O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saúdo o Senador Pedro Simon pelo brilhante pronunciamento que nos ofereceu na manhã de hoje, no Senado da República. Abordou S. Exª aspectos importantes da vida política nacional, com uma reflexão sobre o papel do Presidente da República, neste momento em que caminhamos para a transição entre o atual Governo e o futuro Presidente da República.

Com muita satisfação vejo que o Senador Pedro Simon tem, de fato, o perfil e os requisitos que o povo brasileiro espera de um Presidente da República. S. Exª, ao longo destes 40 anos de vida pública, tem demonstrado um compromisso com a Nação brasileira e com as questões sociais, uma visão social do nosso País, com o povo mais sofrido do nosso imenso Brasil e, sobretudo, um nível de discernimento político inigualável. Portanto, faço votos que S. Exª obtenha do seu Partido o espaço que pleiteia para disputar esse importante cargo de dirigente máximo do nosso País. Que Deus o proteja nessa caminhada e que o conduza ao sucesso.

Sr. Presidente, estamos acompanhando, refletindo, sobretudo aqueles que têm algum relacionamento político, alguma atividade, ou que, mesmo sem exercer qualquer atividade política, goste da política, o debate sobre a reforma política.

Ao tempo em que o Congresso Nacional, os setores do Governo, o Vice-Presidente da República Marco Maciel, os Partidos políticos demonstram um interesse, anteriormente não visto, na questão, alguns fatos importantes estão acontecendo. Como exemplo, a denúncia da Folha de S.Paulo de que recursos não foram declarados na prestação de contas do candidato à reeleição, o atual Presidente Fernando Henrique Cardoso; e outro, desde ontem e com muita ênfase, vem ocupando o noticiário da imprensa: a saída de o Governador Garotinho do PDT, Partido de que tenho satisfação de ser Líder nesta Casa.

Sobre a questão da prestação de contas dos candidatos, temo que o Congresso Nacional e os Partidos políticos, de fato, se defrontem com inúmeras barreiras para realizar um levantamento correto, preciso de quem obteve recurso ou apoio não declarado e daqueles que preferiram a exatidão, a correção quando da prestação de contas.

Sr. Presidente, Senador Lauro Campos, creio que na política deve prevalecer a ética. Todos nós devemos ter como princípio a moralidade pública, a probidade administrativa. Todos temos o dever, a obrigação de respeitar o que a Legislação prevê, Legislação escrita por nós que estamos aqui desempenhando o mandato parlamentar.

Estamos saindo de uma eleição e temo que este assunto possa conduzir a uma abordagem ou alguma avaliação com uma certa dose de hipocrisia quanto à questão de doações para campanhas eleitorais.

Analisando o caso dos candidatos a vereador, observam-se as dificuldades que eles têm, primeiro, para conseguir qualquer tipo de apoio, ínfimo que seja; depois, para ter uma leitura correta da Legislação, um certo assessoramento quanto à legalidade do seu comportamento, o que podem ou não fazer. Para um candidato que ganha dez camisas, dez tíquetes de combustível, R$50,00, é muito difícil, no final da sua campanha, obter todos os recibos e prestar conta devidamente de cada centavo recebido.

É claro, o episódio que envolve o PSDB e o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, é de extrema gravidade, pois se trata de um candidato vitorioso, pela não declaração dos recursos denunciada pela Folha de S.Paulo.

            Devemos buscar que razões levaram a isso. Por trás disso tudo, pode haver o que se chama de “ajuda a outros candidatos”, que certamente também não declararam, porque, se o PSDB arrecadou, não declarou o valor total e repassou para algum candidato em outro Estado, esse candidato também não fez a declaração devida, completa, correta, dos recursos que utilizou na campanha. Por outro lado - não sei se esse é o caso -, é muito comum se ouvir falar em desvio de recursos de campanha com outros objetivos; mas não quero aqui levantar qualquer suspeição sobre quem administrou o caixa da campanha do Presidente da República.

