O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de ouvir esse magnífico pronunciamento do Senador Pedro Simon, que nos brindou com a abordagem de temas da maior oportunidade para a Nação brasileira.

            Em histórica reunião, ocorrida ontem, na cidade catarinense de Joinville, S. Exª foi lançado pré-candidato à Presidência da República pelo nosso Partido, o PMDB - e permitam-me a satisfação de registrar minha presença no encontro, que contou com a participação de cerca de dois mil líderes partidários e representantes da sociedade civil. Todos ouvimos com entusiasmo seu pronunciamento, no qual S. Exª enfatizou, com bastante propriedade e conhecimento de causa, a necessidade da adoção, por parte do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de medidas capazes de concluir as reformas que levarão nosso país aos rumos do desenvolvimento e da justiça social.

Gostaria de ater-me a dois aspectos da festa cívica em torno do Senador Pedro Simon, começando pelo evento em si, cuja importância maior está no próprio fato de vermos o PMDB, Partido a que ambos pertencemos há muitos anos, lançando candidato próprio à Presidência da República para as eleições do ano 2002; em segundo lugar, a própria consistência moral, intelectual, política e ética desse candidato, indelevelmente marcada em sua trajetória política, no Rio Grande do Sul e no âmbito nacional, e nas propostas que apresenta, para resolver os cruciantes problemas da nossa Nação. É, realmente, o mais legítimo nome que o PMDB poderia indicar para defender sua bandeira, na disputa eleitoral que se travará daqui a dois anos.

Eu, que participei da reunião de Joinville, e ouvi os diversos pronunciamentos que ali foram feitos, fiquei realmente entusiasmado com a receptividade que ali teve o nome do Senador Pedro Simon. A aplaudi-lo estavam o anfitrião, Prefeito Luís Henrique, o Presidente estadual do nosso Partido, Senador Casildo Maldaner, vários Senadores, três Ministros de Estado, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de outros Estados, todos prestigiando aquele acontecimento político da maior envergadura para a vida do nosso PMDB, que, como disse o Senador Pedro Simon, é um Partido que tem história, tem tradição, que lutou e se empenhou, durante a Ditadura Militar, para o restabelecimento das franquias democráticas no País.

Se, em outras eleições, apenas apoiamos candidatos de outras legendas, entendemos que 2002 será o momento apropriado para o PMDB concorrer com candidatura própria, pois nosso Partido possui uma base eleitoral significativa em todo o território nacional. E o quadro formado nas recentes eleições municipais não deixa margem a dúvidas: o PMDB elegeu mais de mil prefeitos municipais, cerca de doze mil vereadores, quatro prefeitos de capitais e tem vários governadores; possui maioria no Senado Federal e uma expressiva Bancada na Câmara dos Deputados e nas Assembléias Legislativas dos Estados federados.

Portanto, o momento é propício a que o Partido lance candidato próprio, como fez na reunião de ontem, para expressar suas propostas, para levar à população brasileira aquilo que consideramos as melhores idéias para solucionar os graves problemas que afligem nosso povo. E ninguém melhor do que o Senador Pedro Simon para encarnar essa candidatura, pois S. Exª já exerceu vários mandatos, não só no âmbito do Poder Legislativo - como Deputado estadual e hoje Senador da República, já em seu terceiro mandato - mas também como Governador do seu Estado natal, o Rio Grande do Sul.

A plataforma lançada ontem pelo Senador Pedro Simon está integralmente embasada na luta pela ética e pela moralidade, exatamente o que o povo brasileiro está reclamando. É inegável que avançamos no campo econômico e no campo social, mas ainda está faltando muita coisa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O maior questionamento na nossa sociedade é que se exerça política, que se faça administração, levando-se em conta os princípios éticos e institucionais. Essa será a bandeira de luta da sua candidatura, se a mesma vier a ser confirmada pela futura Convenção Nacional do PMDB - o que, sinceramente, espero venha a acontecer, pois ensejará ao nosso Partido uma presença efetiva na sucessão presidencial, à altura dos melhores nomes que os adversários venham a apresentar.

