O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero chamar a atenção de V. Exªs para um assunto de grande interesse nacional e que necessita de urgente solução. Refiro-me a um setor importante da economia nacional, o setor pesqueiro, que vem enfrentando dias difíceis, especialmente por falta de uma ação concatenada do Estado, que se traduza numa política nacional de pesca e aqüicultura coerente e abrangente, capaz de impulsionar de maneira efetiva o desenvolvimento dessa atividade no País.

A própria situação desse assunto na estrutura da Administração Pública Federal, incumbido a um departamento do Ministério da Agricultura, o Departamento de Pesca e Aqüicultura, já revela descaso e impede que ele ganhe o relevo necessário na agenda governamental.

Considerando dados de 1998, a situação do setor pesqueiro encontra-se bastante crítica. Por mais de 5 anos a produção esteve estagnada em torno de 700 mil toneladas/ano. O déficit da balança comercial de pescado foi no ano de 98, algo em torno de US$400 milhões, com importações de US$520 milhões.

O Ministério da Agricultura tem anunciado um plano, prometendo um incremento do setor, dizendo que até 2003 a produção saltará dos pouco mais de 700 mil toneladas, para 1 milhão e 250 mil tonelada/ano, o que representaria cerca de 70% de aumento. Promete ainda, uma inversão na balança comercial, passando do atual déficit para um superávit de US$400 milhões.

Gostaria de acreditar nisso. Mas a realidade ainda está muito distante. Para que isso venha a ocorrer em curto prazo, como promete o Governo, precisariam investimentos maciçamente na aquicultura e na pesca oceânica. Nossa frota está sucateada. Necessitaríamos de grande aporte de recursos e linhas de créditos específicas, seja através do BNDES ou qualquer outro agente financeiro que dê condições de médio e longo prazo de financiamento para que pudesse promover a renovação da frota, entre outros investimentos.

A necessidade de investimentos não pára por aí. Para conciliar produção com equilíbrio ecológico é preciso investir em conhecimento. É inconcebível que o País não tenha ainda um inventário completo de riqueza tão importante como o pescado disponível dentro da Zona Econômica Exclusiva.

Apenas para exemplificar os problemas por que passa o setor pesqueiro, no Pará, terceiro produtor nacional de pescado, 15 grandes empresas desse setor quebraram, nos últimos anos, em razão da falta de mercado interno e de incentivos, de problemas cambiais, que interferem nas operações de comércio internacional, e do sucateamento da frota pesqueira.

É um absurdo que um país que detém 12% da água doce do planeta, 3,6 milhões de km² de Zona Econômica Exclusiva e 8.400 km de costa, além de clima extremamente favorável à aqüicultura, seja apenas o 25º produtor mundial de um alimento que é a terceira fonte mais importante de proteína animal, atrás das carnes suína e bovina. O Brasil contribui com menos de 1% - cerca de 700 mil toneladas/ano - para a produção mundial, que já ultrapassou 120 milhões de toneladas.

O que se tem feito é muito pouco. É preciso uma ação enérgica e coordenada do Estado para que possamos ocupar o espaço que é inaceitável que não ocupemos no cenário mundial de produção de pescado. Sem uma ação efetiva do Governo Federal, que conte com a imprescindível e decidida colaboração do Congresso Nacional, não se conseguirá fortalecer a indústria nacional de pescado, de maneira a transformá-la em um setor pujante, exportador, à altura da importância econômica do Brasil. E se não o fizermos de maneira urgente, perderemos os empregos e as divisas que esse setor pode gerar em quantidade, pela falta de exploração adequada de uma das nossas mais cobiçadas riquezas naturais.

Apenas para oferecer-lhes um dado a mais sobre a importância da produção de pescado, estimativas da FAO prevêem que existirá um déficit na oferta mundial desse produto de cerca de 20 milhões de toneladas em 2010, mantidos o padrão de consumo e os percentuais de crescimento populacional de 1996.

Não é por outra razão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que desejo deixar registrado o meu apelo no sentido de que o Governo Federal cumpra com urgência o papel que lhe cabe nessa questão, compreendendo a importância e o potencial desse setor da economia nacional.

Esperamos providências que incluam uma hierarquização da questão da pesca na Administração Pública Federal condizente com a sua importância econômica; o envio de projeto de Código de Pesca ao Congresso, equacionando de vez as questões de produção e de preservação; e a adoção de medidas de crédito que ajudem a fortalecer a indústria nacional do pescado.

Também é imprescindível e urgente investir no inventário da Zona Econômica Exclusiva e atuar decididamente na formação de pessoal para a atividade de produção de pescado, isso sem contar com o estímulo à aqüicultura, negócio de grande futuro na produção de pescado no Brasil e no mundo.

Deixo também o alerta a esta Casa, quanto à urgência e a relevância desse assunto e quanto à necessidade do nosso empenho para que o Brasil venha a ocupar, em breve, o seu lugar no cenário mundial de produção de pescado, importante fonte de proteínas para a nossa população e fonte segura de divisas para o País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.