            No caso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não haveria razão para deixar de declarar, porque nenhum empresário se sentiria pressionado, ou sujeito a determinadas sanções, ou punições se declarasse que doou qualquer recurso ao candidato à reeleição. Não há motivo. Ou foi desorganização, ou foi intencional, se é que houve o excesso de arrecadação não declarado. Ou então foi outro o objetivo, esse que o PSDB, setores do PSDB, comentaristas, analistas políticos tentam explicar como sendo transferência para outras candidaturas em outros Estados brasileiros.

            Ninguém consegue fazer campanha política sem um mínimo recurso. Não para comprar voto, mas para divulgar. Há uma diferença muito grande entre aqueles que tentam cooptar eleitores, lideranças por meio de dinheiro ou outras benesses, e aqueles que precisam divulgar, patrocinar, pagar programas. Na televisão, a veiculação é gratuita, mas há um custo enorme na produção do material visual, da estrutura. Quem participa de campanha eleitoral sabe disso muito bem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Oposição também precisa de recursos. Imaginem uma oposição num estado ou num país governado com uma certa dose de autoritarismo. É muito comum termos empresários desejosos de fazer sua doação; mas se declararem alguma doação para um partido de oposição, correm o risco de serem punidos, pressionados, de verem seus interesses prejudicados e até de serem perseguidos pelo administrador, sobretudo em caso de reeleição.

Passei por várias eleições na condição de oposição no meu Estado. Não digo que no nosso caso tenha havido esse tipo de pressão, mas confesso que é muito difícil. Esta é uma das dificuldades que a Oposição tem para receber recursos: o empresário teme a perseguição política, a discriminação, em função da ajuda à Oposição. Por isso, muitas vezes a Oposição, para obter algum tipo de ajuda, se submete a essa atitude, que não é legal, e depois não tem como declarar, embora tenha todo interesse, vontade. Se dependesse apenas dos políticos, daqueles que atuam tendo como base a ética, a moralidade, confesso que muitos declarariam centavo por centavo.

Esse é o caso de um vereador eleito no meu Município. Ele fez de tudo para declarar cada centavo recebido como doação na campanha. Infelizmente, essa não é a regra geral, mas, a exceção. Outros acabam se acomodando e fazem uma declaração mais simplória, sem mencionar todos os recursos recebidos.

O Congresso está caminhando sobre um campo minado. Se surgir uma CPI que aprofunde de fato as investigações e tenha acesso a toda a documentação de campanha, descubra planilhas secretas de todos os candidatos, veremos, infelizmente, que tanto os políticos da base governista como os de Oposição receberam algum tipo de ajuda que não houve, algumas vezes, interesse, outras, condições de declará-las.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Sebastião Rocha, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Ouço, com satisfação, o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Vou fazer um esforço para não imitar o Senador Lauro Campos, porque não tenho a competência de S. Ex^a. Gostaria de dizer a V. Ex^a que fico muito emocionado com a menção que fez a meu respeito e que recebo com muita alegria a sua manifestação. É importante termos divergências no campo partidário e, ao mesmo tempo, podermos nos respeitar no campo das idéias. Infeliz daquele que, fora do campo fechado das divergências partidárias, não pode fazer o que V. Exª e o Senador Lauro Campos fizeram e o que gosto de fazer, que é elogiar os meus adversários. V. Exª passou por cima, e acho que fez bem, dizendo que um dos assuntos importantes é a questão do Garotinho...

