI, CUT, sindicados, imprensa. Hoje, a liberdade é total. Não é mais como na nossa época do MDB. O que tínhamos era a polícia, o Exército, a violência, as cassações, a tortura. Era uma época difícil aquela. Agora, a pregação será aberta, democrática. Por que o próprio PT não convida o Sr. Antonio Carlos para os seus congressos para debater sobre pobreza e tanta coisa mais? Considero isso altamente positivo. Meu querido Líder, antes de V. Exª chegar, eu havia dito que a proposta que faço ao Presidente Fernando Henrique é que, nesses dois anos de seu mandato, possamos ter um grande entendimento e fazer as reformas de que o Brasil precisa: chamar toda a sociedade, chamar a todos e buscar o que há de melhor nas reformas política, partidária, tributária e fiscal, aquilo que era para ser feito no início do Governo dele, lá no primeiro mandato, mas que não foi - não importa agora -, porque ele entrou na reeleição, e a reeleição o impediu de fazer isso em final de Governo.

Ele pode se transformar em um grande estadista, fazer aquilo que, desde 1500, o Brasil está esperando: sua modernização, seu estatuto político, econômico, ético e social. Podemos ser todos convocados para isso.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Dou o aparte a V. Exª.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Ouvindo V. Exª mais uma vez, percebo que, pela palavra desse eminente representante do Rio Grande do Sul, estamos nos encaminhando para um debate civilizado, elevado e inteligente, do qual sou um saudosista. Era estudante e muitas vezes ia ao Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, para assistir e me encantar com os grandes debates que ali se realizavam. Ali se praticava o jogo da inteligência entre homens de grande envergadura política, entre os quais Carlos Lacerda, Vieira de Melo, que era da Bahia, um grande debatedor, Afonso Arinos e tantos outros. Também eram dessa época Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, aos quais V. Exª se refere. O Parlamento há de ser isto: a casa do debate elevado, do debate da inteligência. Não estava aqui, mas ouvi o aparte do Senador Lauro Campos, profundo, embora, dessa vez, curto, mas denso na sua significação. Sempre me encanto com as manifestações do Senador Lauro Campos. Como eu gostaria de ter a cultura de S. Exª e ele a exibe aqui.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E eu também.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - S. Exª é um homem civilizado, extraordinário. Tenho uma admiração profunda pelo Senador Lauro Campos e por V. Exª. Ultimamente vejo que V. Exª vai-se aperfeiçoando na vida pública. V. Exª que é longamente caminhado na política brasileira, que veio do Rio Grande do Sul, era Deputado Estadual. Lembro-me de que, um dia, eu era jornalista, houve um acontecimento político, e aqui chegou o Deputado Estadual Pedro Simon e fez um discurso. Fiquei reparando naquele discurso e, a partir dali, nunca mais deixei de me encantar com as falas de V. Exª. Mas percebo que a cada dia V. Exª agrega mais conhecimentos, mais experiências, e vai-se tornando no que é hoje: um estadista de fato. Espero que essa pré-candidatura do PMDB, que agora é entregue às mãos seguras e experientes de V. Exª, possa de fato andar. Entre os grandes partidos - PMDB, PFL, PSDB -, não podemos deixar de ter candidatos dessa envergadura, que, exibidos à opinião pública, possam de fato dela reconhecer o apreço e o merecimento que têm. O meu Partido está com dois nomes: a Governadora do meu Estado, Roseana Sarney, que está crescendo nas pesquisas, na última já estava com quase 14%, colocada em terceiro lugar, e o Senador Antonio Carlos Magalhães, um dos pró-homens da vida pública brasileira. Mas é preciso que haja muitos nomes, até para que o povo possa com segurança escolher aquele que melhor lhe pareça. Estive certa vez - perdoe-me o Senador Lauro Campos; já estou aqui a imitá-lo, não na profundidade dos apartes de S. Exª, mas no tamanho dos mesmos - na Alemanha, como jornalista ainda, por volta de 1976, convidado que fui para acompanhar as eleições naquele país. E, durante trinta dias - que experiência extraordinária -, andei em um ônibus com o Deputado Helmut Khol, Presidente da CDU, que é o grande partido na Alemanha, e candidato a Primeiro Ministro se o seu partido tivesse sido maioria naquelas eleições, e pude haurir algumas das experiências daquele país e como se fazia política ali. É um país com grande número de estadistas. Eles fazem a cultura dos estadistas. Portanto, quando sai Helmut Schmidt e assume Helmut Khol, a Alemanha está muito bem dirigida. Saindo Helmut Khol, há sempre outro e outros, porque são inúmeros os estadistas alemães. Precisamos fazer o mesmo aqui: escola de estadistas. E é através desta Casa e da outra que vamos conseguir esta vitória. O Brasil é a oitava Nação econômica do mundo, um grande País na sua dimensão territorial e em sua população, não pode ser dirigido por homens menores do que V. Exª, que é tão elevado. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem a nossa admiração. V. Exª o critica por alguns aspectos - e, talvez, eu também o fizesse -, mas Sua Excelência merece a admiração de V. Exª, a minha e a deste País por tudo quanto Sua Excelência pôde fazer em benefício do Brasil.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concordo plenamente, Senador.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Um dos gestos grandiosos do Presidente, que decorrem da sua inteligência, foi o Plano Real, que nos retirou daquela infelicidade - mas do que do calvário - de uma inflação tão elevada e nos trouxe a esta situação de hoje. Mas isso não basta em si mesmo. E, constantemente, daquele microfone, o Senador Lauro Campos nos encaminha a uma meditação sobre o que está ocorrendo com a economia brasileira. Certa vez, disse ao Ministro da Fazenda e ao Presidente - e, em particular, comuniquei ao Senador Lauro Campos: prestem atenção no que diz o Senador Lauro Campos sobre a economia brasileira. Muitas vezes, Senador Lauro Campos, mando buscar na Taquigrafia os seus discursos, depois de tê-los ouvido aqui, e me ponho a lê-los, porque acredito que ali está, de fato, um caminho, uma luz...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E V. Exª os encaminha ao Presidente, posteriormente?