Portanto, desde já, quero emprestar o mais irrestrito apoio - em nome do meu Estado, o Acre, e, mais diretamente, em nome dos companheiros do PMDB acreano - à pré-candidatura do Senador Pedro Simon para a sucessão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tenho o orgulho de ostentar uma trajetória partidária semelhante à do Senador Pedro Simon. A exemplo de S. Exª, comecei a fazer política em 1962, como Deputado Estadual, quando o Acre foi elevado à condição de Estado, e até hoje estou na vida pública, depois de ter desempenhado três mandatos como Deputado Estadual, dois mandatos como Deputado Federal e um mandato de Governador. E ora cumpro, nesta Casa, o meu segundo mandato de Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon, com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quero agradecer a gentileza de V. Exª, que me honrou com a sua presença em Joinville, junto com todas as representações do Partido a que V. Exª se refere, grande parte dos nossos Senadores e Deputados Federais do Brasil inteiro. Quero dizer que tenho muito orgulho em ser companheiro de V. Exª. Lembro-me do carinho e do afeto que o Dr. Ulysses tinha por V. Exª.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Lembro-me de que V. Exª era um membro nato da nossa Executiva, porque, nas horas difíceis, muitas das missões graves do Partido eram delegadas a V. Exª. Lembro-me da época confusa, difícil, do árduo Amazonas, onde os nossos companheiros não se acertavam. O Dr. Ulysses esteve lá uma vez e disse que não voltava, porque as ofensas atingiam inclusive os membros da família. E V. Exª era o nosso enviado e perguntava: “Mas por que sempre eu que tenho de ir lá”? E o Dr. Ulysses respondia: “Você tem que ir lá, porque, para ir ao Acre, você passa por lá. Assim, já fica por ali; já resolve a questão”! Mas muitas missões como essa, difíceis mesmo, foram desempenhadas por V. Exª com grande gabarito e seriedade. V. Exª, com o seu estilo simples e singelo, foi um homem muito importante junto a Tancredo, junto a Teotônio, junto a Ulysses, nos momentos mais dramáticos, num Estado complicado como era o Acre. Naquele Estado, inclusive, tínhamos o nosso grande e primeiro presidente do MDB, Oscar Passos. Quando ele não se reelegeu, não ouviu os nossos apelos para permanecer na presidência do partido e se afastou da vida partidária, V. Exª assumiu o comando e vem desempenhando o seu papel com grande dignidade e seriedade. Tenho muito orgulho de ser seu companheiro e amigo.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que me diferencia de alguns companheiros que fazem política em nosso País é que sempre fui um homem partidário. Sempre defendi intransigentemente os legítimos interesses institucionais da Pátria e o programa do meu partido. Sinto-me muito à vontade dentro do PMDB. Sou oriundo do PTB - do velho PTB de Getúlio Vargas - e minha primeira eleição para Deputado Estadual foi por aquela gloriosa legenda. Quando eclodiu a Revolução de 1964, e o Presidente Castelo Branco ...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Repare V. Exª que temos uma vida política igual, pois eu também vim do PTB. Quando extinguiram o PTB, fui para o MDB; quando extinguiram o MDB, fui para o PMDB. Temos uma vida política absolutamente igual. Comecei também como Deputado em 1962.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço a V. Exª pela lembrança, Senador Pedro Simon.

Como dizia, quando o Presidente Castelo Branco entendeu de extinguir os partidos políticos - que, naquela época, eram cerca de 12 a 15 - e criou o bipartidarismo, surgiram a Arena e o MDB. A Aliança Renovadora Nacional representava o Governo, era o partido oficial dos que comandavam o Governo naquela época, dos que fizeram a revolução de 64; o Movimento Democrático Brasileiro era a Oposição.

Optei pelo MDB, pelo qual fui eleito outras duas vezes Deputado Estadual e, mais tarde, Deputado Federal.