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Mas vou comentar daqui a pouco, Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Vai?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Vou tratar desse assunto daqui a pouco.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Achei que V. Exª ia deixar passar para ver como fica, porque, na verdade, é um assunto muito interessante e que está causando uma situação que não sei como vai terminar. É talvez a questão mais importante do momento. Mas quero me referir ao assunto que está sendo tratado por V. Ex^ª. Vamos ser sinceros, eu assinaria o pedido de CPI, mas sinto que ninguém quer CPI. No fundo, nem as pessoas acreditam nela, tanto que esse é um argumento até interessante. Lideranças de Oposição dizem que não vão iniciar a coleta da assinatura porque não vai dar certo, mas já iniciamos tantas coletas de assinatura que não deu certo que mais uma não seria nada de mais. Eu mesmo, na CPI dos Corruptores, iniciei meia dúzia de vezes coleta de assinaturas que não deu certo, na qual não se conseguiu o número necessário. Na verdade, V. Exª foi muito correto ao dizer que, quer no campo governamental quer no de Oposição, vamos encontrar, em maior ou menor dosagem, questões de interrogações. Vejo que, como V. Exª diz, não tem solução. Nos Estados Unidos, de repente, a primeira-dama, candidata ao Senado, recebe uma importância de não sei quanto, e o adversário do Partido Republicano começa a dizer que ela é a favor dos terroristas palestinos, não sei o quê; os israelitas, que são os donos do dinheiro em Nova York, começam a dar dinheiro para o outro lado, dizendo que ela é inimiga. Ela descobre que recebeu de um grupo palestino realmente ligado ao terrorismo e devolveu aquele dinheiro. Não dá para entender. Agora, os Estados Unidos são os Estados Unidos. Mas, no Brasil, a grande saída é aproveitarmos esse escândalo e irmos para a campanha com verba pública. Sei que vamos ter um desgaste, eu estou tendo. O que recebo pela internet dizendo que somos uns vigaristas, que não trabalhamos, que não fazemos nada e que não merecemos coisa nenhuma. E agora estão dizendo que queremos pegar o dinheiro deles para fazer campanha! Tem muita gente que leva uma paulada dessa e se entrega. Eu tenho levado essas pauladas, porque sou o autor do projeto, mas não me entrego. Tenho mostrado que a corrupção no Brasil começa na campanha eleitoral. Foi assim no Collor - e isso porque pegamos o Collor -, mas se pegássemos outro candidato seria a mesma coisa. Começa uma campanha eleitoral: o coitado do candidato a prefeito está tentando se virar, ele não tem dinheiro e, daqui a pouco, alguém lhe oferece isso e aquilo; daqui a pouco não sei o quê e quando ele vai ver, já está envolvido. E ninguém dá dinheiro de graça; todo mundo empresta dinheiro para ter uma resposta depois. Então, penso que devemos adotar o modelo alemão, copiarmos seu modelo agora, definindo que campanha política só com o dinheiro público, mas uma campanha curta, uma campanha curta. Senador, 80% do que os partidos gastam na campanha eleitoral é com o programa de televisão. Um programa de televisão do MDB, do PSDB, do PFL sai mais caro do que um programa de novelas da Globo. E eles explicam que o programa de novelas da Globo, que é caríssimo, tem uma seqüência: é a mesma roupa, é o mesmo cenário. Então, há uma continuidade. O candidato, no programa de televisão, um dia está aqui, outro dia está no Rio e há uma série de gastos a mais. Assim, 80% do que se gasta na campanha política é no programa de televisão. Penso que o programa de televisão tem que ser ao vivo, ao vivo, porque os 80% desses programas de televisão são montados para esconder a figura do candidato. É quando o Pitta aparece de estadista. É para esconder. Você vê o programa, que é uma maravilha, que é um espetáculo, que é formidável, que é uma peça espetacular, com música bonita, tudo bonito, mas é para esconder o candidato ou pelo menos esconder as idéias do candidato. Aí ele diz que o programa de televisão ao vivo fica muito monótono, muito chato. Mas o programa não é para ganhar audiência. Não estamos aqui para disputar beleza de programa com a Globo; na verdade, estamos aqui para o candidato apresentar suas idéias. Então, penso um programa de televisão ao vivo, com dinheiro público na campanha e limitação do tempo da campanha. Entendo com toda a sinceridade - não sei qual a opinião de V. Exª, mas vejo com simpatia - que se conseguirmos fazer a lista partidária, ela terminará com a guerra entre os do mesmo partido. Hoje, há uma guerra mortal no partido, e se tivermos a lista com os nomes dos componentes do partido, vamos começar a valorizar o partido. Será o início de valorização: vote no 15, vote no 13, vote no 12. E ali está a lista, o eleitor vai lá olhar para ver os nomes. O partido vai selecionar as pessoas de acordo com os nomes que ele escolher. Ele vai ter a resposta. Teremos uma reforma, uma mudança profunda, e, com ela, desaparecem as corrupções que estão aí, ao natural. Caso contrário, não tem saída, não tem solução. Só para completar: a última eleição foi a pior de todas. Da última eleição, tiraram qualquer limite. Antes, pelo menos de mentirinha, a lei estabelecia que o Presidente podia gastar até tanto, que o Senador até tanto, e o Governador até tanto. Nessa última, o céu foi o limite: cada um gastava o que bem entendia. E deu no que deu!