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Não. Não tenho mandado os discursos ao Presidente, apenas falei com Sua Excelência e com o Ministro da Fazenda. Senador Pedro Simon, vejo que V. Exª já se impacienta pela extensão do meu aparte.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pelo contrário, estou achando brilhante o aparte de V. Exª, Senador.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Quero concluir dizendo que V. Exª cumpre muito bem o seu mandato de Senador da República. Primeiro, é um dos Senadores mais presentes; segundo, está na tribuna freqüentemente; terceiro, ali está para dizer coisas consistentes e, finalmente, V. Exª se constitui um exemplo para os mais moços que aqui chegam e até para os mais antigos que aqui estão. Receba minha saudação. Espero que a pré-candidatura de V. Exª possa caminhar em benefício não apenas de um partido político, mas desta Nação Brasileira. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nobre Líder Edison Lobão, fico muito honrado com o aparte de V. Exª. Fico muito feliz com a disposição de V. Exª em relação à proposta que faço. Tem razão V. Exª: o Brasil precisa de estadista, e este tem que nascer na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Temos que realizar um debate elevado, que tenha conteúdo.

O que eu dizia - quando V. Exª não estava presente e quando mereci o aparte do Senador Lauro Campos - é que devemos aproveitar esses dois últimos anos de mandato do Presidente Fernando Henrique para fazer o que não foi feito no início do Governo de Sua Excelência: as reformas política, partidária, administrativa, tributária e fiscal. O Presidente pode fazer isso, nobre Líder - e espero ter um aliado em V. Exª -, fazendo um chamamento geral, fazendo com que o ano que vem não seja um ano de guerra e de brigas, mas um ano em que sejam convocados os partidos, inclusive os de Oposição, a OAB, as entidades, para que, junto com o Presidente, façamos as reformas necessárias. Sua Excelência, como estadista, tem a autoridade de realizá-las, porque não será o beneficiado, uma vez que estará no final do seu mandato. Que se aproveite esse tempo para fazer aquilo que não fizemos nos 500 anos deste País.

