O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, em função de uma interpretação equivocada dada pela União de Entidades Ambientalistas do Paraná - Uneap, e Amar - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, tratarei novamente da medida provisória que estabelece a obrigatoriedade de reserva legal de 20% a 80%, dependendo da região do País.

Há alguns dias, desta tribuna, fiz uma proposta e transformei-a, inclusive, numa emenda, a Medida Provisória nº 1.956/56, de 16 de novembro de 2000. A emenda que estou propondo implica nada mais nada menos tornar racional e inteligente a questão de preservação permanente ou de reserva legal.

Hoje, a medida provisória reza o seguinte: toda propriedade rural localizada no sul do País deve possuir pelo menos 20% de reserva legal, além das áreas de preservação permanente, nas quais se incluem as matas ciliares. Ora, as organizações não-governamentais, que conseguiram incluir na medida provisória que as matas ciliares não sejam consideradas para efeito de cálculo dos 20% de reserva legal, cometem um equívoco, porque não levam em conta uma realidade que é um prenúncio de uma situação que vamos ter de enfrentar dentro de pouco tempo, ou seja, a falta de água para abastecimento humano e para irrigação. Ocorre que todos se referem sempre a um dado: a população do século XX multiplicou-se por três, ao passo que o consumo de água, por seis. E aqui está o Senador Bernardo Cabral, que estudou bastante para entender a gravidade que se prenuncia em relação ao abastecimento desse insumo que passou a ser muito valorizado em todo o Planeta.

De uns tempos para cá, a Europa se preocupa demais com o abastecimento de água, preocupação que vem de séculos em outros países; Israel, por exemplo, investiu pesadamente para deixar de ser um país onde as condições climáticas eram extremamente adversas e onde o solo era pobre e transformar-se num país exportador de alimentos, que, evidentemente, também abastece a sua população. Além disso, Israel supre a Europa quando, no clima adverso do inverno, aqueles países não conseguem, principalmente a Holanda, produzir flores para os países que consomem intensamente a sua produção. Israel, com todas as suas precariedades, consegue suprir essas demandas elevadíssimas porque investiu na água. Em Israel, tive a oportunidade de verificar o cuidado com esse insumo. Investiram-se US$6 bilhões para trazer a água do norte ao sul do país por um canal subterrâneo, para evitar, evidentemente, a evapotranspiração, em função das altas temperaturas e do sol intenso. Dessa forma, a água pôde ser levada a todas as propriedades do país, enriquecida com fertilizantes que suprem a necessidade de nutrientes do solo na água - a ferti-irrigação. Em Israel, investiram-se pesadamente US$6 bilhões, resolveu-se a situação, e o país não tem problemas de abastecimento de água nem de alimentos, apesar de toda a precariedade relativa a essas duas condições.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Com satisfação, ouço V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Osmar Dias, seus colegas que, como eu, ao longo do desempenho de seu mandato, vêm observando a atuação de V. Exª, podemos assinalar que em matéria de agricultura, sem que isso represente um demérito aos demais companheiros Senadores, V. Exª é um primus inter pares. Sem dúvida nenhuma, V. Exª fala com conhecimento de causa e já exerceu essa pasta por várias vezes com a seriedade que o assunto requer. Tenho dito que a água é o ouro do século XXI, mas é também um dos problemas mais cruciais do mundo. Conforme registra V. Exª, Israel faz dessalinização da água, controle da irrigação por meio de computadores; fez um brutal investimento exatamente para não sentir o que vários países da Europa hoje sentem com o racionamento. Em 2025, teremos gente morrendo por falta de água. Quero cumprimentar V. Exª não só pela oportunidade do seu discurso, como também porque V. Exª está indicando um caminho e, nesse indicativo, aponta uma solução. Assim, Senador Osmar Dias, fique certo de que o seu pronunciamento ecoará da tribuna do Senado não só para seus companheiros, mas também lá fora, entre aqueles que estão preocupados, sobretudo a Secretaria de Recursos Hídricos e o Ministério do Meio Ambiente. Parabéns a V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. V. Exª, consciente da importância do tema, tem discorrido sobre ele em diversas ocasiões; até mesmo nos ajudou a aprovar uma emenda ao Orçamento sobre a liberação de recursos no valor de R$80 milhões, proposta por mim na Comissão de Assuntos Sociais, tendo merecido o apoio de V. Exª, e que constará no Orçamento. Serão R$80 milhões exatamente para investimentos na preservação de mananciais e córregos. Importante que, no Orçamento, tenhamos já os recursos que garantirão que esses mananciais, esses córregos, continuem preservados para o futuro, porque é uma riqueza da qual não podemos abrir mão.