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AC) - Senador Pedro Simon, há uma grande convergência entre as idéias de V. Exª e aquilo que defendo. Também, se houver um requerimento de CPI, estou disposto a assiná-lo, mas certamente não serei eu a atirar a primeira pedra. Entendo que é muito difícil qualquer um aqui se apresentar e dizer que vai atirar a primeira pedra. Se surgir a CPI, vamos assinar, vamos participar, mas com esse alerta de que ela vai alcançar muitos políticos, tanto da Situação quanto da Oposição.

Senador Pedro Simon, concordo plenamente com o que V. Exª disse a respeito da redução de custos. V. Exª está propondo, em outras palavras, a redução do custo e do tempo da campanha, não só de televisão, mas de toda a campanha.

É incrível como a campanha se decide nos últimos dez, quinze dias. Em algumas oportunidades, o candidato já vem consolidado, com uma vantagem já bem assegurada, mas, em muitos outros casos, como vimos neste segundo turno, há alternância de posições. Portanto, a eleição se define mesmo é nos últimos quinze dias. Isso aprendemos com a prática política.

Parece que existe um projeto do Senador Jorge Bornhausen, com o qual simpatizo muito, que reduz a campanha para sessenta dias e a de televisão para trinta dias no máximo! Acredito que é suficiente. Isso fará com que haja uma redução nos custos da campanha.

Há uma outra questão que estou analisando. Não sei se já há projeto tramitando nesse sentido, senão vou apresentar um projeto para proibir, Senador Pedro Simon, a boca-de-urna, proibir a identificação do eleitor. O que os partidos gastam com exibição, com visual no dia da eleição é algo incrível! Quem está no poder, quem governa os Estados ou os Municípios gasta um valor incrível com camisas, bandeiras, uma série de elementos de divulgação, de publicidade no dia da eleição. Entendo que deveríamos proibir também a identificação do eleitor, o uso de bandeiras, de camisas, de qualquer material de propaganda no dia da eleição, como era antes. Quando fui candidato a Senador, em 1994, parece-me que isso não era permitido. Não sei se em 1994 ou 1992, na eleição anterior; não me lembro bem a partir de quando se estabeleceu a possibilidade de o eleitor comparecer à urna identificado. Mas exageraram. Por exemplo, quem está no poder compra 100 mil camisas - estou falando de um Estado do tamanho do Amapá, que tem 220 mil eleitores -, 200 mil bandeiras; quer dizer, com isso dá um banho. Quem está fora do poder, coitado, compra lá suas 5 mil camisas. O candidato Papaleo Perez, em meu Estado, não tinha uma camisa, um boca-de-urna no dia da eleição, e o candidato governista amarelou a cidade. O candidato governista disse, abertamente, em um debate, que iria amarelar a cidade no dia da eleição. E foi o que ocorreu. Usou bandeiras, camisas e outros elementos visuais no dia da eleição. Então, penso que é fundamental a redução do tempo de campanha, a redução do tempo de programa de televisão, a proibição do visual na boca-de-urna, e sou favorável ao financiamento público de campanhas.