No Governo do general João Figueiredo, impôs-se uma nova reforma política, para, ampliando o quadro, até então bipartidário, permitir a criação de outros partidos. Optei pelo PMDB, fiel às minhas origens políticas, de petebista e de emedebista histórico. Ainda hoje sustento sua bandeira e posso até afirmar, com absoluta convicção, que, se algum dia eu tiver divergência mais profunda com o meu partido, prefiro deixar a vida pública a deixar o partido. Jamais faria como tantos outros que, eleitos por um partido, em poucos meses, já o abandonam para aderir a outro.

É por isso, Sr. Presidente, que defendo o restabelecimento do instituto da fidelidade partidária, dentro da reforma a que se reportou o Senador Pedro Simon!

Temos de fortalecer as agremiações políticas, porque sem partido político não existe legítima representação popular. O cidadão, ao votar em determinado candidato, normalmente o faz mais em homenagem ao partido, atém-se mais à legenda do partido do que propriamente ao candidato. Portanto, reafirmo, não é justo quando o candidato, meses após receber os votos dados a uma legenda partidária, adere a outro grêmio, sem dar qualquer satisfação aos eleitores que o conduziram àquele cargo eletivo.

Por isso, sou favorável à fidelidade partidária, como também sou favorável a outras reformas. Devo apresentar, nos próximos dias - estou começando a coletar assinaturas nesse sentido - uma Proposta de Emenda ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade da desincompatibilização dos que queiram concorrer à reeleição. Pela experiência que tivemos nas eleições de 1998 para Presidente da República e Governadores e, recentemente, nas eleições municipais, concluímos que sem desincompatibilização dos detentores do poder é muito difícil um candidato de Oposição sagrar-se vitorioso.

Só para ilustrar a minha assertiva, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, citarei alguns exemplos. Nas eleições de 1998, dos candidatos que concorreram à reeleição para Governador do Estado, 18 foram reeleitos. Nas eleições recentes para prefeitos das capitais, dos 21 candidatos que concorreram à reeleição, 16 foram reeleitos. Finalmente, dos 3 ou 4 mil candidatos que concorreram nos demais Municípios, mais de 2.200 foram reeleitos. Mas, se estivesse em vigência a obrigatoriedade da desincompatibilização, certamente nem a metade desses teria alcançado aquele resultado.

Por isso, apresentarei a Emenda, embora saiba que terei dificuldade para aprová-la, porque muitos vão defender os interesses daqueles que, hoje exercendo cargos executivos, querem concorrer à reeleição, usando a máquina administrativa, usando o poder econômico para massacrar os candidatos de Oposição.

Ora, se existe o princípio, na nossa Constituição, de que todos são iguais perante a lei, não se justifica um candidato concorrer à reeleição no exercício do cargo, dispondo do instrumental da máquina administrativa, usando o avião do Estado, os veículos do Estado e as verbas do Estado em favor da sua própria candidatura; fazendo propaganda institucional no rádio, na televisão, nos jornais, paga pelo Estado, em uma promoção pessoal inconcebível e injustificável. Candidatos à reeleição têm muito mais condições, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de saírem vitoriosos.

Acabei de dar o exemplo dos prefeitos de capitais que concorreram recentemente: dentre 21, 16 se reelegeram. Em 1998, dos 27 candidatos a Governador, 18 foram reeleitos. O candidato que concorre contra o Governador, o Prefeito ou o Presidente da República, já começa em gritante desvantagem. Portanto, se é para que haja lisura e igualdade de condições, oportunidades equânimes para todos, é preciso que se restabeleça o princípio da desincompatibilização dos cargos executivos para os que queiram concorrer à reeleição.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se um Presidente da República, de acordo com as regras atuais, pretende concorrer à reeleição, não há necessidade de renunciar ao cargo. No entanto, se desejar concorrer ao Senado, à Câmara dos Deputados, à Assembléia Legislativa ou ao Governo de Estado, terá de renunciar ao cargo de Presidente da República seis meses antes do pleito. Da mesma forma, se o Governador de Estado desejar concorrer a outro cargo eletivo, no Senado, na Câmara dos Deputados ou na Assembléia Legislativa, terá que desincompatibilizar-se, no mínimo, seis meses antes da eleição. Assim o fiz em 1986, quando renunciei ao cargo de Governador para concorrer ao Senado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Renunciei também, Senador Nabor Júnior, ao cargo de Governador para ser candidato ao Senado seis meses antes e três meses depois da eleição. Fomos eleitos e não voltamos para o governo. Portanto, tanto V. Exª como eu renunciamos a nove meses de governo.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Durante a Assembléia Nacional Constituinte, de que participei como Senador no início do meu primeiro mandato, a proposta da reeleição não foi acolhida. Alguns constituintes eram-lhe favoráveis, mas ela não foi aprovada.