Há velhos institutos que precisam ser discutidos, como a reforma agrária, o problema da uso da terra. Por que a distribuição da terra nos Estados Unidos foi realizada? Por que foi aquele espetáculo a marcha para o oeste nos Estados Unidos? Porque lá a propriedade da terra era daquele que estava em cima dela. As pessoas chegavam, instalavam-se, construíam uma cerca, colocavam sua carroça ali e iam ao cartório registrar: “Eu sou posseiro!” E não adiantava alguém dizer: “Não, eu tenho o título de propriedade”. Até hoje, não mudamos isso no Brasil.

Portanto, eu digo: o ano que vem poderia ser o grande ano da história do Brasil. O Senhor Fernando Henrique poderia marcar sua vida na história se convocasse todos: nós, da Base do Governo; a Oposição; a sociedade no seu conjunto. Vamos tentar fazer isso. O final do mandato, nobre Líder, é muito desgastante. Não há mais eleição. Daqui a pouco, será criada uma crise aqui, outra ali. Daqui a pouco, o grande fato do momento será a reforma ministerial: o que cabe ao PMDB, ao PFL, ao PSDB. E vamos ficar na base da picuinha, da picuinha, e se passa o ano que vem.

No entanto, se o Senhor Fernando Henrique Cardoso, no seu pronunciamento de fim de ano, fizer esse chamamento à Nação e afirmar que está disposto a, como um estadista, olhar para o futuro e fazer o que nunca foi feito - a reforma do Judiciário, o fim da impunidade; a reforma tributária, o fim dessa guerra por conquista de espaço entre diferentes empresas -, será o papel mais importante da vida do Presidente. Talvez, Sua Excelência e o Congresso Nacional desempenhem a missão mais importante já realizada, maior do que a da Constituinte. O importante na Constituinte foi convocar a Constituinte - nota mil. O resto foi o trabalho apaixonante que todos vibraram em fazer e fizeram até mais do que deviam. Agora, não teremos que fazer algo, mas que solucionar as questões. Qual a melhor maneira de fazer funcionar as áreas de educação e saúde? Como resolver a questão do municipalismo? E o problema da tributação? Como resolver o problema da imunidade no Congresso que não deve ser símbolo de impunidade? Como vamos solucionar essa nova questão que está na imprensa? Ontem, vi algo fantástico: a Rede Globo diz que estão censurando sua programação, porque uma juíza determinou que menores não podem participar de novela. As novelas da Globo são discussões da maior importância. Como vamos enfrentar isso?

O próximo ano será o grande ano para se fazer essas coisas. Tenho certeza de que todos os partidos não se negarão a isso.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Nobre Senador Pedro Simon, peço desculpas a V. Exª, sei da profundidade e da importância de seu pronunciamento, mas V. Exª se encontra na tribuna há uma hora e vinte e oito minutos. Sinto muito, mas tenho que cumprir o dever de interromper um pouco esse fluxo de sabedoria e ensinamento que é o discurso de V. Exª, mas tenho que alertá-lo a respeito da hora.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com prazer, ouço V. Exª

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Pedro Simon, se tivesse que demonstrar tudo aquilo que disse há pouco em relação a V. Exª, bastaria este exemplo: V. Exª, tendo 20 minutos para falar, já está com uma hora e trinta minutos, e todos estamos encantados, desejando que V. Exª prossiga no seu discurso

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, encerro, cumprindo imediatamente a decisão de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Cumpro a decisão do Plenário e me filio a ela.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço profundamente o tempo que me permitiram ficar na tribuna.

Encerrando o meu pronunciamento, ontem em Joinville, disse que, se pudesse adotar um lema de campanha, adotaria um lema cristão que conheço há tanto tempo. Gostaria que nós brasileiros tivéssemos como meta dar pão a quem tem fome e fome de justiça a quem tem pão. Que bom se tivéssemos esse princípio como base da sociedade brasileira; que todos nós tivéssemos como primeira meta darmos pão a quem tem fome e, como segunda meta, darmos sede de justiça a quem tem pão. No nosso caso, seria a segunda meta. Pão, nós temos. Sede de justiça? Não sei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.