Aliás, quero adiantar aqui, Senador Pedro Simon: sou simpático, defendo e quero a reforma política, mas se não incluírem o financiamento público de campanhas, não voto mais em nenhum projeto no Senado Federal, sobretudo os que retornarem da Câmara dos Deputados com mudanças. Não voto e não apóio essas cláusulas de barreira que vão dizimar os pequenos partidos e deixar de fora o financiamento público. Essa é uma reforma meia-sola. Só interessa aos grandes partidos. Com ela, continuará todo esse esquema de doação por fora. Contudo, não acredito que essa medida vá purificar o sistema de contribuição, Senador Pedro Simon. Sou favorável ao financiamento público porque entendo que possibilitará ao trabalhador comum, as pessoas da base popular serem candidatas com alguma chance de disputar com os que possuem maiores recursos. Mas os aproveitadores vão continuar utilizando recursos sem apresentar a prestação de contas, o que, infelizmente, o financiamento público, da forma como foi concebido, não corrige, embora minimize a situação e garanta uma oportunidade de equilíbrio entre o campo popular e aqueles que representam o setor econômico dentro dos Parlamentos e da Administração Pública.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite outro aparte?

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Quero avisar a V. Exª que o seu tempo já se esgotou há alguns minutos.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Pois não, Senador Lauro Campos. Solicito a compreensão de V. Exª porque gostaria de abordar rapidamente a questão da saída do Governador Garotinho, e, logo em seguida, concluirei.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - V. Exª tem o tempo necessário.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está sendo muito feliz na sua argumentação. Seria ingenuidade nossa afirmar que se fizermos a campanha com dinheiro público a corrupção desaparecerá. De saída, não desaparece; poderá vir a desaparecer. Na Alemanha desapareceu.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Mas houve o episódio do Helmut Khol.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas na Alemanha desapareceu. E o fato: o Primeiro-Ministro - deus da Alemanha, na minha opinião, o estadista deste século -, para se manter no ministério, arrumou dinheiro de empreiteiras, de empresas para 10 ou 15 deputados. Foi descoberto. Hoje é uma figura execrada, um deputado que anda pelos cantos. Perdeu o cargo de Primeiro-Ministro e a presidência do partido; quer dizer, caiu na vala comum. É uma demonstração de que lá o sistema funciona. É claro que no Brasil não ocorrerá de saída, e ainda há muitos pontos de difícil solução. Por exemplo, há um que, acredito, não tem solução: o cidadão rico me fornece dinheiro, me estende a mão, e eu aceito. Vou a um deputado ou a um prefeito e ofereço dinheiro pelo seu apoio. Como provar isso? Ganhei dinheiro vivo e dei dinheiro vivo, e aquele cidadão que é o dono da cidade, o dono do eleitorado, manda me aprovar. Como é que vou mudar isso? Mas há situações claríssimas, que se relacionam ao que V. Exª acabou de citar. Se houvesse apenas gasto público em campanha, o candidato a prefeito não poderia amarelar a cidade. Como ele faria isso, se se sabe quanto ele poderia gastar? De onde viria o dinheiro dele? Nesse momento, aparece o escândalo. Hoje há situações tão escandalosas que apenas em outdoor e em propagandas alguns candidatos gastam mais que o valor fixado para sua verba de campanha, e isso pode ser provado. O candidato contratou uma fábrica de latas e comprou os quatro lados das latas, e cada um deles se tornou um mini outdoor colado em um poste. Em todas as ruas, todos os postes, em todos os cantos do município, havia aquilo. Fizeram-se as contas: com aquelas latas, pintadas, coladas e penduradas gastou-se dez vezes mais do que o total que ele tinha para gastar na campanha. Hoje isso já poderia ser apurado, mas a Justiça de lá não faz. No caso de V. Exª: o candidato amarelou a cidade. Não poderia amarelar, porque ele deve ter gasto nas camisas algumas vezes mais do que o outro candidato. Se, para a campanha, houvesse a determinação de uma verba fixa, por exemplo, de 100 mil para cada candidato, como explicar que o de lá não tem dinheiro para comprar 10 camisas e o daqui tem para comprar 100 mil camisas? Então, algumas coisas serão evidenciadas, mas dizer que se vai apurar, limpar, purificar tudo, concordo com V. Exª que não.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Estou de pleno acordo com V. Exª, Senador Pedro Simon. Entendo que essa questão contribui muito. Por isso, só voto na reforma política, daqui para frente, se passar também o financiamento público de campanha. Caso contrário, não apóio.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Ouço o Senador Antero Paes de Barros, rapidamente, pois o Presidente Lauro Campos já me advertiu sobre o final do meu tempo.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Certo. Senador Sebastião Rocha, V. Exª traz à tribuna um tema da maior relevância. Considero que o coração e o pulmão da reforma política são o financiamento público de campanha, e que, nessa questão, o Congresso tem mecanismos sim, se não para impedir a corrupção, pelo menos para punir exemplarmente aqueles que a praticarem. Entendo que devemos nos definir pelo financiamento público de campanha e, mais do que isso, por inabilitar os nomes e as empresas, o CGC e o RG de empresas e de proprietários flagrados contribuindo com campanha eleitoral. Se, por exemplo, colocarmos na lei que essas pessoas ficarão definitivamente inabilitadas para participar de concorrências públicas, estaremos dando um passo importante para assegurar o financiamento público de campanhas.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Indago se V. Exª está com alguma proposta nesse sentido na CCJC, onde a matéria está em debate?

