O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirijo-me nesta oportunidade ao Ministro Fernando Bezerra, não ao adversário político, mas ao Ministro e ao Senador nosso Colega, também ao cidadão brasileiro, que tem deveres para com o País, sobretudo se exerce um cargo de tal importância no Ministério do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ontem, Josias de Souza, jornalista excelente do ponto de vista moral e profissional, escreve na Folha de S.Paulo o artigo "Anatomia de um Escândalo em Desenvolvimento". Talvez o título da matéria tenha sido errado, pois se trata da anatomia de um crime já praticado na Sudam, mas o jornalista apresenta uma peça documentada como poucas que já vi no jornalismo brasileiro.

Sr. Presidente, quero dizer que, sobre esse assunto, também tenho farta documentação, que apresentarei em muito pouco tempo. Trata-se da corrupção mais triste talvez já existente neste País e que tem de ser averiguada.

Não peço uma CPI. Peço ao Ministro esclarecimentos aos seus Colegas Senadores, pois os fatos apontados mancham a honra da Nação brasileira. Não há nenhuma crítica pessoal ao Ministro, mas penso que os esclarecimentos precisam ser feitos dentro de muito pouco tempo. Para um Ministro competente, 48 horas é o suficiente, porque os casos estão expostos aqui de maneira insofismável! É dizer “sim” ou “não”. São coisas que a Sudam praticou superfaturando valores de maneira inacreditável!

Esse crime não pode ficar impune. O País precisa de exemplos de seriedade em qualquer área da Administração Pública, mas, quanto às situações mais suspeitas, enquanto não se agir com seriedade, haverá a repetição de fatos.

Não vou sequer ler a matéria, por ser longa, mas gostaria de enviar essas minhas poucas palavras ao Sr. Ministro Fernando Bezerra, dando-lhe o crédito de que ele não tenha nada com o assunto, daí por que não pode se omitir, para não ser conivente.

Sr. Presidente, peço-lhe que envie ao Ministro da Integração Nacional o artigo publicado. Certamente, S. Exª já o leu algumas vezes. Se não o fez, fica a documentação de que o Senado lhe enviou e não foi omisso nesse assunto.

Sr. Presidente, Senador Sebastião Rocha, V. Exª é daquela região e deve ter o mesmo interesse que todo brasileiro possui de dar seriedade à Sudam e a qualquer órgão da área, seja do Nordeste, do Sudeste ou do Norte. O que está aqui escrito é dos assuntos graves de que o Senado tomará conhecimento.

E mais ainda: o Sr. Ministro tem o prestígio do Presidente da República e deve também explicações a Sua Excelência. Porém, tais explicações não podem partir do Ministro ao Presidente da República; elas têm de ser públicas, porque pública foi a denúncia.

Dessa forma, Sr. Presidente, sem ódio ou sentimento menor, o que peço ao Ministro é que venha aqui, se for possível; se não for, que mande por escrito uma resposta ao artigo de Josias de Souza, que não é um profissional qualquer, mas um grande jornalista, respeitado em todo o País, como também o seu jornal é dos mais importantes do Brasil.

Portanto, quero dizer a V. Exª que esse crime da Sudam e outros que apresentarei em pouco tempo não poderão ficar impunes, porque, se ficarem impunes, também o Congresso será responsável pela falta de providências adequadas, junto ao Executivo, para saná-los.

Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU DISCURSO (artigo do jornalista Josias de Souza intitulado Anatomia de um Escândalo em Desenvolvimento)

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