Senador Bernardo Cabral, fiquei muito preocupado com a interpretação que as ONGs do Paraná deram ao pronunciamento que fiz. Porque o que estou propondo é simples: na medida provisória o que está escrito é que mata ciliar não pode contar no cálculo dos 20% no sul do País e dos 80% no norte do País para a reserva legal. Ora, quando se exclui a mata ciliar, perde-se uma grande oportunidade de estimular sua plantação pelos produtores rurais. Exatamente porque, se ela não vale para a contagem do cálculo dos 20% lá no sul do País, evidentemente que o produtor rural não terá interesse em plantar a mata na beira do córrego, na beira do rio e, sim, na cabeceira ou em outra área da propriedade, porque lá será contada para a reserva legal. O que as ONGs não estão interpretando é que não temos mais as matas ciliares. O que proponho é que se plantem novamente as matas ciliares e que possam ser contadas no cálculo dos 20%. A presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - Amar, a Sra. Lívia Lucascki, com quem falei por telefone hoje, entra em contradição quando diz o seguinte em um parágrafo de seu ofício:

            Agora, na segunda e mais grave parte da matéria que atinge a tão duramente conquistada reserva florestal legal, especificamente teóricos 20% em nossa região, a situação passa a ser simplesmente catastrófica. Para pretender incorporar a mata ciliar primeiramente haveria que presumir sua existência neste deserto citado no Estado do Paraná.

Ora, ela própria está afirmando que não existe a mata ciliar, e o que proponho é que possamos considerar a mata ciliar como componente da reserva legal como forma de estimular os agricultores a plantarem novamente a mata ciliar que não existe. Repito: se o proprietário rural não puder contar a mata ciliar como reserva legal, não vai plantar árvore em beira de rio. Preferirá plantar em outra região da sua propriedade porque valerá para compor os 20%. Assim, a margem do córrego, ou do rio, que deveria ser protegida, na verdade, poderá, em obediência ao que diz a medida provisória, simplesmente ficar abandonada, sem o plantio de árvore. A medida provisória diz que aquela área na beira do rio, na beira do córrego, não pode ser cultivada. Se tem mata ou não, não importa, ela não pode ser cultivada. O que fará o proprietário rural? Vai simplesmente deixar de cultivar a beira do rio, onde se formarão os capoeirões, as capoeiras, onde se formarão faixas inaproveitadas, com a chamada quiçaça, que conhecemos no meio rural, e que não trarão nenhum benefício ao meio ambiente. É uma questão de inteligência o que estou propondo, que se conte a mata ciliar como parte da reserva legal.

Foi bastante agressivo o panfleto da Uneap, que considera aqueles que defendem essa tese verdadeiros gafanhotos da floresta. O nível do debate não é esse. Eu gostaria de debater esse assunto com os representantes da Uneap, da Amar, de todas as ONGs. Eles estão pedindo que eu cite os nomes daqueles que mencionei numa frase, que está aqui em negrito, em outro pronunciamento: “Não podemos nos deixar levar por aqueles que têm organizações não-governamentais como fonte de renda a pretexto de defender a ecologia”. Eu disse isso mesmo e estou repetindo: não podemos nos deixar levar por aqueles que fazem das ONGs uma forma de obter recursos.

Eles pedem que eu cite um exemplo. Vou citar: em Curitiba, há o Farol do Saber, que é do ex-Ministro Rafael Greca, hoje Secretário de Comunicação do Governo Jaime Lerner. Quando Ministro, ele próprio repassou o dinheiro para a organização não-governamental, que é de propriedade dele e da sua mulher. Não vou dar mais exemplos porque o meu tempo é curto. Vou, por enquanto, ficar só no exemplo da ONG do ex-Ministro Rafael Greca, que levou um volume considerável de recursos do Ministério administrado pelo próprio Rafael Greca, no tempo em que fez a Nau Capitânia, no tempo em fez toda aquela lambança dos bingos, no tempo em que recebeu denúncias de pegar propina para abrir casas de bingo no País, no tempo em que foi alvo de 600 ações propostas pelo Ministério Público, as quais ainda não foram explicadas por ele. Agora, é Secretário de Comunicação do Governo Lerner. Penso que ele, com todas essas denúncias, transforma-se no Secretário que tem a cara do Governo Lerner.

Estou aqui dando exemplo de uma ONG que foi criada para obter recursos públicos, a ONG do ex-Ministro Rafael Greca, chamada “Farol de Saber”. Há outras, inclusive há Parlamentar por aí que tem ONG e que recebe recurso público também. É preciso mais seriedade no debate deste assunto.

Já que aqui no plenário estão dois ex-Governadores do Paraná, o Senador Álvaro Dias e o Senador Requião, dos quais fui Secretário da Agricultura, devo dizer que essas organizações não-governamentais deveriam buscar um pouco da história recente do Paraná para ver que nesses dois Governos, em que fui Secretário, desenvolvemos o maior programa de preservação de recursos naturais que este País já conheceu. Desafio qualquer ONG a buscar em qualquer Estado um programa de preservação dos recursos naturais da amplitude e da importância do Programa Paraná Rural, que desenvolvemos com o objetivo de preservar as matas ciliares. Aliás, esse programa objetivava não apenas a preservação da mata ciliar, mas também o plantio. Havia distribuição de mudas e assistência técnica oferecida pela Emater. Trabalhamos, sim, na preservação, tanto que até hoje o programa é considerado modelo pela FAO e pelo Banco Mundial.

