O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna do Senado da República nesta tarde é um dos mais graves problemas sociais que o País atravessa.

Quero tecer hoje, com a permissão de todos, algumas considerações sobre o problema habitacional do nosso querido Brasil, que se transformou repentinamente de país rural em país urbano. Os campos estão sendo abandonados. A área rural, desassistida, fez com que o Brasil se transformasse em um país urbano. Setenta por cento dos brasileiros moram nas cidades. Acredito que realmente é muito difícil ao Poder Público atender completamente às demandas existentes neste País. Mas temos de caminhar no sentido de destinar recursos para investimentos na área social, no setor de educação, saúde e habitação. O cenário do Brasil é este: as favelas e os cortiços proliferam, o que se vem constituindo numa verdadeira chaga social. Estima-se hoje que a nossa necessidade em termos habitacionais é de quatro milhões de casas na zona urbana e 1,6 milhão na zona rural, e é nessa faixa que se concentram 90% do Produto Bruto Interno - PIB - brasileiro.

Há algum tempo, o Congresso Nacional tem voltado os olhos para essa questão. É bom fazer justiça a um colega nosso, Senador Mauro Miranda, o primeiro proponente de uma PEC sobre moradia no Capítulo dos Direitos Sociais, suprindo, assim, uma lacuna da Constituição de 1988.

Sem moradia, não há cidadania. A casa é a identidade do cidadão brasileiro. Todos querem ter uma casa para morar. É preciso que todos tenham um teto para abrigar suas famílias. Este é um direito reconhecido internacionalmente e é também um anseio nacional: assegurar às famílias carentes condições de acesso a uma habitação condigna, que vem significar uma redução da vergonhosa distribuição da renda nacional em nosso País.

Foi por isso que a Comissão Mista Especial de Combate à Pobreza, instituída com a finalidade de estudar e propor ações para diminuir as desigualdades sociais em nosso País, concluiu pela inclusão de programas habitacionais.

Por que estou hoje nesta tribuna? Porque, além de reconhecer o quanto isso é importante para a diminuição da desigualdade social e de reconhecer que a propriedade, o teto, a casa própria fazem parte da cidadania e está inerente ao ser humano, vi, Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, neste domingo pela manhã, em Campo Grande, capital do meu Estado, algo próprio de cidade grande, próprio das grandes capitais. Fiquei muito feliz em presenciar, em Campo Grande, a entrega de 550 casas de um programa habitacional de 1.000 casas populares.

Vi a Prefeitura, que agiu em parceria com o Governo Federal, entregar de uma só vez 550 casas populares, com água, esgoto, energia elétrica, em terreno de 200m²; casa popular de 30m², com possibilidade de ser ampliada, com financiamento de 10 anos ao preço fixo de R$37,00 mensais! Fiquei emocionado ao ver aquelas famílias receberem as chaves das autoridades, cada qual olhando sua casinha, agradecendo a Deus por aquela oportunidade. Vi outros esperando pela sua oportunidade. Quantos não se encontram na fila da Prefeitura Municipal à espera da casa própria?

Vi e fiquei emocionado. Resolvi, então, trazer este assunto à consideração do Senado da República, registrando esse fato auspicioso ocorrido em Campo Grande, não só para comemorar o feito ou para parabenizar o prefeito da capital André Puccionelli e sua equipe de trabalho, bem como a Bancada Federal, que destinou recursos - porque esse programa habitacional, como já salientei, é um programa de parceria da prefeitura com o Governo Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal -, mas para solicitar do Governo Federal que amplie esses programas habitacionais. Amplie-os, faça com que sejam realmente prioritários no Brasil, faça com que sejam condição sine qua non, porque é duro presenciarmos o crescimento das favelas e dos cortiços das grandes capitais deste País!

Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, sabem o que significa inaugurar, ou entregar à população, 550 casas populares? Significa dar teto no mínimo para 1.500 pessoas, abrigar 1.500 pessoas! Esse programa hoje é de 550 casas populares, algo para ser festejado como se tivesse acontecido em São Paulo, em Porto Alegre, em Belo Horizonte, ou seja, nas grandes capitais do País. Mas isso se passou em Campo Grande, na capital do Estado de Mato Grosso do Sul, Estado que represento aqui no Senado da República, modestamente.

Saliento aqui o trabalho da Bancada Federal, fazendo consignar no Orçamento esses recursos que possibilitaram, ou estão possibilitando, o grande programa habitacional que se realiza em Campo Grande.

Vejam bem, quando falamos na construção de 550 casas populares, quando fazemos um apelo ao Governo Federal para que amplie o programa habitacional do País, para que o priorize, não estamos pensando somente nas casas. Ocorre que o ramo da construção civil, é um dos ramos que mais propicia empregos neste País.

Observando aquela casa, vi quantas pessoas trabalharam para construí-la. No mínimo, foi preciso um pedreiro, um eletricista, um encanador e um pintor. Assim, é de programas sociais dessa envergadura e dessa natureza que o País precisa. Sei que a Caixa Econômica Federal tem sido parceira, mas cumpre não só fazer o apelo que estou fazendo ao Governo Federal, como também fazer com que a Caixa Econômica Federal sinalize mais para aqueles mutuários que já adquiriram as suas casas, que estão em dificuldade de pagamento, que já pagaram durante muito tempo as suas casas e que, às vezes, estão depositando as quantias no Poder Judiciário, consignando as prestações devidas porque elas estão elevadas na Caixa Econômica Federal. E tanto estão elevadas que a Justiça, via de regra, vem concedendo ganho de causa àqueles mutuários que apelam para que essas prestações não sofram os aumentos que vêm sofrendo diariamente. Fico nessas rápidas considerações, sabendo que o assunto é tocante, sabendo que habitação é coisa séria e que haverá de ser prioridade neste País.

Ao mesmo tempo volto a afirmar que é importante comemorarmos, festejarmos obras de conteúdo social como presenciei domingo no meu Estado, Mato Grosso do Sul. Meditei sobre o assunto e vim a esta tribuna para conclamar as autoridades federais a aumentarem, incrementarem a construção civil no Brasil, a fim de que a carência de habitações diminua, porque são quatro milhões de brasileiros à espera da casa própria, à espera de um teto. Acho que isso é prioridade hoje. Ao lado de educação, de saúde, vamos incluir a habitação como prioridade número um neste País. É o apelo que nesta hora faço, dizendo que o problema não está solucionado na capital de Mato Grosso do Sul, mas caminha para isso. É importante termos gestores públicos que têm visão social, que têm visão humana, que humanizam a sua administração a fim de poder atender à população mais necessitada, à população mais carente.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, assim rapidamente eram as considerações que, nesta tarde, eu queria trazer ao Senado da República.

Muito obrigado.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 5/5/2411:29