Quando da revisão da nossa Constituição, em 1993, apresentei proposta para permitir a reeleição para os cargos executivos, obrigando que houvesse a desincompatibilização seis meses antes da realização das eleições. Na época, o então Deputado Nelson Jobim, Relator da Assembléia Revisora, não aceitou essa tese da desincompatibilização, sob o argumento de que se criaria uma descontinuidade administrativa; se o Governador, o Presidente da República ou o Prefeito renunciassem seis meses antes da eleição e fossem reeleitos, poderia ocorrer um perigoso hiato, porque o seu substituto poderia modificar totalmente o rumo da administração, em prejuízo da sociedade. Teses como essa, esposada pelo ex-Deputado Nelson Jobim, contribuíram para que várias emendas não fossem então aprovadas, entre elas a da reeleição com desincompatibilização compulsória.

É importante lembrar, para que os anais registrem e as futuras gerações possam comprovar, que se o então Deputado Nelson Jobim tivesse acolhido a proposta da desincompatibilização, para aqueles que quisessem concorrer à reeleição, talvez a mesma tivesse sido aprovada. Como S. Exª não a aceitou, foi recusada por apenas três ou quatro votos.

Estarei retomando aquela bandeira dentro de alguns dias, na certeza de tratar-se de medida oportuna, urgente, que virá moralizar a vida pública, garantindo ao candidato que esteja concorrendo em situação antagônica ao postulante da reeleição as mesmas condições a esse deferidas.

Sr. Presidente, trata-se de uma proposta que pode ser inserida na chamada Reforma Política, junto a outras inovações benfazejas, como o financiamento público das campanha, a que também sou favorável, por ter tido sucesso em alguns países democráticos, como a Alemanha.

Em todas as eleições das quais participamos, deparamo-nos com a influência do poder econômico. Quem financia as eleições municipais, estaduais e federais neste País? São as empresas, os empreiteiros, os banqueiros, que, depois, freqüentemente, buscam reembolsar aqueles investimentos com a execução de obras e serviços para o Estado. Precisamos mudar isso, conscientes de que a despesa será menor e o processo mais transparente se houver o financiamento público para as campanhas eleitorais e a proibição da doação de contribuições por parte de empresas privadas e até de pessoas físicas.

Dessa forma alcançaremos um nível de desenvolvimento político muito superior ao de outros países, inclusive Estados Unidos, onde o poder econômico é que determina o resultado das eleições.

V. Exª, Sr. Presidente, por ser um antigo estudioso da política norte-americana, sabe muito bem disso. E entende as origens e a consistência do impasse que deixa atônitos os cidadãos da grande nação: transcorridos quase dez dias da realização do pleito, não se sabe quem venceu as eleições presidenciais nos Estados Unidos. E o Partido que tem mais dinheiro, que arrecada maiores contribuições das empresas é o que normalmente vence as eleições naquele País.

Propõe o Senador Pedro Simon que o Presidente Fernando Henrique dê prioridade, nesses seus dois últimos anos de governo, à realização de várias reformas, como a política, a tributária e a referente ao Poder Judiciário. E, com isso, efetivamente se credencia a liderar nossos companheiros, porque estamos todos empenhados em aprimorar o sistema político-eleitoral do Brasil, para que ele de fato possa expressar a verdadeira vontade do povo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.