Infelizmente, o Programa Paraná Rural foi praticamente exterminado pelo atual Governo do Paraná, que se diz preocupado com o meio ambiente e inclusive faz propaganda internacional, dizendo de sua preocupação ambiental. No entanto, na prática não realiza nada em benefício da preservação dos recursos naturais. É um desastre total o atual Governo do Paraná quando se trata da preservação dos recursos naturais.

Eu gostaria de pedir às organizações não-governamentais que me escreveram e à União de Entidades Ambientalistas do Paraná que procurem conversar comigo - estou à disposição para uma reunião -, a fim de debatermos a questão com seriedade. O que proponho é muito sério. Proponho que a mata ciliar seja contada como reserva legal; porque, assim, estaremos estimulando seu plantio, já que a própria entidade declara que apenas 1% da área do Paraná está preservada. Se plantarmos a mata ciliar, teremos os 20% que desejamos. Não adianta exigir o que estão exigindo, que considero absurdo, se não estabelecerem um programa que possa também oferecer aos produtores rurais condições de plantar. Procurem hoje, num viveiro de mudas do Paraná, mudas de essências nativas, ou de qualquer outra árvore. Não é possível fazer o plantio dos 20% da área que estabelece a medida provisória, porque não existem mudas. O Governo do Paraná nem viveiro faz. O Governo do Paraná sequer estimula os produtores a produzir, quanto mais promover o replantio da mata ciliar ou a reconstituição da reserva legal!

Assim fica difícil. Exige-se do produtor que ele recomponha a reserva legal e a mata ciliar, mas a ele não se dá nenhuma condição de cumprir essa obrigação. Sem muda, ele não vai plantar, evidentemente, a mata ciliar.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Osmar Dias, peço este aparte para me congratular com V. Exª. Outro dia, também estive nesta tribuna, hoje ocupada brilhantemente por V. Exª, para salientar que existem organizações não-governamentais e organizações não-governamentais, isto é, há organizações não-governamentais que são sérias, como V. Exª reconhece, realmente estão a serviço do País e são incentivadas pela legislação. Existe hoje uma legislação que regulamenta as organizações não-governamentais. V. Exª faz muito bem a distinção, porque existem aquelas que são criadas com objetivos inconfessáveis, morais e éticos, e há também aquelas que estão a serviço do estrangeiro, contra os interesses nacionais, inclusive na Amazônia. Muitas vezes, o Senador Bernardo Cabral fez esse protesto da tribuna do Senado. S. Exª tem alertado para os perigos que corre a nossa Amazônia, com suas riquezas, seu potencial, seu abundante manancial. V. Exª está falando em defesa da propriedade rural. E entende que esta pode produzir mais e melhor se valorizarmos as matas ciliares. Sou de Mato Grosso do Sul, que tem características iguais às do Estado que V. Exª representa nesta Casa. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento de hoje.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Ramez Tebet

Para encerrar, gostaria de frisar exatamente essa parte de meu pronunciamento. Não ocupei a tribuna, naquele dia, para atacar as organizações não-governamentais; apenas disse que algumas foram criadas para ensejar o recebimento de recursos públicos e vivem às custas dos recursos públicos. Já que me pediram um exemplo, citei a ONG organizada pelo ex-Ministro Rafael Greca, hoje Secretário de Comunicação do Governador Jaime Lerner: o Farol do Saber. O próprio Rafael Greca, quando Ministro, repassou recursos públicos para sua ONG. Nada existe de mais imoral. O Presidente tomou uma iniciativa e demitiu o Ministro Rafael Greca, que, aliás, tinha de ser demitido. Mas vou tomar outra iniciativa, para não ficar só na conversa: enviarei ao Ministério Público uma denúncia para que investigue o repasse de recursos feito pelo Governo Federal, por intermédio do ex-Ministro Rafael Greca à ONG que é da propriedade dele e de sua esposa. Essa imoralidade precisa ser objeto de alguma providência por parte do Ministério Público. Tenho certeza de que o Ministério Público, o qual, tenho certeza, procederá à investigação devida.

Ainda assim, coloco-me à disposição da Srª. Lívia Lucaski e da União de Entidades Ambientalistas do Paraná para discutirmos esse assunto com seriedade. Inclusive, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, entre cujas atribuições está a de apreciar todas as matérias ligadas ao meio ambiente, tenho recebido várias ONGs com muito respeito e propiciado um espaço para que se manifestem.

Sr. Presidente, recusei-me a assinar requerimento de instalação de uma CPI que investigaria o destino dos recursos repassados às ONGs; porém, diante do desejo de revelar quais as ONGs operam e recebem recursos de forma irregular em nosso País, procurarei o autor do referido requerimento e o assinarei para que possamos, quem sabe, por meio de uma CPI, investigar a questão, até para enaltecer o trabalho daquelas organizações não-governamentais sérias, que merecem nosso respeito assim como nosso apoio.

Sr. Presidente, declaro, pois, o meu respeito às organizações não-governamentais que cumprem com os objetivos a que se propuseram e o meu mais veemente repúdio às organizações criadas para obtenção, de forma ilícita, de recursos públicos, tal como a que se denomina “Farol do Saber”, criada pelo Sr. Rafael Greca.

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