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Já pedi à minha assessoria para apresentar uma emenda nesse sentido.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Acho muito interessante.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Com essa limitação, entendo que as pessoas vão pensar bastante antes de colaborar. Apesar disso, não podemos assegurar que não vá haver alguém que se arrisque a apoiar esse ou aquele candidato. Outra questão que considero fundamental: o financiamento de campanhas já é público. As empresas apostam para ter, posteriormente, a contrapartida.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Com certeza.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Já é dessa forma para alguns. Mas o financiamento público de campanhas vai possibilitar a que a representação parlamentar acolha os melhores quadros da sociedade, não apenas aqueles que têm as melhores relações empresariais, mas também aqueles que fazem política junto aos operários, aos sindicatos. Vai fortalecer os partidos. A lista fortalece o partido, que vai deixar de ser um cartório de registro de candidaturas.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT - AP) - Quero aproveitar o aparte de V. Exª para dizer, a respeito de uma indagação feita pelo Senador Pedro Simon, que também apóio a lista fechada e a lista aberta, a mista, que fortalece o partido. Também apóio o tempo maior de filiação partidária, que seria a fidelidade indireta, que se está discutindo aí, entre três e quatro anos. Apóio todas essas medidas, mas não concordo que fique fora o financiamento público de campanha.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Concordo com V. Exª. A tese que V. Exª levanta, eu a levantei na primeira reunião da Bancada do PSDB. Disse ao Senador Sérgio Machado - e o PSDB até deu essa declaração há cerca de um ano e meio, quando aqui chegamos - que devíamos apoiar a reforma política, sim, desde que o primeiro ponto a ser aprovado fosse o financiamento público de campanhas. Essa é a essência. Se isso não for aprovado... Não vamos inverter, não vamos apoiar o acessório para, depois, tratar da essência. Só não quer o financiamento público de campanha quem tem relações suficientes para compor a sua campanha baseada em relações empresarias, que não são saudáveis. Por isso, digo a V. Exª que não apóio CPI para investigar contas de campanha, porque, rigorosamente, ali não existe sinceridade em nada. A legislação estimula a farsa, e a culpa não é de ninguém de fora, mas do Congresso Nacional. A legislação que fazemos estimula as contabilidades de campanha não reais, nem quem gastou a mais nem quem gastou a menos é sincero. Parece que é mais honesto quem declara que numa campanha para Presidente da República gastou quinhentos mil, mas quinhentos mil não é nem o custo de um programa de televisão, como disse aqui o Senador Simon. E apenas para contribuir com o pensamento do Senador Pedro Simon, quero dizer que para baratear o custo da campanha não basta reduzir o prazo de uso da televisão - 60 ou 30 dias. Para um programa bem produzido e bem-feito, o custo é rigorosamente igual. O que vai alterar aí é exatamente a possibilidade de, podendo ser um programa gravado, ser o candidato e a câmara. O candidato poderá mostrar documentos sim.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Já houve em outras eleições a proibição de cenas externas. Depois elas foram admitidas novamente. O problema é que o Congresso fica nesse vaivém.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Houve proibição de cenas externas, mas houve permissão para montar cenas em estúdio. Então, houve comerciais belíssimos, montados em estúdio. Não se eliminou a proibição quando o Congresso fez assim. O Congresso precisa estabelecer rigorosamente que o candidato só use o microfone; seria o candidato, o microfone e a câmara. O candidato poderá também exibir documentos. Os comerciais - o candidato e a realidade - não podem ser montados no estúdio, porque nos estúdios se fazem também grandes produções de televisão, como aliás foi feito naquela campanha, o que desequilibrou mais ainda: foi favorecido quem tinha a possibilidade de contratar a melhor agência de propaganda. Quero cumprimentar V. Exª. A melhor maneira de contribuir com esse assunto, na minha avaliação, não é instaurar CPI; é mostrar aqui, com urgência, a necessidade de aprovarmos o financiamento público de campanha e a reforma política para que os partidos possam realmente ser partidos e não apenas cartórios para registrar candidaturas.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado pelo aparte, Senador Antero Paes de Barros.

Concluo, Sr. Presidente, fazendo algumas observações a respeito dos fatos que levaram o Governador Garotinho a se desfiliar do PDT, ontem, junto com grande número de militantes e de filiados. Quero dizer que esse fato entristece, angustia todos nós do PDT. Isso não significa que eu entenda que o Governador Garotinho estava correto e o Presidente do Partido, Leonel Brizola, estava errado; acredito que houve equívocos de ambos os personagens na condução desse processo. Entendo que ao Garotinho faltou serenidade e astúcia para compreender que ele seria o sucessor natural do Brizola nesse processo potencial de poder do PDT e que bastava não se submeter a Brizola, mas buscar com muito esforço, com muita força de vontade um entendimento intrapartidário, o que o conduziria, sem dúvida nenhuma, a sucessor natural do Brizola dentro desse partido que é grandioso, do qual inclusive o Senador Antero Paes de Barros fez parte. É um partido que tem uma boa aceitação da população, tem um bom conceito, um grande prestígio na sociedade brasileira hoje. Houve esse equívoco do Governador Garotinho. Lamentavelmente, de forma açodada, não sei se influenciado por pessoas muito próximas de si, ele tentou de certa forma abreviar o processo de lançamento de candidatura presidencial. Isso esgotou a sua relação pessoal com o ex-Governador Leonel Brizola, Presidente do Partido. Assim, o Governador Garotinho deixou o PDT. Mesmo enfraquecido do ponto de vista eleitoral saiu com um grande número de filiados - cinco dos oito Deputados federais da Bancada do Rio de Janeiro; quinze dos dezessete Deputados estaduais do Rio de Janeiro; doze dos quatorze Secretários e seis a onze mil filiados, porque as avaliações divergem. Certamente isso mostra que o Governador Garotinho, talvez, por estar no poder, congrega ainda grande força política, diferentemente do que aconteceu na saída do Marcello Alencar e do próprio César Maia, tempos atrás. Naquela ocasião, embora o PDT tenha perdido Deputados estaduais, a Bancada federal permaneceu praticamente coesa e firme. O que me preocupa, neste momento, é o futuro do PDT e o nosso futuro, porque não somos candidatos a suicida; nenhum político é candidato a suicida. Lamentavelmente, o PDT caminha para essa situação de desagregação e provável fusão.

Entendo que ao Governador Leonel Brizola faltou muita paciência. Pela sua experiência, do alto da sua vida pública - homem que prezo muito, que estimo, que considero um dos grandes líderes do nosso País - ele deveria ter sido mais paciente. É a história que vai dizer se foi Brizola ou Garotinho que errou ou acertou; não será o Senador Sebastião Rocha que vai julgá-los neste momento. Entendo que faltou aos dois certa dose de paciência, de serenidade na condução desse processo.

E o PDT fica sem nenhuma perspectiva de poder para o futuro próximo e até a médio prazo. Dificilmente, construirá nesse processo uma nova liderança interna dos seus próprios quadros com possibilidade concreta de disputar a Presidência da República. Temos grandes nomes no partido - faço referência ao deputado Miro Teixeira, por exemplo, -, mas perdemos outros grandes nomes, como o Deputado Luiz Salomão que saiu, como aliado do Governador Garotinho.

Nós, no Senado, estamos atuando conjuntamente, debatendo nosso futuro. Eu, o Senador Jefferson Péres e a Senadora Emilia Fernandes estamos muito preocupados, de certa forma, angustiados com o futuro do PDT. Qual será o caminho? O que será esse novo PTB? Será que vai manter a tradição do PDT ou será mais um Partido, também, sem muita convicção programática ou ideológica. Então, precisamos saber disso. Essa angustia nos deixa realmente inseguros e sem uma definição sobre o nosso futuro no Senado e nos Estados, porque essa fusão passa também por uma composição nos Estados.

A reforma política obrigará os pequenos partidos a buscarem uma solução dessa natureza, não só o PDT, não só o PTB, mas também o PSB, o PL, o próprio PPS. Eu não acredito nesse novo Partido PTB com PDT se a ele não se filiar um nome - já estou concluindo Senador Lauro Campos - com perspectiva. Infelizmente é a cultura política do nosso País, ou se constrói um partido e se consolida um nome que possa vir a ser timoneiro de um projeto político, ou infelizmente ele estará fadado a ficar como coadjuvante o tempo todo, colocando em risco permanentemente suas lideranças.

E a esse novo Partido, se não se filiar - estou falando de forma muito pragmática - o Governador de Minas Gerais Itamar Franco, ou se não houver uma fusão com o PPS, do ex-Governador Ciro Gomes, dificilmente ele terá sucesso, o que fará com que haja um esvaziamento natural, um definhamento lamentável do PDT conseguiu construir, com méritos do Governador Leonel Brizola, o qual, em que pese aos erros e acertos, sempre conduziu o PDT nessa linha de coerência programática, de coerência ideológica. S. Exª, contudo, lamentavelmente, tem cometido equívocos de natureza política e administrativa na direção do Partido, o que tem gerado essa situação de crise.

O PDT talvez viva hoje, em nível nacional, a sua maior crise. Não o Senador Sebastião Rocha, que entrou há seis anos para os quadros do Partido - eu, originalmente, era filiado ao PSDB, legenda que me elegeu Deputado Estadual, sendo que, depois, elegi-me Senador pelo PDT -, mas inúmeros filiados históricos, tanto do Rio Grande do Sul quanto do Rio de Janeiro, estão deixando o Partido nessa situação de crise.

Portanto, ficam aqui a minha observação, a minha avaliação, lamentando o episódio, sem, contudo, ser capaz de condenar o Presidente do Partido, Leonel Brizola, por esse episódio. A meu ver, houve falhas dos dois. Veremos o que o destino preparou para esse grupo político, que é o cerne do PDT em nível nacional, e que hoje se fortalece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.